Pedido de esclarecimentos 04

Em resposta ao Pedido n.º 04 esclarecimentos:

1. Na estimativa elaborada pelo SRPF/BA foi considerado para a Categoria MOTORISTA o salário de R$ 2.224,53. No entanto, no dia 21/02/2025 foi homologado no MTE o termo aditivo (BA000097/2025), onde o salário foi reajustado para R$ 2.413,62, bem como os benefícios também foram reajustados. Perguntamos, para fins de igualdade entre os licitantes, deve usar o salário e benefícios utilizados na planilha estimativa elaborada pela SRPF/BA, que refere-se ao salário de 01/11/2023? Se sim, após a assinatura do Contrato, o mesmo será repactuado para atualizar os salários e benefícios conforme Termo Aditivo vigente (BA000097/2025)? ou será feito atualizado do valor estimado com a republicação do Edital?

RESPOSTA: A fim de garantir a isonomia entre os licitantes, recomendamos que sejam utilizados os valores estabelecidos nas CCTs disponibilizadas e que fundamentam as planilha de custos. Após a assinatura do contrato, caso sejam comprovados reajustes salariais, será realizada a repactuação contratual de acordo com a legislação aplicável.