Pneus de bicicleta (MEDIDA ENCERRADA)
Publicado em
11/05/2016 17h54
Atualizado em
20/02/2026 11h41
Informações gerais
- Tipo de medida: Direito antidumping definitivo
- NCM: 4011.50.00
- País de origem: China, Índia e Vietnã
Publicações no Diário Oicial da União
- Resolução CAMEX Nº 5 – DOU de 19/02/2014 (Aplica direito antidumping definitivo)
- Resolução GECEX N° 13 - DOU de 19/02/2020 (Prorroga direito antidumping definitivo)
- CIRCULAR SECEX N° 13 - DOU de 19/02/2025 (Inicia revisão da medida antidumping)
- CIRCULAR SECEX Nº12 - DOU de 19/0/2026 (Encerrada medida)
Direito aplicado:
-
China:
Zhongce Rubber Group Co., Ltd. - 0,29 US$/kg
Tianjin Changyu Rubber Products Co. Ltd.; Tianjin Zhengyi Bike Industry Technical Develop Co., Ltd.- 1,43 US$/kg
Kenda Rubber (Shen Zhen) Co., Ltd. - 3,85 US$/kg
Tianjin Wanda Tire Group Co., Ltd - 3,85
Demais empresas - 3,85 US$/kg - Índia:
Govind Rubber Limited - 1,09 US$/kg
Freedom Rubber Ltd. - 1,30 US$/kg
Metro Tyres Limited - 1,30 US$/kg
Demais empresas - 1,30 US$/kg - Vietnã:
Kenda Rubber (Vietnam) Co., Ltd - 2,80 US$/kg
Demais empresas - 2,80 US$/kg
Prazo de vigência: 19/02/2025*
Resumo do caso:
* Medida em vigor por força de revisão de final de período em curso, nos termos do art. 105, § 2º do Decreto 8.058, de 2013.