Base Industrial de Defesa
O setor de defesa brasileiro é estratégico para a soberania nacional, a proteção do território e o desenvolvimento tecnológico e industrial, conforme estabelecido na Política Nacional de Defesa (PND) e na Estratégia Nacional de Defesa (END). Além de sua função essencial de garantir a segurança do Estado, o setor de defesa contribui para a inovação, a geração de empregos qualificados e o fortalecimento de capacidades industriais de alta complexidade, com efeitos positivos sobre a economia nacional.
Em consonância com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) e com a Nova Indústria Brasil (NIB), o setor de defesa é reconhecido como vetor estratégico para a soberania tecnológica, a reindustrialização e a inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais de valor.
Principais Atores
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Ministério da Defesa (MD): responsável pela formulação e coordenação da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
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Forças Armadas (Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira): responsáveis pela execução das políticas de defesa e pelo desenvolvimento de projetos estratégicos.
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Base Industrial de Defesa (BID): conjunto de empresas públicas e privadas responsáveis pelo desenvolvimento e produção de sistemas, equipamentos e serviços de defesa.
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Empresas Estratégicas de Defesa (EED): conjunto de empresas que desenvolvem e produzem Produtos Estrategicos de Defesa (PED), tais como aeronaves, embarcações, blindados, misseis,radares, entre outros.
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Institutos de pesquisa, centros tecnológicos e universidades: atuam na formação de recursos humanos e no desenvolvimento de tecnologias críticas.
Principais Resultados
- Inclusão do Eixo Defesa no Novo PAC, com 16 empreendimentos que totalizam R$ 53 bilhões em investimentos (R$ 14 bilhões em 2023/2024 e R$ 17 bilhões em 2025/2026).
- Entrega de submarinos, fragatas e caças, entre outros equipamentos estratégicos para as Forças Armadas, incluindo o primeiro F-39E Gripen montado no Brasil, na fábrica de Gavião Peixoto, a 12ª aeronave entregue à FAB pela Saab/Embraer.
- Recorde de mais de US$ 3,4 bilhões de autorizações de exportações de produtos de defesa pelo MD em 2025: crescimento de 91,3% em relação a 2024 e de 425,1% em relação a 2022.
Principais Projetos Estratégicos em Andamento
O Plano Mais Produção (P+P) destinou R$ 30,32 bilhões entre 2023 e 2025 para o financiamento de 146 projetos vinculados à Missão 6 da NIB, sendo R$ 27 bilhões em financiamento a exportações de produtos (incluindo o setor aeronáutico civil).
Em termos de fomento à P&D, de 2023 até fevereiro de 2025, o Governo já investiu R$ 4,2 bilhões, com recursos da Finep/MCTI, em projetos de P&D de interesse da Missão 6. Em fevereiro de 2026, o MCTI e a Finep lançaram a segunda rodada de seleção pública de ações para o Programa Mais Inovação, com R$ 300 milhões destinados especificamente para a Base Industrial de Defesa.
Aeronaves e Aviação Militar
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Caça Gripen (F-39) – Um dos programas mais destacados para modernização da Força Aérea Brasileira.
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Aeronave de transporte tático KC-390 Millennium – Projeto nacional com participação significativa da Embraer e parceiros, sendo um vetor estratégico para mobilidade, logística e presença internacional.
Marinha e Defesa Naval
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PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos, incluindo a construção de submarinos convencionais e o projeto do submarino de propulsão nuclear (primeiro do hemisfério sul), que reforça a soberania e a capacidade de marinha de longo alcance.
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Classe Tamandaré – Fragatas modernas – Construção de uma nova classe de fragatas para a Marinha, fortalecendo a capacidade naval de patrulha e defesa de áreas marítimas.
Forças Terrestres
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Modernização de blindados e viaturas para o Exército Brasileiro, fortalecendo mobilidade e capacidade de resposta.
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Programas como SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) para vigilância terrestre avançada.
O Papel do MDIC no Desenvolvimento do Setor de Defesa
No âmbito da Nova Indústria Brasil (NIB) e em articulação com a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) exerce papel estratégico no fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID). Sua atuação contribui para ampliar a capacidade produtiva e tecnológica nacional, reduzir dependências externas em áreas sensíveis e estimular o desenvolvimento de tecnologias críticas e de uso dual.
O MDIC pode apoiar o setor por meio de instrumentos de política industrial, incluindo financiamento, incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), apoio à nacionalização de cadeias produtivas, fortalecimento de fornecedores estratégicos e estímulo à adoção de tecnologias avançadas. Além disso, o Ministério atua na promoção das exportações de produtos e serviços de defesa, na atração de investimentos nacionais e estrangeiros, e na integração da indústria de defesa às cadeias globais de valor, em coordenação com outros órgãos governamentais.
Essa atuação permite transformar projetos e capacidades de defesa em vetores de desenvolvimento econômico e industrial, gerando empregos qualificados, estimulando a inovação e reforçando a soberania tecnológica do país, em consonância com os objetivos de longo prazo da política industrial e de defesa brasileira.
LINKS:
Decreto nº 12.725, de 18 de novembro de 2025 - Política Nacional de Defesa (PND), Estratégia Nacional de Defesa (END) e Livro Branco de Defesa Nacional
https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/copy_of_estado-e-defesa/politica-nacional-de-defesa
Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI)
Versão 2024-2034 – em elaboração
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/ENCTI2024-2034
Portfólio de Projetos Estratégicos Defesa (PPED)
Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID)
Catálogo de Produtos da Base Industrial de Defesa do Brasil — 3ª Edição
https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/industria-de-defesa/catalogo