Programas e ações
Ações:
A Secretaria de Políticas para as Mulheres atua em diferentes frentes para fortalecer a participação de mulheres em espaços de poder e decisão.
Principais Ações:
a) apoiar a formação de lideranças mulheres;
b) estabelecer parcerias em campanhas para ampliar a participação das mulheres no ambiente político partidário;
c) apoiar a construção de plataformas para mulheres participarem das eleições;
d) monitorar a aplicabilidade da legislação eleitoral referente às mulheres nas eleições;
e) acompanhar a tramitação de projetos legislativos no Congresso Nacional, voltados à temática da mulher;
f) capacitar mulheres na temática de democracia e gênero;
g) disponibilizar dados, informações e estudos sobre o tema.
Parceiros: Estados, Municípios, Legislativo Federal, Bancada Feminina do Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral, Ministério Público Federal e Ministérios Públicos Estaduais, Movimentos Sociais.
Ações de articulação política:
Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos
O Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos é um espaço multipartidário e reúne representantes de instâncias de mulheres de 25 partidos políticos, com o apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Instituído em 2006, o seu objetivo é fortalecer a participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, especialmente no interior dos partidos políticos. Desta forma, suas reuniões servem para que as representantes de instâncias de mulheres de partidos políticos discutam e desenvolvam ações em conjunto para superar o problema da sub-representação feminina na política.
Apoiado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Fórum busca promover a participação das mulheres na política, tanto das que já atuam, são filiadas e concorrem nas eleições, como daquelas que desejam entrar no meio político.
Isso se dá por meio do incremento de variadas estratégias para a inserção de mulheres dentro de seus respectivos partidos e no cenário político amplo. Por exemplo, por meio da campanha Mais Mulheres no Poder: Eu Assumo esse Compromisso, iniciada em 2008, além da elaboração de cursos de formação política, da criação de plataformas para campanhas eleitorais, divulgação de notícias, seminários, dentre outros.
É objetivo do Fórum também divulgar ações que visam apoiar e aumentar a participação das mulheres na política, como a chamada minirreforma eleitoral, pela qual foi incluído o Art. 93-A na Lei 12.891, de 11 de dezembro de 2013, o qual estabelece que "O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período compreendido entre 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais, em tempo igual ao disposto no art. 93 desta Lei, poderá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
Plataforma Mais Mulheres no Poder: eu assumo esse compromisso
Em conjunto com o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Bancada Feminina do Congresso Nacional, a Secretaria de Políticas para as Mulheres produziu, para as eleições municipais de 2008, a Plataforma eleitoral pela igualdade de gênero, racial e étnica. Este material tinha como objetivo servir de subsídio para a construção da plataforma política de candidatas/os aos cargos municipais. Com isto, buscou-se ampliar a incidência de questões com uma perspectiva de gênero nas campanhas eleitorais, visando à ampliação do número de mulheres eleitas. Da mesma forma, foram lançadas edições atualizadas da Plataforma para as eleições de 2010, 2012 e 2014.
Diálogo periódico com a Bancada Feminina do Congresso Nacional
A SPM reúne-se periodicamente com a Bancada feminina do Congresso Nacional para discutir estratégias destinadas a ampliar a participação das mulheres nos espaços políticos. Com vistas ao processo eleitoral de 2014, foram elaboradas publicações informativas e realizado o monitoramento da filiação partidária de mulheres.
A Campanha Nacional Mulher Tome Partido: Filie-se foi lançada pela Bancada Feminina do Congresso Nacional, com apoio da SPM/PR, em setembro de 2013. Realizaram-se campanhas para promover a ampla divulgação do direito ao voto e participação política de mulheres e homens, no intuito de favorecer escolhas livres e conscientes. A campanha foi promovida pelas duas Casas do Congresso Nacional (apoio da Procuradoria Especial da Mulher no Senado, Secretaria da Mulher Câmara, Bancada Feminina na Câmara dos Deputados, e da SPM-PR).
Ações de capacitação:
O projeto Mulher de Direito: Liderança e Poder na Política, em curso, realizado pelo Instituto de Defesa dos Direitos Humanos – IDDEHA - está formando 60 mulheres no estado do Paraná.
O Projeto de Capacitação à Distância em Democracia e Gênero, em curso, realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM – está formando 1000 gestoras e vereadoras à distância.
Debates
Desigualdade política de gênero: por que ela existe e por que é necessário combatê-la
• Por que há tão poucas mulheres no poder?
A política institucional, ou seja, os espaços de poder clássicos dos sistemas políticos democráticos – representados pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – é uma das esferas sociais das quais as mulheres estão mais afastadas. A política é historicamente dominada pelos homens e as mulheres têm dificuldades em vê-la como um campo do qual podem participar. Uma possível explicação para isso considera duas vertentes: a) de um lado, os papéis de gênero tradicionais e a divisão sexual do trabalho; b) de outro, a exclusão promovida pelo próprio campo político.
• Por que é preciso ter mais mulheres no poder?
Em primeiro lugar, trata-se de uma questão de justiça de gênero, as mulheres estarem tão representadas quanto os homens nas esferas de poder. Podemos argumentar também que a presença de mulheres traz efeitos benéficos para as práticas políticas, o que tem sido respaldado por estudos e pesquisas internacionais. Porém, antes de tudo, é por uma questão de justiça democrática que precisamos garantir a inserção das mulheres em condições de igualdade no sistema político. Continue lendo
Alternativas para superar a desigualdade política de gênero
Experiências das cotas - As cotas de gênero são necessárias? São eficazes?
As cotas de gênero podem ser tanto do tipo que se aplica sobre as candidaturas para o processo eleitoral quanto do tipo que reserva vagas para mulheres nas assembleias eletivas. No caso das primeiras, elas podem ser instituídas por iniciativas de partidos isoladamente ou podem ser generalizadas para todo o sistema partidário por meio de legislação específica, o que as torna mais eficazes. Em geral, elas estabelecem uma proporção mínima de mulheres ou proporções mínima e máxima para ambos os sexos, como no caso brasileiro. Continue lendo
Acesse aqui mais informações sobre a desigualdade política de gênero e as alternativas para superar a desigualdade política de gênero
Young, Iris Marion. Inclusion and democracy. Oxford: Oxford University, 2000
Ver, por exemplo: DESPOSATO, Scott e NORRANDER, Barbara. “The Gender Gap in Latin America: Contextual and Individual Influences on Gender and Political Participation”, in: British Journal of Political Science, 39:141-162, 2009.
Mais Mulheres no Poder – Contribuição à Formação Política das Mulheres – 2010/ Marlise Matos e Iáris Ramalho Cortês. Brasília: Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2010.
Em referência à denominação em inglês “fast track”, usada por Dahlerup, Drude e Freidenvall, Lenita. “Quotas as a 'fast track' to equal representation for women: why Scandinavia is no longer the model”, in: KROOk, Mona Lena e CHILDS, Sarah. Women, gender, and politics: a reader. New York: Oxford University Press, 2010, pp.175-182.
PINHEIRO, Luana S. Vozes femininas na política: uma análise sobre mulheres parlamentares no pós-Constituinte. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2007.
Araújo, Clara. “Partidos políticos e gênero: mediações nas rotas de ingresso das mulheres na representação política”, in: Revista de Sociologia e Política, nº 24, Curitiba, junho de 2005.