4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2024-SR/PF/MG
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo de Motorista, objeto do Contrato nº 09/2024 SR/PF/MG, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148 de 13 de abril de 2026
Publicado em
03/08/2026 11h11
SEI_PF - 146969321 - Termo Aditivo.pdf