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medidasemvigor07052025.csv

Publicado em 08/10/2026 14h28

text/csv medidasemvigor07052025.csv — 49 KB

Conteúdo do arquivo

ATUALIZADO EM 07/05/2025;;;;;;
;;;;;;
Produto;Origem;NCM;Direito aplicado;Vigencia da medida aplicada;Status da medida;Data do encerramento da investigacao
Ácido Adípico;Alemanha;2917.12.10;Todas as empresas = US$ 241,16/t;31/03/2026;Em vigor;31/03/2021
Ácido Adípico;China;2917.12.10;Todas as empresas =  US$ 321,05/t;31/03/2026;Em vigor;31/03/2021
Ácido Adípico;EUA;2917.12.10;Todas as empresas =  US$ 150,45/t;31/03/2026;Em vigor;31/03/2021
Ácido Adípico;França;2917.12.10;Todas as empresas = US$ 184,63/t;31/03/2026;Em vigor;31/03/2021
Ácido Adípico;Itália;2917.12.10;Todas as empresas =  US$ 201,98/t;31/03/2026;Em vigor;31/03/2021
Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico;China;"2918.14.00; 2918.15.00";"Shandong Ensign Industry Co. Ltd = US$ 252,89/t;
TTCA Co. Ltd. = US$ 861,50/t;
RZBC Co., Ltd. = US$ 861,50/t;
Anhui BBCA International Co. Ltd. 
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Augmentus Ltd. China
Changle Victor Trading Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.
Foodchem International Corporation
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.
Huber Group
Hugestone Enterprise Co. Ltd.
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.
Kelco Chemicals Co.Ltd.
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.
New Step Industry Co. Ltd.
Natiprol Lianyungang Co
Norbright Industry Co. Ltd.
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd. 
Reephos Chemical Co. Ltd.
Shangai Fenhe International Co. Ltd.
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.
Sigma-Aldrich China Inc.
Sinochem Ningbo Ltd.
Sinochem Qingdao Co. Ltd.
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.
TTCA Co. Ltd. West
Wenda Co Ltd
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.
Yixing-Union Biochemical Co. Ltd.
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd. = US$ 835,32 /t;
Demais = US$ 861,50/t
";18/10/2028;Em vigor;18/10/2023
Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico;Colômbia;"2918.14.00; 2918.15.00";"Sucroal S.A. = US$ 257,13/t
Demais empresas = US$ 446,83/t";22/08/2027;Em vigor;22/08/2022
Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico;Tailândia;"2918.14.00; 2918.15.00";"Biesterfeld International (Thailand) Ltd = US$ 244,54
Niran (Thailand) Co Ltd = US$ 244,54
Sigma-Aldrich (Thailand) Co Ltd = US$ 244,54
Cofco Biochemical CO., LTD. = US$ 329,55/t
Sunshine Biotech International CO., LTD = US$ 158,62/t
Demais empresas = US$ 510,18";22/08/2027;Em vigor;22/08/2022
Acrilato de Butila;África do Sul;2916.12.30;"- Sasol Chemical Industries Limited = US$ 650,42
- Demais = US$ 650,42";24/09/2026;Em vigor;24/09/2021
Acrilato de Butila;EUA;2916.12.30;"Arkema Inc. = US$ 0,19/kg
The Dow Chemical Company = US$ 0,19/kg
Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc. = US$ 0,19/kg
Demais = US$ 0,42/kg";08/04/2026;Em vigor;08/04/2021
Acrilato de Butila;Rússia;2916.12.30;"Acryl Salavat LLC; Gazprom Neftekhim Salavat; Joint Stock Company Sibur-Neftekhim; Public Joint Stock Company Sibur-Holding = US$ 189,92/t

Demais = US$ 638,95/t";20/03/2028;Em vigor;20/03/2023
Acrilato de Butila;Taipé Chinês;2916.12.30;"- Formosa Plastics Corporation = US$ 116,80/t
- Demais = US$ 116,80/t";24/09/2026;Suspensa pelo art 109;24/09/2021
Alho;China;"0703.20.10
0703.20.90";China = US$ 0,78/Kg;03/10/2024;Em vigor por força de revisão;03/10/2019
Alto-falantes;China;"8518.21.00
8518.22.00
8518.29.90";China = alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF, no montante de 78,3%;29/11/2024;Em vigor por força de revisão;29/11/2019
Anidrido Ftálico;Israel;2917.35.00;"Gadiv Petrochemicals Ltd = US$ 198,17/t

Demais empresas = US$ 754,60/t";22/12/2026;Em vigor;22/12/2021
Anidrido Ftálico;Rússia;2917.35.00;"Jsc Kamtex-Khimprom = US$ 559,42/t
Rosplast Ltd = US$ 559,42/t
Biesterfeld International Gmbh = US$ 559,42/t
Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg = US$ 559,42/t
Demais empresas = US$ 559,42/t";22/12/2026;Em vigor;22/12/2021
Barras chatas de aço ligado;China;7228.30.00;Todos os produtores/exportadores = 437,09 U$$/t;24/11/2027;Em vigor;25/11/2022
Batatas congeladas;Alemanha;2004.10.00;"Agrarfrost GMBH & Co. = 39,7%

Wernsing Feinkost GMBH = 6,3%

Schne - Frost Ernst Schnetkamp GMBH & CO = 40,5%

Demais = 43,2%";17/02/2028;Em vigor;17/02/2023
Batatas congeladas;Bélgica;2004.10.00;"Agristo NV  = 9,4%

Clarebout Potatoes NV  = 6,3%

Ecofrost SA = 10,8%

NV Mydibel SA = 8,4%

Bart's Potato Company, Eurofreez NV, Farm Frites Belgium NV = 11,2%

Lutosa S.A = 12,7%

Demais = 17,2%";17/02/2028;Em vigor;17/02/2023
Batatas congeladas;França;2004.10.00;"McCain Alimentaire SAS = 35,9%

Demais = 35,9%";17/02/2028;Em vigor;17/02/2023
Batatas congeladas;Holanda;2004.10.00;"Agristo BV = 0%

Farm Frites BV = 2,0%

Aviko BV = 2,0%

McCain Foods Europe BV = 16,9%

McCain Foods Holland BV = 16,9%

Lamb Weston Meijer VOF = 16,9%

Demais = 16,9%";17/02/2028;Em vigor;17/02/2023
Borracha Nitrílica (NBR);Coreia do Sul;4002.59.00;"LG Chem Ltd. = US$ 0,15/kg

Demais = US$ 0,34/kg";09/08/2029;Em vigor;09/08/2024
Borracha Nitrílica (NBR);França;4002.59.00;"Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S. = US$ 0,20/kg

Demais  = US$ 0,97/kg";09/08/2029;Em vigor;09/08/2024
Cadeados;China;8301.10.00;China = US$10,11/kg;13/11/2024;Em vigor por força de revisão;13/11/2019
Calçados;China;6402 a 6405, exceto: 6402.20.00, 6402.12.00, 6403.12.00, 6403.20.00;"Apache Footwear Ltd; Apache Qingxin; Long Fa Shoes Industrial (Huizhou) Co., Ltd.; . Long Yue Shoes Industrial (Huizhou) Co. Ltd.; Dong Guan Pou Chen Footwear Company Limited; Dongguan Yue Sheng Footwear Company Limited; DongGuan Yue Yuan Footwear Produc";25/02/2027;Em vigor;25/02/2022
Caneta esferográfica;China;9608.10.00;Todas as empresas = USD 6,07/t;17/02/2027;Em vigor;17/02/2022
Cápsulas duras de gelatina vazias;EUA;9602.00.10;"Capsugel Holding US, Inc. e Lonza Greenwood LLC = US$ 0,12/milheiro

Demais empresas = US$ 2,13/milheiro";10/05/2028;Em vigor;10/05/2023
Cápsulas duras de gelatina vazias;México;9602.00.10;"Capsugel de México, S. de R.L de C.V. US$ 0,67/milheiro

Demais empresas = US$ 1,67/milheiro";10/05/2028;Em vigor;10/05/2023
Cartão semi-rígido;Chile;"4810.13.89
4810.19.89
4810.92.90";"CMPC = 10,8%

Demais empresas = 20,6%";12/07/2024;Em vigor por força de revisão;12/07/2019
Chapas off-set;China;"3701.30.21
3701.30.31";"Lucky Huaguang Graphics Co., Ltd; Agfa Wuxi Printing Plate Co.,Ltd; Chengdu Xingraphics Co., Ltd; Chongqing Huafeng Printing Material Co Ltd; Ipagsa Printing Equipment (Jiaxing); Shanghai Strong State Printing Equipment Ltd; Shanghai Upg International Trading Co., Ltd; Smart Equipments Limited; e Zhejiang Konita New Materials Co., Ltd = US$ 2,09/kg;
Demais = US$ 2,35/kg";05/05/2026;Em vigor;05/05/2021
Chapas off-set;EUA;"3701.30.21
3701.30.31";Todas as empresas = US$ 1,58/kg;05/05/2026;Em vigor;05/05/2021
Chapas off-set;Reino Unido;"3701.30.21
3701.30.31";"Todas as empresas = US$ 2,38/kg*

* Direito prorrogado para a origem após a conclusão do processo de separação da União Europeia em 31 de dezembro de 2020.";05/05/2026;Em vigor;05/05/2021
Chapas off-set;Taipé Chinês;"3701.30.21
3701.30.31";"Top High Image Corporate = Zero;
Angel Star (T.P.) Co., Ltd = US$ 0,19/kg;
Graphic International Printing Material Co.,Ltd. = US$ 0,19/kg;
Maxma Printing Co., Ltd = US$ 2,36/kg;
Demais = US$ 2,36/kg;";05/05/2026;Em vigor;05/05/2021
Chapas off-set;União Europeia;"3701.30.21
3701.30.31";Todas as empresas = US$ 2,38/kg;05/05/2026;Em vigor;05/05/2021
Chaves de latão;China;8301.70.00;Todos os produtores/exportadores: 24,57 US$/Quilograma;15/07/2029;Em vigor;15/07/2024
Chaves de latão;Colômbia;8301.70.00;"Silca South America S.A.:  1,25 US$/Quilograma
Demais empresas: 5,66 US$/Quilograma";15/07/2029;Em vigor;15/07/2024
Chaves de latão;Peru;8301.70.00;"Grupo Klaus S.A.C.: 8,00 US$/Quilograma
Demais empresas: 8,88 US$/Quilograma";15/07/2029;Em vigor;15/07/2024
Cilindros para GNV;China;7311.00.00;"- Hengyang Jinhua High Pressure Container Co., Ltd. = US$ 0/un
- Anhui Clean Power Energy Co Ltd. = US$ 3,51/un
- Sinoma Science & Technology (Chengdu) Co., Ltd. e Sinoma Science & Technology (Jiujiang) Co., Ltd = US$ 14,32/un
- Zhejiang Tianen Pressure Vessel Co., Ltd. = US$ 64,41/un
- Demais empresas = US$ 64,41/un";27/07/2026;Em vigor;27/07/2021
Cordoalhas de aço;China;7312.10.90 ;"Silvery Dragon Prestressed Materials Co., Ltd.: US$ 290,11/t

Global Overseas  Group Co., Ldt.: US$ 627,04/t

Tianjin Yuheng Prestressed Concrete Steel Strand Manufa. Co., Ltd.: US$ 627,04/t

Tianjin Shengte Prestressed Concrete Steel Strand Co., Ltd.: US$ 627,04/t

Demais: US$ 627,04/t";22/06/2028;Em vigor;22/06/2023
Corpos moedores para moinho em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo;Índia;7325.91.00;"AIA Engineering Ltd.: 2%
Demais: 2%";01/04/2024;Em vigor por força de revisão;01/04/2019
Escovas para cabelo;China;9603.29.00;Todos os produtores/exportadores: US$ 11,98/kg;22/11/2024;Em vigor por força de revisão;22/11/2019
Espelhos não emoldurados;China;7009.91.00;Todos = US$ 211,98/t;17/02/2027;Em vigor;17/02/2022
Espelhos não emoldurados;México;7009.91.00;Todas as empresas = US$ 133,35/t;17/02/2027;Suspensa pelo art 109;17/02/2022
Ésteres acéticos;EUA;"2915.31.00; 2915.39.31";"Oxea Corporation; Ungerer & Company; Advanced Biotech; Sigma Aldrich Co; Bio-Grade Chem; Tedia Company; Givaudan Flavors Corporation; Fisher Scientific; Robertet Fragrances Inc; Pharmco-Aaper; Penta Manufacturing Company; Frutarom Usa Incorporated; Firmenich Incorporated; Takasago International Corporation = US$ 110,88/t

The Dow Chemical Company = US$ 148,17/t

Demais Empresas = US$ 148,17/t";18/08/2028;Em vigor;18/08/2023
Ésteres acéticos;México;"2915.31.00; 2915.39.31";"Grupo Celanese S. De R.L. de C.V = US$ 198,46/t

Mallinckrodt Baker Inc.; Ungerer & Company Prime Citrus De Mexico; Avantor Performance Materials S.A. de C.V.; Sigma Aldrich Quimicas A De C V = US$571,84/t

Demais empresas = US$ 688,61/t";18/08/2028;Em vigor;18/08/2023
Etanolaminas;Alemanha;"2922.11.00
2922.13.10";"Basf S.E: 41,2%
Sasol Germany Gmbh: 41,2% 
Merck KGAA: 41,2%
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh: 41,2%
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken: 41,2%
Demais: 41,2%";01/11/2024;Em vigor por força de revisão;01/11/2019
Etanolaminas;EUA;"2922.11.00
2922.13.10";"Ineos Oxide: 7,4%
Norman Fox & Co: 22,3%
Sigma-Aldrich.Co.: 22,3%
The Dow Chemical Company: 59,3%
The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP): 22,3
Union Carbide Corporation: 59,3
Demais: 59,3";01/11/2024;Em vigor por força de revisão;01/11/2019
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;Alemanha;2909.43.10;Todas as empresas = 22,6%;20/04/2027;Em vigor;20/04/2022
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;França;2909.43.10;"INEOS Chemicals Lavera (ICL) SAS: US$ 374,38/t
Demais empresas: US$ 374,38/t";22/08/2027;Em vigor;22/08/2022
Filmes PET;China;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;Todos produtores/exportadores - US$ 654,95/t;21/05/2026;Suspensa pelo art 109;21/05/2021
Filmes PET;Egito ;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;"Flex P. Films (Egypt) S.A.E - US$ 256,82/t

Demais - US$ 483,83/t";21/05/2026;Em vigor;21/05/2021
Filmes PET;Índia;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;"JPFL Films Private Limited = US$ 138,82/t
Polyplex Corporation Limited = US$ 110,29/t
Ester Industries Limited = US$ 96,79/t
Vacmet India Ltd. = US$ 181,45/t
Polypacks Industries = US$ 181,45/t
Garware Polyester = US$ 937,75/t
Demais = US$ 937,75/t2";30/08/2026;Em vigor;30/08/2021
Filmes PET;Índia;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;"Ester Industries Ltd. - US$ 0,00/t

JPFL Films Private Limited - US$ 0,00/t

Polypacks Industries - US$ 73,32/t

Garware Polyester - US$ 0,00/t

Vacmet India - US$ 73,32/t

Polyplex Corporation Ltd. - US$ 149,45/t

Demais - US$ 0,00/t";21/05/2026;Em vigor;21/05/2021
Filtros cerâmicos refratários;China;"6903.90.91
6903.90.99";"Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd.;
Jinan Shengquan Group Share Holding Co., Ltds: US$ 1,66/kg

Demais: US$3,88/kg";25/06/2025;Em vigor;25/06/2020
Fios de aço;China;"7217.10.19; 7217.10.90";"Silvery Dragon Prestressed Materials Co., Ltd.: US$ 124,33/t

Global Overseas Group Co., Ltd., Tianjin Huashi International Trade Co., Ltd. e Tianjin Shengte Prestressed Concrete Steel Strand Co., Ltd.: US$ 563,77/t

Demais: US$ 563,77/t";19/06/2028;Em vigor;19/06/2023
Fios de náilon;China;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;"Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.: US$ 0/t 

Wenda Co., Ltd.: US$ 2.409,11/t

Zhejiang Jinshida Chemical Fiber Co. Ltd.: US$ 167,98/t

Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd.; 
China Resources Yantai Nylon Co., Ltd; 
Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd; 
Fujian Dewei Polyamide Technology Co Ltd.; 
Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd.; 
Jinan Trustar International Co.,Ltd.; 
Meida Nylon Company Ltd.; 
Prutex Nylon Co., Ltd ; 
World Best Co., Ltd.; 
Xinhui Dehua Nylon Chips Co., Ltd.; e 
Yiwu City Jingrui Knitting Co.Ltd.: 

US$ 475,05/t

Demais: US$ 2.409,11/t";23/12/2024;Em vigor por força de revisão;23/12/2019
Fios de náilon;Coreia do Sul;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;"Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer: US$ 1.706,15/t

Kolon Fashion Material Inc.: US$ 3.224,91/t

Taekwang Industrial Co., Ltd: US$ 77,85/t

Demais: US$ 3.224,91/t";23/12/2024;Em vigor por força de revisão;23/12/2019
Fios de náilon;Taipé Chinês;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;"Acelon Chem e Fiber Corp.: US$ 172,19/t

Lealea Enterprise Co., Ltd.: US$ 0/t

Li Peng Enterprise Co. Ltd.: US$ 0/t

Zig Sheng Industrial Co, Ltd.: US$ 388,43/t

Formosa Chemicals & Fiber Corporation; Golden Light Enterprise Co., Ltd.; Lih Shyang Industrial Co., Ltd.; Neshin Spinning Co., Ltd.: US$ 364,21/t

Demais:  US$ 1.629,18/t";23/12/2024;Em vigor por força de revisão;23/12/2019
Laminados de aço inoxidável;China;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90
";"Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited: US$ 175,62 /t

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd US$ 218,37/t
	
Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd. US$ 218,37/t

Hunan Bright Stainless Co., Ltd. US$ 218,37/t

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. US$ 218,37/t 

Wuxi Steel Co. Ltd. US$ 218,37/t

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.  US$ 629,44/t

Demais: US$ 629,44 /t";02/10/2024;Em vigor por força de revisão;02/10/2019
Laminados de aço inoxidável;China - Inciso III;"7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00; 7220.20.90";"Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited: US$ 175,62 /t

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd US$ 218,37/t
	
Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd. US$ 218,37/t

Hunan Bright Stainless Co., Ltd. US$ 218,37/t

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. US$ 218,37/t 

Wuxi Steel Co. Ltd. US$ 218,37/t

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.  US$ 629,44/t

Demais: US$ 629,44 /t";02/10/2024;Estendida;27/05/2024
Laminados de aço inoxidável;Taipé Chinês;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90
";"C.S.S.S.C    US$ 93,36/t

Chain Chon Industrial Co., Ltd. US$ 93,36/t

Datung Stainless Steel Co., Ltd.   US$ 93,36/t

Froch Enterprise Co., Ltd.  US$ 93,36/t

Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.  US$ 93,36/t
	
Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd. US$ 93,36/t

Midson International Co., Ltd. US$ 93,36/t

S-More Steel Materials Co., Ltd. US$ 93,36/t

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 93,36/t

T.M. Development Co., Ltd.  US$93,36/t

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.  US$ 705,61/t
	
TSL Stainless Co., Ltd  US$ 93,36/t

Y C Inox Co., Ltd.  US$ 705,61/t

Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS) US$ 93,36/t

Yes Stainless International Co., Ltd.  US$ 93,36/t

Yeun Chyang Industrial Co., Ltd. US$ 705,61/t

Yieh Corporation Limited  US$ 705,61

Yieh Mau Corp.  US$ 705,61/t

Yieh United Steel Corporation (YUSCO)  US$ 705,61/t

Yue Seng Industrial Co., Ltd.  US$ 93,36/t

Yu Ting Industrial Co., Ltd.  US$ 93,36/t

Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd  US$ 93,36/t

Demais: US$ 705,61/t";02/10/2024;Em vigor por força de revisão;02/10/2019
Laminados de Alumínio;China;7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90.;"Neuman (Xinhui) Alloy Materials Co., Ltd. Neuman Holding (Hong Kong) Ltd.: 14,88%

Demais empresas: 14,93%";21/12/2027;Em vigor;21/12/2022
Laminados planos (chapas grossas);África do Sul;"7208.51.00
7208.52.00";Todos os podutores/exportadores: US$ 166,63/t;02/10/2024;Suspensa pelo art 109;02/10/2019
Laminados planos (chapas grossas);China;"7208.51.00
7208.52.00";Todos os podutores/exportadores: US$ 211,56/t;02/10/2024;Em vigor por força de revisão;02/10/2019
Laminados planos (chapas grossas);Coreia do Sul;"7208.51.00
7208.52.00";Todos os podutores/exportadores: US$ 135,84/t;02/10/2024;Em vigor por força de revisão;02/10/2019
Laminados planos (chapas grossas);Ucrânia;"7208.51.00
7208.52.00";"Grupo Metinvest: US$ 52,02/t

Demais: US$ 52,02/t";02/10/2024;Em vigor por força de revisão;02/10/2019
Laminados planos (chapas grossas) (com Boro);Inciso III - China - Boro;7210.70.10 e 7225.40.90;Extensão prorrogada pela Portaria SECINT nº 4,434/2019;02/10/2024;Estendida;19/12/2014
Laminados planos (chapas grossas) (com Boro);Inciso III - Ucrânia - Boro;7210.70.10 e 7225.40.90;Extensão prorrogada pela Portaria SECINT nº 4,434/2019;02/10/2024;Estendida;19/12/2014
Laminados planos (chapas grossas) (com Cromo);Inciso III - China - Cromo;7225.40.90;Extensão prorrogada pela Portaria SECINT nº 4,434/2019;02/10/2024;Estendida;31/08/2015
Laminados planos (chapas grossas) (com titânio);Inciso III - China - Titânio;"7208.51.00
7208.52.00
7225.40.90";Extensão prorrogada pela Portaria SECINT nº 4,434/2019;02/10/2024;Estendida;17/02/2017
Laminados planos (chapas grossas) (em bobinas);Inciso III - China - Bobinas;"7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7225.30.00";Extensão prorrogada pela Portaria SECINT nº 4,434/2019;02/10/2024;Estendida;27/01/2016
Laminados planos (chapas grossas) (pintadas);Inciso III - China - Pintada;7210.70.10 e 7225.40.90;Extensão prorrogada pela Portaria SECINT nº 4,434/2019;02/10/2024;Estendida;19/12/2014
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Alemanha;"7225.19.00
7226.19.00";"C.D. Wälzholz KG.: US$ 166,32/t
Thyssenkrupp Steel Europe AG.: US$ 166,32/t
Demais: US$ 166,32/t";15/07/2024;Em vigor por força de revisão;15/07/2019
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);China;"7225.19.00
7226.19.00";"Baoshan Iron & Steel Co. Ltd.: US$ 90,00/t
Margem individual de dumping para 11 empresas: US$ 132,50/t
Wuxi Jefe Precision Co., Ltd: US$ 166,32/t
Demais: US$ 166,32/t";15/07/2024;Em vigor por força de revisão;15/07/2019
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Coreia do Sul;"7225.19.00
7226.19.00";"Posco Pohang Iron and Steel Company e Kiswire Ltd.: US$ 166,32/t
Kiswire Ltd e Samsung C&T Corporation: US$ 132,50/t
Demais: US$ 166,32/t";15/07/2024;Em vigor por força de revisão;15/07/2019
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Taipé Chinês;"7225.19.00
7226.19.00";"China Steel Corporation: US$ 90,00/t

Demais: US$ 166,32/t";15/07/2024;Em vigor por força de revisão;15/07/2019
Lápis;China;9609.10.00;"Axus Stationery (Shanghai) Co. Ltd. = US$ 5,55/kg

Zhejiang Pengsheng Stationery Co Ltd. = US$ 2,78/kg

Jiangxi Jishui Jixing Stationery Co Ltd. = US$ 0,57/kg

Zhejiang Jiangshan Longteng Pen Industry Co. Ltd. = US$ 0,36/kg

Suzhou Huazhong Stationery Co. Ltd = US$ 5,55/kg

Beifa Group Co. Ltd, Binzhou Psl Pencil Co., Ltd, Bnw Fortune Co.,Limited, Caran Dache S.A., Colart Tianjin Art Materials Co Ltd, Dalian Asian Stationery Co., Ltd, Dalian Golden Time Enterprise Co., Ltd, Derwent, Dongyang Sewing Equipment, Fila Dixon Stationery 9kunshai Co., Ltd, Guangdong Youngly Stationery Co., Ltd, Guangming Pencil Co., Ltd, Hebei Ambang Industry Group Limited, Hebei Sinotools Industrial Co.,Ltd., Histar International Limited, Jiande Yuanfeng Tool Co., Ltd, Jiangsu Sainty Sumex Tools Corp. Ltd., Jiangsu Universal Industrial Co., Ltd., Jiangyan Jingong Tools Product Co.,Ltd, Jinan Bee Writing Instrument Co Ltd, Jinan Famefirst Stationery Co, Lta, Jinan Sinocolor Trade Co., Ltd, Jinxu Import & Export Co., Limited, Linshu Deshili Import and Export Co Ltd, Lishui Deyuan Arts and Stationery Co.,Ltd, Linyi Guangming Pencil Co Ltd, Lishui Beike Trade Co., Ltd, Luohe Shuangye Stationery Co Ltd, Mitsubishi Pencil (China) Ltd, Mengcheng County Jinyuanda Pen Making Co., Ltd, Nanjing Codeal Corp, Ltd., Ningbo Alaska Packing and Manufacturing Ltd., Ningbo Doublefly Imp and Exp Corp, Ningbo Epene Stationery Co.,Ltd, Ningbo Fengya Industry & Trade Co., Ltd, Ningbo Hengrui Culture and Education Appliance Co., Ltd, Ningbo Jiandong Fortune, Ningbo Kaikai Stationery Co.,Ltd, Ningbo Senior Stationery Co., Ltd, Ningbo Whole Sun Stationery Co., Ltd, Ningbo Xinteng Needle Co.,Ltd, Qingyuan Hongyun Pen Industry Co., Ltd, Quzhou Down Stationery Co., Ltd, Shanghai Amc International Trading Co., Ltd, Shanghai Harden Tools Co.,Ltd, Shanghai Ming Bao Tools Co Ltd, Shanghai Pioneer Stationery Co. Ltd, Shanghai Reach Industrial Co Ltd, Shantou Chenghai Canxin Plastic Factory, Shenzhen Xinhua Ling Stationery Manufacturing Co Ltd, Shenzhen Flanger Musical Instruments Co., Limited, Shenzhen Hart Stationery Co. Ltd., Skyglory (China) Industrial Company Limited, Skyglory (Yw) Stationery Co. Ltd, Suzhou Aipiteke Co., Ltd, Suzhou Maped Office Supplies Mfg Co., Ltd, Weihai Gold Horse Pen Industry Co., Ltd, Wenzhou Evengrown Stationery and Gift Co. Ltd., Yiwu King Top Import & Export Co.,Ltd, Yiwy Hengyu Pencil Factory, Yongkang Fuda Tools Co.,Ltd, Yuyao Hualun Import and Export Co., Ltd., Zhangqiu Hongda Pencil Co., Ltd., Zhanjiang Youngly Stationery Co., Ltd., Zhejiang Abd Industry Trade Co., Ltd, Zhejiang Hongye Pencil Industry Co Ltd, Zhejiang Huaxing Pencil Co., Ltd, Zhejiang Sailing Imp&Exp Co.,Ltd, Zhejiang Zhendong Stationery Co. Ltd = US$ 1,77/kg

Demais empresas = US$ 5,55/kg";21/01/2026;Em vigor;21/01/2021
Luvas para procedimentos não cirúrgicos;China;"3926.20.00; 4015.12.00";"Blue Sail Medical Co., Ltd; Shandong Blue Sail Health Technology Co., Ltd; Shandong Blue Sail Innovation Co., Ltd; Zibo Blue Sail Health Technology Co., Ltd; Zibo Blue Sail Innovation Co., Ltd; Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd.; Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited = US$ 5,55/mil unidades de luvas

Intco Medical Technology Co., Ltd.; Anhui Intco Medical Products Co., Ltd; Jiangxi Intco Medical Co., Ltd.; Intco Medical (Hk) Co., Limited; Intco Medical International (Hong Kong) Co., Limited; Shandong Intco Medical Products Co., Ltd.; Anhui Ancho Rubber&Plastic Technology Co., Ltd; Bundhand Medical And Safety Products Company Limited; Bundhand Plastic And Rubber Products Co. Ltd.; Bytech (Dongtai) Co., Ltd; Changzhou Universal Medical Equipment Co. Ltd; Hebei Sanxing Medical Latex Products Co., Ltd; Jiangsu Nanfang Medical Co.,Ltd; Lyncmed Technology International Limited; Niujian Technology Co., Ltd.; Puyang Linshi Medical Supplies Co., Ltd; Qingdao Seari Medical Equipment Co,.Ltd; Shijiazhuang Hongray Group Co.,Ltd; Zhang Jia Gang Huamao Gloves Co., Limited; Zhonghong Pulin Medical Products Co., Ltd = US$ 3,90/mil unidades de luvas

Demais empresas = US$ 20,83/mil unidades de luvas";23/10/2029;Em vigor;23/10/2024
Luvas para procedimentos não cirúrgicos;Malásia;"3926.20.00; 4015.12.00";"Top Glove Sdn Bhd; TG Medical Sdn Bhd; TG Worldwide Sdn Bhd; Terang Nusa (Malaysia) Sdn Bhd; Sentienx Sdn Bhd; Purnabina Sdn Bhd; Top Quality Glove Sdn Bhd; GMP Medicare Sdn Bhd; Flexitech Sdn Bhd = US$ 6,57/mil unidades de luvas

Maxter Glove Manufacturing Sdn Bhd; Supermax Glove Manufacturing Sdn Bhd; Maxwell Glove Manufacturing Bhd; Supermax Global (HK) Ltd. = US$ 7,16/mil unidades de luvas

Careglove Global SDN BHD.; Careplus (M) SDN BHD.; Concept Rubber Products SDN BHD.; Cross Protection (M) SDN BHD.; Exim Gloves Manufacture SDN BHD.; Hartalega SDN BHD.; Ns Medik Pharma Supplies SDN BHD.; Tec Gloves Industry (M) SDN BHD.; Ug Global Resources SDN BHD.; Rubbercare Protection Products SDN BHD. = US$ 6,82/mil unidades de luvas

Demais empresas = US$ 33,52/mil unidades de luvas";23/10/2029;Em vigor;23/10/2024
Luvas para procedimentos não cirúrgicos;Tailândia;"3926.20.00; 4015.12.00";"Sri Trang = US$ 1,86/mil unidades de luvas

Happy Hands Gloves Co., Ltd = US$ 1,86/mil unidades de luvas

Demais empresas = US$ 15,83/mil unidades de luvas";23/10/2029;Em vigor;23/10/2024
Magnésio em pó;China;8104.30.00, 8104.90.00;Todas as empresas: US$ 0,99/Kg;19/07/2027;Em vigor;19/07/2022
Magnésio metálico;China;"8104.11.00; 8104.19.00";Todas as empresas: US$ 1,18/kg;24/09/2026;Em vigor;24/09/2021
Magnésio metálico;Rússia;8104.11.00;Todos os produtores: US$ 890,73;12/03/2029;Em vigor;12/03/2024
Malhas de Viscose;China;"6004.10.41; 6004.10.42; 6004.10.43; 6004.10.44; 6004.90.40; 6006.41.00; 6006.42.00; 6006.43.00; 6006.44.00";Todas as empresas: US$ 3,65/Kg;17/02/2028;Em vigor;17/02/2023
N-Butanol;África do Sul;2905.13.00;"Sasol South Africa Limited: 29,6%
Demais empresas: 67,1%";21/12/2027;Em vigor;21/12/2022
N-Butanol;EUA;2905.13.00 ;"The Dow Chemical Company (TDCC) e Union Carbide Corporation: 28,4%

Basf Corporation: 24,7%

Oxea Corporation: 9,8%

Eastman Chemical Company: 14,1%

Demais: 28,4%";18/08/2028;Em vigor;18/08/2023
N-Butanol;Rússia;2905.13.00;Todas as empresas: 54,7%;21/12/2027;Em vigor;21/12/2022
Nebulizadores;China;9019.20.20;"Living Science Co., Ltd. =  US$ 2,62/un

Foshan City Shunde TopLife Electronic Technology Co., Ltd. = US$ 0,83/un

ShenZhen Acurio Instruments Co.,Ltd  US$ 2,32/un

Besmed Health Business Corp.; Bonree Medical Co. Ltd.; Cofoe Medical Technology Co.,Ltd; Contec Medical Systems Co., Ltd; Dongguan Aidisy Machinery&Electronic Equipment Co.,Ltd.; Feel Life Medical Inc; Foshan Hongfeng Co.,Ltd; Gcmedica Enterprise Ltd.,(Wuxi); Honsun (Nantong) Co., Ltd.; Ningbo Jiangbei Ruijing Medical Equipment Co., Ltd.; Ningbo Mflab Medical Instruments Co., Ltd; OMRON Dalian Co.,Ltd; Shenzhen Homed Medical Device Co., Ltd. = US$ 1,32/un

Demais = US$ 2,62/un";(vazio);Direito provisório em vigor;(vazio)
Objetos de louça para mesa;China;"6911.10.10
6911.10.90
6911.90.00
6912.00.00";"Guangxi Xin Fu Yuan Co., Ltd: US$ 1,84/kg

Empresas chinesas identificadas no Anexo II da Resolução Gecex nº 6, de 2020 e não constantes desta tabela: US$ 3,84/kg

Guangdong Baofeng Ceramic Technology Development Co.,Ltd.:  US$5,14/kg

Liling Santang Ceramics Manufacturing Co., Ltd.: US$ 5,14/kg

Shenzhen Yuking Trading Co., Ltd.:   US$ 5,14/kg

Demais: US$ 5,14/kg";17/01/2025;Em vigor por força de revisão;17/01/2020
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);Canadá;2835.39.20;"Innophos Canada Inc.: US$ 546,30/t

Demais: US$ 1.066,30/t";15/06/2025;Em vigor;15/06/2020
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);China;2835.39.20;"Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd.: US$ 850,97/t

Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (também denominada Tianfu Food Additive Co., Ltd.: US$ 684,27/t

A. H. A International Co., Ltd.; Chemaster International, Inc.; Dalian Coringlory International Co., Ltd.; Foodchem International Corporation; Fooding Group Limited; Hainan Zhongxin Chemical Co., Ltd.; New Step Industry Co., Limited; Shanghai Trustin Chemical Co., Ltd.; Shanghai Zhongxin Yuxiang Chemical Co., Ltd.; Shenzhen Bangjiebang Trading Co., Ltd.; Shifang Kindia May Chemical Co., Ltd.; e Wenda Co., Ltd: US$ 1.248,71/t

Demais: US$ 1.248,71/t";15/06/2025;Em vigor;15/06/2020
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);EUA;2835.39.20;"Innophos Inc.: US$ 418,13/t

Prayon Inc.: US$ 2.147,30/t

Demais: US$ 2.147,30/t";15/06/2025;Em vigor;15/06/2020
Pneus agrícolas;China;"4011.70.10; 4011.70.90; 4011.80.90; 4011.90.10; 4011.90.90";"Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd.  = U$ 345,37/t

Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd. = US$ 2.028,06/t

Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd.= US$ 0,00/t (zero)

Zhongce Rubber Group Co., Ltd. = US$ 1.446,61/t

Carlisle Asia Pacific; Chongqing Diligence General Machinery Co Ltd; Gripmaster Rubber Ltd.; Hongkong Huaxing International Shipping Co., Limited; Jiangsu Jiangdong Group Imp & Exp Co., Ltd; Leina Tyre Industry Limited; Lindsay (Tianjin) Industry Co., Ltd.; Qingdao Hanguan Tyre Co. Ltd.; Taizhou Taiyangfeng Rubber Co., Ltd.; Weifang Lutong Rubber Co. Ltd.; Weima Agricultural Machinery Co., Ltd.; Wenling Tianyi Machinery Com. Ltd; Xuzhou Armour Rubber Company Ltd.; Zhejiang Wheel World Industrial Co Ltd = US$ 2.332,55/t

Empresas identificadas no Anexo I = US$ 624,32/t

Demais empresas = US$ 3.028,62";17/02/2028;Em vigor;17/02/2023
Pneus de Automóveis;China;4011.10.00;"GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT): US$ 1,25/kg

Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.; Zhongce Rubber Group Co., Ltd.: US$ 1,54/kg

Shandong Changfeng Tyres Co Ltd.; Shandong Haohua Tire Co., Ltd.; Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.; Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd.; Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.; Triangle Tyre Co., Ltd.; Zhaoqing Junhong Co Ltd; Kumho Tire Tianjin Co Inc; Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd.; Sailun Group Co., Ltd.; Shandong Yogntai Group Co. Ltd.: US$ 1,29/kg

Demais: US$ 1,77/kg";25/07/2024;Em vigor por força de revisão;25/07/2019
Pneus de Automóveis;Tailândia;4011.10.00;"Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd: US$ 1,32/kg

Svizz-One Corporation Ltd.: US$ 1,35/kg

Demais produtores/exportadores: US$1,35/kg";16/01/2025;Em vigor por força de revisão;16/01/2020
Pneus de Automóveis;Taipé Chinês;4011.10.00;Todos os produtores/exportadores US$ 1,43/kg;16/01/2025;Em vigor por força de revisão;16/01/2020
Pneus de Carga;China;4011.20.90;"Shandong Linglong Tyre Co., Ltd = US$ 1,05/kg

Triangle Tyre Co., Ltd. = US$ 1,07/kg

Zhongce Rubber Group Co., Ltd. e Double Coin Holdings Ltd. = US$ 1,12/kg

Giti Radial Tire (Anhui) Co. Ltd.; Giti Tire (Chongqing) Company Ltd. e Giti Tire (Fujian) Company Ltd. = US$ 1,31/kg

Aeolus Tyre Co., Ltd.; Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.; Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.; Guangming Tyre Group Co., Ltd.; Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.; Michelin Shenyang Tire Co., Ltd.; Pirelli Tyre Co., Ltd.; Sailun Co., Ltd.; Sailun Jinyu Group Co., Ltd.; Shandong Jinyu Tire Co., Ltd.; Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd.; Shandong Hengyu Rubber Co., Ltd.;  Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.; Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd.; Shenyang Peace Radial Tyre Manufacturing Co., Ltd; Shouguang Firemax Tyre Co., Ltd; Sinotyre International Group Co., Ltd; Triangle (Weihai) Huamao Rubber Co., Ltd.; Zhaoqing Junhong Co., Ltd. = US$ 1,42/kg

Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd. = US$ 1,55/kg

Demais empresas = US$ 2,59/kg";04/05/2026;Em vigor;04/05/2021
Pneus de Carga;Coreia do Sul;4011.20.90;"Kumho Tires Co. Inc. = US$ 0,32/kg
Hankook Tire Co., Ltd. = US$ 0,51/kg
Demais = US$ 1,49/kg";22/03/2026;Em vigor;22/03/2021
Pneus de Carga;Japão;4011.20.90;"Sumitomo Rubber Industries = US$ 0,21/kg
Demais = US$ 1,59/kg";22/03/2026;Suspensa pelo art 109;22/03/2021
Pneus de Carga;Rússia;4011.20.90;"OAO Cordiant = US$ 1,10/kg  
Demais = US$ 0,72/kg";22/03/2026;Em vigor;22/03/2021
Pneus de Carga;Tailândia;4011.20.90;"Zhongce Rubber Co. Ltd = US$ 0,55/kg  
Demais = US$ 0,53/kg";22/03/2026;Em vigor;22/03/2021
Pneus de motocicleta;China;4011.40.00;Todos os produtores/exportadores: US$ 2,18/kg;19/12/2024;Em vigor por força de revisão;19/12/2019
Pneus de motocicleta;Tailândia;4011.40.00;Todos os produtores/exportadores: US$ 1,10/kg;19/12/2024;Em vigor por força de revisão;19/12/2019
Pneus de motocicleta;Vietnã;4011.40.00;Todos os produtores/exportadores: US$ 2,18/kg;19/12/2024;Em vigor por força de revisão;19/12/2019
Pneus para bicicletas;China;4011.50.00;"Zhongce Rubber Group Co., Ltd.: US$ 0,29/kg
 
Tianjin Changyu Rubber Products Co. Ltd.; Tianjin Zhengyi Bike Industry Technical Develop Co., Ltd.: US$ 1,43/kg

Kenda Rubber (Shen Zhen) Co., Ltd.: US$ 3,85/kg

Tianjin Wanda Tire Group Co., Ltd: US$ 3,85/kg

Demais empresas: US$ 3,85/kg";19/02/2025;Em vigor por força de revisão;19/02/2020
Pneus para bicicletas;Índia;4011.50.00;"Govind Rubber Limited: US$ 1,09/kg

Freedom Rubber Limited: US$ 1,30/kg

Metro Tyres Limited: US$ 1,30/kg

Demais empresas: US$ 1,30/kg";19/02/2025;Em vigor por força de revisão;19/02/2020
Pneus para bicicletas;Vietnã;4011.50.00;"Kenda Rubber (Vietnam) Co., Ltd.: US$ 2,80/kg

Demais empresas: US$ 2,80/kg";19/02/2025;Em vigor por força de revisão;19/02/2020
Porcelanato Técnico;China;6907.21.00;Todos os produtores/exportadores: US$ 2,01/m²;05/02/2026;Em vigor;05/02/2021
Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304;Indonésia;7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00, 7220.20.90;Todas as empresas = 18,79%;02/12/2027;Em vigor;02/12/2022
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);China;3904.10.10;"Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd.; Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd.; Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd; e LG Dagu Chemical Co., Ltd.: 21,6%

Demais: 21,6%";14/08/2025;Em vigor;14/08/2020
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);EUA;3904.10.10;Todos os produtores/exportadores = 8,2%;19/09/2027;Em vigor;19/09/2022
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);México;3904.10.10;Todos os produtores/exportadores = 13,6%;19/09/2027;Suspensa pelo art 109;19/09/2022
Resina de Polipropileno (PP);África do Sul;"3902.10.20
3902.30.00";"Grupo Sasol: 4,6%

Demais: 16%";28/12/2025;Em vigor;28/12/2020
Resina de Polipropileno (PP);EUA;"3902.10.20; 3902.30.00";Todos os produtores/exportadores = 10,6%;24/10/2027;Em vigor;24/10/2022
Resina de Polipropileno (PP);Índia;"3902.10.20
3902.30.00";"Reliance Industries Limited: 6,4%

Demais: 9,9%";28/12/2025;Em vigor;28/12/2020
Resina PET;China;3907.61.00;"China Resources Packaging Materials Co., Ltd. = 119,44 US$/t
Jiangsu Xingye Plastic Co., Ltd. = 104,34 US$/t
Jiangyin Xingyu New Material Co., Ltd. = 87,23 US$/t
Guangdong IVL Pet Polymer Co., Ltd. = 682,38 US$/t
Jiangyin Xingtai New Material Co., Ltd.  = 105,40 US$/t

Polymet Commodities Ltd.
Shanghai Hengyi Polyester Fiber Co., Ltd.
Sinopec Chemical Commercial Holding Company Limited
Wankai Hong Kong International Limited
Zhejiang Wankai New Materials Co., Ltd.

Demais empresas = 682,38 US$/t";25/11/2027;Em vigor;25/11/2022
Resina PET;Índia;3907.61.00;"Reliance Industries Limited = 193,78 US$/t
JBF Industries Limited = 468,97 US$/t

Demais empresas = 228,68 US$/t";25/11/2027;Em vigor;25/11/2022
Saco de juta;Bangladesh;6305.10.00;Todas as empresas: US$ 0,16/kg;16/09/2027;Em vigor;16/09/2022
Seringas Descartáveis;China;9018.31.11;Todos os produtores: US$ 3,99/kg;22/06/2026;Em vigor;22/06/2021
Tubo de aço inoxidável austenitico com costura;China;"7306.40.00
7306.90.20";"Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd.: US$ 0,00/t

Binic Magnet Co., Ltd.; Froch Enterprise; Maysky Trading Co., Limited; 
Ningbo A.M.C.C Metal Products Co., Ltd.; Shanghai Binic Industrial Co., Ltd.; Tianjin Ruijie Steel Pipe Co., Ltd.; Weihai First Steel Co., Ltd.; Yc Inox Co, Ltd.: US$ 344,61/t

Huzhou Dingshang Stainless Steel Co. Ltd.; Jiangsu Jaway Stainless Steel Products Co. Ltd.; e Yong Metal Co. Limited: US$ 405,46/t

Demais: US$ 405,46/t";25/07/2024;Em vigor por força de revisão;25/07/2019
Tubos de aço carbono (até 5 polegadas);Ucrânia;7304.19.00;"Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP: US$ 145,26/t

Demais: US$ 708,60/t";22/09/2025;Em vigor;22/09/2020
Tubos de aço carbono não ligado;China;7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90;"(US$/t)
Cnh China Management Co. Ltd. = 1.040,20
Dexin Steel Tube Co. Ltd. = 1.040,20
Doosan Infracore (China) Co., Ltd = 1.040,20
Fiat Powertrain Technologies Mana = 1.040,20
Guangde Dingli Precision Steel Tube Co. Ltd. = 1.356,90
Guangxi Liugong Machinery Co., Ltd. = 1.040,20
Hangzhou Newpioneer Import & Export Co. Ltd. = 1.040,20
Hebei Abter Steel Pipe Co. Ltd. = 1.040,20
Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd. = 1.040,20
Hunan Standard Steelco. Ltd. = 1.040,20
Jiangsu Liwan Precision Tube Manufacturing Co. Ltd. = 1.040,20
Jiangsu Sunco Boiler Co. Ltd = 1.356,90
King 9 Technology Company Limited = 1.040,20
Liyang Jinkun Forging & Machining Co. Ltd. = 1.040,20
Ls Machinery (Qingdao) Co. Ltd. = 1.040,20
Minhoo Auto Metal Parts (Guangzhou) Co. Ltd. = 1.040,20
Modine Thermal Systems Changzhou Co. Ltd. = 1.040,20
Nanjing Develop Advanced Manufacturing Co. Ltd. = 1.040,20
Roc-Master Piping Solutions Ltd.1.040,20
Shenzhen Wei Tao-Line Industrial Equipment Co. Ltd. = 1.040,20
Sichuan Saiwei Laite Gas Equipament Co. Ltd. = 1.040,20
Suzhou Hong Yang Pipe Co. Ltd. = 1.040,20
Tianjin Pipe Group Corporation = 1.356,90
Weichai Powerweifangspares Parts Co. Ltd. = 1.040,20
Wuxi Dmk Hydraulic Technology Co. Ltd. = 1.040,20
Wuxi Sps Controls Technology Co. Ltd. = 1.040,20
Xi'an Linkun Import & Export Co. Ltd. = 1.040,20
Xuzhou Construction Machinery Group Imp. E Exp. Co. Ltd = 1.040,20
Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd = 1.009,29
Demais Empresas = 1.356,90";20/07/2027;Em vigor;20/07/2022
Tubos de aço carbono sem costura;China;7304.19.00 ;Todas as empresas: US$ 743,00/t;24/07/2028;Em vigor;24/07/2023
Tubos de aço carbono sem costura;Romênia;7304.19.00 ;Todas as empresas: US$ 75,11/t;24/07/2028;Em vigor;24/07/2023
tubos de aço carbono, sem costura, de condução;China;7304.19.00;"Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd.; Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd.; 
Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.; Baosteel Group Corporation; Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd.; Cangzhou Qiancheng Steel-Pipe Co., Ltd.; CNBM International Corporation; Etco (China) International Trading Co., Ltd.; Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd; Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd.; HebeiShengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd. ; Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd.; Jiangsu ShijiTianyuan Import & Export Co. Ltd.; JingjiangRongxiang Metal Material Co., Ltd.; LinyiSanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd.; Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.; Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt.; Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd.; Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd.; Shanghai Minmetals Materials & Products Corp; Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd.; Wuxi Special Steel Material Co., Ltd.; Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd.; Yantai Huaneng Steel Pipe Co. Ltd.; Yantai Shuanghuan Commodity Co., Ltd.  : US$ 778,99/t

Demais: US$ 835,47/t";30/08/2024;Em vigor por força de revisão;30/08/2019
Tubos de aço inoxidável;Índia;"7306.40.00; 7306.90.20";"Suncity Metals and Tubes Pvt. Ltd. 125,18 USD/t

Sun Mark Stainless Pvt. Ltd. 445,34 USD/t

Sunrise Stainless Private Limited 445,34 USD/t

Prakash Steelage Limited 529,39 USD/t

Hall Offshore Svcs Inc. 347,07 USD/t

Hindustan Inox Ltd. 347,07 USD/t

Mlti Private Limited 347,07 USD/t

Moonlight Tube Industries 347,07 USD/t 

Nascent Pipe & Tubes 347,07 USD/t

Shri Kanha Stainless Pvt Limited 347,07 USD/t

Venus Pipes and Tubes Pvt. Ltd. 347,07 USD/t

Demais empresas indianas 1.086,35 USD/t
";(vazio);Direito provisório em vigor;(vazio)
Tubos de aço inoxidável;Taipé Chinês;"7306.40.00; 7306.90.20";"Froch Enterprise Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Midson International Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Shyh Hwa Stainless Steel Tube Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Ta Chen Stainless Steel Pipe Co., Ltda. 1.132,89 USD/t

YC INOX Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Yue Seng Industrial Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Demais empresas de Taipé Chinês 1.132,89 USD/t
";(vazio);Direito provisório em vigor;(vazio)
Tubos de aço inoxidável austenítico;Malásia;"7306.40.00; 
7306.90.20";"Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd US$ 239,99/t 
Demais US$ 740,02/t";14/06/2029;Em vigor;14/06/2024
Tubos de aço inoxidável austenítico;Tailândia;"7306.40.00; 
7306.90.20";Todos os produtores/exportadores US$ 747,56/t;14/06/2029;Em vigor;14/06/2024
Tubos de aço inoxidável austenítico;Vietnã;"7306.40.00; 
7306.90.20";"Vinlong Stainless Steel (Vietnã) Co., Ltd. US$ 451,77
Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill) US$ 888,27
Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill) US$ 888,27
Oss Daiduong International Joint Stock Company US$ 806,14
Sonha International Corporation US$ 806,14
Sonha Ssp Vietnã Sole Member Co., Ltd. US$ 806,14
Tien Dat Trade Import & Export Company Limited US$ 806,14
Demais US$ 888,27/t";14/06/2029;Em vigor;14/06/2024
Tubos de borracha elastomérica;Alemanha;4009.11.00;Todas as empresas: 56,4%;22/06/2026;Em vigor;22/06/2021
Tubos de borracha elastomérica;Emirados Árabes Unidos;4009.11.00;Todas as empresas: 21%;22/06/2026;Em vigor;22/06/2021
Tubos de borracha elastomérica;Itália;4009.11.00;Todas as empresas: 45,9%;22/06/2026;Em vigor;22/06/2021
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;China;3822.19.90 3926.90.40 9018.39.99;"Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd.= 49,5%
Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd.= 97,8%
Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory = 80,7%
Demais = 638,1%";29/04/2026;Em vigor;29/04/2021
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;EUA;3822.19.90 3926.90.40 9018.39.99;"Becton Dickinson and Company = 45,3%
Demais= 86,5%";29/04/2026;Em vigor;29/04/2021
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;Reino Unido;3822.19.90 3926.90.40 9018.39.99;"Becton Dickinson and Company = 71,5%
Demais = 492,8%";29/04/2026;Em vigor;29/04/2021
Ventiladores de mesa;China;8414.51.10;Todas as empresas: US$ 11,76/unidade;01/07/2024;Em vigor por força de revisão;01/07/2019
Vidros automotivos temperados e laminados;China;"7007.11.00; 7007.19.00; 7007.21.00; 7007.29.00; 8708.29.99";"BSG Auto Glass Co. Ltd = US$ 1.948,50/t

Fuyao (Fujian) Bus Glass Co. Ltd.; Fuyao Fujian Glass Encapsulation Co.; Fuyao Glass (Chongqing) Fittings Co., Ltd.; Fuyao Glass (Hubei) Co. Ltd.; Fuyao Group Beijing Futong Safety Glass Co., Ltd; Fuyao Group Changchun Ltd.; Fuyao Group Shanghai Automobile Glass Co.Ltd; Fuyao Group (Shenyang) Automotive Glass Co., Ltd.; Fujian Wanda Automobile Glass Industry Co., Ltd.; Guangzhou Fuyao Glass Co.Ltd; Shanghai Fuyao Bus Glass Co., Ltd.; Zhengzhou Fuyao Glass Co., Ltd. = US$ 475,15/t

Dongguang Benson Automobile Glass Co., Ltd.; Xinyi Automobile Glass (Shenzhen) Co. Ltd; Shenzen Benson Automobile Glass Co.Ltd = US$ 2.593,76/t

ACS Advanced Confort Systems Shanghai Co. Ltd; AGC Automotive China Co. Ltd; AGC Automotive Foshan Co. Ltd; Anhui Jianghuai Automobile Co. Ltd; BMW China; Brilliance Shineray Chongqing Automobile Co. Ltd.; Changshu Syp Special Glass Co. Ltd; Changzhou Hongxie Safety Glass Co. Ltd; Charlies Auto Glass; Chery Automobile Co.Ltd; China Faw Group Import and Export Co.Ltd; China National Heavy Duty Truck Group Co.Ltd; Chongqing Lifan Ind (Group) Imp & Exp Co.Ltd; Chongqing Sokon Motor (Group) Imp.&Exp.Co.Ltd; Chongqing Transway E & M Co.Ltd; Dezhou Jinghua Group Zenhua Co.; Dongfeng Peugeot Citroen Comp Ltd; Duobao Precise Industry (Yantai) Co.Ltd; Durr Paintshop Systems Engineering (Shanghai) Co.Ltd; Ensign Heavy Industries Co.Ltd; Henanyahua Safety Glass Co.Ltd; Iveco (China) Commercial Vehicles Sales Co.Ltd; Jianxin Zhao's Group Corp; Jinan Ruiheng Auto Parts Co.Ltd; Lonking Machinery Co.Ltd; Naveco Ltd; Qingdao Blossom International Co.Ltd; Rider Glass Company Limited Qindgao China; Sany Heavy Machinery Limited; Shandong Pgw Jinjing Automotive Glass Co.Ltd; Shanghai Auto Import&Expor; Shanghai Wellgoing Enterprise Development Co.Ltd; Soucy International; Xiamen Great Zhou Construction Machinery Co.Ltd; Xiamen Shunfa Glass Products Co.Ltd; Xiamen Sute Construction Machinery Co.Limited; Xuchang Huanyu Safety Glass Co.Ltd; Zhengzhou Nissan Automobile Co.Ltd; Zoomlion = U$S 1.601,07/t

Saint Gobain Hanglas Sekurit (Shanghai) Co., Ltd = US$ 2.761,35/t

Demais = US$ 2.761,35/t";17/02/2028;Em vigor;17/02/2023
Vidros automotivos temperados e laminados;China;7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99;"PSG Industria e Comercio de Vidros EIRELI: 115,7%

FANAVID Fábrica Nacional de Vidros de Seguranca Ltda: 145,0%

MAP-Materiais de Alta Performance Ltda.: 145,0%

Mirai International Comercio, Importacao e Exportacao de Materiais Isolantes e de Seguranca Ltda.: 145,0%

Twinglass Vidros Ltda.: 145,0%

Vidroforte Industria e Comercio de Vidros Ltda: 145,0%

Demais empresas: 145,0%";17/02/2028;Estendida;20/02/2024
Vidros de linha fria;China;7007.19.00;"Jiangsu Xiuqiang Glasswork Co., Ltd.: US$ 2,74/m2

 Arda Zhejiang Electric Co.,Ltd.; Changshu Goldenvale Glass Product Co.,Ltd.; China National Heavy Duty Truck Group Co.,Ltd.; Fuzhou Maxofei Electrical Appliances Co., Ltd.; Guangdong Midea Microwave And Electrical Appliances Manufact; Hangzhou Bojue Trade Co Ltd.; Hexad Industries Corporation Ltd.; Hunan Sunward Intelligent Machinery Co., Ltd.; Lanxiang Building Materials And Indiustrial Equipments (Hk), Lpa Co., Ltd; Modernet Ithalat Ihracat Pazarlama Ve Dis Ticaret Limited Si; Northglass (Hongkong) Industrial Co., Ltd.; Qingdao Globalstar Glass Co.,Ltd.; Qingdao Jinyu Glass Products Co., Ltd.;  Shandong Yaohua Glass Co., Ltd.; Timetech Glass Co.,Ltd; Wuxi Dali Hoisting Machinery Co. Ltd.; Zhangjiang Zaofa Safety Glass Co., Ltd.: US$ 2,74/m2                                                

Suzhou Huadong Coating Glass Co., Ltd.: US$ 5,45/m2

Demais: US$ 5,45/m2";25/06/2025;Em vigor;25/06/2020
Vidros Planos Flotados Incolores;China;7005.29.00;"Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd. = US$ 179,46/t

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd; Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China) = US$ 392,55/t

Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited; Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.; CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.; DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror Co. Limited; Hebei CS Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.; Hexad Industries Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export &Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.; Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science &Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.; Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.; Vital Industrial Group Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.; Zhejiang Gobom Holdings Company Limited = US$ 328,33/t

Demais = US$ 392,55/t";19/02/2026;Em vigor;19/02/2021
Vidros Planos Flotados Incolores;Egito;7005.29.00;"Saint Gobain Glass Egypt = US$ 185,74/t
Sphinx Glass = US$ 185,74/t
Demais = US$ 185,74/t";19/02/2026;Em vigor;19/02/2021
Vidros Planos Flotados Incolores;Emirados Árabes Unidos;7005.29.00;"Emirates Float Glass LLC = US$ 83,4/t
Demais = US$ 148,57/t";19/02/2026;Em vigor;19/02/2021
Vidros Planos Flotados Incolores;México;7005.29.00;"Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V = US$ 134,88/t
Guardian Industries V.P.S. de RL de CV = US$ 0/t
Saint-Gobain México, S.A. de C.V. = US$ 347,27/t

Demais = US$ 359,3/t";19/02/2026;Suspensa pelo art 109;19/02/2021
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