Termo de Distrato 1/2026
Extinção consensual (rescisão amigável) do Termo de Compromisso nº 01/2025 - SR/PF/RO, celebrado para a locação de imóvel na modalidade Built to Suit (BTS), destinado a abrigar a nova sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia - SR/PF/RO. A extinção consensual do ajuste fundamenta-se no art. 138, inciso II, e §1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, caracterizando-se como medida de interesse da Administração Pública.
Atualizado em
07/05/2026 11h08
Termo de Distrato 1-2026.pdf
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