Normas de submissão

Relatório de Gestão Trimestral

A publicação do Relatório de Gestão Trimestral (RGT) é uma iniciativa pioneira do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) comprometida com a transparência ativa, o monitoramento contínuo e a governança pública orientada por resultados. O RGT apresenta, de forma clara e tempestiva, os avanços da gestão ao longo do ano, permitindo que a sociedade acompanhe a execução das metas pactuadas, os desafios enfrentados e os marcos alcançados em cada trimestre.

Instituído como um instrumento complementar ao Relatório de Gestão Integrado (RGI) — exigido anualmente nos termos da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU) —, o RGT amplia o escopo da prestação de contas ao adotar uma lógica de acompanhamento periódico, fomentando uma cultura de avaliação constante e de diálogo com os cidadãos, os órgãos de controle e os demais poderes da República. O relato observa as orientações contidas na Decisão Normativa TCU nº 198, de 23 de março de 2022, para prestação de contas.

O conteúdo do RGT reflete o papel estratégico do MPO no planejamento de médio e longo prazo do desenvolvimento nacional, na coordenação do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), na avaliação de políticas públicas, no gerenciamento de instrumentos orçamentários e na captação de recursos para o país. Ao longo de cada trimestre, o Ministério apresenta um retrato atualizado de sua atuação, com foco na geração de valor público e na construção de políticas mais eficazes, sustentáveis e alinhadas às necessidades da população.

A viabilidade do RGT, para o Ministério, está apoiada em pilares fundados sobre automação, padronização, simplificação e integração. Com base no Plano Estratégico Institucional (PEI), que norteia tanto o conteúdo quanto a organização do relato, o conteúdo segue um padrão definido, o que permite a replicação da estrutura nos RGTs e no Relatório de Gestão Integrado (RGI), com esforços incrementais para atualização do conteúdo ao longo do ano. A automação da captação de informações estratégicas é garantida pela Plataforma Veredas, repositório oficial que centraliza dados e gera gráficos automaticamente, otimizando a produção de conteúdo e minimizando o retrabalho. O modelo também unifica os relatórios de atividades — normalmente fragmentados — com os relatórios de acompanhamento da estratégia institucional, otimizando recursos e racionalizando a prestação de contas. Por fim, a utilização de inteligência artificial para a consolidação e síntese de textos potencializa a qualidade da narrativa institucional e reduz o tempo de elaboração dos relatórios.

A iniciativa do MPO evidencia que, com organização e uso estratégico da tecnologia, é plenamente possível adotar uma abordagem contínua e acessível de prestação de contas, fortalecendo a governança e promovendo uma cultura de transparência e inovação no setor público. Em respeito aos preceitos constitucionais de acesso à informação e participação cidadã na tomada de decisão governamental, o MPO dá um passo à frente e disponibiliza informações estratégicas de acompanhamento e gestão de forma ativa, permanente e aberta. 

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