Construção do imóvel (instalações) para efetiva ocupação e utilização pela Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia, livre e desembaraçado, em até 25 (vinte e cinco) meses após a assinatura do Termo de Compromisso, que corresponde aos 05 (cinco) meses para elaboração de projetos e aprovação dos mesmos nos órgãos competentes somados aos 18 (dezoito) meses por se tratar de imóvel a ser construído, com uma tolerância de 2 (dois) meses.
Termos de Compromisso
Publicado em
27/02/2025 18h37