Inquéritos de Expulsão

Processo nº 08001.001057/2017-84 RICARDO DARIO SANABRIA VERA

Notificação sobre Determinação de Expulsão

Notificação sobre Determinação de Expulsão

Notificação de Decretação de Expulsão

TERMO DE NOTIFICAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL DE EXPULSÃO - MAXIMILIANA CESPEDES COSSIO, sei 08018.008014/2011-55

Notificação sobre instauração de inquérito de expulsão, sei 08000.005101/2011-40 em face de CRISPIN CESPEDES COSSIO. Notificação sobre a data do interrogatório no dia 07/01/2021, 10hrs, na Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS.

Processo nº 08018.008643/2009-61 MIRIAN ISABEL MORINIGO ou MYRIAN ISABEL MONIGO

NOTIFICAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE EXPULSÃO DE VICTORIA ZULMA RODRIGUES SALVATIERRA. PROCESSO SEI 08000.008224/2008-37. Poderá ser interposto pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 203 do Decreto nº 9.199/2017, nesta Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS.

Processo 08018.008014/2011-55 - MAXIMILIANA CESPEDES COSSIO

FAZ SABER à SHEILA CLORIANA CARDENAS GONZALES, de nacionalidade boliviana, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08205.000990/2023-96), em trâmite perante a Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, para efeito de sua expulsão do território nacional, com base no artigo 54, § 1º, inciso II da Lei 13.445/2017, bem assim como nos artigos 192, II, e 195, §1º e § 2º, II, do Decreto N° 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamentou a Lei de Migração, em razão de ter sido condenada por infração ao disposto nos artigos 33, caput, c/c art. 40 da Lei N.° 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no processo criminal nº 5001496-89.2020.4.03.6003, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, no dia 17 de agosto de 2023, às 14:00 horas, nas dependências desta Delegacia, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 3261, Jardim Alvorada, CEP 79.611-140, Três Lagoas - MS, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 17 dias de julho de 2023, vai devidamente assinado pela autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.

FAZ SABER a WILSON SOTO RINCON de nacionalidade boliviana, que foi instaurado Inquérito Policial de Expulsão (Processo nº 08205.000989/2023-6108205.000989/2023-61), em trâmite perante a Delegacia de Polícia Federal em Três Lagoas/MS, para efeito de sua expulsão do território nacional, nos termos do artigo 54, § 1º, inciso II da Lei nº 13.445/2017, e artigos 195, §4º, I, e 197, § único, bem como artigo 199, § único, todos do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, em razão de ter sido condenado por infração ao disposto nos artigos 33, caput, c/c art. 40 da Lei nº 11.343/2006, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, nos autos do processo criminal PJe nº 5001496-89.2020.4.03.6003, da 1ª Vara Federal de Três Lagoas/MS, ficando desde já NOTIFICADO(A) que será realizada, ao dia 13 de setembro de 2023, às 15:00 horas - horário do Mato Grosso do Sul, nas dependências desta Delegacia, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 3261, Jardim Alvorada, CEP 79.611-140, Três Lagoas - MS, a formalização de sua Qualificação e Interrogatório e respectiva identificação fotográfica e datiloscópica, podendo em tal oportunidade indicar ou comparecer acompanhado de defensor, o qual será notificado a elaborar defesa técnica, por escrito, conforme lhe é facultado em lei, bem como, se houver necessidade, ser nomeado intérprete habilitado para a realização do referido interrogatório. Frustrado o seu comparecimento, fica o(a) expulsando(a) também cientificado(a) de que o processo continuará tramitando à revelia e que, na ausência de indicação de advogado privado de sua livre escolha, e apresentação da correspondente defesa técnica escrita no prazo legal de 10 (dez) dias, será o presente feito submetido à atuação da Defensoria Pública da União, para prestar-lhe assistência jurídica gratuita, a quem incumbirá a apresentação da defesa, servindo a presente notificação como válida para todos os atos do procedimento em curso. Lavrado aos 24 dias de julho de 2023, vai devidamente assinado pela autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal abaixo identificado, que o lavrei.

FAZ SABER a SHEILA CLORIANA CARDENAS GONZALES, de nacionalidade boliviana, que por meio da Portaria CPMIG nº 2909, de 1º de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). A Delegacia de Três lagoas está situada na Rua Joaquim Murtinho, 3.261 - Jardim Alvorada / CEP 79.611-140, Fone/Fax: (67) 3509-0400, e-mail: gab.tls.ms@pf.gov.br

FAZ SABER a WILSON SOTO RINCON, de nacionalidade colombiana, que por meio da Portaria CPMIG nº 3623, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). A Delegacia de Três Lagoas está situada na Rua Joaquim Murtinho, 3.261 - Jardim Alvorada / CEP 79.611-140, Fone/Fax: (67) 3509-0400, e-mail: gab.tls.ms@pf.gov.br.

FAZ SABER a JUAN CARLOS VARGAS MERCADO, de nacionalidade boliviana, que por meio da PORTARIA CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 3370, DE 21 DE MARÇO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ficando desde já NOTIFICADO(A), nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017, a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias (Art. 203, § único). A Delegacia de Três lagoas está situada na Rua Joaquim Murtinho, 3.261 - Jardim Alvorada / CEP 79.611-140, Fone/Fax: (67) 3509-0400, e-mail: gab.tls.ms@pf.gov.br.

AZ SABER a MARLENE MIRANDA, de nacionalidade boliviana, que por meio da Portaria CPMIG nº 4781, de 2 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, a Senhora Coordenadora de Processos Migratórios, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, determinou a expulsão do Território Nacional, em conformidade com o artigo 54, § 1º, II, § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, em razão de a referida estrangeira ter sido condenada à pena de 9 (nove) anos de reclusão, como incursa no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, por decisão de lavra da 1ª Vara Criminal da Comarca de Bataguassu/MS, tendo, em apelação, a pena reduzida para 8 (oito) anos e 3 (três) meses de reclusão, por acórdão transitado em julgado em 8/07/2013, ficando desde já NOTIFICADO(A): a) a - se assim desejar - interpor pedido de reconsideração no prazo de dez dias, nos termos do artigo 203 do Decreto nº 9.199/2017; b) do impedimento de retorno ao País (da expulsanda) pelo prazo de 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida, consoante art. 204 e §2º do Decreto nº 9.199/2017. A Delegacia de Três Lagoas está situada na Rua Joaquim Murtinho, 3.261 - Jardim Alvorada - Três Lagoas/MS / CEP 79.611-140, Telefone: (67) 3509-0400, e-mail: gab.tls.ms@pf.gov.br. O presente Termo, lavrado na data da assinatura, vai devidamente assinado pela autoridade policial e por mim, Escrivã(o) de Polícia Federal, abaixo identificado, que o lavrei.