Gestoras de diferentes regiões do Brasil participam da abertura da 2ª edição do Mulheres na Gestão

O fortalecimento da presença feminina em espaços de decisão, a criação de redes de cooperação e a transversalização da perspectiva de gênero nas políticas públicas marcaram a abertura da segunda edição do curso “Mulheres na Gestão: Financiamento Externo para Políticas Públicas”. Promovida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a capacitação, começou nesta nesta terça-feira (26/8), em Brasília, e tem como foco ampliar a participação de gestoras estaduais e municipais na formulação de projetos de financiamento externo. 

Durante a abertura, as falas apontaram para um mesmo caminho: ampliar a liderança feminina no acesso ao financiamento externo é essencial para transformar experiências locais em políticas públicas mais justas e sustentáveis. A sessão de abertura contou com a participação da diretora executiva da Enap, Natália Teles, da representante do CAF no Brasil, Estefanía Laterza, e da secretária de Assuntos Internacionais do MPO, Viviane Vecchi. 

“Esse curso foi desenhado para fortalecer a atuação das gestoras públicas, especialmente em municípios liderados por mulheres. Trata-se de uma resposta concreta ao desafio de democratizar o acesso ao financiamento externo e ampliar a presença de mulheres em espaços estratégicos de decisão”, afirmou a diretora da Enap. Segundo Natália Teles, o acesso a recursos vindos do exterior deve ser entendido como um instrumento estratégico para o desenvolvimento.

“Financiamento externo não é apenas uma ferramenta técnica, mas uma estratégia de soberania e desenvolvimento. Ter mulheres no centro da agenda significa ampliar a capacidade de transformar recursos em políticas públicas de impacto real, mais justas e inclusivas. Onde tem dinheiro e onde tem poder, a gente precisa estar lá para mudar as decisões”, disse. 

A representante do CAF, Estefanía Laterza, por sua vez, reforçou a importância da presença feminina para a qualidade da gestão pública. “O sucesso de cada uma de vocês é o sucesso de todas porque, no final, quando você consegue abrir um espaço, é porque outras mulheres fizeram um esforço antes de vocês. Onde tiver uma mulher trabalhando, sempre vai ter a melhor solução possível, mesmo a maior dos problemas”, declarou.

À frente da área do MPO que coordena a relação do Brasil com organismos internacionais e analisa os projetos de financiamento externo apresentados por estados e municípios, a secretária de Assuntos Internacionais, Viviane Vecchi, chamou atenção para um dado que expõe a dimensão do desafio: apenas 8% desses projetos são liderados por mulheres. “Um número absolutamente pequeno, que deixou todos nós perplexos”, afirmou.

Segundo ela, a pasta tem trabalhado para mudar esse cenário. Entre as medidas, definidas como prioritárias pela ministra Simone Tebet, estão a adoção de processos mais transparentes, com melhor governança e previsibilidade, além de ações de sensibilização e capacitação voltadas às gestoras públicas. O curso, explicou, integra esse esforço para ampliar o acesso feminino aos recursos internacionais e estimular a formulação de projetos consistentes.

Viviane ressaltou que o conhecimento adquirido durante a capacitação permitirá às gestoras identificar os problemas locais e utilizar o financiamento externo como ferramenta de política pública. A expectativa é que, ao retornar aos seus municípios, elas estejam preparadas para estruturar projetos, buscar apoio técnico junto aos bancos multilaterais e captar recursos que contribuam para um desenvolvimento mais inclusivo.

“Quando vocês voltarem ao município de vocês vão poder olhar para os problemas e olhar para a ferramenta de política pública de financiamento externo e entender como vocês vão poder operacionalizar e captar recurso externo, desenhar um projeto, ter assistência técnica dos bancos multilaterais de desenvolvimento, que estão aqui para ajudar todos os municípios para a gente ter um desenvolvimento mais inclusivo e melhor”, disse.

A secretária destacou ainda a importância das redes formadas durante os três dias de atividades. Mais do que o aprendizado técnico, a convivência entre gestoras de diferentes regiões do país abre espaço para a troca de experiências e o fortalecimento da atuação conjunta. “Esse é o principal objetivo do curso, vocês conhecerem. Além disso, é fundamental que formem redes, discutam problemas, compartilhem soluções e voltem para seus estados e municípios com uma bagagem que possa ser multiplicada.”, completou.

Como transversalizar as políticas públicas de gênero

Ainda pela manhã foi realizada a palestra magna “Como transversalizar gênero nas políticas locais e fazer refletir nas políticas públicas”, ministrada pela secretária nacional de Planejamento do MPO, Virgínia de Ângelis, com moderação de Nathalie Gerbasi, diretora do CAF. 

Virgínia apresentou evidências sobre o impacto econômico da equidade de gênero e ressaltou a importância de incorporar essa perspectiva em todas as etapas do ciclo de políticas públicas. “Quando a gente fala de equidade de gênero, para além de ser uma questão de justiça social, essa é uma questão que impacta o crescimento econômico do país, impacta o desenvolvimento do país”, afirmou.

Ela destacou ainda a relevância do olhar local no planejamento de ações voltadas às mulheres. “No município é que vocês conhecem aquela realidade de fato: quais são as paradas de ônibus mais inseguras para as mulheres, quais ruas não têm iluminação, quais trajetos do transporte público facilitam a vida da mulher. O governo federal tem ferramentas para apoiar, mas não conhece a realidade como vocês conhecem”, disse.

A secretária lembrou que grande parte das políticas sociais é descentralizada e depende da articulação entre União, estados e municípios. Nesse sentido, defendeu a transversalização do tema: “Nós tendemos a tratar o gênero como um tema setorial e social. É preciso tirar esse olhar e transversalizar em todos os órgãos”, pontuou, citando como exemplo a Agenda Transversal Mulheres do PPA 2024-2027, que organiza programas e entregas com foco na redução das desigualdades.

Tarde

A programação da tarde começou como a sessão sobre Financiamento externo como ferramenta de desenvolvimento de políticas públicas locais, que apresentou às participantes as principais fontes de recursos disponíveis e destacou o papel estratégico do financiamento internacional na inovação das políticas públicas. Foram discutidos ainda o funcionamento da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao MPO, responsável por avaliar e aprovar projetos de estados e municípios, e os avanços recentes em integrar a perspectiva de gênero e a pauta ambiental nesse processo.

Na sequência, a sessão O Sistema de Financiamento Externo, Análise de Pleitos e Capacidade de Pagamento abordou a utilização do Portal de Financiamento Externo (PFE), os requisitos para a formalização de pleitos e os critérios técnicos aplicados à análise dos projetos. A atividade também tratou da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal dos entes subnacionais e orienta a viabilidade de novos financiamentos.