Missão 3 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio)

O Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), lançado em 1° de abril de 2026, operacionaliza a Estratégia Nacional de Bioeconomia (Decreto 12.044/2024), organizando as ações do governo federal em oito missões temáticas. Ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) cabe a responsabilidade de coordenar a Missão 3 do PNDBio, que tem por objetivo promover a saúde e bem-estar por meio da inovação e aumento da capacidade de produção nacional de insumos e produtos de origem biológica, priorizando o patrimônio genético brasileiro, com garantia da segurança de abastecimento e a partir do seu uso sustentável.

A Missão 3 inclui três metas e 27 ações estratégicas que abrangem toda a cadeia produtiva — da agricultura sustentável e do extrativismo responsavelmente manejado até o processamento industrial com padrões de qualidade internacionalmente reconhecidos —, com foco em superar os principais gargalos que limitam a competitividade do setor: a baixa disponibilidade de matérias-primas com qualidade certificada, a insuficiência de marcadores químicos e metodologias analíticas padronizadas, e as lacunas de inteligência de mercado que dificultam decisões de investimento.

Para operacionalizar essa missão, o MDIC articula ações e parcerias com institutos de pesquisa, órgãos reguladores e o setor produtivo, atrai investimentos para a produção de insumos de origem vegetal com qualidade certificada e apoia o desenvolvimento de mercados nacionais e internacionais para os produtos da biodiversidade brasileira. As iniciativas em curso — descritas nas abas desta seção — representam a contribuição concreta do MDIC para posicionar o Brasil como referência global na bioeconomia baseada em plantas medicinais e fitotérapicos, gerando emprego, renda e inovação ao longo de toda a cadeia de valor.