Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC)

Dados da Economia Circular Brasileira

A Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) - coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) - se integra à Nova Indústria Brasil (NIB) para apoiar o setor na implementação de processos que considerem a circularidade desde a concepção dos produtos.

O Decreto nº 12.082, de 27 de junho de 2024, assinado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, institui a Estratégia Nacional com a finalidade de promover a transição do modelo de produção linear para uma economia circular, de modo a incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

A circularidade interrompe a lógica do descarte e instaura um novo padrão produtivo, a partir do desenvolvimento de produtos mais resilientes e propícios ao compartilhamento, ao reparo, reuso, redistribuição, recondicionamento, remanufatura e reciclagem.

Além de compor a agenda da política industrial brasileira, a economia circular também está inserida no Plano de Transformação Ecológica (coordenado pelo Ministério da Fazenda), e no Plano Clima (liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima).

Diretrizes

Estabelecem os princípios norteadores para a transição sistêmica rumo a uma economia regenerativa, eficiente e socialmente justa. São diretrizes da ENEC:

I - a eliminação da poluição e a redução da geração de rejeitos e resíduos;

II - a manutenção do valor dos materiais;

III - a regeneração do meio ambiente;

IV - a redução da dependência de recursos naturais;

V - a produção e o consumo sustentáveis;

VI - o aumento do ciclo de vida de todo e qualquer material; e

VII - a garantia de uma transição justa, inclusiva e equitativa, que aborde disparidades de gênero, de raça, de etnia e socioeconômicas.

Objetivos

Traçam caminhos concretos para transformar práticas produtivas, impulsionar a circularidade e promover inclusão no desenvolvimento sustentável. Os objetivos da ENEC se convertem nos seguintes eixos estratégicos de ação:

I - criar ambiente normativo e institucional favorável à economia circular

II - fomentar a inovação, a cultura, a educação e a geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção

III - reduzir a utilização de recursos e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais

d) da articulação entre políticas de gestão de resíduos e economia circular;

IV - propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular

V - promover a articulação interfederativa e o envolvimento de trabalhadoras e trabalhadores da economia circular

Governança

- MDIC: lidera a Estratégia Nacional de Economia Circular.

- Fórum Nacional de Economia Circular: colegiado consultivo composto por representantes de diversos ministérios, agências nacionais, de instituições públicas e do setor empresarial, sindical e de empreendedorismo; além de organizações da sociedade civil.

- Presidência: Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC

- Secretaria executiva: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

- Articulação interfederativa e atuação conjunta entre as esferas públicas federais, estaduais e municipais.

- Integrantes de setores produtivos e trabalhadores da economia circular - especialmente cooperativas de catadores, empresas recicladoras, entre outros - são essenciais à Estratégia.