Menor MR - RNM B589493-V, representada por sua genitora ANNA RUBLEVSKAIA - NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Interessado: Menor MR - RNM B589493-V, representada por sua genitora ANNA RUBLEVSKAIA Referência: PROCESSO SEI 08400.005987/2026-03 Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17, 2. Fica o(a) senhor(a) Menor MR, representada por sua genitora ANNA RUBLEVSKAIA, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº B589493-V (ativo), nacional da Rússia , nascido(a) aos 05/05/2016, NOTIFICADO(A) a apresentar a sua defesa, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, no Procedimento de Perda de Autorização de Residência, em razão da cessação do fundamento que embasou a autorização de residência, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135, inciso I, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. 3. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). 4. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente, através do e-mail nre.drex.srpe@pf.gov.br podendo se fazer representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo SEI nº 08400.005987/2026-03.