Ministério do Planejamento e Orçamento publica bases de dados previstas no Plano de Dados Abertos 2024-2025

Conforme previsto no cronograma do Plano de Dados Abertos-PDA do biênio 2024–2025, o Ministério do Planejamento e Orçamento-MPO disponibilizou no formato aberto três bases no Portal de Dados Abertos do Governo Federal (dados.gov.br), contribuindo para o exercício do direito à informação e fomentando a transparência ativa.

A Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos – SMA publicou o Orçamento de Subsídios da União- OSU, que apresenta, na esfera federal, as informações consolidadas das três modalidades de subsídios: tributários, financeiros e creditícios. A disponibilização do OSU tem como objetivo aumentar a transparência e o controle social sobre essa fonte de financiamento de políticas públicas.

As duas outras publicações foram realizadas pela Secretaria Nacional de Planejamento – SEPLAN com a divulgação do Plano Plurianual da União 2024-2027, o qual disponibiliza  os dados anualizados do Plano Plurianual do Governo Federal para o período de 2024-2027 com os arquivos de Programas, Objetivos Gerais, Objetivos Específicos, Indicadores, Metas e Entregas e Plano Plurianual 2024-2027 Federal e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo acesso e transparência no formato aberto as planilhas com os atributos do Plano Plurianual 2024-2027 Federal e seu relacionamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

A publicação do Orçamento de Subsídios da União- OSU e do Plano Plurianual da União 2024-2027, de acordo com o previsto no cronograma do PDA, bem como a antecipação da publicação do Plano Plurianual 2024-2027 Federal e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previsto para julho de 2025, reafirmam o compromisso do Ministério com a transparência e o fomento ao controle social.

Além dessas publicações, outras informações relacionadas aos Dados Abertos disponibilizados pelo Ministério, bem como por outros órgãos, podem ser obtidas por meio do sistema de busca no portal de Dados Abertos.