Saiba como aderir
A adesão formal de um estado ao Simpacto segue um processo estruturado que reflete seu compromisso com a promoção local da economia de impacto.
- O primeiro passo essencial é a aprovação de uma legislação estadual específica que reconheça e promova iniciativas voltadas para a economia de impacto. Essa base legal é fundamental para criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de atividades econômicas com impacto socioambiental positivo e adicional, sinalizando o engajamento do estado na institucionalização desse movimento transformador.
- O segundo critério indispensável é a instalação do Comitê Estadual de Economia de Impacto. Esse comitê reúne representantes de diferentes setores do setor público e da sociedade civil – para coordenar ações, articular políticas e fomentar a integração das estratégias do Simpacto no território. Sua função estratégica garante a governança necessária para implementar iniciativas alinhadas com as diretrizes nacionais e atender às especificidades locais, promovendo a colaboração e o alinhamento entre os atores envolvidos.
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendada a formação de um coletivo estadual de atores, composto por organizações e indivíduos engajados no fortalecimento do ecossistema de impacto. Esse coletivo funciona como um catalisador de ideias, promovendo debates, intercâmbios de boas práticas e mobilizações que ampliam o alcance das ações do Simpacto no estado. Sua presença fortalece a base social das iniciativas, conferindo mais legitimidade e dinamismo ao movimento. É importante que um coletivo estadual seja aberto, diverso e inclusivo, e, também, bem estruturado e organizado. Mas não é essencial que tenha personalidade jurídica própria.
- Após atender aos esses critérios obrigatórios – legislação aprovada e comitê instalado – o estado formaliza sua adesão ao Simpacto por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Este momento simboliza a integração do estado à estratégia nacional, consolidando seu compromisso com o avanço da economia de impacto e fortalecendo o alinhamento com as políticas públicas voltadas à promoção de um modelo econômico inclusivo e sustentável.
Etapas para a adesão de um estado ao Simpacto: