1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 10/2026 - SR/PF/MG

A UNIÃO, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS – SR/PF/MG, com sede na Rua Nascimento Gurgel, nº 30, Bairro Gutierrez, na cidade de Belo Horizonte/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0029-37, neste ato representada pelo Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Delegado Richard Murad Macedo, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.552.887/0001-91, com sede na Rua Olimpiadas, 205, Andar 8, Conj. 84, sala 07, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Francisco de Assis Cesari Filho, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 00018/2025, Pregão Eletrônico nº 90009/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.