Principais iniciativas

Gestão de TIC

A prestação de serviços públicos no setor de tecnologia da informação tem experimentado um crescimento expressivo, impulsionado pela transformação digital. Esse avanço reforça o papel estratégico da tecnologia na modernização da administração pública, permitindo maior inovação na oferta de serviços ao cidadão, redução de custos, otimização do tempo e aprimoramento da experiência do usuário.

Além dos benefícios diretos para a população, a tecnologia da informação tem gerado impactos positivos no cotidiano dos órgãos governamentais, ampliando a produtividade e aumentando a efetividade das políticas públicas. Esses ganhos tendem a se intensificar com a adoção crescente da inteligência artificial, que promete acelerar a eficiência e a automação de processos.

No Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o terceiro trimestre de 2025 foi marcado por avanços significativos na gestão da tecnologia da informação. Foram implementadas soluções que não apenas modernizam a infraestrutura existente, mas também otimizam os processos administrativos, fortalecendo a eficiência e a transparência na gestão pública. A continuidade desse trabalho será essencial para sustentar os resultados alcançados e fomentar novas inovações.

Nos tópicos a seguir, serão detalhadas as principais atividades e avanços alcançados no terceiro trimestre de 2025, em conformidade com as diretrizes da Lei do Governo Digital e dos planos estratégicos PDTIC 2024-2025 e PEI 2024-2027. O foco esteve na modernização dos serviços públicos por meio da adoção de novos sistemas e tecnologias, incluindo a aquisição e atualização de equipamentos, aprimoramento da gestão de recursos de armazenamento e processamento, além do fortalecimento da segurança e da integridade das informações.

Sistemas de TIC

🔹 Sistema PFE (Portal de Financiamento Externo)

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) segue com a implementação do sistema PFE – em substituição ao SIGS - que busca otimizar os processos administrativos, melhorar o controle dos pleitos e fortalecer a eficiência e a transparência na gestão pública. A ferramenta apoiará a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) na administração de programas e projetos financiados por organismos financeiros internacionais e agências governamentais estrangeiras.

 Objetivos do sistema:

• Revisar os procedimentos da COFIEX para simplificar e melhorar a transparência no cadastro, solicitação e autorização de projetos com financiamento externo;
• Desenvolver uma Plataforma Eletrônica integrada para processamento das autorizações de projetos financiados externamente; e
• Implementar de um Painel de Informações para acompanhamento do histórico dos projetos financiados externamente.

Desenvolvimento e Implementação:

O projeto do sistema PFE segue em desenvolvimento junto à Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID). Os módulos de cadastro dos pleitos e das reuniões técnicas já haviam sido publicados, e, agora, o módulo da reunião Cofiex também está disponível a todos os usuários. Contudo, a equipe ainda está dedicando tempo a correção de bugs e melhorias, seguindo o feedback dos usuários.

Em paralelo, o módulo de Negociação dos Contratos é o foco atual da equipe de desenvolvimento. A infraestrutura, a modelagem do banco de dados e o back-end foram criados e algumas telas e funcionalidades já estão mais avançadas, mas só serão disponibilizadas após homologação completa do novo módulo, que deverá ser publicado na plataforma até dezembro de 2025. A expectativa de entrega total do PFE é no primeiro trimestre de 2026.

Em paralelo, está sendo desenvolvido o novo painel Cofiex, com a base de dados gerada a partir do sistema PFE. O objetivo desse painel será promover a transparência das informações tramitadas nos pleitos submetidos. O prazo de conclusão do painel é até dezembro de 2025.

🔹 Sistema POPOI (Portal de Pagamentos a Organismos Internacionais)

O POPOI está sendo desenvolvido com o objetivo de facilitar a gestão dos pagamentos realizados pelo Brasil a organismos internacionais. O portal, que será oficialmente renomeado como Ybi, apoiará o planejamento orçamentário, promoverá maior controle dos recursos envolvidos e assegurará a conformidade com os requisitos legais, sob a coordenação do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O desenvolvimento do sistema teve início em maio de 2024 e segue a metodologia ágil, com entregas organizadas em sprints quinzenais. A primeira versão está prevista para o segundo semestre de 2025.

Atualmente, o controle desses pagamentos é realizado manualmente, por meio de e-mails ou do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Com o POPOI, esse processo será digitalizado e automatizado, com integração ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

Objetivos do sistema:

1. Estruturar e documentar um novo fluxo para os pagamentos a organismos internacionais, reduzindo a burocracia e atendendo a necessidade de controle e padronização dos processos de pagamentos.
2. Criar um sistema para automatizar o processo de registro de pagamento a organismos internacionais. Ele deve permitir a manutenção, atualização e consulta dessas informações, de modo a conferir mais agilidade e eficiência aos processos e reduzir atrasos. Melhorando, assim, aspectos de governança interna. O sistema também deve permitir a integração aos sistemas federais do SIAFI e SEI, para otimizar a execução orçamentária e financeira, garantindo o controle e acompanhamento dos pagamentos.
3. Disponibilizar um painel público com informações detalhadas sobre os pagamentos a organismos internacionais, atendendo às diretrizes de transparência do governo federal.

Desenvolvimento e Implementação:

O desenvolvimento do novo portal encontra-se em estágio avançado e em fase final de ajustes e testes. Esse momento é crucial para assegurar que a solução esteja madura e pronta para atender com eficiência às demandas do público, oferecendo estabilidade, qualidade técnica e uma navegação intuitiva.

Durante o processo de construção do portal, foi realizada uma avaliação aprofundada de UX (experiência do usuário). Esse estudo levantou pontos de melhoria, totalizando dezenas de recomendações que foram cuidadosamente analisadas e incorporadas ao projeto. As melhorias envolveram tanto aspectos visuais e estruturais da interface quanto a organização da informação e fluxos de navegação. O resultado é um ambiente mais amigável, funcional e alinhado às boas práticas de usabilidade.

Com esses avanços implementados, o Ybi tem previsão de ser disponibilizado ao público na segunda quinzena de outubro de 2025. Essa data foi planejada de forma a assegurar a conclusão das homologações necessárias, garantindo uma primeira experiência consistente e positiva aos cidadãos.

Paralelamente ao trabalho de finalização do Ybi, foi iniciado o desenvolvimento de uma nova iniciativa estratégica: o Painel de Acesso a Dados de Pagamento – Transparência para o Cidadão. Este painel terá um espaço dedicado a ampliar o acesso às informações de forma clara, detalhada e acessível, permitindo que a sociedade acompanhe de maneira simples e objetiva os dados relacionados a pagamentos. Seu objetivo é reforçar o compromisso com a transparência e o controle social, criando mais um canal de confiança entre governo e população. O lançamento deste painel está previsto para ocorrer em etapa posterior ao do Ybi, respeitando o cronograma de desenvolvimento.

🔹 Sistema MAPP (Automação para Autoavaliação de Políticas Públicas)

O MAPP está sendo desenvolvido para atender à Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA). Sua função é automatizar o processo de autoavaliação de políticas públicas, permitindo que gestores preencham questionários de forma rápida e eficiente. As respostas serão analisadas por um mecanismo de diagnóstico, que gerará relatórios detalhados, incluindo um ranqueamento das políticas públicas, destacando pontos fortes e áreas de melhoria.

Objetivos do sistema:

• Especificar e validar a metodologia MAPP, refinando os itens para garantir que capturam informações relevantes e minimizam subjetividade. Deve ser baseado em benchmark internacional e testes prévios.
• Desenvolver uma plataforma online para aplicação da MAPP, acessível a gestores públicos, para autoavaliação de políticas. Ela será administrada pela SMA e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Dentro da plataforma, também deverá ser possível gerar relatórios automatizados com diagnóstico das políticas avaliadas na plataforma MAPP.
• Treinamento e engajamento dos gestores públicos, através da criação de materiais orientativos para o uso da MAPP e da plataforma online, que serão produzidos em conjunto com o Ipea e a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, sendo fundamental para garantir a adesão e correta aplicação da metodologia. A escala das avaliações das políticas do Governo Federal deverá crescer de modo a alcançar todos os ministérios de forma gradual.

Desenvolvimento e Implementação:

Nos últimos meses, o desenvolvimento do sistema MAPP seguiu com a evolução dos aspectos operacionais e técnicos dos formulários. Houve avanços na elaboração dos formulários, nos algoritmos de avaliação e no relatório gerado ao final da avaliação. A funcionalidade de exportação de dados foi concluída e o módulo de treinamentos está em elaboração. Também foi concluída a integração com o login único do Gov.Br, que permite a identificação do usuário a partir do ambiente do Governo Federal.

No mês de agosto, por solicitação da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), foi necessário realizar uma revisão em toda a metodologia de avaliação. Com isso, a entrega do sistema foi postergada para a segunda quinzena de outubro de 2025.

🔹 Sistema de Gestão de Acessos a Sistemas Estruturantes

Desenvolvido para controlar os acessos autorizados para os servidores e colaboradores quando da sua movimentação no MPO, o sistema controla a liberação e revogação de acessos. Criado com apoio das áreas de pessoas, tecnologia e logística da SAGE, ele evita falhas de segurança decorrentes da manutenção de acessos indevidos após movimentações de pessoal.

Benefícios:

• Maior segurança na administração de patrimônio e sistemas estruturantes;
• Evita falhas de segurança decorrentes da manutenção de acessos indevidos após movimentações de pessoal;
• Controla a liberação e revogação de acessos.

Desenvolvimento e Implementação:

O desenvolvimento do Sistema de Gestão de Acessos do MPO pela SAGE começou em outubro de 2024 e foi lançado no primeiro trimestre de 2025, com acessos liberados para as chefias de gabinete e substitutos de cada secretaria. Este ano, foi dada ênfase ao desenvolvimento do sistema para revogação de acessos, conforme a saída dos servidores e colaboradores do MPO, medida de fundamental importância para a segurança dos sistemas institucionais.

🔹 Automação de Pagamentos de Contratos

A automação processual está sendo desenvolvida para atender ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Sua principal função é aprimorar o processo de fluxo de pagamentos de contratos, fortalecendo a comunicação entre as áreas envolvidas no procedimento (fiscalização e gestão de contratos, área contábil e unidade de execução financeira), padronizar e formalizar os ritos necessários. Além disso, a automação disponibiliza um portal específico para fornecedores previamente cadastrados, permitindo o envio eletrônico de notas fiscais e o acompanhamento dos trâmites do processo de pagamento.

Objetivos do sistema:

• Padronizar e formalizar os fluxos de pagamento de contratos no âmbito do MPO, reduzindo retrabalho e erros operacionais.

• Promover maior integração e eficiência na comunicação entre gestores de contrato, área contábil e unidade financeira.

• Disponibilizar aos fornecedores um canal único e digital para submissão de notas fiscais e acompanhamento dos pagamentos.

• Garantir maior transparência e agilidade nos processos de pagamento, com rastreabilidade de todas as etapas.

Desenvolvimento e Implementação:

O sistema encontra-se em fase final de homologação da primeira etapa, que abrangeu as sprints de 1 a 5 e consolidou as principais funcionalidades do produto. A implantação em ambiente de produção está prevista para o quarto trimestre de 2025.

Após a entrada em produção, está planejada uma nova fase de melhorias e evoluções, incluindo a implementação de relatórios gerenciais e a integração do sistema com outras plataformas já utilizadas pela Administração Pública, como SEI, ComprasNet e SouGov. Essas evoluções serão priorizadas conforme as demandas dos usuários e alinhadas às necessidades estratégicas do MPO.

Normativos de TIC

Em 2025, o MPO aprovou importantes normativos para a governança da tecnologia da informação, que foram submetidos à deliberação e aprovados pelo Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGD-SI) no dia 18 de fevereiro de 2025.

Esses documentos estabelecem princípios, diretrizes e responsabilidades, garantindo eficiência na segurança da informação, governança de dados e transformação digital, alinhados aos objetivos estratégicos do Ministério.

📌 Política de Segurança da Informação (POSIN)

Aprovada por unanimidade pelo SGD-SI, a POSIN foi publicada pela portaria GM/MPO Nº 181, de 27 de junho de 2025, no dia 01 de julho de 2025.

Os principais objetivos desta política incluem:

• Garantir disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informações;
• Proteger ativos de informação com eficiência e economicidade;
• Assegurar a continuidade dos serviços essenciais e a resiliência organizacional;
• Reforçar a proteção de dados pessoais e privacidade;
• Adotar boas práticas e conformidade com normas e legislações vigentes; e
• Promover uma cultura de segurança por meio de capacitação contínua.

📌 Política de Governança de Dados (PGDados)

A Política de Governança de Dados do MPO foi oficialmente instituída com a publicação da Portaria GM/MPO nº 201, de 10 de julho de 2025, após aprovação pelo Subcomitê de Governança Digital e Segurança da Informação (SGD-SI) e parecer jurídico favorável.

O normativo aprovado reforça a importância da qualidade, da interoperabilidade e da proteção de dados pessoais. O momento atual é de definição de papéis como o Executivo de Dados e dos curadores de dados, além de prever os instrumentos como catálogo de dados, glossário e guias de padronização. Dessa forma, cria-se uma estrutura robusta e alinhada à legislação vigente, fortalecendo a gestão e o valor institucional dos dados.

Essa medida é estratégica para o futuro do MPO. Ao consolidar os dados como ativos essenciais, fortalece a formulação e o monitoramento de políticas públicas. Também amplia a capacidade de tomar decisões baseadas em evidências e de oferecer serviços mais eficazes. Com isso, o Ministério passa a alinhar-se à Estratégia Federal de Governo Digital e a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal, instituída pela Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, permitindo ampliar a integração com outros órgãos.

📌 Revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC

No terceiro trimestre de 2025, a Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação (COTIC) iniciou o processo de revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigente.

A revisão está sendo conduzida em conformidade com a Instrução Normativa SGD/ME Nº 94, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, e com as diretrizes do Guia de PDTIC do SISP, que estabelecem o PDTIC como instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão dos recursos e processos de TIC, alinhado às necessidades institucionais.

Nesse contexto, a COTIC encaminhou às unidades finalísticas e administrativas do Ministério solicitação para avaliação do conteúdo do PDTIC original, com vistas a verificar a permanência, exclusão, alteração ou inclusão de necessidades de TI, metas e ações.

Cada unidade foi orientada a considerar, na sua análise, o Plano Estratégico Institucional 2024-2027 (PEI), planos e políticas setoriais, projetos especiais, gestão de riscos do Plano de Transformação Digital, além da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD) e recomendações de órgãos de controle.

📌 Elaboração de Política de Inteligência Artificial

No terceiro trimestre de 2025, a COTIC iniciou a discussão e a construção da Política de Inteligência Artificial (IA) do Ministério do Planejamento e Orçamento. A primeira versão da minuta foi elaborada e enviada às Secretarias para apreciação e envio de contribuições, que estão sendo analisadas, mantendo o texto em evolução.

A Política proposta busca estabelecer princípios como ética, transparência, segurança da informação, inovação responsável e foco no interesse público. Também define diretrizes para supervisão humana em processos decisórios, mitigação de vieses, interoperabilidade e alinhamento às políticas de governança de dados e de segurança da informação. Além disso, institui uma estrutura de governança de IA integrada à governança de dados do Ministério.

Com esta iniciativa, o MPO pretende avançar na construção de uma governança estruturada para o uso da inteligência artificial, alinhada às diretrizes nacionais de transformação digital, proteção de dados e inovação responsável no setor público.

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