Complexo Eletroeletrônico e de Semicondutores

A Coordenação-Geral do Complexo Eletroeletrônico e de Semicondutores (CGEL) realiza a gestão do Processo Produtivo Básico (PPB), contrapartida a benefícios fiscais estabelecidos por lei (Lei de TICs e Zona Franca de Manaus). Também é responsável pelo Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), uma iniciativa estruturante do governo federal para impulsionar toda a cadeia produtiva brasileira de semicondutores. Instituído pela Lei nº 14.968/2024, o programa altera e moderniza o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) ao ampliar incentivos, simplificar regras e fortalecer instrumentos de apoio à produção, pesquisa e inovação em chips e componentes eletrônicos. 

As medidas dialogam diretamente com a Missão 4 da Nova Indústria Brasil (NIB), que de acordo com o Plano de Ação da política industrial brasileira, busca promover a transformação digital da indústria, com metas de digitalizar 25% das empresas até 2026 e 50% até 2033. Foram estabelecidas como cadeias prioritárias as de semicondutores, robôs industriais e produtos digitais avançados. que prevê digitalizar grande parte das empresas brasileiras até 2033 e consolidar infraestrutura tecnológica robusta no País. O fortalecimento da cadeia de semicondutores tem efeito direto sobre a competitividade da economia e sobre setores estratégicos como energia, saúde, defesa, agricultura e infraestrutura digital.