Compras Públicas dos Produtos da Sociobioeconomia

As compras públicas são uma ferramenta importante para a promoção do desenvolvimento, principalmente para a estruturação de cadeias produtivas ainda incipientes, como são as da sociobioeconomia. Por meio de uma demanda estável, diminui-se o risco da produção. Os elos iniciais podem ter maior segurança para substituir atravessadores e compradores monopolistas e escolher desenvolver atividades que agreguem maior valor aos seus produtos.

É do interesse do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a priorização dos produtos da sociobioeconomia nas compras públicas. Por isso, para poder monitorar as compras públicas desses produtos, o MDIC, em parceria com a Associação Jataí, desenvolveu o Painel de Compras Públicas da Sociobioeconomia no Brasil.

O conceito de sociobioeconomia utilizado engloba quem produz, ou seja, agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e povos indígenas; bem como o que é produzido: espécies da biodiversidade brasileira.

As espécies da biodiversidade brasileira estão listadas nas seguintes relações:

• Portaria Interministerial MAPA/MMA Nº 10, de 21 de Julho de 2021, que Institui lista de espécies nativas da sociobiodiversidade de valor alimentício, para fins de comercialização in natura ou de seus produtos derivados, no âmbito das operações realizadas pelo Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, previsto pela Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, pela Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade - PGPMBio, da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, previsto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e outros Programas e Políticas que demandarem informações análogas.
• Produtos da extração vegetal na Amazônia Legal por agricultores familiares, de acordo com o Censo Agropecuário 2017.
• Lista de produtos para exportação compatíveis com a floresta e que não dependem de desmatamento produzida pelo projeto Amazônia 2030.
• Lista de espécies com maior potencial econômico, desenvolvida pelo SENAI, a pedido do MDIC.

A priorização da compra desses produtos é consonante com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia.