JOAN BURTON - PROCESSO SEI 08704.004292/2025-09

NOTIFICAÇÃO - Interessado: JOAN BURTON - Referência: PROCESSO SEI 08704.004292/2025-09 - Conforme disposto no art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 c/c art. 138 do Decreto nº 9.199/17, - 2. Fica o(a) senhor(a) JOAN BURTON, portador(a) documento de identificação de estrangeiro nº V058003-9 (ATIVO), nacional do Reino Unido, nascido(a) aos 05/07/1955, filho(a) de KATHLEEN BURTON e CHARLES ROLAND BURTON, NOTIFICADO(A) a apresentar recurso, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, contra a Portaria que decretou a Perda de Autorização de Residência, em razão de, supostamente, ter se ausentado do país por período superior a dois anos, nos termos do art. 33 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, e art. 135 do Decreto nº 9.199/17. 3. Em caso de não apresentação de defesa escrita, o processo correrá à revelia, independentemente do comparecimento do(a) notificado(a). 4. Os documentos relativos à defesa dos fatos imputados deverão ser apresentados em uma das unidades da Polícia Federal, pessoalmente, através do e-mail nre.drex.srpe@pf.gov.br podendo se fazer representar por advogado legalmente constituído, conforme inc. IV do art. 3º da Lei 9.784/99, fazendo referência ao Processo SEI nº 08704.004292/2025-09.