Nebulizadores (investigação ENCERRADA)

Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial

• Tipo de Investigação: Dumping
• NCM: 9019.20.20
  
• País investigado: China
• Peticionária: OMRON Healthcare Brasil Indústria e Comércio de Produtos Médicos Ltda.
• Início da investigação: 17/05/2024
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: nebulizadores@mdic.gov.br
  

Processos

• 19972.000226/2024-27 (restrito)
• 19972.000225/2024-82 (confidencial)

Documentos públicos da investigação

• CIRCULAR Nº 20, DE 16 DE MAIO DE 2024 - DOU de 17/05/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, classificados no subitem NCM 9019.20.20, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nº 19972.000226/2024-27 restrito e nº 19972.000225/2024-82 confidencial. 
• CIRCULAR Nº 53, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 08/10/2024 - Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente. Prorroga por até oito meses, a partir de 17‎ de ‎março‎ de ‎2025, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de nebulizadores, classificados no subitem 9019.20.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China. 
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 651, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - DOU de 21/10/2024 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de nebulizadores, originárias da China, comumente classificadas no subitem NCM 9019.20.20, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por unidade, nos montantes especificados. 
• CIRCULAR Nº 7, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 29/01/2025 - Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de nebulizadores para uso pessoal e doméstico, originárias da China. 
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 690, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 28/01/2025 - Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex nº 651, de 18 de outubro de 2024. 
• CIRCULAR Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 24/04/2025 - Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping das exportações para o Brasil de nebulizadores para uso pessoal e doméstico, originárias da China. 
• CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 18/08/2025 - Encerra, a pedido do peticionário, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 17 de maio de 2024, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores, comumente classificados no subitem 9019.20.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nos termos do art. 73 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Resumos do caso

• Resumo do parecer de início
  
  

Questionários

• Questionários do Exportador, Importador e Produtor Nacional

Prazo para resposta aos questionários

• Exportador selecionado que não pedir prorrogação: 02/07/2024
• Exportador selecionado que pedir prorrogação, no máximo: 01/08/2024
• Resposta voluntária de exportador: 02/07/2024
• Importador sem prorrogação: 26/06/2024
• Importador com prorrogação, no máximo: 26/07/2024
• Produtor nacional sem prorrogação: 26/06/2024
• Produtor nacional com prorrogação, no máximo:  26/07/2024

Situação Atual da investigação

  Encerrada