Aprovação do PPA, US$ 10 bilhões para integração regional e seminário "Orçamento por desempenho 2.0" são destaques do MPO no 4º trimestre de 2023

A aprovação do Plano Plurianual 2024-2027 pelo Congresso Nacional em dezembro é um dos destaques do Relatório de Atividades do Ministério do Planejamento e Orçamento referente ao quarto trimestre de 2023, publicado nesta sexta-feira (2/2). O PPA mais participativo da história do país, sancionado sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano, trouxe inovações importantes em relação aos planos anteriores, como indicadores-chave, metas e agendas transversais e prioritárias.

Outro momento crucial do quarto trimestre do ano passado, lembra o balanço de atividades, foi a entrega do relatório do Subcomitê de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano ao presidente. As reuniões feitas ao longo de mais de cinco meses com representantes de todos os estados fronteiriços resultaram na identificação de 124 projetos do Novo PAC com potencial de integração e desenvolvimento regional e na proposta de cinco rotas de integração.

As rotas foram apresentadas pela ministra Simone Tebet durante a cúpula do Mercosul, juntamente com o anúncio de um apoio financeiro total de US$ 10 bilhões firmado pelo BNDES, CAF, BID e FONPLATA a projetos de integração regional. Ainda no front internacional, destaca-se o pagamento de R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com instituições internacionais, no momento em que o Brasil retoma o protagonismo no cenário internacional.  

O relatório trimestral menciona também o seminário realizado pela Secretaria de Orçamento Federal sobre o projeto “Orçamento por desempenho 2.0”, a conquista da marca de 100% de transparência ativa no site, a publicação do Planejamento Estratégico Institucional e a divulgação de boletins de avaliação sobre desafios ao biodiesel e sobre a Conta de Desenvolvimento Enérgico. O Grupo de Trabalho de Revisão do Gasto reuniu-se e terá até o fim de outubro deste ano para apresentar suas conclusões.