Rio Grande do Norte
Recursos
Decisões em recursos interpostos
INQUERITO DE EXPULSÃO SAVVAS ANTONIADIS - ´PROTOCOLO 08000.020817/2018-43
TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO (EXPULSANDO EM LOCAL INCERTO E IGNORADO)
08420.006647/2022-20 - ALAN ZANETTI - NOTIFICAÇÃO
Pela manutenção de autorização de residência.
DECISÃO DEFESA DE GIOVANNI DI GIOVANNI - 08270014685202136
TRATA-SE DA DECISÃO DA DEFESA DE MULTA EM NOME DE GIOVANNI DI GIOVANNI
AUTORIZAÇÃO DE RESIDENCIA. JUSTIFICATIVA DEFERIDA. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NICOLAU 08205.001725/2022-44
Trata-se de deferimento de justificativa por ter se ausentado por mais de 2 anos do Brasil.
08420.005243/2022-19 - GOTTHARD LANG
Parecer nº 21709288/2022-DELEMIG/DREX/SR/PF/RN favorável quanto à justificativa apresentada pelo interessado por haver se ausentado do Brasil por período superior a 02 (dois)anos.
08704.003621/2024-13 - LYLE WILLIAM CLEMENTS
NOTIFICA da Instauração da PORTARIA SR/PF/RN Nº 1.419, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024, por haver se ausentado do Brasil por período superior a 02 (dois) anos.
PASQUALE ESPOSITO -08420.000515/2026-18 - DECISÃO PERDA DE RESIDÊNCIA
Trata-se de procedimento administrativo instaurado em razão da notícia recebida de que o estrangeiro PASQUALE ESPOSITO nacional da Itália, nascido em 18/09/1954, RNM V9555064F, teria se ausentado do País por período superior a dois anos (19/02/2023 a 25/01/2026), o que levaria a perda de autorização de residência no Brasil. Apreciando os autos em referência, diante das informações e documentos produzidos, com fulcro nos arts. 135 e 139 do Decreto nº 9.199/2017, DECIDO pela PERDA da autorização de residência do referido estrangeiro no Brasil, incorporando a esta decisão os fundamentos mencionados no Relatório 145908065.