MPO participa da revisão de carteira de projetos financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil

A equipe da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) participou nesta quarta-feira (16/04) do encerramento de encontros promovidos pelo BID para a revisão de carteira de projetos que contam com a participação do banco no Brasil. A instituição possui uma carteira com 123 operações no país, que somam cerca de US$ 16 bilhões em todo território nacional.

"O BID é, historicamente, o banco multilateral com a maior carteira no Brasil. Existe uma parceria longa e de muito sucesso entre o BID e os entes públicos brasileiros. E a revisão dessa carteira é uma excelente oportunidade de troca de experiências e informações entre todos os envolvidos. A ideia é garantir que os projetos em execução alcancem seus objetivos e melhorem a qualidade de vida das populações afetadas, mas também aprender lições que possibilitem a preparação de projetos ainda melhores no futuro.”, afirmou o Subsecretário de Financiamento Externo da SEAID/MPO, Paulo Henrique Mendes. Além da Seaid, o Governo Federal foi representado por servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

As ações da carteira que contam com recursos do BID estão distribuídas em projetos de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, modernização do Estado, meio ambiente, entre outros temas. Um dos pontos destacados durante as reuniões foi a inclusão de componentes de gênero na execução dos projetos.

O Programa de Melhoria da Qualidade da Infraestrutura Rodoviária Subnacional, do estado do Ceará, chamou a atenção pela capacitação e inclusão de mulheres no mercado de trabalho de infraestrutura, um setor tradicionalmente masculino, demonstrando a importância da transversalidade do tema no desenho dos projetos. “Um dos diferenciais dos projetos com bancos de desenvolvimento multilaterais é essa busca permanente de que os projetos deixem impactos perenes na sociedade, que vão muito além das obras em si. A oferta de oportunidades iguais para homens e mulheres é uma prioridade para o governo federal e, especialmente, para a ministra Simone Tebet” comentou a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Viviane Vecchi.

Na lista de projetos revisados, há atuações em todas as regiões do Brasil, incluindo municípios, estados, União e empresas públicas. Todos os projetos foram aprovados pela Comissão de Financiamentos Exterior (Cofiex), órgão colegiado integrante da estrutura do MPO. A Cofiex analisa todos os projetos de financiamento de bancos de desenvolvimento multilaterais junto ao poder público no Brasil.

Entre os projetos revisados, está o Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova, em Belém do Pará, cidade sede da próxima COP 30, a principal conferência mundial sobre o combate às mudanças climáticas. Quando concluído, o projeto vai evitar o despejo de 10 milhões de litros de esgoto por dia nas águas do rio Guamá, por meio da construção da primeira estação municipal de tratamento de esgoto na capital paraense. O projeto de US$ 145 milhões, co-financiado pelo BID e Prefeitura de Belém, também pretende reconfigurar a malha viária na região e inclui ações de drenagem urbana, reassentamento de famílias, melhorias no abastecimento de água e controle de inundações, com benefícios diretos e indiretos para cerca de 1 milhão de pessoas.

Saiba mais

Desde 2023, quando foi recriada, a Seaid vem realizando ações de reformulação e modernização das regras para submissão e análise dos projetos pela Cofiex, aumentando a transparência, reduzindo trâmites burocráticos e viabilizando maior acesso às linhas e de financiamento disponibilizadas por entidades como o BID. Em novembro do ano passado, foi publicada a Resolução Normativa Cofiex nº 1/2024, que alterou a análise da Cofiex.

Os principais  destaques da resolução incluíram o lançamento do Portal de Financiamento Externo; a consolidação normativa de todas as regras acerca dos procedimentos para a autorização da Comissão para preparação de projetos ou de programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes externas; e novos critérios de pontuação dos pleitos, classificadas predominantemente em virtude da adesão dos programas ou projetos aos objetivos estratégicos e às políticas prioritárias do Plano Plurianual.