Frente Parlamentar é instalada para fortalecer a integração sul-americana

Foi instalada nesta quarta-feira (10/12) a Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana. O grupo, que reúne deputados e senadores, nasce com o objetivo central de promover uma agenda estratégica de desenvolvimento para o Brasil e seus países vizinhos, fortalecendo a cooperação regional e a infraestrutura continental. A cerimônia de instalação ocorreu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

A iniciativa consolida um novo momento na política externa e de planejamento do país, conectando o Congresso Nacional ao protagonismo brasileiro no processo de reorganização dos corredores logísticos e produtivos da América do Sul. A Frente atuará em alinhamento com o programa Rotas de Integração Sul-Americana, principal iniciativa do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesse esforço.

A integração regional, segundo os participantes do evento, foi colocada como prioridade de Estado pelo Governo do Brasil. “Nós começamos ouvindo todos os estados de fronteira do Brasil [...] e eles nos apontaram as carências de infraestrutura que foram colocadas no novo PAC”, disse João Villaverde, secretário de Articulação Institucional do MPO. O programa se baseia na criação de cinco rotas multimodais (como rodovias, ferrovias e hidrovias) para conectar o Atlântico ao Pacífico, visando reduzir o custo logístico, aumentar a competitividade e impulsionar o comércio intrarregional.

A Frente Parlamentar foi instituída com o apoio expressivo de 193 deputados federais e 11 senadores, um sinal da relevância do tema no Legislativo. Segundo a deputada Socorro Neri (AC), proponente e coordenadora do grupo, o papel do parlamento será o de acompanhar as políticas públicas, aperfeiçoar os marcos legais e dar maior visibilidade a uma agenda que reposiciona o Brasil como um hub continental.

“A instalação desta frente parlamentar afirma, portanto, o compromisso do Congresso Nacional com uma visão de país que reconhece a importância estratégica das fronteiras, valoriza sua posição geográfica privilegiada e compreende que a integração sul-americana constitui vetor estruturante para o desenvolvimento sustentável, competitivo, inclusivo que desejamos construir”, disse a parlamentar.

A busca pela integração regional não é apenas uma escolha política, mas um dever histórico e constitucional. Tanto a deputada Socorro Neri quanto João Villaverde destacaram que a Constituição de 1988 é a primeira na história do Brasil a estabelecer a integração com os vizinhos como um mandamento. “Nós estamos aqui cumprindo o mandamento da Constituição do Brasil, que logo em sua primeira página, no artigo 4º, parágrafo único, estipula a integração entre nosso país e nossos vizinhos”, explicou Villaverde.

Além do dever constitucional, há o argumento econômico para o esforço de integração com os 12 países da América do Sul. Villaverde apresentou dados que mostram o desafio: enquanto na Ásia o comércio intrarregional atinge 58%, na Europa 62% e na América do Norte 40%, na América do Sul esse percentual é de apenas 15%. A proximidade geográfica, que deveria ser uma vantagem competitiva, ainda é subaproveitada.

Para reverter esse quadro, o programa traz o conceito-chave da “bioceanidade”: conectar a produção brasileira não apenas aos portos do Atlântico, mas também aos do Pacífico, reduzindo pela metade o tempo de viagem de mercadorias brasileiras para os mercados asiáticos, região que abriga mais da metade da população mundial.

Desafios e oportunidades

Apesar da visão estratégica, a concretização da integração esbarra em desafios práticos. O senador Sérgio Petecão (AC) descreveu como grandes projetos são, por vezes, paralisados por "coisas pequenas". Ele citou o exemplo da alfândega brasileira em Assis Brasil (AC), na fronteira com o Peru, que não funciona 24 horas por dia por falta de servidores públicos. “Você cria mais uma frente como essa para que possamos pensar numa integração. Sim, mas, às vezes, isso esbarra em coisas pequenas, coisas mínimas. O Parlamento está fazendo a sua parte, e é importante que o Executivo também faça a dele”, cobrou o senador.

A senadora Ivete da Silveira (SC), por outro lado, destacou  as oportunidades que se abrem para a economia do Brasil. “Santa Catarina produz e exporta aves, suínos e grãos como os outros estados. E nada mais justo do que ter na consolidação de projetos como a rota bioceânica que conecta nossos portos ao Pacífico e abre novas possibilidades para a economia catarinense e brasileira”, disse.

A visão é compartilhada pelos países vizinhos, que enxergam na iniciativa uma resposta a desafios não só regionais como globais. Rômulo Fernando Acurio, embaixador do Peru no Brasil, afirmou que a integração é um imperativo tripartite: econômico, para criar novas cadeias de valor diante do protecionismo do norte; social, para levar desenvolvimento a regiões de fronteira ameaçadas pelo crime organizado; e político, para que a América do Sul possa "falar com uma só voz" sobre os grandes temas globais. “Com tudo isto é indispensável que a integração sul-americana avance”, afirmou.

Também participaram da solenidade de instalação da frente parlamentar o secretário de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Wesley Matheus de Oliveira, João Carlos Parkinson de Castro, do Ministério das Relações Exteriores, Tiago de Almeida Pinto, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Carlos de Moraes, representando a Universidade Federal do Acre (UFAC). Ao encerrar a solenidade, a deputada Socorro Neri informou que um novo encontro da Frente Parlamentar está agendado para fevereiro de 2026, na retomada dos trabalhos legislativos.