Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Atos Normativos
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Plano de Integridade
      • Acessibilidade
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Estratégia e Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Ouvidoria
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
    • Instrumentos e Parcerias
      • Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
      • Carta de Intenções
      • Memorando de Entendimento
      • Termo de Colaboração
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses
      • Formulários para Pedido de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Controle e Correição
      • Rol de Responsáveis
      • Demonstrações Contábeis
    • Gestão Estratégica e Supervisão
      • Gestão Estratégica
      • Supervisão Ministerial
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Classificação dos dados
      • Direitos e deveres dos titulares de dados pessoais
    • Políticas de Uso de Redes
  • Canais de Atendimento
    • Gabinete do Ministro
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Estrutura Organizacional
      • Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
      • Câmara de Comércio Exterior (Camex)
      • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
    • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
      • Operações de Comércio Exterior
      • Negociações Internacionais
      • Consultas públicas da Secex
      • Publicações SECEX
      • Defesa Comercial e Interesse Público
      • Estatísticas
      • Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio
      • Regimes de Origem
      • Acordos Comerciais
      • Normativas SECEX
    • Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC)
      • Departamento de Transformação Digital e Inovação (DEIN)
      • Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica (DIAL)
      • Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-média Complexidade Tecnológica (DIAM)
      • Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis (DIBEN)
      • Departamento de Comércio e Serviços (DECOS)
      • Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários (DINTE)
    • Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV)
      • Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia (DEAMA)
      • Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes (DCARB)
      • Departamento de Novas Economias (DNOVA)
      • Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde (DEBIO)
    • Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR)
      • Regulação (gov.br/reg)
      • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
      • Agenda de Redução do Custo Brasil
      • Monitor de Investimentos
    • Entidades Vinculadas
      • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
      • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
      • Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
      • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
      • Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)
      • Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior
      • Comitê de Economia de Impacto
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • Informes
    • Câmara de Comércio Exterior (Camex)
      • Camex360
      • Atas
      • Resoluções
      • Outros documentos
      • Calendário de eventos
      • Estratégia Comercial
      • Financiamento ao Comércio Exterior
      • Investimentos
      • Consultas Públicas
      • Apoio ao Investidor - OID
      • Ponto de Contato Nacional - PCN
      • Conselho Consultivo do Setor Privado
      • Canais de Atendimento
      • Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
    • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Saiba mais sobre o CNDI
      • Reuniões
      • Resoluções
      • Grupos de Trabalho (GTs)
      • Lei, Decretos e Portarias
      • Últimas Notícias
      • Painel de Monitoramento - Plano Mais Produção (P+P)
    • Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
      • Institucional
      • Legislação
      • ZPE criadas
      • Publicações
      • Guias
      • Apresentações
    • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
      • Operações de Comércio Exterior
      • Negociações Internacionais
      • Consultas públicas da Secex
      • Publicações SECEX
      • Defesa Comercial e Interesse Público
      • Estatísticas
      • Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio
      • Regimes de Origem
      • Normativas SECEX
    • Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC)
      • Nova Estratégia BIM BR
      • Brasil Mais Produtivo
      • Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)
      • Construa Brasil
      • Depreciação Acelerada
      • Observatório do Comércio Eletrônico
      • Comércio e Serviços
      • Inovação e Transformação Digital
      • Ex-Tarifário
      • Processo Produtivo Básico (PPB)
      • Setor Automotivo
      • Setor Naval
      • Regime Especial da Indústria Química (REIQ)
      • Gás para Indústria (GT)
      • GAN
      • GTATI
      • Processos de Contas Anuais
      • Complexo Químico e da Saúde
    • Regulação (gov.br/reg)
      • Governança Regulatória
      • Boas Práticas Regulatórias
      • Reguladores Federais
      • Agendas Regulatórias
      • Participação Social
      • Relatórios
    • Agenda de Redução do Custo Brasil
    • Infraestrutura da Qualidade
      • Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ)
      • Plano de Ação 2025-2026
      • Conmetro
      • CTIQ
    • Propriedade Intelectual
    • Monitor de Investimentos
      • Conheça o Monitor
      • Indicadores Setoriais de Infraestrutura
      • Atributos da Infraestrutura Sustentável
      • Sobre
      • Painéis
      • Outros
      • Links Úteis
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
      • Relatórios de AIR
      • Dispensas de AIR
      • Agenda de ARR
      • Relatórios de ARR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
    • Enimpacto
      • Sobre a Enimpacto
      • Simpacto
      • Cadimpacto
      • Comitê de Economia de Impacto
      • Eixos Estratégicos e Grupos de Trabalho
      • Negócios de Impacto
      • Agenda
      • Legislação e documentos
      • Artigos e Publicações
      • Vídeos
      • Linha do Tempo
      • Parceiros
      • Relatórios Anuais
      • Apresentações
    • Economia Circular (ENEC)
      • Notícias
      • Economia Circular
      • Fórum Nacional
      • Plano Nacional
      • Agenda
      • Legislação e Documentos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Dados da Economia Circular Brasileira
    • Comissão de Ética
    • Índice de Concorrência dos Municípios
      • Edição 2022
      • Sobre
      • Formulário de Preenchimento
      • Municípios Participantes
      • Instituições Revisoras
      • Avisos e Decisões
      • Formulário de Revisão das Respostas
      • Resultados
    • Choque de Investimento Privado
      • Avaliação de Impacto
      • Modelo de Cinco Dimensões
      • Avaliação Socioeconômica de Custo Benefício
      • Proposta de Racionalização Tributária em Telecom
      • Investimentos em Resíduos Sólidos
    • Portal Único de Investimentos
      • Acordos Internacionais
      • Legislação e Regulação
      • Oportunidades de Investimento
      • Facilitação de Investimentos
  • Centrais de Conteúdo
    • Imagens
    • Publicações
      • Realizações MDIC
      • Cartilha de Emendas Parlamentares do MDIC
      • Logomarcas
      • Carta MRE-VPR
      • Tabela de produtos - Brasil Soberano
      • Selecionadas Elas Exportam - 5ª edição
      • Documentos das Reuniões Ministeriais do BRICS
      • Regulamentação do MOVER
      • Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP)
      • Elementos para uma Estratégia Nacional de Implementação de Biorrefinarias no Brasil
      • Produto do Diagnostico Etnoturismo na Amazônia Legal
      • Estudo: Análise Socioeconômica do Comércio Brasil-China
      • Guia de Autocertificação (SECEX)
      • Estudos Setoriais Trastuzumabe e Pertuzumabe: Anticorpos Monoclonais para Tratamento de Câncer de Mama HER2+
      • Missão Brasil-Nigéria
      • Documentos da Reunião Ministerial de Comércio e Investimentos
      • Chamamento Público
      • Demonstrações Contábeis
      • Processo Administrativo de Responsabilização - PAR
      • Relatórios Comissão de Transição Governamental 2022
      • Documentos
      • Balança Comercial
      • Projeto PMR Brasil
    • Editais PNUD
      • 2024
      • Anteriores à 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
  • Balança Comercial
  • Comex Vis
  • Siscomex
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
  • Twitter
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Regulação (gov.br/reg) Advocacia da Concorrência: Notas Técnicas SEAE - LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência 2022 Outras Agências Reguladoras
Info

Outras Agências Reguladoras

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 19/11/2021 11h40 Atualizado em 02/08/2024 18h46

Atualmente não existem itens nessa pasta.

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Atos Normativos
      • Estrutura Organizacional
      • Competências
      • Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
      • Principais Cargos e Respectivos Ocupantes
      • Perfil Profissional
      • Horário de Atendimento
      • Plano de Integridade
      • Acessibilidade
    • Ações e Programas
      • Programas, projetos, ações, obras e atividades
      • Carta de Serviços
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
      • Concessões de Recursos Financeiros ou Renúncias de Receitas
      • Estratégia e Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Outras Ações
      • Ouvidoria
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Rol de Responsáveis
      • Relatórios da CGU
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
    • Convênios e Transferências
    • Instrumentos e Parcerias
      • Acordos de Cooperação Técnica (ACTs)
      • Carta de Intenções
      • Memorando de Entendimento
      • Termo de Colaboração
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores (ou Empregados Públicos)
    • Informações Classificadas
      • Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
      • Rol das Informações Desclassificadas nos últimos doze meses
      • Formulários para Pedido de Desclassificação
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Perguntas Frequentes (FAQ)
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
    • Transparência e Prestação de Contas
      • Execução Orçamentária e Financeira
      • Controle e Correição
      • Rol de Responsáveis
      • Demonstrações Contábeis
    • Gestão Estratégica e Supervisão
      • Gestão Estratégica
      • Supervisão Ministerial
    • Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
      • Classificação dos dados
      • Direitos e deveres dos titulares de dados pessoais
    • Políticas de Uso de Redes
  • Canais de Atendimento
    • Gabinete do Ministro
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Estrutura Organizacional
      • Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
      • Ouvidoria
      • Corregedoria
    • Secretaria-Executiva
      • Câmara de Comércio Exterior (Camex)
      • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
    • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
      • Operações de Comércio Exterior
      • Negociações Internacionais
      • Consultas públicas da Secex
      • Publicações SECEX
      • Defesa Comercial e Interesse Público
      • Estatísticas
      • Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio
      • Regimes de Origem
      • Acordos Comerciais
      • Normativas SECEX
    • Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC)
      • Departamento de Transformação Digital e Inovação (DEIN)
      • Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta Complexidade Tecnológica (DIAL)
      • Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Alta-média Complexidade Tecnológica (DIAM)
      • Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e Semiduráveis (DIBEN)
      • Departamento de Comércio e Serviços (DECOS)
      • Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários (DINTE)
    • Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV)
      • Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia (DEAMA)
      • Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes (DCARB)
      • Departamento de Novas Economias (DNOVA)
      • Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde (DEBIO)
    • Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR)
      • Regulação (gov.br/reg)
      • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
      • Agenda de Redução do Custo Brasil
      • Monitor de Investimentos
    • Entidades Vinculadas
      • Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
      • Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
      • Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa
      • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
    • Órgãos Colegiados
      • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO)
      • Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
      • Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)
      • Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior
      • Comitê de Economia de Impacto
  • Assuntos
    • Notícias
      • 2026
      • 2025
      • 2024
      • 2023
      • Informes
    • Câmara de Comércio Exterior (Camex)
      • Camex360
      • Atas
      • Resoluções
      • Outros documentos
      • Calendário de eventos
      • Estratégia Comercial
      • Financiamento ao Comércio Exterior
      • Investimentos
      • Consultas Públicas
      • Apoio ao Investidor - OID
      • Ponto de Contato Nacional - PCN
      • Conselho Consultivo do Setor Privado
      • Canais de Atendimento
      • Comitê Nacional de Facilitação do Comércio
    • Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI)
      • Saiba mais sobre o CNDI
      • Reuniões
      • Resoluções
      • Grupos de Trabalho (GTs)
      • Lei, Decretos e Portarias
      • Últimas Notícias
      • Painel de Monitoramento - Plano Mais Produção (P+P)
    • Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)
      • Institucional
      • Legislação
      • ZPE criadas
      • Publicações
      • Guias
      • Apresentações
    • Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
      • Operações de Comércio Exterior
      • Negociações Internacionais
      • Consultas públicas da Secex
      • Publicações SECEX
      • Defesa Comercial e Interesse Público
      • Estatísticas
      • Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio
      • Regimes de Origem
      • Normativas SECEX
    • Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC)
      • Nova Estratégia BIM BR
      • Brasil Mais Produtivo
      • Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT)
      • Construa Brasil
      • Depreciação Acelerada
      • Observatório do Comércio Eletrônico
      • Comércio e Serviços
      • Inovação e Transformação Digital
      • Ex-Tarifário
      • Processo Produtivo Básico (PPB)
      • Setor Automotivo
      • Setor Naval
      • Regime Especial da Indústria Química (REIQ)
      • Gás para Indústria (GT)
      • GAN
      • GTATI
      • Processos de Contas Anuais
      • Complexo Químico e da Saúde
    • Regulação (gov.br/reg)
      • Governança Regulatória
      • Boas Práticas Regulatórias
      • Reguladores Federais
      • Agendas Regulatórias
      • Participação Social
      • Relatórios
    • Agenda de Redução do Custo Brasil
    • Infraestrutura da Qualidade
      • Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ)
      • Plano de Ação 2025-2026
      • Conmetro
      • CTIQ
    • Propriedade Intelectual
    • Monitor de Investimentos
      • Conheça o Monitor
      • Indicadores Setoriais de Infraestrutura
      • Atributos da Infraestrutura Sustentável
      • Sobre
      • Painéis
      • Outros
      • Links Úteis
    • Análise de Impacto Regulatório (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
      • Relatórios de AIR
      • Dispensas de AIR
      • Agenda de ARR
      • Relatórios de ARR
      • Participação Social, Audiências e Consultas Públicas
    • Enimpacto
      • Sobre a Enimpacto
      • Simpacto
      • Cadimpacto
      • Comitê de Economia de Impacto
      • Eixos Estratégicos e Grupos de Trabalho
      • Negócios de Impacto
      • Agenda
      • Legislação e documentos
      • Artigos e Publicações
      • Vídeos
      • Linha do Tempo
      • Parceiros
      • Relatórios Anuais
      • Apresentações
    • Economia Circular (ENEC)
      • Notícias
      • Economia Circular
      • Fórum Nacional
      • Plano Nacional
      • Agenda
      • Legislação e Documentos
      • Publicações
      • Parcerias
      • Dados da Economia Circular Brasileira
    • Comissão de Ética
    • Índice de Concorrência dos Municípios
      • Edição 2022
      • Sobre
      • Formulário de Preenchimento
      • Municípios Participantes
      • Instituições Revisoras
      • Avisos e Decisões
      • Formulário de Revisão das Respostas
      • Resultados
    • Choque de Investimento Privado
      • Avaliação de Impacto
      • Modelo de Cinco Dimensões
      • Avaliação Socioeconômica de Custo Benefício
      • Proposta de Racionalização Tributária em Telecom
      • Investimentos em Resíduos Sólidos
    • Portal Único de Investimentos
      • Acordos Internacionais
      • Legislação e Regulação
      • Oportunidades de Investimento
      • Facilitação de Investimentos
  • Centrais de Conteúdo
    • Imagens
    • Publicações
      • Realizações MDIC
      • Cartilha de Emendas Parlamentares do MDIC
      • Logomarcas
      • Carta MRE-VPR
      • Tabela de produtos - Brasil Soberano
      • Selecionadas Elas Exportam - 5ª edição
      • Documentos das Reuniões Ministeriais do BRICS
      • Regulamentação do MOVER
      • Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas (ENPP)
      • Elementos para uma Estratégia Nacional de Implementação de Biorrefinarias no Brasil
      • Produto do Diagnostico Etnoturismo na Amazônia Legal
      • Estudo: Análise Socioeconômica do Comércio Brasil-China
      • Guia de Autocertificação (SECEX)
      • Estudos Setoriais Trastuzumabe e Pertuzumabe: Anticorpos Monoclonais para Tratamento de Câncer de Mama HER2+
      • Missão Brasil-Nigéria
      • Documentos da Reunião Ministerial de Comércio e Investimentos
      • Chamamento Público
      • Demonstrações Contábeis
      • Processo Administrativo de Responsabilização - PAR
      • Relatórios Comissão de Transição Governamental 2022
      • Documentos
      • Balança Comercial
      • Projeto PMR Brasil
    • Editais PNUD
      • 2024
      • Anteriores à 2023
      • 2022
      • 2021
      • 2020
      • 2019
      • 2018
      • 2017
      • 2016
      • 2015
  • Balança Comercial
  • Comex Vis
  • Siscomex
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • Linkedin
  • Twitter
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca