PORTARIA Nº 981/2025 GAB/SR/PF/PE - PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Interessado: LEONARDO AGUDELO CUARTAS - Referência : Processo nº 08704.001054/2025-33 - Diante dos fatos narrados no presente procedimento, DETERMINO a instauração de processo administrativo em desfavor de LEONARDO AGUDELO CUARTAS, visando à PERDA de sua autorização de residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do País por prazo superior a dois anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. Ratifico os atos de instrução do processo já praticados, em homenagem ao princípio da eficiência, uma vez que não houve prejuízo ao interessado, porquanto lhe é assegurado o contraditório e ampla defesa em qualquer fase do procedimento. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI - Superintendente Regional - Delegado de Polícia Federal.
LEONARDO AGUDELO CUARTAS - Processo SEI nº 08704.001054/2025-33
PORTARIA Nº 1003 GAB/SR/PF/PE - PERDA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA - Interessado: LEONARDO AGUDELO CUARTAS - Referência: Processo SEI nº 08704.001054/2025-33 - Trata-se de procedimento administrativo instaurado em razão da notícia recebida de que o(a) estrangeiro(a) LEONARDO AGUDELO CUARTAS, cidadão colombiano, RNM nº V5449112, tendo em vista ausência do país por prazo superior a dois anos, o que levará a perda da autorização de residência, conforme art. 135, I do Decreto nº 9.199/17. Apreciando os autos em referência, diante das informações e documentos produzidos, com fulcro nos art. 135, I e art. 139 do Decreto nº 9.199/2017, DECIDO pela PERDA da autorização de residência do referido estrangeiro no Brasil, incorporando a esta decisão os fundamentos mencionados no Despacho 40015880. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Delegado de Polícia Federal - Superintendente Regional
Publicado em
11/03/2025 13h47
Atualizado em
23/05/2025 13h11