PORTARIA MC Nº 763, DE 13 DE ABRIL DE 2022 Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 31 de dezembro de 2021, a obrigatoriedade da apresentação das condições definidas no artigo 7º da Portaria MDS nº 90, de 3 de setembro de 2013.
Registro de Compromissos Públicos em Agenda ORIENTAÇÃO CGTAI/OUV nº 001/2022 Orientação 1 - Registro de Compromissos Públicos em Agenda.
Publicação e Atualização de Informações em Transparência Ativa ORIENTAÇÃO CGTAI/OUV N° 002/2022 Orientação 2 - Publicação e Atualização de Informações em Transparência Ativa.
Publicação de Currículos de Autoridades ORIENTAÇÃO CGTAI/OUV N° 3/2022 Orientação 3 - Publicação de Currículos de Autoridades.
Tarjamento de InformaçõesDados Pessoais e Sensíveis ORIENTAÇÃO CGTAI/OUV N° 004/2022 Orientação 4 - Tarjamento de InformaçõesDados Pessoais e Sensíveis.