Brasil integra Economia Circular à Estratégia Climática para atingir metas de 2035
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Programação
O governo brasileiro, em parceria com agências da ONU (PNUMA, PNUD e UNFCCC)*, iniciou a implementação de um guia prático para transformar a gestão de recursos no país. O objetivo é integrar a Economia Circular às metas nacionais de redução de gases de efeito estufa (as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas - NDCs), utilizando metodologia internacional.
O Brasil é um dos sete países que usam o "kit de ferramentas", ao lado do Vietnã, Equador, Zimbábue, África do Sul, Costa Rica e Filipinas. O projeto inclui atividades em nível global, regional e nacional.
O objetivo é auxiliar formuladores de políticas públicas na avaliação, priorização, integração e implementação de intervenções de economia circular em suas NDCs e/ou planos climáticos, ao mesmo tempo em que apoia uma transição justa e inclusiva para uma economia circular. O material foi projetado para conectar economia circular à ação climática e, ao mesmo tempo, capitalizar cobenefícios, como empregos decentes.
A iniciativa garante que as metas ambientais brasileiras não sejam apenas teóricas, mas baseadas em uma metodologia prática, fortalecendo a economia e protegendo o meio ambiente.
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A aplicação do “kit de ferramentas” no Brasil busca identificar onde o desperdício e perda de materiais está gerando impactos negativos. Ao manter materiais em circulação, o país reduz a necessidade de extração de matéria-prima virgem e o consumo de energia nas fábricas, repercutindo na diminuição das emissões de gases de efeito estufa.
A proposta apoia-se nos processos políticos existentes e em curso no país, visando complementar sua implementação. No cenário político-normativo brasileiro, a metodologia deve aliar-se às seguintes iniciativas da agenda nacional de economia circular e clima:
- A Nova Indústria Brasil (NIB), lançada pelo MDIC, é um plano estratégico para a industrialização sustentável do país, e tem como objetivo alinhar o Brasil às melhores práticas em descarbonização, bioeconomia e economia circular, especificamente em sua Missão 5.
- A Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) - coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - se integra à Nova Indústria Brasil para apoiar o setor na implementação de processos que considerem a circularidade desde a concepção dos produtos. Há dois anos, por meio do Fórum Nacional de Economia Circular, a ENEC articula ações e programas para promover o desenvolvimento da economia circular.
- O Plano Nacional de Economia Circular é um instrumento do governo federal que acompanha a tendência global de repensar o crescimento econômico com foco na sustentabilidade. O documento apresenta 18 macro-objetivos e 71 ações para implementar a circularidade na economia brasileira nos próximos 10 anos.
- O Plano de Transformação Ecológica - Novo Brasil (PTE), coordenado pelo Ministério da Fazenda e respaldado pelo Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes da República (Decreto no 12.223/2024), propõe uma mudança estrutural no modelo de desenvolvimento nacional. Seu propósito é articular justiça social, produtividade e sustentabilidade ambiental, impulsionando o crescimento econômico por meio da geração de empregos qualificados, da redução das desigualdades sociais e regionais e da reconfiguração dos sistemas produtivos, financeiros e regulatórios do país.
Os próximos estágios da implementação da metodologia da ONU no Brasil envolvem uma análise aprofundada da cadeia de construção civil e a ampliação de conexões com planos setoriais de mitigação. O desafio é o desenvolvimento de indicadores e o fortalecimento do engajamento das partes interessadas para transformar essas políticas em resultados ambientais e econômicos tangíveis.
*O projeto "Integrando a Circularidade às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs)" é coordenado pela One Planet Network do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Secretariado da United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC).
Acesse aqui o relatório completo
A implementação do projeto nacional no Brasil começou em meados de 2024, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Este relatório apresenta os resultados da aplicação dos estágios 1 e 2 do Kit de Ferramentas no contexto brasileiro. Ele fornece informações baseadas em evidências para subsidiar o desenvolvimento de planos setoriais de mitigação e/ou de economia circular, bem como outras políticas e iniciativas relacionadas.
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Informações úteis
Destaques do Kit de Ferramentas:
- Metodologia Passo a Passo: Orienta a criação de políticas públicas eficazes.
- Foco Social: Prioriza a geração de empregos decentes e inclusão.
- Ação Climática: Ajuda a reduzir emissões por meio da eficiência produtiva.
- Parceria Global: Iniciativa coordenada pela One Planet Network com o apoio direto da ONU.
