Conseplan apresenta documento para a institucionalização do planejamento de longo prazo do país

Integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Conseplan) apresentaram nesta terça-feira (5/8), à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e aos representantes da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO), um documento com orientações para a elaboração do normativo de institucionalização do planejamento de longo prazo do país.

O documento resulta de um Grupo de Trabalho criado em setembro de 2024 no âmbito do Conseplan e que contou com a participação e o apoio da Seplan/MPO. O material vai complementar a Estratégia Brasil 2050, que está em elaboração e deverá ser apresentada na COP30 como o principal instrumento do planejamento de longo prazo do país.

Entre as constatações do documento apresentado pelo Conseplan, estão o fato de que os planos de longo prazo são frequentemente descontinuados por mudanças de governo e falta de institucionalização. Esse ponto chamou atenção da ministra, que destacou que o ideal é que o planejamento de longo prazo faça parte de todas as ações do governo e propôs a transformação dessa prática em lei.

“Por que não, através do Conselho, apresentar uma lei específica regulamentando a questão?”, propôs Tebet. Esse projeto, segundo ela, poderia trazer todas as vinculações necessárias e abordar a questão da governança federativa, e se somaria às outras peças orçamentárias e ao próprio Plano Plurianual, que já integram o ordenamento jurídico do país.

A Secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, destacou a importância da parceria entre os entes federativos: “O Brasil precisa de uma estratégia de planejamento que ultrapasse governos e ciclos políticos. A institucionalização do planejamento de longo prazo exige articulação, escuta e governança interfederativa. O PLP é a base para essa transformação, e o Conseplan é o espaço legítimo para construí-la coletivamente."

Os representantes dos Estados que estavam presentes à reunião tiveram oportunidade de fala. “A agenda de longo prazo ganhou centralidade”, disse Claudio Peixoto, secretário de Planejamento da Bahia. “Vivo num estado altamente assimétrico e não há solução fora do planejamento de longo prazo”, acrescentou ele. A diversidade também foi abordada pela secretária-adjunta de Gestão do Amapá, Maria Rose Vasconcelos. “O maior desafio desse documento é atender a nossa diversidade. Pensar no planejamento é pensar na necessidade de quem está na ponta”, afirmou ela. 

Silvia Caroline Listgarten, secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, ressaltou a importância de um compromisso institucional suprapartidário. “O nosso desafio é construir a institucionalidade de instrumentos”, disse ela.

Danielle Calazans, secretária de Planejamento do Rio Grande do Sul, ao lembrar dos desafios colocados pelas enchentes no ano passado, disse que a sustentabilidade vai perpassar governos e deve ser um ponto importante de qualquer planejamento de longo prazo. Melina Neila de Oliveira, secretária-executiva de Planejamento, Orçamento e Inovação de Sergipe, falou em janela de oportunidade e na convergência da atenção, tanto por parte dos governos estaduais quanto do federal, em torno do planejamento.

Pacto Interfederativo

“O material é muito rico”, elogiou a secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis, no encerramento do encontro. “O documento traz subsídios para construir a minuta de um pacto interfederativo pelo planejamento de longo prazo”, acrescentou.

A entrega do documento pelo Conseplan representa um avanço significativo no processo de consolidação e validação da Estratégia Brasil 2050. Ao apresentar diretrizes para a institucionalização do planejamento de longo prazo, o material reforça os fundamentos da EB2050, que visa estabelecer uma visão estratégica para o desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente do país nas próximas décadas.

A expectativa é que esse documento contribua diretamente para a construção de consensos interfederativos e para o desenho de mecanismos de governança capazes de assegurar a continuidade das ações planejadas, independentemente das mudanças de governo ou de conjuntura política.

Além disso, a iniciativa fortalece a participação e a institucionalização de entidades essenciais para a governança da Estratégia. O Conselho da Federação e o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), sugeridos como instâncias deliberativas e consultivas na estrutura de governança da EB2050, desempenham papel estratégico na articulação entre os entes federativos e a sociedade civil. Esses colegiados são fundamentais para promover a escuta qualificada, o alinhamento de prioridades e a construção de pactos duradouros.

A proposta de um pacto interfederativo, mencionada durante o encontro, vem sendo debatida nesses fóruns desde 20 de outubro de 2024, com a realização de agendas trimestrais. O último debate ocorreu em 23 de julho deste ano, no CDESS, e no dia 31 de julho, durante a 4ª Reunião Ordinária da Secretaria Técnica do Conselho da Federação. Esses encontros têm consolidado o pacto como um instrumento de convergência e compromisso institucional em torno da Estratégia Brasil 2050, reforçando sua legitimidade, efetividade e capacidade de promover transformações estruturais de longo prazo.