Após dois anos de significativa expansão, subsídios concedidos pela União apresentam estabilidade em 2023

Em 2023, o total subsídios da União atingiu 5,96% do Produto Interno Bruto (PIB), do Brasil, representando R$ 647 bilhões. O resultado demonstra estabilidade em relação aos subsídios incorridos pelo governo federal no ano anterior (2022), quando alcançaram 5,98% do PIB. Esse equilíbrio ocorre após dois anos de significativa expansão. Entre 2020 e 2021, a concessão passou de 4,66% para 5,26% do PIB em 2021, seguido de novo crescimento no ano seguinte.

Esses dados constam na 8ª edição do Orçamento de Subsídios da União (OSU), publicado hoje (25/07) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a coordenação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), que mostra que atualmente 80,3% dos subsídios são tributários, 12,9% creditícios e 6,8% financeiros. Esses recursos podem ser aplicados para reduzir preços ao consumidor ou para baratear custos do produtor.

“Como proporção do PIB, é possível ver que os gastos tributários, que representam 80% do total de subsídios, permaneceram nos mesmos níveis nos anos de 2022 e 2023. O mesmo não aconteceu com os benefícios creditícios, cuja queda reflete a redução no custo de oportunidade do Tesouro. Com a promulgação da Lei Complementar 200, que instituiu a o Regime Fiscal Sustentável (Novo Arcabouço Fiscal), boa parte da incerteza que os agentes econômicos tinham sobre a condução da política fiscal se dissipou, permitindo queda nas taxas de juros dos títulos do Tesouro Nacional.”, afirmou o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sergio Firpo.

Embora o volume total de subsídios tenha se mantido em estabilidade, o OSU demonstra a retomada de importantes políticas públicas, como o programa Minha Casa Minha Vida, no qual os subsídios associados à política passaram de R$ 0,7 bilhão em 2022 para R$ 9,3 bilhões em 2023. Importante destacar que evidências, como avaliação conduzida pelo CMAP, indicam que o MCMV é efetivo em reduzir o percentual de famílias vivendo em condições inadequadas, com impactos positivos sobre o bem-estar das famílias atendidas, como evidenciado em melhorias significativos em indicadores de saúde infantil.

Firpo explica que o aumento, como proporção do PIB, dos benefícios financeiros se refere, grosso modo, à equalização de taxas de juros. Embora sejam calculados como subsídios, os benefícios financeiros são despesas que compõem o orçamento público. “O principal item da expansão foi o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Houve um aumento de R$ 8,6 bilhões entre 2022 e 2023 nessa rubrica. Esse aumento não foi fortuito e sim reflexo da retomada de políticas públicas exitosas que incidem sobre as camadas mais pobres da população. O MCMV já foi avaliado pelo CMAP e os resultados da avaliação mostram que o programa tem mérito ao aumentar a qualidade de vida de seus beneficiários”, destacou.

Dentre as três modalidades de subsídios, houve uma redução, como fração do PIB, nos benefícios creditícios (que atingiram 0,77% do PIB em 2023 ante a 0,94% do PIB no ano anterior) e uma alta dos benefícios financeiros (0,41% do PIB em 2023 e 0,28% do PIB em 2022). Já os tributários ficaram relativamente estáveis como proporção do PIB (4,78% do PIB em 2023 e 4,76% do PIB em 2022). Essas pequenas oscilações não alteram o panorama geral de dominância dos subsídios tributários, que representam 80% do orçamento total de subsídios da União. Dentre dos tributários, destacam-se os valores do Simples Nacional (17,4% do total de subsídios), a não tributação de rendimentos de pessoas físicas (rendimentos isentos e deduções somam 11,5%) e o apoio à agricultura e agroindústria (9,2%).

Destaca-se entre os benefícios tributários, o crescimento dos valores direcionados a ‘Poupança e Títulos de Crédito - Setor Imobiliário e do Agronegócio’. Essa conta de subsídio cresceu 13,6% no período, passando de R$ 19,4 bilhões em 2022 para R$ 22 bilhões em 2023. O crescimento acima da média foi devido ao aumento no benefício tributário associado às Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), causado, por sua vez, pelo aumento do estoque desses títulos, que passou de R$ 576 bilhões em dezembro de 2022 para R$ 819 bilhões em dezembro de 2023. 

Subsídios ao Setor Automobilístico também apresentaram expansão, passando de R$ 8,9 bilhões em 2022 para R$ 10,1 bilhões em 2023 (+13,4%), em linha com o crescimento de 12% na venda de veículos automotores no ano de 2023, segundo balanço da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Fenabrave.

Outras duas contas de subsídio que tiveram alta destacada em 2023 foram as do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e da Desoneração da Folha de Pagamentos – com expansões equivalentes a R$ 2,6 bilhões e R$ 1,7 bilhão, respectivamente. No caso da desoneração da folha de pagamentos evidências sugerem que os impactos dessa medida sobre o nível de emprego é limitado e que ela não parece ser custo-efetiva.

Painel Orçamento de Subsídios da União

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Juntamente com a 8° edição do Orçamento de Subsídios da União, a Secretaria de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) disponibiliza o Painel do Orçamento de Subsídios da União. Por meio dele, é possível realizar consultas a partir do ano de 2003, sendo possível isolar o tipo de subsídio, região do país onde foi concedido, valores e percentuais em relação ao PIB brasileiro.

“A disponibilização desse Painel pela SMA faz parte de um esforço permanente de modernização e de aumento da transparência dos gastos públicos”, explicou o subsecretário de Políticas públicas e Assuntos Econômicos, Daniel Grimaldi. “Esperamos que essa ferramenta ajude todos os interessados a explorar mais detalhadamente as informações históricas a respeito de cada conta de subsídio que compõe o OSU”, afirmou.

A publicação deste instrumento reforça o compromisso do Ministério do Planejamento e Orçamento com a transparência e o suporte à boa gestão dos recursos públicos.