Definição e Elementos da IQ
A infraestrutura da qualidade é um sistema que compreende instituições públicas, privadas, políticas, o arcabouço legal e regulatório. Envolve as práticas necessárias para apoiar e incrementar a qualidade e a segurança de produtos, serviços e processos, e a proteção ao meio ambiente.
A definição acima foi adotada pelos membros da INetQI. Em Inglês:
"The system comprising the organizations (public and private) together with the policies, relevant legal and regulatory framework, and practices needed to support and enhance the quality, safety and environmental soundness of goods, services and processes."
INetQI: Rede Internacional de Infraestrutura de Qualidade - Iniciativa que procura reunir todas as organizações especializadas que operam a nível internacional e que atuam na promoção e implementação de atividades de Infraestruturas de Qualidade (metrologia, normalização, avaliação da conformidade e acreditação) como ferramenta para o desenvolvimento econômico sustentável.
REGULAMENTO TÉCNICO: Nele se estabelecem os requisitos de um produto, serviço ou processo produtivo. O RT é de cumprimento obrigatório e visa ao alcance de um objetivo legítimo pelo regulador, como a proteção da vida e a saúde humana e do meio ambiente.
Exemplo: O Inmetro estabelece RT para brinquedos infantis para a segurança das crianças, com o intuito de evitar acidentes domésticos que coloquem a integridade das crianças em risco (ex: peças pequenas, aviso de faixa etária, limite de susbtâncias etc).
NORMA TÉCNICA: Da mesma forma que um RT, elas estabelecem os requisitos de um produto ou processo produtivo, mas também para serviços e terminologias. As normas são de cumprimento voluntário. Elas estabelecem padrões para a indústria, incentivam o desenvolvimento de novas tecnologias e servem de referência para os consumidores.
Exemplo: Comitê Técnico 261 da ISO elabora normas para manufatura aditiva (impressão 3D), com o intuito de acelerar a adoção dessa prática na indústria (posicionamento e orientação de partes; terminologias...).
AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE: Um procedimento de avaliação da conformidade demonstra se um produto, serviço ou processo cumpre com determinados requisitos. Como exemplos, podem-se citar as inspeções, registros, ensaios laboratoriais e certificações.
Exemplo: Os ensaios para verificar a presença de fitalato em uma boneca são uma forma de atestar que o brinquedo cumpre com a regulamentação do Inmetro. Além disso, será necessária a certificação por um organismo (selo do Inmetro), bem como o registro junto ao Instituto, para posterior comercialização.
ACREDITAÇÃO: É o reconhecimento formal da competência de um organismo para que este realize determinadas tarefas (ex: calibração; ensaios e certificações). Na definição da norma ABNT NBR ISO/IEC 17000: 2021: "Atestação realizada por terceira parte relativa a um organismo de avaliação da conformidade, exprimindo demonstração formal de sua competência, imparcialidade e operação consistente na execução de atividades específicas de avaliação da conformidade."
Exemplo: O Inmetro acredita organismos para que estes possam realizar ensaios e certificar brinquedos. A acreditação tem escopo definido, de forma que limita os tipos de ensaios/certificações que o organismo pode fazer.
VIGILÂNCIA DE MERCADO: Também conhecida como vigilância pós-mercado, é a ação de monitoramento de produtos e serviços que estejam no mercado, com a finalidade de assegurar o cumprimento da regulação.
Exemplo: O Inmetro, por exemplo, faz a fiscalização no mercado de brinquedos para verificar se os brinquedos contêm o selo compulsório do Instituto, além de fazer recalls de brinquedos a partir da detecção de riscos às crianças.
METROLOGIA: "Ciência da medição e suas aplicações." (Vocabulário Internacional de Metrologia - VIM - 1º edição luso-brasileira, 2012). Abrange o estudo, definição e padronização de todos os meios de medição. A metrologia engloba todos os aspectos teóricos e práticos da medição, qualquer que seja a incerteza de medição e o campo de aplicação. É a base do sistema de infraestrutura da qualidade.
Exemplo: A alta precisão das medidas é essencial na combinação das mais de 3 milhões de peças de um avião, nos ensaios laboratoriais para detecção do nível de substâncias químicas em brinquedos, na quantificação do princípio ativo de um fármaco, no processo de miniaturização de semicondutores e muitos outros.
METROLOGIA CIENTÍFICA:
É a parte da metrologia voltada para pesquisa e a busca pelo aprimoramento dos métodos de medição. É a base para os demais tipos da metrologia e é de onde vêm as inovações nessa área.
Exemplo: O metro era inicialmente medido por uma barra de platina usada como padrão. A partir de estudos científicos, o metro passou a ser definido em 1983 por uma fração de segundo percorrida pela luz. O kilograma, que era medido por meio de um cilindro situado em Paris, em 2019 passou a ser medido por uma balança que usa um eletroímã. Essas evoluções conferem ainda mais precisão às medidas.