Contratos

O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo de Motorista, objeto do Contrato nº 09/2024 SR/PF/MG, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148 de 13 de abril de 2026

1.1. A contratante resolve retificar a cláusula primeira do Terceiro Termo Aditivo conforme subitem abaixo: 1.2 Onde se lê: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2026 a 14/07/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. 1.3 Leia-se: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 05/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/07/2026 a 14/07/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de conjunto composto por banco temático institucional, na cor vermelha, acompanhado de placa temática institucional em aço, integrante e indissociável do bem, destinado a ações permanentes de conscientização sobre a violência doméstica e o feminicídio, incluindo mensagens educativas e informação obrigatória de orientação e denúncia, nos termos do Termo de Referência.

Promover o registro do reajuste do valor contratual mediante a aplicação, pelo Contratante, do Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), para as obrigações assumidas a partir de um ano, conforme data do orçamento estimativo.

O presente Termo Aditivo tem por objeto o ACRÉSCIMO quantitativo ao item serviços eventuais, deslocamentos, peças e materiais, representando 24,70% do valor originalmente previsto para esse item; e 6,84% do valor global do contrato nº 17/2025, firmado com a empresa MATTOLI ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.