Principais iniciativas

Gestão de TIC

A prestação de serviços públicos no setor de tecnologia da informação tem experimentado um crescimento expressivo, impulsionado pela transformação digital. Esse avanço reforça o papel estratégico da tecnologia na modernização da administração pública, permitindo maior inovação na oferta de serviços ao cidadão, redução de custos, otimização do tempo e aprimoramento da experiência do usuário.

Além dos benefícios diretos para a população, a tecnologia da informação tem gerado impactos positivos no cotidiano dos órgãos governamentais, ampliando a produtividade e aumentando a efetividade das políticas públicas. Esses ganhos tendem a se intensificar com a adoção crescente da inteligência artificial, que promete acelerar a eficiência e a automação de processos.

No Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o terceiro trimestre de 2025 foi marcado por avanços significativos na gestão da tecnologia da informação. Foram implementadas soluções que não apenas modernizam a infraestrutura existente, mas também otimizam os processos administrativos, fortalecendo a eficiência e a transparência na gestão pública. A continuidade desse trabalho será essencial para sustentar os resultados alcançados e fomentar novas inovações.

Nos tópicos a seguir, serão detalhadas as principais atividades e avanços alcançados no terceiro trimestre de 2025, em conformidade com as diretrizes da Lei do Governo Digital e dos planos estratégicos PDTIC 2024-2025 e PEI 2024-2027. O foco esteve na modernização dos serviços públicos por meio da adoção de novos sistemas e tecnologias, incluindo a aquisição e atualização de equipamentos, aprimoramento da gestão de recursos de armazenamento e processamento, além do fortalecimento da segurança e da integridade das informações.

Sistemas de TIC

🔹 Sistema PFE (Portal de Financiamento Externo)

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) segue com a implementação do sistema PFE – em substituição ao SIGS - que busca otimizar os processos administrativos, melhorar o controle dos pleitos e fortalecer a eficiência e a transparência na gestão pública. A ferramenta apoiará a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) na administração de programas e projetos financiados por organismos financeiros internacionais e agências governamentais estrangeiras.

 Objetivos do sistema:

• Revisar os procedimentos da COFIEX para simplificar e melhorar a transparência no cadastro, solicitação e autorização de projetos com financiamento externo;
• Desenvolver uma Plataforma Eletrônica integrada para processamento das autorizações de projetos financiados externamente; e
• Implementar de um Painel de Informações para acompanhamento do histórico dos projetos financiados externamente.

Desenvolvimento e Implementação:

O projeto do sistema PFE segue em desenvolvimento junto à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID). O módulo de Agendamento da Reunião Cofiex foi concluído, e, agora, estão sendo desenvolvidos os módulos de Negociação dos Contratos e de Alteração dos Projetos.

O módulo de Negociação dos Contratos corresponde à etapa posterior à aprovação do pleito na reunião Cofiex. Nesse momento, os termos de execução são discutidos e o contrato é concebido. Em relação ao trabalho de desenvolvimento, as telas de “Edição de Dados”, “Solicitação de Negociação” e “Gestão da Negociação” e as funcionalidades de agendamento da negociação e gestão dos contatos foram concluídas. Na sprint atual, o foco está sendo na tela de “Listagem da Negociação” e nas matrizes de permissões.

Em paralelo, o módulo de Alteração dos Projetos também está sendo desenvolvido. Ele consistirá nas funções para correção de informações após a aprovação do pleito na reunião Cofiex. Dessa forma, não é necessário submeter o pleito para aprovação novamente por causa de uma informação que precise ser corrigida. O desenvolvimento está avançado nas telas de “Solicitação de Alteração”, na tela de “Listagem” e nas funcionalidades de gerenciamento dos tipos de alterações e de listagem e filtragem de projetos.

Por fim, em conjunto com o DTI/MGI, está sendo desenvolvido o novo painel Cofiex, com a base de dados gerada a partir do sistema PFE. O objetivo desse painel será promover a transparência das informações tramitadas nos pleitos submetidos. O desenvolvimento está avançado com o layout definido e os gráficos sendo criados. A previsão de disponibilização ao público é para o mês de dezembro/2025.

🔹 YBI (Pagamentos a Organismos Internacionais)

O portal Ybi, originalmente concebido sob o nome POPOI, está sendo desenvolvido com o objetivo de facilitar a gestão dos pagamentos realizados pelo Brasil a organismos internacionais. Ele apoiará o planejamento orçamentário, promoverá maior controle dos recursos envolvidos e assegurará a conformidade com os requisitos legais, sob a coordenação do MPO.

Objetivos do sistema:

• Estruturar e documentar um novo fluxo para os pagamentos a organismos internacionais, reduzindo a burocracia e atendendo a necessidade de controle e padronização dos processos de pagamentos.
• Criar um sistema para automatizar o processo de registro de pagamento a organismos internacionais. Ele deve permitir a manutenção, atualização e consulta dessas informações, de modo a conferir mais agilidade e eficiência aos processos e reduzir atrasos, melhorando, assim, aspectos de governança interna. O sistema também deve permitir a integração aos sistemas federais do SIAFI, SIOP e SEI, para otimizar a execução orçamentária e financeira, garantindo o controle e acompanhamento dos pagamentos.
• Disponibilizar um painel público com informações detalhadas sobre os pagamentos a organismos internacionais, atendendo às diretrizes de transparência do governo federal.

Desenvolvimento e Implementação:

Ao longo do trimestre, o Ybi consolidou etapas essenciais para sua disponibilização ao público. As fases de testes funcionais, ajustes de interface e correções gerais foram concluídas, fortalecendo a estabilidade, a segurança e a usabilidade do ambiente. Esses resultados são reflexo de um ciclo de desenvolvimento que incorporou estudos de UX e aprimoramentos estruturais ao longo do processo.

Com a maturidade alcançada, o portal avançou para a etapa de avaliação especializada de segurança. Essa fase, conduzida pela DTI/MGI, tem papel central na validação das boas práticas de proteção de dados e infraestrutura. O diálogo entre as equipes tem sido contínuo, permitindo que sugestões e recomendações técnicas sejam incorporadas de forma colaborativa.

Enquanto a avaliação de segurança prossegue, a equipe técnica mantém ritmo constante em frentes paralelas de desenvolvimento, garantindo a continuidade das entregas planejadas. Entre os principais avanços do trimestre, destacam-se:

• Correção e aprimoramento do fluxo de autenticação com o SIOP, resultando em maior estabilidade e alinhamento com as demandas da integração;
• Implementação da métrica de Tempo de Atendimento, que permitirá registrar, de forma auditável, o intervalo entre a análise e o efetivo pagamento;
• Desenvolvimento da nova Pesquisa de Satisfação do Usuário, configurada para ser exibida apenas uma vez por usuário, aprimorando a qualidade dos indicadores de experiência;
• Aprimoramentos contínuos na aplicação, incluindo ajustes de navegação, estabilidade e preparação para futuras entregas planejadas.

Essas melhorias fortalecem a base tecnológica e funcional do portal, preparando o Ybi para sua primeira versão pública e para as evoluções posteriores.

O Painel de Acesso a Dados de Pagamento – Transparência para o Cidadão, iniciativa complementar ao Ybi, também registrou avanços relevantes neste trimestre.
A área de negócios aprovou o layout proposto, com apenas ajustes pontuais incorporados pela equipe técnica. Com essa validação, o painel entrou em fase avançada de desenvolvimento, com foco na implementação das visualizações e na integração com bases de dados oficiais. 

Ao longo deste período, também foram realizados alinhamentos estratégicos e reuniões de planejamento para organizar as entregas previstas após a primeira disponibilização pública do portal, prevista para dezembro de 2025. Esse planejamento inclui novas funcionalidades, aprimoramentos contínuos e integrações que fortalecerão ainda mais o ambiente nos ciclos seguintes.     

🔹 Sistema Automação para Autoavaliação de Políticas Públicas (MAPP)

O MAPP está sendo desenvolvido para atender à Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA). Sua função é automatizar o processo de autoavaliação de políticas públicas, permitindo que gestores preencham questionários de forma rápida e eficiente. As respostas serão analisadas por um mecanismo de diagnóstico, que gerará relatórios detalhados, incluindo um ranqueamento das políticas públicas, destacando pontos fortes e áreas de melhoria.

Objetivos do sistema:

• Especificar e validar a metodologia MAPP, refinando os itens para garantir que capturam informações relevantes e minimizam subjetividade. Deve ser baseado em benchmark internacional e testes prévios.
• Desenvolver uma plataforma online para aplicação da MAPP, acessível a gestores públicos, para autoavaliação de políticas. Ela será administrada pela SMA e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Dentro da plataforma, também deverá ser possível gerar relatórios automatizados com diagnóstico das políticas avaliadas na plataforma MAPP.
• Treinamento e engajamento dos gestores públicos, através da criação de materiais orientativos para o uso da MAPP e da plataforma online, que serão produzidos em conjunto com o Ipea e a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, sendo fundamental para garantir a adesão e correta aplicação da metodologia. A escala das avaliações das políticas do Governo Federal deverá crescer de modo a alcançar todos os ministérios de forma gradual.

Desenvolvimento e Implementação:

O desenvolvimento da plataforma da MAPP foi concluído e a primeira versão foi lançada com um evento em outubro. A partir desse momento, foi feita uma planilha de melhorias e ajustes a serem implementados nos próximos meses. Atualmente, o foco está na atualização da estrutura de formulário e na revisão da programação do relatório de diagnóstico. 

Com o apoio do Laboratório de Qualidade (LabQ/MGI), está sendo realizada uma avaliação de experiência do usuário (UX). O objetivo dessa iniciativa é tornar a usabilidade do sistema mais fácil e agradável para quem está preenchendo os formulários. A primeira versão desse relatório será apresentada na primeira quinzena de dezembro.

🔹 Gestão de Pagamentos de Instrumentos de Cobrança (ORBIT)

O Ministério do Planejamento e Orçamento gerencia atualmente dois modelos distintos de contratos que demandam processos de pagamento estruturados e bem coordenados entre múltiplas unidades organizacionais.

• Contratos Colaboragov: adesão a contratos do arranjo colaborativo (Colaboragov), geridos e executados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Modelo compartilhado que exige coordenação interministerial.
• Contratos Próprios do MPO: Contratos celebrados diretamente pelo MPO e/ou sub-rogados pelo MGI, cuja execução orçamentária e financeira é realizada no âmbito da Unidade Gestora 200461, sob responsabilidade direta da SAGE/SE. 

A automação processual está sendo desenvolvida para atender ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Sua principal função é aprimorar o processo de fluxo de pagamentos de contratos, fortalecendo a comunicação entre as áreas envolvidas no procedimento (fiscalização e gestão de contratos, área contábil e unidade de execução financeira), padronizar e formalizar os ritos necessários. Além disso, a automação disponibiliza um portal específico para fornecedores previamente cadastrados, permitindo o envio eletrônico de notas fiscais e o acompanhamento dos trâmites do processo de pagamento.

Objetivos do Orbit:

• Padronizar e formalizar os fluxos de pagamento de contratos no âmbito do MPO, reduzindo retrabalho e erros operacionais.

• Promover maior integração e eficiência na comunicação entre gestores de contrato, área contábil e unidade financeira.

• Disponibilizar aos fornecedores um canal único e digital para submissão de notas fiscais e acompanhamento dos pagamentos.

• Garantir maior transparência e agilidade nos processos de pagamento, com rastreabilidade de todas as etapas.

Benefícios:

• Agilidade Processual: Redução significativa do tempo de tramitação dos processos de pagamento através da automação e eliminação de gargalos operacionais.
• Conformidade Legal: Garantia de cumprimento de normas e prazos legais com controles automáticos e registros auditáveis de todas as etapas.
• Transparência: Rastreabilidade completa das operações com visibilidade em tempo real para todos os stakeholders autorizados.
• Relacionamento com Fornecedores: Melhoria na relação institucional através de processos previsíveis, comunicação clara e cumprimento de prazos.

Desenvolvimento e Implementação:

Após a homologação final dos sprints 3 a 5 e dos sprints 6 a 8, o sistema entrou em produção no dia 02/12/2025. Nesta primeira versão, o sistema consolidou as principais funcionalidades do produto.

Após a entrada em produção, está planejada uma nova fase de melhorias e evoluções, incluindo a implementação de relatórios gerenciais e a integração do sistema com outras plataformas já utilizadas pela Administração Pública, como SEI, Portal PNCP e Login Gov.Br, bem como a integração de agentes de IA para otimizar e automatizar as atividades dos agentes envolvidos. Essas evoluções serão priorizadas conforme as demandas dos usuários e alinhadas às necessidades estratégicas do MPO. Está planejada ainda, a integração do portal do fornecedor (parte acessada externamente pelo fornecedor para entrada de instrumentos de cobrança) no portal gov.br após o cumprimento desses requisitos.

Governança de TIC

Em 2025, o MPO publicou instrumentos importantes que fortalecem a governança da tecnologia da informação, todos submetidos à deliberação do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGD-SI).

Esses documentos estabelecem princípios, diretrizes e responsabilidades, garantindo eficiência na segurança da informação, governança de dados e transformação digital, alinhados aos objetivos estratégicos do Ministério.

📌 Política de Governança de Dados (PGDados)

A Política de Governança de Dados do MPO foi oficialmente instituída com a publicação da Portaria GM/MPO nº 201, de 10 de julho de 2025, após aprovação pelo Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGD-SI) e parecer jurídico favorável.

O normativo aprovado reforça a importância da qualidade, da interoperabilidade e da proteção de dados pessoais. O momento atual é de definição de papéis como o Executivo de Dados e dos curadores de dados, além de prever os instrumentos como catálogo de dados, glossário e guias de padronização. Dessa forma, cria-se uma estrutura robusta e alinhada à legislação vigente, fortalecendo a gestão e o valor institucional dos dados.

Essa medida é estratégica para o futuro do MPO. Ao consolidar os dados como ativos essenciais, fortalece a formulação e o monitoramento de políticas públicas. Também amplia a capacidade de tomar decisões baseadas em evidências e de oferecer serviços mais eficazes. Com isso, o Ministério passa a alinhar-se à Estratégia Federal de Governo Digital e a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal, instituída pela Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, permitindo ampliar a integração com outros órgãos.

Após a aprovação e publicação da Política, foi iniciado o processo de planejamento e implementação das suas diretrizes, com a definição dos requisitos, benefícios, grupos de entregas, premissas, riscos e produtos.

📌 Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC

Ao longo do segundo semestre de 2025, a Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) conduziu o processo de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente, com vistas ao alinhamento do planejamento de TIC às prioridades institucionais do Ministério do Planejamento e Orçamento.

A revisão foi realizada em conformidade com a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e com as diretrizes estabelecidas no Guia de PDTIC do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), que definem o PDTIC como instrumento estratégico de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC.

Nesse contexto, as unidades finalísticas e administrativas do Ministério foram instadas a avaliar o conteúdo do PDTIC original, com vistas à verificação da permanência, exclusão, alteração ou inclusão de necessidades de tecnologia da informação, metas e ações. Para subsidiar essa análise, as unidades foram orientadas a considerar o Plano Estratégico Institucional 2024–2027 (PEI), os planos e políticas setoriais, os projetos especiais em andamento, a gestão de riscos do Plano de Transformação Digital, bem como as diretrizes da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) e as recomendações dos órgãos de controle.

No quarto trimestre de 2025, a COTIC deu continuidade ao processo mediante a consolidação das manifestações das unidades, etapa voltada à elaboração da versão final revisada do PDTIC. O documento consolidado será submetido à apreciação e deliberação do Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação do MPO (SGD-SI/MPO), em observância à estrutura de governança vigente.

📌 Elaboração de Política de Inteligência Artificial

O processo de discussão e elaboração da Política de Inteligência Artificial (IA) do MPO foi conduzido com o objetivo de estabelecer diretrizes claras e estruturadas para o uso responsável dessas tecnologias no âmbito ministerial.

No terceiro trimestre de 2025, foi elaborada a primeira versão da minuta da Política, a qual foi submetida às Secretarias do Ministério para apreciação e envio de contribuições. As manifestações recebidas subsidiaram o aprimoramento contínuo do texto, que evoluiu de forma colaborativa e alinhada às necessidades institucionais.

A Política de IA proposta estabelece princípios orientadores, tais como ética, transparência, segurança da informação, inovação responsável e foco no interesse público, além de definir diretrizes para a supervisão humana em processos decisórios, a mitigação de vieses algorítmicos, a interoperabilidade de sistemas e o alinhamento às políticas de governança de dados e de segurança da informação. O normativo também institui uma estrutura de governança de inteligência artificial integrada à governança de dados do Ministério, assegurando coerência e coordenação institucional.

No quarto trimestre de 2025, a COTIC deu prosseguimento aos trabalhos de consolidação da Política, que se encontra em fase final de elaboração, incorporando as contribuições recebidas e observando as diretrizes nacionais relacionadas à transformação digital, à proteção de dados pessoais e à inovação responsável no setor público.

Com essa iniciativa, o MPO avança na construção de uma governança estruturada para o uso da inteligência artificial, fortalecendo a capacidade institucional para a adoção segura, ética e estratégica dessas tecnologias na formulação e na gestão de políticas públicas.

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