Brasil Participativo

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A Coordenação Geral de Controle de Serviços e Produtos, da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal - CGCSP/DPA/PF promove consulta pública para reunir contribuições para a nova Instrução Normativa para disciplinar a fiscalização de produtos e insumos químicos controlados.

A Polícia Federal objetiva, com a consulta pública, receber contribuições da sociedade sobre a minuta de Instrução Normativa que regulamentará o controle e a fiscalização de produtos e insumos químicos.

Empresas, profissionais do setor regulado e demais interessados podem enviar sugestões para o aperfeiçoamento da Instrução Normativa (IN) que regulamentará a fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle da Polícia Federal, nos termos da Lei nº 10.357/2001 e da Portaria MJSP nº 204/2022.

A iniciativa tem por objetivo promover um processo de elaboração normativa transparente, colaborativo e democrático, permitindo a coleta de contribuições da sociedade e dos agentes diretamente impactados pela nova regulamentação.

As contribuições podem apresentadas no período de 01º a 15 de junho exclusivamente pela Plataforma Brasil Participativo.

Todas as contribuições serão analisadas com rigor técnico e consideradas no processo de elaboração da Instrução Normativa.