Tocantins

Trata-se do auto de infração - EDWAR RAMON LASCANO SERRANO

Trata-se do auto de infração meio do qual EDWAR RAMON LASCANO SERRANO, nacional da VENEZUELA, foi multado .

Decisão de recurso interposto por KEVIN ANDREW MARTIN, nacional dos ESTADOS UNIDOS.

Decisão de recurso interposto por KEVIN ANDREW MARTIN, nacional dos ESTADOS UNIDOS.

Decisão nº 20710278/2021-DELEMIG/DREX/SR/PF/TO

Trata-se de decisão relativa a recurso (20663557) interposto por JUAN GUILLHERMO QUIROZ GOES, nacional da COLÔMBIA, contra multa aplicada no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), em razão de estada irregular (20523281).

Decisão nº 20634901/2021-DELEMIG/DREX/SR/PF/TO

Trata-se de decisão relativa a recurso (20545486) interposto por BRAHIAN ANDRES GIRALDO SALGADO, nacional da COLÔMBIA, contra multa aplicada no valor de R$1.300,00 (Um mil e trezentos reais), em razão de estada irregular - Auto de infração nº 0619_00082_2021 (20325189).

Decisão sobre o recurso contra o auto de infração

Trata-se de recurso interposto por NIXON DAVID OSORIO MARIN, nacional da Colômbia,

Decisão sobre o recurso contra o auto de infração

Trata-se de recurso interposto por RAQUEL VALENTE CABAÇO PARAÍBA SILVÉRIO, nacionalidade Portuguesa.

Revogação da decretação da PERDA de autorização de residência do Estrangeiro ALESSANDRO CAUSO

Revogação da decretação da PERDA de autorização de residência

Revogação da decretação da PERDA de autorização de residência do Estrangeiro BRAYAN MARCELO PAREDES GOYES

Justificativa apresentada por FERNANDO JORGE DO SACRAMENTO, Português, validade 04/12/2022, em razão ter sido notificado

Trata-se de justificativa apresentada por FERNANDO JORGE DO SACRAMENTO, Português, validade 04/12/2022, em razão ter sido notificado por ter se ausentado do país por período superior a 2 anos

AUTO DE INFRAÇÃO - PIERRE AKSELSEN LARSEN

Trata-se do auto de infração, por meio do qual PIERRE AKSELSEN LARSEN, nacional da DINAMARCA, foi multado.

INSTAURAÇÃO DE PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Despacho SR/PF/TO nº 23202645, que determinou a instauração e a instrução de procedimento de perda de autorização de residência, nos termos do art. 135, inc. I, do Decreto 9.199/2017, em desfavor de MUHAMMAD ASIF, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº G245337-X (ATIVO), natural do(a) PAQUISTÃO, nascido(a) aos 10/07/1978, filho(a) de ZAHIDA PARVEEN e MUHAMMAD MANSHA. Processo nº 08297.001934/2022-14

Decisão sobre recurso interposto por LUIS FERNANDO CASTANO CARVAJAL

Decisão sobre recurso interposto por LUIS FERNANDO CASTANO CARVAJAL

Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0619_00004_2022, aplicado ao cidadão argentino RODRIGO NICOLAS KABARADJIAN.

Decisão nº 24306967 - DELEMIG/DREX/SR/PF/TO

Decisão de recurso interposto contra o AUTO DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO N° 0619_00004_2022, aplicado ao cidadão argentino RODRIGO NICOLAS KABARADJIAN.

Trata-se de decisão sobre recurso interposto por ARBEY IBANEZ CRUZ

Trata-se de decisão sobre recurso interposto por ARBEY IBANEZ CRUZ

Decisão sobre recurso interposto por SYLVAIN JEAN NOEL N GUYEN VAN, nacional da FRANÇA

Decisão sobre recurso interposto por SYLVAIN JEAN NOEL N GUYEN VAN, nacional da FRANÇA contra multa aplicada.

Decisão sobre recurso interposto por JAN VIDAR GRINDHEIM

Arquivamento do presente expediente e manutenção da autorização de residência concedida a JAN VIDAR GRINDHEIM

JULIO CESAR FRANCO BAYONA - NOTIFICAÇÃO

Fica o(a) senhor(a) JULIO CESAR FRANCO BAYONA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V814831Y (ATIVO), natural do(a) COLÔMBIA, nascido(a) aos 27/10/1980, filho(a) de LULY TERESA BAYONA MINORTA e CARLOS GUILLERMO FRANCO PADILLA, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado de nosso País por prazo superior a dois anos.

Decisão Auto de Infração em desfavor de John Alexander Correa Franco

Informo que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias sem apresentação de defesa, referente ao auto de infração pelo motivo de ultrapassar em 279 dias o prazo de estada legal no país, logo considera-se revel. Fica mantida em sua integralidade a multa imposta de R$1.395,00 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais) em desfavor do senhor John Alexander Correa Franco.

Decisão Auto de Infração em desfavor de Alvaro Herculano da Silva Rodrigues

Consta nos Autos que o senhor Alvaro Herculano da Silva Rodrigues foi multado no valor de R$10.000,00 por permanecer no país depois de esgotado o prazo legal de sua documentação migratória. O valor da multa foi aplicada de acordo com a lei n° 13.445 de 2017 proporcional ao tempo que permaneceu irregular em território nacional. Após notificação da penalidade incorrida, o atuado apresentou recurso alegando não ter condições financeiras para o pagamento da multa, solicitando sua isenção. Nos autos consta que o atuado tem a profissão de mecânico e ganha 1 salário mínimo mensalmente. Por todo exposto, foi julgado parcialmente procedente o recurso, e fica o senhor Alvaro Herculano da Silva Rodrigues Multado em R$276,00 (duzentos e setenta e seis reais), bem como se faz necessário sua apresentação junto a Polícia Federal para regularização migratório no País, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de formal instauração de procedimento de deportação.