base_interesse_publico_out_26.csv

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Original ou Revisão;Processos;Produto;País;NCM;Peticionaria de IP;Data de inicio da AIP;Publicacao que instaurou a AIP;Data de encerramento da AIP;Publicacao que encerrou a AIP;Status da AIP;Resultado da AIP;Vigencia da decisao de IP;Base legal
Avaliação original;"MICT/SAAA/CGSG
521000001196-11 ";barrilha leve;Bulgária;2836.20.10;Cia.  Nacional  de  Álcalis  -  CNA;;---;30/06/1998;Portaria Interministerial nº 13, de 16 de junho de 1998;Avaliação encerrada;Não aplicação da medida;---;art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;"MICT/SAAA/CGSG
521000001196-11 ";barrilha leve;Polônia;2836.20.10;Cia.  Nacional  de  Álcalis  -  CNA;;---;30/06/1998;Portaria Interministerial nº 13, de 16 de junho de 1998;Avaliação encerrada;Não aplicação da medida;---;art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;"MICT/SAAA/CGSG
521000001196-11 ";barrilha leve;Romênia;2836.20.10;Cia.  Nacional  de  Álcalis  -  CNA;;---;30/06/1998;Portaria Interministerial nº 13, de 16 de junho de 1998;Avaliação encerrada;Não aplicação da medida;---;art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;"MDIC/SAA/CGSG 52100-000070/00-15; e 
Parecer n° 4, de 5 de abril de  2002";conservas de pêssego;Grécia;"2008.70.10
2008.70.90";?;;---;24/05/2002;Resolução Camex nº 11, de 22 de maio de 2002;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;23/05/2003;§3° do art. 6° do Decreto n° 3.981, de 24 de outubro de 2001
Avaliação original;"Secex
52272.002250/2018-15

SEI (público)
 

SEI (confidencial) 
 ";pneus para bicicleta;China;4011.50.00;Ofício - reunião realizada em 17 de dezembro de 2003;;---;19/01/2004;Resolução Camex nº 2, de 16 de janeiro de 2004;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;indeterminada;art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;"Secex
52272.002250/2018-15

SEI (público)
 

SEI (confidencial) 
 ";pneus para bicicleta;Índia;4011.50.00;Ofício - reunião realizada em 17 de dezembro de 2003;;---;19/01/2004;Resolução Camex nº 2, de 16 de janeiro de 2004;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;indeterminada;art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;52100-017966/2003-11;ferro-cromo alto carbono;África do Sul;7202.41.00;Ofício - Reunião realizada em 25 de novembro de 2004;;---;15/12/2004;Resolução Camex nº 36, de 13 de dezembro de 2004;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;indeterminada;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;52100-017966/2003-11;ferro-cromo alto carbono;Cazaquistão;7202.41.00;Ofício - Reunião realizada em 25 de novembro de 2004;;---;15/12/2004;Resolução Camex nº 36, de 13 de dezembro de 2004;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;indeterminada;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;52100-017966/2003-11;ferro-cromo alto carbono;Rússia;7202.41.00;Ofício - Reunião realizada em 25 de novembro de 2004;;---;15/12/2004;Resolução Camex nº 36, de 13 de dezembro de 2004;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;indeterminada;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;MDIC/SAA/CGSG 52000.028532/2003-66;medicamentos contendo insulina;Dinamarca;3004.31.00;?;;---;07/03/2005;Resolução Camex nº 04, de 03 de março de 2005;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;07/03/2006;Art. 60 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;MDIC/SAA/CGSG 52000.028532/2003-66;medicamentos contendo insulina;EUA;3004.31.00;?;;---;07/03/2005;Resolução Camex nº 04, de 03 de março de 2005;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;07/03/2006;Art. 60 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;MDIC/SAA/CGSG 52000.028532/2003-66;medicamentos contendo insulina;França;3004.31.00;?;;---;07/03/2005;Resolução Camex nº 04, de 03 de março de 2005;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;07/03/2006;Art. 60 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
1ª revisão;"Secex
52272.002250/2018-15

SEI (público)
 

SEI (confidencial) 
 ";pneus para bicicleta;China;4011.50.00;ofício -  reunião  realizada  no  dia  11  de  agosto  de  2005;;---;15/08/2005;Resolução Camex nº 23, de 11 de agosto de 2005;Avaliação encerrada;Reaplicação da medida;19/12/2008;somente legislação DC
1ª revisão;"Secex
52272.002250/2018-15

SEI (público)
 

SEI (confidencial) 
 ";pneus para bicicleta;Índia;4011.50.00;ofício -  reunião  realizada  no  dia  11  de  agosto  de  2005;;---;15/08/2005;Resolução Camex nº 23, de 11 de agosto de 2005;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;indeterminada;somente legislação DC
Avaliação original;52000.026476/2010-54;cimento portland;Venezuela;2523.29.10 e 2523.29.90;?;;---;27/11/2006;Resolução Camex nº 36, de 22 de novembro de 2006.;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;indeterminada;§ 3º do art. 64 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;52000.026476/2010-54;cimento portland;México;2523.29.10 e 2523.29.90;?;;---;27/11/2006;Resolução Camex nº 36, de 22 de novembro de 2006.;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;indeterminada;§ 3º do art. 64 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
1ª revisão;52100-017966/2003-11;ferro-cromo alto carbono;África do Sul;7202.41.00;Ofício - Reunião realizada em 25 de abril de 2007;;---;26/04/2007;Resolução Camex nº 13, de 25 de abril de 2007;Avaliação encerrada;Reaplicação da medida;---;inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 (!)
1ª revisão;52100-017966/2003-11;ferro-cromo alto carbono;Cazaquistão;7202.41.00;Ofício - Reunião realizada em 25 de abril de 2007;;---;26/04/2007;Resolução Camex nº 13, de 25 de abril de 2007;Avaliação encerrada;Reaplicação da medida;---;inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 (!)
1ª revisão;52100-017966/2003-11;ferro-cromo alto carbono;Rússia;7202.41.00;Ofício - Reunião realizada em 25 de abril de 2007;;---;26/04/2007;Resolução Camex nº 13, de 25 de abril de 2007;Avaliação encerrada;Reaplicação da medida;---;inciso XV do art. 2º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003 (!)
Avaliação original;MDIC/SECEX-RJ 52100.026149/2003-45;resina PET;Argentina;3907.60.00;DAK Americas (empresa argentina);;---;31/01/2008;Resolução Camex nº 04, de 29 de janeiro de 2008;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;30/01/2009;"Arts. 2°; 60;e 64, §2º do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995"
Avaliação original;Processo MDIC/SECEX-RJ 52500.017967/2007-78;nitrato de amônio estabilizado (binário);Rússia;"3102.30.00
3105.51.00
3105.59.00";;;---;07/11/2008;Resolução Camex nº 71, de 04 de novembro de 2008;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;06/11/2009;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;Processo MDIC/SECEX-RJ 52500.017967/2007-78;nitrato de amônio estabilizado (binário);Ucrânia;"3102.30.00
3105.51.00
3105.59.00";;;---;07/11/2008;Resolução Camex nº 71, de 04 de novembro de 2008;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;06/11/2009;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;52000.012210/2008-18;magnésio metálico;China;3907.60.00;;;---;07/11/2008;Resolução Camex nº 72, de 04 de novembro de 2008;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
1ª revisão;MDIC/SECEX-RJ 52100.026149/2003-45;resina PET;Argentina;3907.60.00;DAK Americas (empresa argentina);;---;19/12/2008;Resolução Camex nº 80, de 18 de dezembro de 2008;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;19/12/2009;"Arts. 2°; 60;e 64, §2º do Decreto n° 1.602, de 23 de agosto de 1995"
2ª revisão;"Secex
52272.002250/2018-15

SEI (público)
 

SEI (confidencial) 
 ";pneus para bicicleta;Índia;4011.50.00;ofício - reunião realizada no dia 24 de março de 2009;;---;25/03/2009;Resolução Camex nº 16, de 24 de março de 2009;Avaliação encerrada;Reaplicação da medida;até o final da revisão;somente legislação DC
Avaliação original;MDIC/SECEX 52100.006147/2008-44;calçados;China;"6402.20.00
6402.12.00
6403.12.00
6403.20.00
"; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados);;---;09/09/2009;Resolução nº 48 de 08 de setembro de 2009;Avaliação encerrada;Alteração da medida;09/02/2010;§ 3º do art. 64 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;MDIC/SECEX 52000.032886/2008-10;canetas esferográficas;China;9608.10.00;Bic Amazônia S.A.;;---;28/04/2010;Resolução nº 24, de 28 de abril de 2010;Avaliação encerrada;Alteração da medida;29/04/2010;§ 3º do art. 64 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1996
Avaliação original;Processo MDIC 52002.000045/2009-12;glifosato;China;2931.00.32, 2931.00.79, 3808.93.24;--- ? ---;;---;09/06/2010;Resolução Camex nº 41, de 08 de junho de 2010.;Avaliação encerrada;Alteração da medida;04/12/2014;§ 3º do art. 64 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
1ª revisão;52000.026476/2010-54;cimento portland;México;2523.29.10 e 2523.29.90;;;---;02/09/2010;Resolução Camex nº 64, de 01 de setembro de 2010.;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;27/11/2011;§ 3º do art. 64 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
1ª revisão;52000.026476/2010-54;cimento portland;Venezuela;2523.29.10 e 2523.29.90;;;---;02/09/2010;Resolução Camex nº 64, de 01 de setembro de 2010.;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;27/11/2011;§ 3º do art. 64 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;"MDIC/SECEX 
52000.015255/2010-51";carbonato de bário;China;2836.60.00;;;---;20/10/2010;Resolução Camex nº 75 , de 19 de outubro de 2010;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;20/10/2011;somente legislação DC
Avaliação original;MDIC/SECEX no 52000.031370/2009-39;pvc-s;EUA;3904.10.10;;;---;21/09/2011;Resolução camex nº 66, de 06 de setembro de 2011;Avaliação encerrada;Alteração da medida;09/12/2015;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
1ª revisão;"MDIC/SECEX 
52000.002826/2009-53

Nota Técnica no 89/2011/CGAP/DECOM/SECEX, de 31 de agosto de 2011";carbonato de bário;China;2836.60.00;;;---;06/10/2011;Resolução Camex nº 77, de 05 de outubro de 2011;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;somente legislação DC
Avaliação original;MDIC/SECEX 52000.007792/2010-27;diisocianato de tolueno (TDI-80/20);EUA;2929.10.21;?;;---;26/03/2012;Resolução Camex nº 16, de 23 de março de 2012;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;25/03/2013;art. 60 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;MDIC/SECEX 52000.007792/2010-27;diisocianato de tolueno (TDI-80/20);Argentina;2929.10.21;?;;---;26/03/2012;Resolução Camex nº 16, de 23 de março de 2012;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;25/03/2013;art. 60 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
1ª revisão;MDIC/SECEX 52000.007792/2010-27;diisocianato de tolueno (TDI-80/20);EUA;2929.10.21;?;;---;18/05/2012;Resolução Camex nº 32, de 17 de maio de 2012;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;art. 56 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
1ª revisão;MDIC/SECEX 52000.007792/2010-27;diisocianato de tolueno (TDI-80/20);Argentina;2929.10.21;?;;---;18/05/2012;Resolução Camex nº 32, de 17 de maio de 2012;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;art. 56 do Decreto no 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;SEAE/MF 18101.000349/2012-11;mdi polimérico;EUA;3909.30.20;Dow Brasil Ltda. e Dow Sudeste;09/07/2012;Resolução nº 50, de 5 de julho de 2012;10/04/2013;Resolução Camex nº 28, de 9 de abril de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;SEAE/MF 18101.000349/2012-11;mdi polimérico;China;3909.30.20;Dow Brasil Ltda. e Dow Sudeste;09/07/2012;Resolução nº 50, de 5 de julho de 2012;10/04/2013;Resolução Camex nº 28, de 9 de abril de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;18101.000745/2012-48;cobertores de fibras sintéticas;Uruguai;6301.40.00;Fatex Indústria Ltda;;---;19/12/2012;Resolução Camex nº 92, de 18 de dezembro de 2012;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;18101.000745/2012-48;cobertores de fibras sintéticas;Paraguai;6301.40.00;Fatex Indústria Ltda;;---;19/12/2012;Resolução Camex nº 92, de 18 de dezembro de 2012;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;18101.000745/2012-48;tecidos de felpa longa de fibras sintéticas;China;6001.10.20;Fatex Indústria Ltda;08/10/2012;Não se Aplica;19/12/2012;Resolução Camex nº 92, de 18 de dezembro de 2012;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;SEAE/MF 18101.000362/2012-70;papel cuchê leve (LWC);Alemanha;4810.22.90;Editora Abril, Caras, Globo, Três, Alto Astral e Instituto Brasileiro de Cultura- IBC;;---;10/04/2013;Resolução Camex nº 29, de 9 de abril de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;SEAE/MF 18101.000362/2012-70;papel cuchê leve (LWC);Bélgica;4810.22.90;Editora Abril, Caras, Globo, Três, Alto Astral e Instituto Brasileiro de Cultura- IBC;09/07/2012;Resolução nº 50, de 5 de julho de 2012;10/04/2013;Resolução Camex nº 29, de 9 de abril de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;SEAE/MF 18101.000362/2012-70;papel cuchê leve (LWC);Canadá;4810.22.90;Editora Abril, Caras, Globo, Três, Alto Astral e Instituto Brasileiro de Cultura- IBC;09/07/2012;Resolução nº 50, de 5 de julho de 2012;10/04/2013;Resolução Camex nº 29, de 9 de abril de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;SEAE/MF 18101.000362/2012-70;papel cuchê leve (LWC);EUA;4810.22.90;Editora Abril, Caras, Globo, Três, Alto Astral e Instituto Brasileiro de Cultura- IBC;09/07/2012;Resolução nº 50, de 5 de julho de 2012;10/04/2013;Resolução Camex nº 29, de 9 de abril de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;SEAE/MF 18101.000362/2012-70;papel cuchê leve (LWC);Finlândia;4810.22.90;Editora Abril, Caras, Globo, Três, Alto Astral e Instituto Brasileiro de Cultura- IBC;09/07/2012;Resolução nº 50, de 5 de julho de 2012;10/04/2013;Resolução Camex nº 29, de 9 de abril de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;SEAE/MF 18101.000362/2012-70;papel cuchê leve (LWC);Suécia;4810.22.90;Editora Abril, Caras, Globo, Três, Alto Astral e Instituto Brasileiro de Cultura- IBC;09/07/2012;Resolução nº 50, de 5 de julho de 2012;10/04/2013;Resolução Camex nº 29, de 9 de abril de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;§ 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995
Avaliação original;---;Todos relacionados às Copas de 2013 e 2014;Todas as origens de importações destinadas aos Eventos referidos no inciso VI do art. 2º da Lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012, realizadas por importadores habilitados, na forma dos artigos 6º, 7º, 8º e 9º do Decreto nº 7.578, de 11 de outubro de 2011.;---;"Ofício - decisão ad hoc

";;---;16/05/2013;Resolução Camex nº 35, de 15 de maio de 2013;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;31/07/2014;inciso VI do art. 7º do Anexo da Resolução CAMEX nº 11, de 25 de abril de 2005
Avaliação original;SEAE/MF no 18101.000334/2013-33;laminados a frio;Alemanha;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação eLaminação de Metais Ferrosos (Sicetel);29/07/2013;Resolução Camex  nº 58, de 24 de julho de 2018;20/12/2013;Resolução Camex nº 117, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF no 18101.000334/2013-33;laminados a frio;China;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação eLaminação de Metais Ferrosos (Sicetel);29/07/2013;Resolução Camex  nº 58, de 24 de julho de 2018;20/12/2013;Resolução Camex nº 117, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF no 18101.000334/2013-33;laminados a frio;Coreia do Sul;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação eLaminação de Metais Ferrosos (Sicetel);29/07/2013;Resolução Camex  nº 58, de 24 de julho de 2018;20/12/2013;Resolução Camex nº 117, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF no 18101.000334/2013-33;laminados a frio;Finlândia;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação eLaminação de Metais Ferrosos (Sicetel);29/07/2013;Resolução Camex  nº 58, de 24 de julho de 2018;20/12/2013;Resolução Camex nº 117, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF no 18101.000334/2013-33;laminados a frio;Taipé Chinês;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação eLaminação de Metais Ferrosos (Sicetel);29/07/2013;Resolução Camex  nº 58, de 24 de julho de 2018;20/12/2013;Resolução Camex nº 117, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF no 18101.000334/2013-33;laminados a frio;Vietnã;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação eLaminação de Metais Ferrosos (Sicetel);29/07/2013;Resolução Camex  nº 58, de 24 de julho de 2018;20/12/2013;Resolução Camex nº 117, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF nº 18101.000651/2013-50;laminados planos de aço (GNO);Coreia do Sul;7225.19.00 7226.19.00;Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. ;26/11/2013;Resolução Camex nº 100, de 25 de novembro de 2013;25/04/2014;Resolução Camex nº74, de 22 de agosto de 2014;Avaliação encerrada;Alteração da medida;15/08/2015;"art. 3º, inciso III do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF nº 18101.000651/2013-50;laminados planos de aço (GNO);Taipé Chinês;7225.19.00 7226.19.00;Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. ;26/11/2013;Resolução Camex nº 100, de 25 de novembro de 2013;25/04/2014;Resolução Camex nº74, de 22 de agosto de 2014;Avaliação encerrada;Alteração da medida;15/08/2015;"art. 3º, inciso III do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF nº 18101.000651/2013-50;laminados planos de aço (GNO);China;7225.19.00 7226.19.00;Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. ;26/11/2013;Resolução Camex nº 100, de 25 de novembro de 2013;25/04/2014;Resolução Camex nº74, de 22 de agosto de 2014;Avaliação encerrada;Alteração da medida;15/08/2015;"art. 3º, inciso III do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;Seae/MF nº 18101.000838/2013-53;fibras de viscose;Áustria;5504.10.00;Jofege Fiação e Tecelagem Ltda;;---;18/12/2013;Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;08/04/2014;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;Seae/MF nº 18101.000838/2013-53;fibras de viscose;China;5504.10.00;Jofege Fiação e Tecelagem Ltda;;---;18/12/2013;Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;08/04/2014;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;Seae/MF nº 18101.000838/2013-53;fibras de viscose;Indonésia;5504.10.00;Jofege Fiação e Tecelagem Ltda;;---;18/12/2013;Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;08/04/2014;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;Seae/MF nº 18101.000838/2013-53;fibras de viscose;Tailândia;5504.10.00;Jofege Fiação e Tecelagem Ltda;;---;18/12/2013;Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;08/04/2014;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;Seae/MF nº 18101.000838/2013-53;fibras de viscose;Taipé Chinês;5504.10.00;Jofege Fiação e Tecelagem Ltda;;---;18/12/2013;Resolução Camex nº 116, de 18 de dezembro de 2013;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;08/04/2014;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF no 18101.000334/2013-33;resina de policarbonato;Tailândia;3907.40.90;Bayer S.A.;;---;20/12/2013;"Resolução Camex nº 115, de 18 de dezembro de 2013;";Avaliação encerrada;Suspensão da medida;20/12/2014;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF no18101.000137/2014-03;pedivelas fauber monobloco para bicicletas;China;8714.96.00;"Ofício 

Nota Técnica no 26/2014/GAB/DECOM/SECEX";;---;23/05/2014;"Resolução Camex nº 39, de 22 de maio de 2014; ";Avaliação encerrada;Suspensão da medida;23/05/2015;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SECEX 52272.000699/2012-53;vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria;China;7007.19.00;?;;---;04/07/2014;Resolução nº 46, de 3 de julho de 2014;Avaliação encerrada;Alteração da medida;04/07/2019;Decreto nº 8.058, art. 3º, III
1ª revisão;"SEAE
18101.000724/2013-11";resina de policarbonato;Tailândia;3907.40.90;Bayer S.A.;;---;22/12/2014;" Resolução Camex nº 125, de 18 de dezembro de 2014; ";Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;22/12/2015;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

(no texto, há erro material)"
1ª revisão;SEAE/MF nº 18101.000333/2015-51;mdi polimérico;EUA;3909.30.20;Whirpool S/A e Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos - Eletros;10/03/2015;---;05/05/2015;Resolução Camex nº 41, de 05 de maio de 2015;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;05/05/2016;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
1ª revisão;SEAE/MF nº 18101.000333/2015-51;mdi polimérico;China;3909.30.20;Whirpool S/A e Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos - Eletros;10/03/2015;---;05/05/2015;Resolução Camex nº 41, de 05 de maio de 2015;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;05/05/2016;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;SEAE/MF nº 18101.000294/2015-91;tubos de plástico para coleta de sangue;Alemanha;3822.00.90  3926.90.40  9018.39.99;"Ofício

Determinação da reunião do
Conselho de Ministros da Camex,
realizada no dia 5 de maio de 2015";07/05/2015;Resolução Camex nº 42, de 05 de maio de 2015.;05/11/2015;Resolução Camex nº 106, de 04 de novembro de 2015;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;04/11/2016;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
Avaliação original;SEAE/MF nº 18101.000294/2015-91;tubos de plástico para coleta de sangue;China;3822.00.90  3926.90.40  9018.39.99;"Ofício

Determinação da reunião do
Conselho de Ministros da Camex,
realizada no dia 5 de maio de 2015";07/05/2015;Resolução Camex nº 42, de 05 de maio de 2015.;05/11/2015;Resolução Camex nº 106, de 04 de novembro de 2015;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;04/11/2016;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
Avaliação original;SEAE/MF nº 18101.000294/2015-91;tubos de plástico para coleta de sangue;EUA;3822.00.90  3926.90.40  9018.39.99;"Ofício

Determinação da reunião do
Conselho de Ministros da Camex,
realizada no dia 5 de maio de 2015";07/05/2015;Resolução Camex nº 42, de 05 de maio de 2015.;05/11/2015;Resolução Camex nº 106, de 04 de novembro de 2015;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;04/11/2016;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
Avaliação original;SEAE/MF nº 18101.000294/2015-91;tubos de plástico para coleta de sangue;Reino Unido;3822.00.90  3926.90.40  9018.39.99;"Ofício

Determinação da reunião do
Conselho de Ministros da Camex,
realizada no dia 5 de maio de 2015";07/05/2015;Resolução Camex nº 42, de 05 de maio de 2015.;05/11/2015;Resolução Camex nº 106, de 04 de novembro de 2015;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;04/11/2016;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
1ª revisão;"SEAE
18101.000137/2014-03";pedivelas fauber monobloco para bicicletas;China;8714.96.00;"Ofício 

Nota Técnica no 26/2014/GAB/DECOM/SECEX";;---;22/05/2015;"Resolução Camex nº 47, de 21 de maio de 2015; ";Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;22/05/2016;"art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
Avaliação original;"SEAE
18101.000081/2014-89";resina de polipropileno (PP);EUA;"3902.10.20 
3902.30.01";Abiplast;23/05/2014;Resolução  Camex nº 40, de 22 de maio de 2014;07/08/2015;Resolução Camex nº 78, de 04 de agosto de 2015;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
Avaliação original;"SEAE
18101.000081/2014-89";resina de polipropileno (PP);África do Sul;"3902.10.20 
3902.30.01";Abiplast;23/05/2014;Resolução  Camex nº 40, de 22 de maio de 2014;07/08/2015;Resolução Camex nº 78, de 04 de agosto de 2015;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
Avaliação original;"SEAE
18101.000081/2014-89";resina de polipropileno (PP);Coreia do Sul;"3902.10.20 
3902.30.01";Abiplast;23/05/2014;Resolução  Camex nº 40, de 22 de maio de 2014;07/08/2015;Resolução Camex nº 78, de 04 de agosto de 2015;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
Avaliação original;"SEAE
18101.000081/2014-89";resina de polipropileno (PP);Índia;"3902.10.20 
3902.30.01";Abiplast;23/05/2014;Resolução  Camex nº 40, de 22 de maio de 2014;07/08/2015;Resolução Camex nº 78, de 04 de agosto de 2015;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
1ª revisão;SEAE/MF nº 18101.000386/2015-71;laminados planos de aço (GNO);Coreia do Sul;7225.19.00 7226.19.00;Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. ;22/06/2015;Resolução Camex nº 60, de 19 de junho de 2015;05/11/2015;Resolução Camex nº 108, de 4 de novembro de 2015;Avaliação encerrada;Alteração da medida;17/07/2018;art. 3º, inciso III do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
1ª revisão;SEAE/MF nº 18101.000386/2015-71;laminados planos de aço (GNO);Taipé Chinês;7225.19.00 7226.19.00;Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. ;22/06/2015;Resolução Camex nº 60, de 19 de junho de 2015;05/11/2015;Resolução Camex nº 108, de 4 de novembro de 2015;Avaliação encerrada;Alteração da medida;17/07/2018;art. 3º, inciso III do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
1ª revisão;SEAE/MF nº 18101.000386/2015-71;laminados planos de aço (GNO);China;7225.19.00 7226.19.00;Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. ;22/06/2015;Resolução Camex nº 60, de 19 de junho de 2015;05/11/2015;Resolução Camex nº 108, de 4 de novembro de 2015;Avaliação encerrada;Alteração da medida;17/07/2018;art. 3º, III, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;---;Todos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016;Todas as origens de importações destinadas aos Eventos referidos noVI do art. 2º da Lei nº 12.780, de 2013VI do art. 2º da Lei nº 12.780, de 2013, efetuadas por importadores habilitados na forma do art. 19 do mesmo diploma legal, do art. 6º do Decreto nº 8.463, de 2015, e da Instrução Normativa nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, da Receita Federal do Brasil.;---;"Ofício - decisão ad hoc

";;---;05/08/2015;Resolução nº 77, de 04 de agosto de 2015;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;31/12/2016;art. 2º inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, o art. 3º incisos I e II do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e o art. 73 § 3º do Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.463, de 5 de junho de 2015,
Avaliação original;"Secex
52272.000933/2014-12";borracha de estireno-butadieno (E-SBR);União Europeia;4002.19.11  4002.19.19;"Ofício


[Arlanxeo S.A.??]";;---;20/11/2015;"Resolução Camex nº 110, de 19 de novembro de 2015; ";Avaliação encerrada;Suspensão da medida;20/11/2016;incisos I do art. 2º e I do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
19972.101414/2019-12

SEI/ME
19972.101413/2019-60

SEAE
18101.000869/2015-76";fios de náilon;China;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Ofício;25/11/2015;Resolução Camex nº 114, de 24 de novembro de 2015;30/09/2016;Resolução Camex nº 93, de 29 de setembro de 2016;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;art. 3°, inciso I,  do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
19972.101414/2019-12

SEI/ME
19972.101413/2019-60

SEAE
18101.000869/2015-76";fios de náilon;Coreia do Sul;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Ofício;25/11/2015;Resolução Camex nº 114, de 24 de novembro de 2015;30/09/2016;Resolução Camex nº 93, de 29 de setembro de 2016;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;art. 3°, inciso I,  do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
19972.101414/2019-12

SEI/ME
19972.101413/2019-60

SEAE
18101.000869/2015-76";fios de náilon;Tailândia;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Ofício;25/11/2015;Resolução Camex nº 114, de 24 de novembro de 2015;30/09/2016;Resolução Camex nº 93, de 29 de setembro de 2016;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;art. 3°, inciso I,  do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
19972.101414/2019-12

SEI/ME
19972.101413/2019-60

SEAE
18101.000869/2015-76";fios de náilon;Taipé Chinês;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Ofício;25/11/2015;Resolução Camex nº 114, de 24 de novembro de 2015;30/09/2016;Resolução Camex nº 93, de 29 de setembro de 2016;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;art. 3°, inciso I,  do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013
2ª revisão;"SEAE
18101.000724/2013-11";resina de policarbonato;Tailândia;3907.40.90;Bayer S.A.;;---;18/12/2015;Resolução Camex nº 118, de 17 de dezembro de 2015.;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
19972.101519/2019-63
19972.100872/2019-26 

SEI (confidencial) 
19972.101520/2019-98

12600.112780/2019-78 (processo restrito)
19972.100911/2019-95 (pedido de prorrogação de prazo resposta Braskem)
19972.100918/2019-15 (desistência do pleito pela Tigre) 

SEAE/MF nº 18101.000745/2015-91";pvc-s;China;3904.10.10;Associação Brasileira da Indústria do Plástico – Abiplast;28/03/2016;Resolução Camex nº 25, de 24 de março de 2016;11/10/2016;Resolução Camex nº 97, de 10 de outubro de 2016;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
Avaliação original;"SEI (público)
19972.101519/2019-63
19972.100872/2019-26 

SEI (confidencial) 
19972.101520/2019-98

12600.112780/2019-78 (processo restrito)
19972.100911/2019-95 (pedido de prorrogação de prazo resposta Braskem)
19972.100918/2019-15 (desistência do pleito pela Tigre) 

SEAE/MF nº 18101.000745/2015-91";pvc-s;Coreia do Sul;3904.10.10;Associação Brasileira da Indústria do Plástico – Abiplast;28/03/2016;Resolução Camex nº 25, de 24 de março de 2016;11/10/2016;Resolução Camex nº 97, de 10 de outubro de 2016;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
Avaliação original;SEAE/MF nº 18101.000745/2015-91;pvc-s;EUA;3904.10.10;Associação Brasileira da Indústria do Plástico – Abiplast;28/03/2016;Resolução Camex nº 25, de 24 de março de 2016;11/10/2016;Resolução Camex nº 97, de 10 de outubro de 2016;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
Avaliação original;SEAE/MF nº 18101.000745/2015-91;pvc-s;México;3904.10.10;Associação Brasileira da Indústria do Plástico – Abiplast;28/03/2016;Resolução Camex nº 25, de 24 de março de 2016;11/10/2016;Resolução Camex nº 97, de 10 de outubro de 2016;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 3º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
"
2ª revisão;"18101.000333/2015-51

Nota Técnica Conjunta nº 5 SAIN/SEAE/MF";mdi polimérico;EUA;3909.30.20;ofício;;---;23/06/2016;Resolução Camex nº 54, de 23 de junho de 2016;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;"art. 3º, §2,º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
2ª revisão;"18101.000333/2015-51

Nota Técnica Conjunta nº 5 SAIN/SEAE/MF";mdi polimérico;China;3909.30.20;ofício;;---;23/06/2016;Resolução Camex nº 54, de 23 de junho de 2016;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;"art. 3º, §2,º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013; e 

art. 1º da Resolução Camex nº 13, de 29 de fevereiro de 2012"
2ª revisão;"SEAE
18101.000137/2014-03";pedivelas fauber monobloco para bicicletas;China;8714.96.00;Ofício ;;---;29/06/2016;Resolução Camex nº 62, de 28 de junho de 2016;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;art. 3º, §2,º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
1ª revisão;"Secex
52272.000933/2014-12

Nota Técnica nº 34/SAIN/MF";borracha de estireno-butadieno (E-SBR);União Europeia;4002.19.11  4002.19.19;"Ofício


[Arlanxeo S.A.??]";;---;11/10/2016;"Resolução Camex nº 96, de 10 de outubro de 2016; ";Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;11/10/2017;art. 3°, inciso I,  do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SAIN
121200.000212/2016-85";n-butanol ;EUA;2905.13.00;Oxiteno Nordeste S. A. (?);28/11/2016;Resolução Camex nº 117, de 23 de novembro de 2016;05/07/2017;Resolução Camex nº 48,  de  5  de  julho  de  2017;Avaliação encerrada;Alteração da medida;29/08/2021;art. 3º, III, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SAIN
121200.000212/2016-85";n-butanol ;África do Sul;2905.13.00;Oxiteno Nordeste S. A. (?);28/11/2016;Resolução Camex nº 117, de 23 de novembro de 2016;05/07/2017;Resolução Camex nº 48,  de  5  de  julho  de  2017;Avaliação encerrada;Alteração da medida;29/08/2021;art. 3º, III, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SAIN
121200.000212/2016-85";n-butanol ;Rússia;2905.13.00;Oxiteno Nordeste S. A. (?);28/11/2016;Resolução Camex nº 117, de 23 de novembro de 2016;05/07/2017;Resolução Camex nº 48,  de  5  de  julho  de  2017;Avaliação encerrada;Alteração da medida;29/08/2021;art. 3º, III, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
19972.100614/2019-40 
Anexos:
i. 12600.113788/2019-51

12120.000173/2017-05
(processo restrito)

19972.100622/2019-96 (circular)
00745.003452/2019-58 e 00745.003504/2019-96 
(demanda externa - Ação Popular contra Portaria SECINT de encerramento)";sal grosso;Chile;"2501.00.19
";K+S Chile S.A;01/09/2017;Resolução Camex nº 73, de 31 de agosto de 2017;13/07/2018;Resolução Camex nº 47, de 12 de julho de 2018;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;13/07/2019;art. 73, §3º, do Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995
2ª revisão;"Secex
52272.000933/2014-12

Nota Técnica nº 35/2017/SAIN/MF-DF";borracha de estireno-butadieno (E-SBR);União Europeia;4002.19.11  4002.19.19;"Ofício


[Arlanxeo S.A.??]";;---;17/10/2017;Resolução Camex nº 83, de 17 de outubro de 2017;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;art. 3°, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SAIN 
12120.100065/2017-23";refratários básicos magnesianos;China;6902.10.18 6902.10.19 6815.99.19;Magnesita Refratários S.A.;14/12/2017;Resolução Camex nº 92, de 13 de dezembro de 2017;19/06/2018;Resolução Camex nº 41, de 18 de junho de 2018;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;19/06/2019;art. 3°, inciso I,  do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SAIN 
12120.100065/2017-23";refratários básicos magnesianos;México;6902.10.18 6902.10.19 6815.99.19;Magnesita Refratários S.A.;14/12/2017;Resolução Camex nº 92, de 13 de dezembro de 2017;19/06/2018;Resolução Camex nº 41, de 18 de junho de 2018;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;19/06/2019;art. 3°, inciso I,  do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
12600.102487/2019-01

SEI/ME (restritos)
12600.102432/2019-92
12600.102932/2019-24
12120.101589/2018-12
12120.10475/2018-72 

19972.100207/2019-32 
(Consulta à CONJUR)";laminados a quente;China;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90";"Embraco Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda

(pede extnção da medida ou prorrogação da suspensão)";;---;19/01/2018;Resolução Camex nº 2 de 18/01/2018;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;19/01/2019;art. 3°, inciso I,  do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
12600.102487/2019-01

SEI/ME (restritos)
12600.102432/2019-92
12600.102932/2019-24
12120.101589/2018-12
12120.10475/2018-72 

19972.100207/2019-32 
(Consulta à CONJUR)";laminados a quente;Rússia;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90";"Embraco Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda

(pede extnção da medida ou prorrogação da suspensão)";;---;19/01/2018;Resolução Camex nº 2 de 18/01/2018;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;19/01/2019;art. 3°, inciso I,  do Decreto n° 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
12120.100066/2018-59

SEI/ME (confidencial)
19972.101144/2019-31";eletrodos de grafite menores;China;8545.11.00  3801.10.00;"Gusa Nordeste S/A; 
";28/03/2018;Resolução Camex nº 20, de 27 de março de 2018;21/09/2018;Resolução Camex nº 66, de 20 de setembro de 2018;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;21/09/2019;art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
12600.102487/2019-01

SEI/ME
12600.102432/2019-92
12600.102932/2019-24
12120.101589/2018-12
12120.10475/2018-72 (processos restritos)
19972.100207/2019-32 (Consulta à CONJUR)";laminados a quente;China;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90";"Embraco Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda

(pede extnção da medida ou prorrogação da suspensão)";;---;21/05/2018;Resolução nº 34, de 21 de maio de 2018;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;21/05/2023;art. 73, §3º, do Decreto nº 1.751, de 19 de dezembro de 1995
Avaliação original;"SEI (público)
12120.100120/2019-47

SEI/ME (restrito)
12120.101345/2018-30

Anexos:
i. 52000.102494/2019-88 
(pedido de reconsideração 
Panel Rey)";chapas de gesso;México;6809.11.00;"Ofício - 160ª reunião, realizada em 25 de setembro de 2018
e Nota Técnica SEI nº 26/2018/COPOL/SUREC/SAIN-MF";11/10/2018;Resolução Camex nº 74, de 10 de outubro de 2018;23/05/2019;Portaria Secex nº 420, de 21 de maio de 2019;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 82, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019

"
Avaliação original;"SEI (público)
12120.101188/2018-62";corpos moedores;Índia;7325.91.00;Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram;12/11/2018;Resolução Camex nº 83, de 9 de novembro de 2018;01/04/2019;Portaria Secex nº 247, de 28 de março de 2019;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;art. 77, inciso VI do Anexo I do Decreto no 9.679, de 2 de janeiro de 2019
Avaliação original;"SEI
12120.101636/2018-28

12120.101282/2018-11 
(instauração de AIP)

12120.100031/2019-09 
(Flex Middle East)
12120.100935/2018-45 
(sugestão de não aplicação de medida provisória)
12600.118845/2019-99 
(Pedido Reconsideração Governo de Santa Catarina)
12600.117386/2019-26 (recurso ABIMAPI)
12600.117385/2019-81 (recurso OPP)
";filmes PET;Bareine;"3920.62.19
3920.62.91
3920.62.99";"ABIMAPI 
(Associação brasileira das indústrias de biscoitos, massas alimentícias e pães & bolos industrializados)";30/11/2018;Resolução Camex nº 88, de 29 de novembro de 2018;01/07/2019;Portaria Secex nº 473, de 28 de junho de 2019;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 82, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019

"
Avaliação original;"SEI
12120.101636/2018-28

12120.101282/2018-11 
(instauração de AIP)

12120.100031/2019-09 
(Flex Middle East)
12120.100935/2018-45 
(sugestão de não aplicação de medida provisória)
12600.118845/2019-99 
(Pedido Reconsideração Governo de Santa Catarina)
12600.117386/2019-26 (recurso ABIMAPI)
12600.117385/2019-81 (recurso OPP)
";filmes PET;Peru;"3920.62.19
3920.62.91
3920.62.99";"ABIMAPI 
(Associação brasileira das indústrias de biscoitos, massas alimentícias e pães & bolos industrializados)";30/11/2018;Resolução Camex nº 88, de 29 de novembro de 2018;01/07/2019;Portaria Secex nº 473, de 28 de junho de 2019;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;"art. 82, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019

"
1ª revisão;"SEI (público)
12600.102487/2019-01

SEI/ME
12600.102432/2019-92
12600.102932/2019-24
12120.101589/2018-12
12120.10475/2018-72 (processos restritos)

19972.100207/2019-32 
(Consulta à CONJUR)";laminados a quente;China;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90";Embraco Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda;;---;08/12/2018;Resolução nº 97, de 07 de dezembro de 2018;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;08/12/2019;art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
1ª revisão;"SEI (público)
12600.102487/2019-01

SEI/ME
12600.102432/2019-92
12600.102932/2019-24
12120.101589/2018-12
12120.10475/2018-72 (processos restritos)

19972.100207/2019-32 
(Consulta à CONJUR)";laminados a quente;Rússia;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90";Embraco Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda;;---;08/12/2018;Resolução nº 97, de 07 de dezembro de 2018;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;08/12/2019;art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
1ª revisão;"12120.101563/2018-74 (confidencial);
 19972.100135/2019-23 (público) ";resina de polipropileno (PP);EUA;"3902.10.20
3902.30.00";Videolar-Innova S.A.;04/04/2019;Circular Secex nº 18, de 3 de abril de 2019;28/12/2020;RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
1ª revisão;"12120.101563/2018-74 (confidencial);
 19972.100135/2019-23 (público) ";resina de polipropileno (PP);África do Sul;"3902.10.20
3902.30.00";Videolar-Innova S.A.;04/04/2019;Circular Secex nº 18, de 3 de abril de 2019;28/12/2020;RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
1ª revisão;"12120.101563/2018-74 (confidencial);
 19972.100135/2019-23 (público) ";resina de polipropileno (PP);Coreia do Sul;"3902.10.20
3902.30.00";Videolar-Innova S.A.;04/04/2019;Circular Secex nº 18, de 3 de abril de 2019;28/12/2020;Circular Secex nº 84, de 23 de dezembro de 2020;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
1ª revisão;"12120.101563/2018-74 (confidencial);
 19972.100135/2019-23 (público) ";resina de polipropileno (PP);Índia;"3902.10.20
3902.30.00";Videolar-Innova S.A.;04/04/2019;Circular Secex nº 18, de 3 de abril de 2019;28/12/2020;RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI (público)
12120.100115/2019-34

SEI/ME (restrito)
12120.101727/2018-63 

19972.100170/2019-42 
(circular SECEX)";magnésio metálico;China;8104.11.00;Associação Brasileira do Alumínio - Abal;05/04/2019;Circular Secex nº 17, de 3 de abril de 2019;10/01/2020;Resolução nº 31, de 30 de dezembro de 2019;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 8, de 15 de abril de 2019
Avaliação original;"SEI (público)
12120.100115/2019-34

SEI/ME (restrito)
12120.101727/2018-63 

19972.100170/2019-42 
(circular SECEX)";magnésio metálico;Rússia;8104.11.00;Associação Brasileira do Alumínio - Abal;05/04/2019;Circular Secex nº 17, de 3 de abril de 2019;10/01/2020;Resolução nº 31, de 30 de dezembro de 2019;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 8, de 15 de abril de 2019
Avaliação original;"SEI (público)
19972.100136/2019-78

12120.101669/2018-78
Anexos:
i. 52000.102242/2019-59 (Hidroluna)

12120.101030/2018-92
19972.100170/2019-42 
(circular SECEX)";tubos de ferro fundido;China;7303.00.00;Tubos Ipiranga, Hidrolina, Jindal (Índia), Jindal (EAU) ;04/04/2019;Circular Secex nº 19, de 3 de abril de 2019;08/11/2019;Resolução nº 8, de 7 de novembro de 2019;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;08/11/2020;art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
19972.100136/2019-78

12120.101669/2018-78
Anexos:
i. 52000.102242/2019-59 (Hidroluna)

12120.101030/2018-92
19972.100170/2019-42 
(circular SECEX)";tubos de ferro fundido;Emirados Árabes Unidos;7303.00.00;Tubos Ipiranga, Hidrolina, Jindal (Índia), Jindal (EAU) ;04/04/2019;Circular Secex nº 19, de 3 de abril de 2019;08/11/2019;Resolução nº 8, de 7 de novembro de 2019;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;08/11/2020;art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
19972.100136/2019-78

12120.101669/2018-78
Anexos:
i. 52000.102242/2019-59 (Hidroluna)

12120.101030/2018-92
19972.100170/2019-42 
(circular SECEX)";tubos de ferro fundido;Índia;7303.00.00;Tubos Ipiranga, Hidrolina, Jindal (Índia), Jindal (EAU) ;04/04/2019;Circular Secex nº 19, de 3 de abril de 2019;08/11/2019;Resolução nº 8, de 7 de novembro de 2019;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;08/11/2020;art. 3º, inciso I, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI
19972.100352/2019-13

SEI
12600.103971/2019-49


outro relacionado
18101.000386/2015-71";laminados planos de aço (GNO);Alemanha;7225.19.00 7226.19.00;"Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. 
(pela suspensão, em razão de interesse público); e

Aperam Inox América do Sul S.A 
(pela manutenção da medida de DC)";15/04/2019;Circular Secex nº23, de  15 de abril de 2019;15/07/2019;Portaria Secex nº 494, de 12 de julho de 2019;Avaliação encerrada;Alteração da medida;15/07/2020;"art. 82, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019

"
2ª revisão;"SEI
19972.100352/2019-13

SEI
12600.103971/2019-49


outro relacionado
18101.000386/2015-71";laminados planos de aço (GNO);Coreia do Sul;7225.19.00 7226.19.00;"Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. 
(pela suspensão, em razão de interesse público); e

Aperam Inox América do Sul S.A 
(pela manutenção da medida de DC)";15/04/2019;Circular Secex nº23, de  15 de abril de 2019;15/07/2019;Portaria Secex nº 494, de 12 de julho de 2019;Avaliação encerrada;Alteração da medida;15/07/2024;"art. 82, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019

"
2ª revisão;"SEI
19972.100352/2019-13

SEI
12600.103971/2019-49


outro relacionado
18101.000386/2015-71";laminados planos de aço (GNO);Taipé Chinês;7225.19.00 7226.19.00;"Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. 
(pela suspensão, em razão de interesse público); e

Aperam Inox América do Sul S.A 
(pela manutenção da medida de DC)";15/04/2019;Circular Secex nº23, de  15 de abril de 2019;15/07/2019;Portaria Secex nº 494, de 12 de julho de 2019;Avaliação encerrada;Alteração da medida;15/07/2024;"art. 82, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019

"
2ª revisão;"SEI
19972.100352/2019-13
18101.000386/2015-71
12600.103971/2019-49

19972.100359/2019-35
Anexos:
i. 52000.102819/2019-22 (ABINEE)
ii. 52000.102818/2019-88 (ABINEE)
iii. 52000.102817/2019-33 (ABINEE)
iv. 52000.102816/2019-99 (ABINEE)

SEI/ME (restrito)
12600.103971/2019-49 (principal)

19972.100352/2019-13
12120.101645/2018-19 
(parecer determinação preliminar)

19972.101258/2019-81 
(Portaria SECINT - Coreia, China e Taipé)

12600.103971/2019-49 
(Portaria SECINT - Alemanha)";laminados planos de aço (GNO);China;7225.19.00 7226.19.00;"Whirlpool S.A., controladora da Empresa Brasileira de Compressores (Embraco), e da WEG Equipamentos Elétricos S.A. 
(pela suspensão, em razão de interesse público); e

Aperam Inox América do Sul S.A 
(pela manutenção da medida de DC)";15/04/2019;Circular Secex nº23, de  15 de abril de 2019;15/07/2019;Portaria Secex nº 494, de 12 de julho de 2019;Avaliação encerrada;Alteração da medida;15/07/2024;"art. 82, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019

"
1ª revisão;"SEI (público)
19972.100614/2019-40 
Anexos:
i. 12600.113788/2019-51

12120.000173/2017-05
(processo restrito)
19972.100622/2019-96 (circular)
00745.003452/2019-58 e 00745.003504/2019-96 (demanda externa - Ação Popular contra Portaria SECINT de encerramento)";sal grosso;Chile;"2501.00.19
";K+S Chile S.A;13/05/2019;Circular Secex nº 29, de 10 de maio de 2019;12/07/2019;Portaria Secex nº 485, de 10 de julho de 2019;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;21/07/2020;"art. 82, inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019

"
1ª revisão;"SEI (público)
12120.100066/2018-59

SEI/ME (confidencial)
19972.101144/2019-31";eletrodos de grafite menores;China;8545.11.00  3801.10.00;"Gusa Nordeste S/A; 
";05/07/2019;Circular Secex nº 42, de 05/07/19;20/09/2019;Portaria Secint nº 2.815 de 19 de setembro de 2019;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;art. 3º, § 2º, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;"SEI (público)
19972.100319/2019-93

SEI/ME (restrito)
12600.102014/2019-03 

19972.100670/2019-84 
(circular SECEX)";borracha nitrílica (NBR);Coreia do Sul;4002.59.00;Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha (ABIARB);09/08/2019;Circular nº 46, de 8 de agosto de 2019;26/03/2020;Resolução  GECEX nº 21, de 25 de março de 2020;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;---
Avaliação original;"SEI (público)
19972.100319/2019-93

SEI/ME (restrito)
12600.102014/2019-03 

19972.100670/2019-84 
(circular SECEX)";borracha nitrílica (NBR);França;4002.59.00;Associação Brasileira da Indústria de Artefatos de Borracha (ABIARB);09/08/2019;Circular nº 46, de 8 de agosto de 2019;26/03/2020;Resolução  GECEX nº 21, de 25 de março de 2020;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;---
Avaliação original;"SEI (público)
 12600.104741/2019-05

Anexos:
i. 12600.112159/2019-12 (Valleo)
ii. 52000.101781/2019-71 (Supergauss)

SEI/ME (confidencial)
19972.101477/2019-61";imã de ferrite;China;8505.19.10;Robert Bosch Limitada - protocolo em 22/03/2019 (?);15/08/2019;Circular nº 49, de 14 de agosto de 2019;05/05/2020;Resolução Gecex nº 35, de 4 de maio de 2020;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;05/05/2020;---
Avaliação original;"SEI (público)
 12600.104741/2019-05

Anexos:
i. 12600.112159/2019-12 (Valleo)
ii. 52000.101781/2019-71 (Supergauss)

SEI/ME (confidencial)
19972.101477/2019-61";imã de ferrite;Coreia do Sul;8505.19.10;Robert Bosch Limitada - protocolo em 22/03/2019 (?);15/08/2019;Circular nº 49, de 14 de agosto de 2019;05/05/2020;Resolução Gecex nº 35, de 4 de maio de 2020;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;05/05/2020;---
Avaliação original;"SEI (público) 19972.101420/2019-61 
SEI (confidencial) 19972.101421/2019-14";lápis;China;9609.10.10;Ofício - Análise de IP iniciada juntamente com a revisão da medida de DC;16/08/2019;"Circular Secex nº 51,  de  15  de  agosto  de  2019 
(art 12.1)";21/01/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
2ª revisão;"SEI (público)
12600.102487/2019-01

SEI/ME
12600.102432/2019-92
19972.102157/2019-28
12600.102932/2019-24
12120.101589/2018-12
12120.10475/2018-72 (processos restritos)

19972.100207/2019-32 
(Consulta à CONJUR)";laminados a quente;China;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90";Embraco Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda;23/10/2019;Circular nº 59, de 21 de outubro de 2019;17/01/2020;Resolução Gecex nº 5, de 15 de janeiro de 2020;Avaliação encerrada;Extinção da medida;17/01/2020;
2ª revisão;"SEI (público)
12600.102487/2019-01

SEI/ME
12600.102432/2019-92
19972.102157/2019-28
12600.102932/2019-24
12120.101589/2018-12
12120.10475/2018-72 (processos restritos)

19972.100207/2019-32 
(Consulta à CONJUR)";laminados a quente;Rússia;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90";Embraco Indústria de Compressores e Soluções em Refrigeração Ltda;23/10/2019;Circular nº 59, de 21 de outubro de 2019;17/01/2020;Resolução Gecex nº 5, de 15 de janeiro de 2020;Avaliação encerrada;Extinção da medida;17/01/2020;
1ª revisão;SECEX 52272.000699/2012-53;vidros para uso em eletrodomésticos da linha fria;China;7007.19.00;;25/10/2019;Circular nº 60, de 24 de outubro de 2019;25/06/2020;Resolução Gecex nº 63, de 23 de junho de 2020;Avaliação encerrada;Alteração da medida;---;---
Avaliação original;Processo SECEX 52272.003296/2019-32 e do Processo SEI ME nº 19972.101776/2019-03;fenol;EUA;2907.11.00;;30/01/2020;Circular nº 6, de 24 de janeiro de 2020;16/09/2020;Resolução Gecex nº 91, de 16 de setembro de 2020;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;16/09/2021;---
Avaliação original;Processo SECEX 52272.003296/2019-32 e do Processo SEI ME nº 19972.101776/2019-04;fenol;União Europeia;2907.11.00;;30/01/2020;Circular nº 6, de 24 de janeiro de 2020;16/09/2020;Resolução Gecex nº 91, de 16 de setembro de 2020;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;16/09/2021;---
Avaliação original;Processo SECEX no52272.004057/2019-08;cilindros para GNV;China;7311.00.00;Ofício;31/01/2020;Circular nº 8, de 29 de janeiro de 2020;27/07/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 224, DE 23 DE JULHO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;SEI (público) 19972.101519/2019-63 e SEI (confidencial) 19972.101520/2019-98;Resina de Policroteto de Vinila obtida por Processo de Suspensão (PVC-S);China;3904.10.10;Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST);06/03/2020;Circular nº 14, de 05 de março de 202;14/08/2020;Resolução Gecex nº 73, de 14 de agosto de 2020;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;---
Avaliação original;SEI (público) 19972.101519/2019-63 e SEI (confidencial) 19972.101520/2019-99;Resina de Policroteto de Vinila obtida por Processo de Suspensão (PVC-S);Coreia do Sul;3904.10.10;Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST);06/03/2020;Circular nº 14, de 05 de março de 203;14/08/2020;Circular Secex nº 50, de 14 de agosto de 2020;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;---
Avaliação original;"SEI ME nº 19972.102633/2019-19 (público)
SEI ME nº 19972.102634/2019-55 (confidencial)";Anidrido Ftálico;Rússia;2917.35.00;Ofício;20/02/2020;Circular nº 11, de 19 de fevereiro de 2020;27/07/2020;Circular Secex nº 28, de 24 de abril de 2020;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;---;
Avaliação original;"SEI ME nº 19972.102633/2019-19 (público)
SEI ME nº 19972.102634/2019-55 (confidencial)";Anidrido Ftálico;Israel;2917.35.00;Ofício;20/02/2020;Circular nº 11, de 19 de fevereiro de 2020;27/04/2020;Circular Secex nº 28, de 24 de abril de 2020;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;---;
Avaliação original;"SEI nº 19972.100226/2020-01 (Público)
SEI nº 19972.100227/2020-47 (Confidencial)";Nãotecidos;Israel;"5603.11.30; 5603.12.30; 5603.91.20; 5603.92.20";Ofício;31/03/2020;Circular nº 19, de 30 de março de 2020;25/09/2020;Circular Secex nº 63, de 24 de setembro de 2020;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;---;
Avaliação original;"SEI nº 19972.102717/2019-44 (Público)
SEI nº 19972.102718/2019-99 (Confidencial)";Vidros Planos Flotados Incolores;Arábia Saudita;7005.29.00;Vitro S.A.B de C.V. (Vitro) e Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS);04/06/2020;Circular nº 35, de 3 de junho de 2020;18/02/2021;CIRCULAR Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.102717/2019-44 (Público)
SEI nº 19972.102718/2019-99 (Confidencial)";Vidros Planos Flotados Incolores;China;7005.29.00;Vitro S.A.B de C.V. (Vitro) e Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS);04/06/2020;Circular nº 35, de 3 de junho de 2020;18/02/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.102717/2019-44 (Público)
SEI nº 19972.102718/2019-99 (Confidencial)";Vidros Planos Flotados Incolores;Egito;7005.29.00;Vitro S.A.B de C.V. (Vitro) e Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS);04/06/2020;Circular nº 35, de 3 de junho de 2020;18/02/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.102717/2019-44 (Público)
SEI nº 19972.102718/2019-99 (Confidencial)";Vidros Planos Flotados Incolores;Emirados Árabes Unidos;7005.29.00;Vitro S.A.B de C.V. (Vitro) e Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS);04/06/2020;Circular nº 35, de 3 de junho de 2020;18/02/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.102717/2019-44 (Público)
SEI nº 19972.102718/2019-99 (Confidencial)";Vidros Planos Flotados Incolores;Estados Unidos da América;7005.29.00;Vitro S.A.B de C.V. (Vitro) e Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS);04/06/2020;Circular nº 35, de 3 de junho de 2020;18/02/2021;CIRCULAR Nº 10, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.102717/2019-44 (Público)
SEI nº 19972.102718/2019-99 (Confidencial)";Vidros Planos Flotados Incolores;México;7005.29.00;Vitro S.A.B de C.V. (Vitro) e Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (ELETROS);04/06/2020;Circular nº 35, de 3 de junho de 2020;18/02/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
2ª revisão;"SEI (público)
19972.100614/2019-40 
Anexos:
i. 12600.113788/2019-51

12120.000173/2017-05
(processo restrito)
19972.100622/2019-96 (circular)
00745.003452/2019-58 e 00745.003504/2019-96 (demanda externa - Ação Popular contra Portaria SECINT de encerramento)";sal grosso;Chile;"2501.00.19
";K+S Chile S.A;25/06/2020;Resolução Gecex nº 62, de 23 de junho de 2020;25/06/2020;Resolução Gecex nº 62, de 23 de junho de 2020;Avaliação encerrada;Extinção da medida;---;Portarias Secex nº 8, de 15 de abril de 2019, e nº 13, de 29 de janeiro de 2020
Avaliação original;"SEI ME nº 19972.101153/2020-66 (público)
SEI ME nº 19972.101154/2020-19 (confidencial)";Anidrido Ftálico;Rússia;2917.35.00;Ofício;23/07/2020;Circular nº 45, de 21 de julho de 2020;22/12/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI ME nº 19972.101153/2020-66 (público)
SEI ME nº 19972.101154/2020-19 (confidencial)";Anidrido Ftálico;Israel;2917.35.00;Ofício;23/07/2020;Circular nº 45, de 21 de julho de 2020;22/12/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 286, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI ME nº 19972.101223/2020-86 (público)
SEI ME nº 19972.101224/2020-21 (confidencial)";Laminados de Alumínio;China;7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90.;Ofício;29/07/2020;Circular nº 46, de 28 de julho de 2020;28/01/2022;CIRCULAR Nº 2, DE 27 DE JANEIRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
1ª revisão;"SEI ME nº 19972.100136/2019-78 (público)
SEI ME nº 12120.101669/2018-78 (confidencial)";tubos de ferro fundido;China;7303.00.00;Saint-Gobain Canalização Ltda.;17/08/2020;Circular Secex nº 52, de 14 de agosto de 2020;06/11/2020;Resolução GECEX Nº 113, de 5 de novembro DE 2020;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;;
1ª revisão;"SEI ME nº 19972.100136/2019-78 (público)
SEI ME nº 12120.101669/2018-78 (confidencial)";tubos de ferro fundido;Emirados Árabes Unidos;7303.00.00;Saint-Gobain Canalização Ltda.;17/08/2020;Circular Secex nº 52, de 14 de agosto de 2020;06/11/2020;Resolução GECEX Nº 113, de 5 de novembro DE 2020;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;;
1ª revisão;"SEI ME nº 19972.100136/2019-78 (público)
SEI ME nº 12120.101669/2018-78 (confidencial)";tubos de ferro fundido;Índia;7303.00.00;Saint-Gobain Canalização Ltda.;17/08/2020;Circular Secex nº 52, de 14 de agosto de 2020;06/11/2020;Resolução GECEX Nº 113, de 5 de novembro DE 2020;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;;
Avaliação original;"SEI ME nº 19972.101251/2020-01 (público)
SEI ME nº 19972.101252/2020-48 (confidencial)";Meias;China;6115 e 6111;Ofício;17/08/2020;Circular Secex nº 53, de 14 de agosto de 2020;30/08/2021;CIRCULAR Nº 54, DE 27 DE AGOSTO DE 2021;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI ME nº 19972.101251/2020-01 (público)
SEI ME nº 19972.101252/2020-48 (confidencial)";Meias;Hong Kong;6115 e 6111;Ofício;17/08/2020;Circular Secex nº 53, de 14 de agosto de 2020;30/08/2021;CIRCULAR Nº 54, DE 27 DE AGOSTO DE 2021;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI ME nº 19972.101251/2020-01 (público)
SEI ME nº 19972.101252/2020-48 (confidencial)";Meias;Paraguai;6115 e 6111;Ofício;17/08/2020;Circular Secex nº 53, de 14 de agosto de 2020;30/08/2021;CIRCULAR Nº 54, DE 27 DE AGOSTO DE 2021;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
3ª revisão;"SEI ME nº 19972.100359/2019-35 (público)
SEI ME nº 12600.103971/2019-49 (confidencial)";laminados planos de aço (GNO);Alemanha;7225.19.00 7226.19.00;;22/04/2020;Circular Secex nº 26, de 20 de abril de 2020;15/07/2020;Resolução Gecex nº 68, de 14 de julho de 2020;Avaliação encerrada;Prorrogação da alteração;15/07/2024;
3ª revisão;"SEI ME nº 19972.100359/2019-35 (público)
SEI ME nº 12600.103971/2019-49 (confidencial)";laminados planos de aço (GNO);Coreia do Sul;7225.19.00 7226.19.00;;22/04/2020;Circular Secex nº 26, de 20 de abril de 2020;15/07/2020;Resolução Gecex nº 68, de 14 de julho de 2020;Avaliação encerrada;Prorrogação da alteração;15/07/2024;
3ª revisão;"SEI ME nº 19972.100359/2019-35 (público)
SEI ME nº 12600.103971/2019-49 (confidencial)";laminados planos de aço (GNO);Taipé Chinês;7225.19.00 7226.19.00;;22/04/2020;Circular Secex nº 26, de 20 de abril de 2020;15/07/2020;Resolução Gecex nº 68, de 14 de julho de 2020;Avaliação encerrada;Prorrogação da alteração;15/07/2024;
3ª revisão;"SEI ME nº 19972.100359/2019-35 (público)
SEI ME nº 12600.103971/2019-49 (confidencial)";laminados planos de aço (GNO);China;7225.19.00 7226.19.00;;22/04/2020;Circular Secex nº 26, de 20 de abril de 2020;15/07/2020;Resolução Gecex nº 68, de 14 de julho de 2020;Avaliação encerrada;Prorrogação da alteração;15/07/2024;
Avaliação original;"SEI nº 19972.100556/2020-98 (Público)
SEI nº 19972.100557/2020-32 (Confidencial)";Ácido Adípico;Alemanha;2917.12.10;;20/10/2020;Circular Secex nº 71, de 19 de outubro de 2020;31/03/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.100556/2020-98 (Público)
SEI nº 19972.100557/2020-32 (Confidencial)";Ácido Adípico;China;2917.12.10;;20/10/2020;Circular Secex nº 71, de 19 de outubro de 2020;31/03/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.100556/2020-98 (Público)
SEI nº 19972.100557/2020-32 (Confidencial)";Ácido Adípico;Estados Unidos;2917.12.10;;20/10/2020;Circular Secex nº 71, de 19 de outubro de 2020;31/03/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.100556/2020-98 (Público)
SEI nº 19972.100557/2020-32 (Confidencial)";Ácido Adípico;França;2917.12.10;;20/10/2020;Circular Secex nº 71, de 19 de outubro de 2020;31/03/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.100556/2020-98 (Público)
SEI nº 19972.100557/2020-32 (Confidencial)";Ácido Adípico;Itália;2917.12.10;;20/10/2020;Circular Secex nº 71, de 19 de outubro de 2020;31/03/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº  19972.102696/2019-67 (Público)
SEI nº 19972.102695/2019-12 (Confidencial)";Acrilato de butila;EUA;2916.12.30;;22/10/2020;Circular Secex nº 73, de 21 de outubro de 2020;08/04/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100697/2020-19 (público)
19972.100698/2020-55 (confidencial)";Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;EUA;3822.00.90, 3926.90.40, 9018.39.99;;04/11/2020;Circular Secex nº 75, de 3 de novembro de 2020;29/04/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021 ;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100697/2020-19 (público)
19972.100698/2020-55 (confidencial)";Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;Reino Unido;3822.00.90, 3926.90.40, 9018.39.99;;04/11/2020;Circular Secex nº 75, de 3 de novembro de 2020;29/04/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021 ;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100697/2020-19 (público)
19972.100698/2020-55 (confidencial)";Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;Alemanha ;3822.00.90, 3926.90.40, 9018.39.99;;04/11/2020;Circular Secex nº 75, de 3 de novembro de 2020;29/04/2021;CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 28 DE ABRIL DE 2021 ;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100697/2020-19 (público)
19972.100698/2020-55 (confidencial)";Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;China;3822.00.90, 3926.90.40, 9018.39.99;;04/11/2020;Circular Secex nº 75, de 3 de novembro de 2020;29/04/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021 ;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;N/A;Objetos de louça para mesa;China;"6911.10.10
6911.10.90
6911.90.00
6912.00.00";;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;N/A;Pneus de automóveis;Coreia do Sul;4011.10.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;N/A;Pneus de automóveis;Tailândia;4011.10.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;N/A;Pneus de automóveis;Taipé Chinês;4011.10.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;N/A;Pneus de automóveis;Ucrânia;4011.10.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;N/A;Pneus para bicicleta;China;4011.50.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;N/A;Pneus para bicicleta;Índia;4011.50.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;N/A;Pneus para bicicleta;Vietnã;4011.50.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 12600.115274/2019-31 (Público)
SEI nº 12600.114696/2019-99 (Confidencial)";Filtros cerâmicos refratários;China;"6903.90.91
6903.90.99";;;;;;Avaliação não iniciada (indeferimento do questionário);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.101509/2019-28 (Público)
SEI nº 19972.101515/2019-85 (Confidencial)";Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);Canadá;2835.39.20;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.101509/2019-28 (Público)
SEI nº 19972.101515/2019-85 (Confidencial)";Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);China;2835.39.20;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.101509/2019-28 (Público)
SEI nº 19972.101515/2019-85 (Confidencial)";Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);Estados Unidos;2835.39.20;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº  19972.102473/2019-08 (Público)
SEI nº 19972.102474/2019-44 (Confidencial)";Pneus de Carga;Coreia do Sul;4011.20.90;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº  19972.102473/2019-08 (Público)
SEI nº 19972.102474/2019-44 (Confidencial)";Pneus de Carga;Taipé Chinês;4011.20.90;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº  19972.102473/2019-08 (Público)
SEI nº 19972.102474/2019-44 (Confidencial)";Pneus de Carga;Tailândia;4011.20.90;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº  19972.102473/2019-08 (Público)
SEI nº 19972.102474/2019-44 (Confidencial)";Pneus de Carga;África do Sul;4011.20.90;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº  19972.102473/2019-08 (Público)
SEI nº 19972.102474/2019-44 (Confidencial)";Pneus de Carga;Rússia;4011.20.90;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº  19972.102473/2019-08 (Público)
SEI nº 19972.102474/2019-44 (Confidencial)";Pneus de Carga;Japão;4011.20.90;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.102475/2019-99 (Público)
SEI nº 19972.102476/2019-33 (Confidencial)";Tubos de aço carbono (até 5 polegadas);Ucrânia;7304.19.00;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.102704/2019-75 (Público)
SEI nº 19972.102703/2019-21 (Confidencial)";Porcelanato Técnico;China;6907.90.00;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.100367/2020-15 (Público)
SEI nº 19972.100368/2020-60 (Confidencial)";Chapas off-set;China;"3701.30.21
3701.30.31";;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.100367/2020-15 (Público)
SEI nº 19972.100368/2020-60 (Confidencial)";Chapas off-set;Taipé Chinês;"3701.30.21
3701.30.31";;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.100367/2020-15 (Público)
SEI nº 19972.100368/2020-60 (Confidencial)";Chapas off-set;Estados Unidos;"3701.30.21
3701.30.31";;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.100367/2020-15 (Público)
SEI nº 19972.100368/2020-60 (Confidencial)";Chapas off-set;União Europeia (inclusive Reino Unido);"3701.30.21
3701.30.31";;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100697/2020-19 (público)
19972.100698/2020-55 (confidencial)";Tubos de borracha elastomérica;Alemanha;4009.11.00;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100697/2020-19 (público)
19972.100698/2020-55 (confidencial)";Tubos de borracha elastomérica;Emirados Árabes;4009.11.00;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100697/2020-19 (público)
19972.100698/2020-55 (confidencial)";Tubos de borracha elastomérica;Itália;4009.11.00;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101016/2020-21 (público)
19972.101017/2020-76 (confidencial)";Pneus de carga;China;4011.20.90;;;;;;Avaliação não iniciada (indeferimento do questionário);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100835/2020-51 (público)
19972.100836/2020-04 (confidencial)";Filme PET;China;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;;11/12/2020;CIRCULAR Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020;21/05/2021;Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100835/2020-51 (público)
19972.100836/2020-04 (confidencial)";Filme PET;Egito ;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;;11/12/2020;CIRCULAR Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020;21/05/2021;Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100835/2020-51 (público)
19972.100836/2020-04 (confidencial)";Filme PET;Índia;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;;11/12/2020;CIRCULAR Nº 83, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020;21/05/2021;Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;---;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100695/2020-11 (público)
19972.100696/2020-66 (confidencial)";Seringas Descartáveis;China;9018.31.11;;08/01/2021;CIRCULAR Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021;22/06/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 216, DE 21 DE JUNHO DE 2021;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;22/06/2022;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101541/2020-47 (público)
19972.101542/2020-91 (confidencial)";Filmes de PET (subsidios);Índia;3920.62.19;;29/03/2021;CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2021;30/08/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 236, DE 27 DE AGOSTO DE 2021;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101642/2020-18  (público)
19972.101643/2020-62  (confidencial)";Acrilato de butila;Taipé Chinês;2916.12.30;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101642/2020-18  (público)
19972.101643/2020-62  (confidencial)";Acrilato de butila;África do Sul;2916.12.30;;;;;;Avaliação não iniciada (não foram apresentados questionários);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"SEI nº 19972.101644/2020-15 (público)
SEI nº 19972.101645/2020-51 (confidencial)";Magnésio metálico;China;"8104.11.00, 
8104.19.00";;;;;;Avaliação não iniciada (indeferimento do questionário);;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100252/2021-10 (público)
19972.100251/2021-67 (confidencial)";Soda Cáustica Líquida;EUA;2815.12.00;;18/02/2021;CIRCULAR Nº 7, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021 ;09/08/2022;CIRCULAR Nº 34, DE 5 DE AGOSTO DE 2022;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.102242/2020-20 (público)
19972.102243/2020-74 (confidencial)";Ácido Cítrico;Colômbia;2918.14.00 e 2918.15.00;;22/02/2021;CIRCULAR  Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 ;22/08/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 384, DE 19 DE AGOSTO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.102242/2020-20 (público)
19972.102243/2020-74 (confidencial)";Ácido Cítrico;Tailândia;2918.14.00 e 2918.15.00;;22/02/2021;CIRCULAR  Nº 12, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 ;22/08/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 384, DE 19 DE AGOSTO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100292/2021-53 (público)
19972.100293/2021-06 (confidencial)";Canetas Esfereográficas;China;9608.10.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100291/2021-17 (público)
19972.100290/2021-64 (confidencial)";Espelhos não Emoldurados;China;7009.91.00;;09/09/2021;CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021;17/02/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 302, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100291/2021-17 (público)
19972.100290/2021-64 (confidencial)";Espelhos não Emoldurados;México;7009.91.00;;09/09/2021;CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021;17/02/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 302, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100285/2021-51 (público) 
19972.100284/2021-15 (confidencial) ";Ímãs de Ferrite em Formato de Anel;China;8505.19.10;;09/09/2021;CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021;;;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100322/2021-21 (público) 
19972.100323/2021-76 (confidencial) ";Calçados;China;6402 a 6405;;01/10/2021;CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021;25/02/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100250/2021-12 (público) 
19972.100249/2021-98 (confidencial) ";Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304;África do Sul;7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90;;25/02/2021;CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 ;04/11/2021;CIRCULAR Nº 75, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100250/2021-12 (público) 
19972.100249/2021-98 (confidencial) ";Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304;Indonésia;7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90;;25/02/2021;CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 ;04/11/2021;CIRCULAR Nº 75, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021;Avaliação encerrada;Encerrada sem análise de mérito;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100305/2021-94 (público) 
19972.100306/2021-39 (confidencial)";Fios texturizados de poliéster;China;5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90;;05/03/2021;CIRCULAR  Nº 18, DE 4 DE MARÇO DE 2021 ;22/08/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 385, DE 19 DE AGOSTO DE 2022;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100305/2021-94 (público) 
19972.100306/2021-39 (confidencial)";Fios texturizados de poliéster;Índia;5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90;;05/03/2021;CIRCULAR  Nº 18, DE 4 DE MARÇO DE 2021 ;22/08/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 385, DE 19 DE AGOSTO DE 2022;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100735/2021-14 (público)
19972.100736/2021-51 (confidencial)";EBMEG;Alemanha;2909.43.10;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100735/2021-14 (público)
19972.100736/2021-51 (confidencial)";EBMEG;EUA;2909.43.10;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100974/2021-66 (público)
19972.100976/2021-55 (confidencial)";Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304;Indonésia;7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90;;02/06/2021;CIRCULAR Nº 40, DE 1º DE JUNHO DE 2021;02/12/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 421, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.100977/2021-08 (público)
19972.100978/2021-44 (confidencial)";Laminados de Alumínio (CVD);China;7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90;Ofício;21/06/2021;CIRCULAR Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2021;21/12/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
1ª revisão;"19972.101776/2019-03 (Público)
19972.101777/2019-40 (Confidencial)";fenol;EUA;2907.11.00;;24/06/2021;CIRCULAR Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2021;16/09/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;16/09/2022;Portaria Secex nº 13, de 2020
1ª revisão;"19972.101776/2019-03 (Público)
19972.101777/2019-40 (Confidencial)";fenol;União Europeia;2907.11.00;;24/06/2021;CIRCULAR Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2021;16/09/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 248, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;16/09/2022;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101029/2021-81 (público)
19972.101030/2021-14 (confidencial)";EBMEG;França;2909.43.10;Ofício;15/07/2021;CIRCULAR Nº 47, DE 14 DE JULHO DE 2021;22/08/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 386, DE 19 DE AGOSTO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101299/2021-92 (público)
19972.101300/2021-89 (confidencial)";Magnésio em pó;China;8104.30.00 e 8104.90.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101296/2021-59 (público)
19972.101297/2021-01 (confidencial)";Tubos de aço sem costura;China;7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90;;;;;;Avaliação não iniciada;;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101801/2021-65 (público)
19972.101802/2021-18 (confidencial)";Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);EUA;3904.10.10;;11/04/2022;CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022;19/09/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101801/2021-65 (público)
19972.101802/2021-18 (confidencial)";Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);México;3904.10.10;;11/04/2022;CIRCULAR Nº 15, DE 8 DE ABRIL DE 2022;19/09/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 399, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101797/2021-35 (público)
19972.101798/2021-80 (confidencial)";Saco de juta;Índia;6305.10.00;;18/04/2022;CIRCULAR Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2022;16/09/2022;CIRCULAR Nº 47, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101797/2021-35 (público)
19972.101798/2021-80 (confidencial)";Saco de juta;Bangladesh;6305.10.00;;18/04/2022;CIRCULAR Nº 17, DE 14 DE ABRIL DE 2022;16/09/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 397, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.101799/2021-24 (público)
19972.101800/2021-11 (confidencial)";Acrilato de butila;Rússia;2916.12.30;;01/10/2021;CIRCULAR Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021;20/03/2023;RESOLUÇÃO GECEX Nº 454, DE 17 DE MARÇO DE 2023;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
2ª revisão;"SEI ME nº 19972.100136/2019-78 (público)
SEI ME nº 12120.101669/2018-78 (confidencial)";tubos de ferro fundido;China;7303.00.00;Saint-Gobain Canalização Ltda.;06/08/2021;;04/11/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021;Avaliação encerrada;Extinção da medida;;
2ª revisão;"SEI ME nº 19972.100136/2019-78 (público)
SEI ME nº 12120.101669/2018-78 (confidencial)";tubos de ferro fundido;Emirados Árabes Unidos;7303.00.00;Saint-Gobain Canalização Ltda.;06/08/2021;;04/11/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021;Avaliação encerrada;Extinção da medida;;
2ª revisão;"SEI ME nº 19972.100136/2019-78 (público)
SEI ME nº 12120.101669/2018-78 (confidencial)";tubos de ferro fundido;Índia;7303.00.00;Saint-Gobain Canalização Ltda.;06/08/2021;;04/11/2021;RESOLUÇÃO GECEX Nº 264, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021;Avaliação encerrada;Extinção da medida;;
Avaliação original;"19972.102075/2021-06 (público)
19972.102076/2021-42 (confidencial)";Resina de polipropileno;EUA;"3902.10.20; 3902.30.00";;23/05/2022;CIRCULAR Nº 21, DE 20 DE MAIO DE 2022;24/10/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 410, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.102126/2021-91 (público)
19972.102127/2021-36 (confidencial)";Cápsulas duras de gelatina vazias;EUA;9602.00.10;;10/11/2021;CIRCULAR Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021;10/05/2023;RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;
Avaliação original;"19972.102126/2021-91 (público)
19972.102127/2021-36 (confidencial)";Cápsulas duras de gelatina vazias;México;9602.00.10;;10/11/2021;CIRCULAR Nº 77, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021;10/05/2023;RESOLUÇÃO GECEX Nº 470, DE 9 DE MAIO DE 2023;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;
Avaliação original;"19972.102290/2021-07 (público)
19972.102291/2021-43 (confidencial)";Resina PET;China;3907.60.00;;15/06/2022;CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022;25/11/2022;CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.102290/2021-07 (público)
19972.102291/2021-43 (confidencial)";Resina PET;Taipé Chinês;3907.60.00;;15/06/2022;CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022;25/11/2022;CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.102290/2021-07 (público)
19972.102291/2021-43 (confidencial)";Resina PET;Índia;3907.60.00;;15/06/2022;CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022;25/11/2022;CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.102290/2021-07 (público)
19972.102291/2021-43 (confidencial)";Resina PET;Indonésia;3907.60.00;;15/06/2022;CIRCULAR Nº 25, DE 14 DE JUNHO DE 2022;25/11/2022;CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria Secex nº 13, de 2020
Avaliação original;"19972.102266/2021-60 (público)
19972.102267/2021-12 (confidencial)";Barras chatas de aço ligado;China;7228.30.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.102433/2021-72 (público)
19972.102434/2021-17 (confidencial)";N-Butanol;África do Sul;2905.13.00;;15/07/2022;CIRCULAR Nº 32, DE 17 DE JULHO DE 2022;21/12/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;
Avaliação original;"19972.102433/2021-72 (público)
19972.102434/2021-17 (confidencial)";N-Butanol;Rússia;2905.13.00;;15/07/2022;CIRCULAR Nº 32, DE 17 DE JULHO DE 2022;21/12/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;
Avaliação original;"19972.102378/2021-11 (público)
19972.102379/2021-65 (confidencial)";Objetos de vidro para mesa;Argentina;"7013.28.00; 7013.37.00; 7013.49.00";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.102378/2021-11 (público)
19972.102379/2021-65 (confidencial)";Objetos de vidro para mesa;China;"7013.28.00; 7013.37.00; 7013.49.00";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.102378/2021-11 (público)
19972.102379/2021-65 (confidencial)";Objetos de vidro para mesa;Indonésia;"7013.28.00; 7013.37.00; 7013.49.00";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100212/2022-41 (público)
19972.100213/2022-95 (confidencial)";Vidros automotivos temperados e laminados;China;"7007.11.00; 7007.19.00; 7007.21.00; 7007.29.00; 8708.29.99";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100214/2022-30 (público)
19972.100215/2022-84 (confidencial)";Batatas congeladas;Alemanha;2004.10.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100214/2022-30 (público)
19972.100215/2022-84 (confidencial)";Batatas congeladas;Bélgica;2004.10.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100214/2022-30 (público)
19972.100215/2022-84 (confidencial)";Batatas congeladas;França;2004.10.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100214/2022-30 (público)
19972.100215/2022-84 (confidencial)";Batatas congeladas;Holanda;2004.10.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100218/2022-18 (público)
19972.100219/2022-62 (confidencial)";Malhas de Viscose;China;"6004.10.41; 6004.10.42; 6004.10.43; 6004.10.44; 6004.90.40; 6006.41.00; 6006.42.00; 6006.43.00; 6006.44.00";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100216/2022-29 (público)
19972.100217/2022-73 (confidencial)";Pneus agrícolas;China;"4011.70.10; 4011.70.90; 4011.80.90; 4011.90.10; 4011.90.90";;14/09/2022;CIRCULAR Nº 46, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022;17/02/2023;RESOLUÇÃO GECEX Nº 452, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;
1ª revisão;"19972.101016/2020-21 (público)
19972.101017/2020-76 (confidencial)";Seringas Descartáveis;China;9018.31.11;;22/03/2022;N/A;30/05/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2022;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;30/05/2023;
Avaliação original;"19972.101089/2022-85 (público)
19972.101090/2022-18 (confidencial)";Cordoalhas de aço;China;7312.10.90 ;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.101122/2022-77 (público)
19972.101123/2022-11 (confidencial)";Fios de aço;China;"7217.10.19; 7217.10.90";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.101399/2022-08 (público)
19972.101400/2022-96 (confidencial)";Tubos de aço carbono sem costura;Romênia;7304.19.00 ;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.101399/2022-08 (público)
19972.101400/2022-96 (confidencial)";Tubos de aço carbono sem costura;China;7304.19.00 ;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.101414/2022-18 (Público)
19972.101413/2022-65 (Confidencial)";Ésteres acéticos;EUA;"2915.31.00; 2915.39.31";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.101414/2022-18 (Público)
19972.101413/2022-65 (Confidencial)";Ésteres acéticos;México;"2915.31.00; 2915.39.31";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.101493/2022-59 (público)
19972.101494/2022-01 (confidencial)";N-Butanol;EUA;2905.13.00 ;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
2ª revisão;"19972.101776/2019-03 (Público)
19972.101777/2019-40 (Confidencial)";fenol;EUA;2907.11.00;;15/06/2022;N/A;16/09/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 398, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Extinção da medida;;
2ª revisão;"19972.101776/2019-03 (Público)
19972.101777/2019-40 (Confidencial)";fenol;União Europeia;2907.11.00;;15/06/2022;N/A;16/09/2022;RESOLUÇÃO GECEX Nº 398, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022;Avaliação encerrada;Extinção da medida;;
Avaliação original;"19972.101776/2022-09 (público) 
19972.101777/2022-45 (confidencial)";Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico;China;"2918.14.00; 2918.15.00";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100439/2023-77 (público) 
19972.100440/2023-00 (confidencial)";Filmes de PET;Emirados Árabes Unidos;"3920.62.19; 3920.62.91; 3920.62.99";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100439/2023-77 (público) 
19972.100440/2023-00 (confidencial)";Filmes de PET;México;"3920.62.19; 3920.62.91; 3920.62.99";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;"19972.100439/2023-77 (público) 
19972.100440/2023-00 (confidencial)";Filmes de PET;Turquia;"3920.62.19; 3920.62.91; 3920.62.99";;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;19972.100847/2023-29 (confidencial) 19972.100846/2023-84 (público);Magnésio metálico;Rússia;8104.11.00;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;19972.100931/2023-42 (confidencial) 19972.100932/2023-97 (público);Papel Cuchê;Alemanha;4810.22.90;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;19972.100931/2023-42 (confidencial) 19972.100932/2023-97 (público);Papel Cuchê;Bélgica;4810.22.90;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;19972.100931/2023-42 (confidencial) 19972.100932/2023-97 (público);Papel Cuchê;Finlândia;4810.22.90;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
Avaliação original;19972.100931/2023-42 (confidencial) 19972.100932/2023-97 (público);Papel Cuchê;Suécia;4810.22.90;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
1ª revisão;19972.101016/2020-21 (público) 19972.101017/2020-76 (confidencial);laminados a quente;China;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90 ";;17/04/2023;CIRCULAR Nº 13, DE 14 DE ABRIL DE 2023;21/03/2023;RESOLUÇÃO GECEX Nº 457, DE 17 DE MARÇO DE 2023;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;;
Avaliação original;19972.101204/2023-01 (confidencial) 19972.101203/2023-58 (público);Cabos de fibra óptica (dumping);China;8544.70.10;;;;;;Avaliação não iniciada;;;
1ª revisão;"19972.100305/2021-94 (público) 
19972.100306/2021-39 (confidencial)";Fios texturizados de poliéster;China;5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90;;31/05/2023;CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023;18/08/2023;RESOLUÇÃO GECEX Nº 508, DE 16 DE AGOSTO DE 2023;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;;
1ª revisão;"19972.100305/2021-94 (público) 
19972.100306/2021-39 (confidencial)";Fios texturizados de poliéster;Índia;5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90;;31/05/2023;CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023;18/08/2023;RESOLUÇÃO GECEX Nº 508, DE 16 DE AGOSTO DE 2023;Avaliação encerrada;Prorrogação da suspensão;;
2ª revisão;"19972.101016/2020-21 (público)
19972.101017/2020-76 (confidencial)";Seringas Descartáveis;China;9018.31.11;;17/04/2023;CIRCULAR Nº 13, de 14 de abril de 2023;19/06/2023;RESOLUÇÃO GECEX Nº 487, DE 16 DE JUNHO DE 2023;Avaliação encerrada;Reaplicação da medida;;
Avaliação original;19972.101834/2023-77 (Público) e 19972.101835/2023-11 (Confidencial);Luvas para procedimento não cirúrgico;China;3926.20.00, 4015.12.00, 4015.19.00;;09/02/2024;CIRCULAR Nº 3, de 8 de fevereiro de 2024;23/10/2024;RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;
Avaliação original;19972.101834/2023-77 (Público) e 19972.101835/2023-11 (Confidencial);Luvas para procedimento não cirúrgico;Malásia;3926.20.00, 4015.12.00, 4015.19.00;;09/02/2024;CIRCULAR Nº 3, de 8 de fevereiro de 2024;23/10/2024;RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;
Avaliação original;19972.101834/2023-77 (Público) e 19972.101835/2023-11 (Confidencial);Luvas para procedimento não cirúrgico;Tailândia;3926.20.00, 4015.12.00, 4015.19.00;;09/02/2024;CIRCULAR Nº 3, de 8 de fevereiro de 2024;23/10/2024;RESOLUÇÃO GECEX Nº 650, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;
Avaliação original;19972.000524/2025-06 (restrito) e 19972.000523/2025-53 (confidencial);Luvas para procedimento não cirúrgico;China;3926.20.00, 4015.12.00, 4015.19.00;;06/05/2025;CIRCULAR Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2025;23/12/2025;RESOLUÇÃO GECEX Nº 836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;;Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023
Avaliação original;19972.000524/2025-06 (restrito) e 19972.000523/2025-53 (confidencial);Luvas para procedimento não cirúrgico;Malásia;3926.20.00, 4015.12.00, 4015.19.00;;06/05/2025;CIRCULAR Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2025;23/12/2025;RESOLUÇÃO GECEX Nº 836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;;Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023
Avaliação original;19972.000524/2025-06 (restrito) e 19972.000523/2025-53 (confidencial);Luvas para procedimento não cirúrgico;Tailândia;3926.20.00, 4015.12.00, 4015.19.00;;06/05/2025;CIRCULAR Nº 31, DE 5 DE MAIO DE 2025;23/12/2025;RESOLUÇÃO GECEX Nº 836, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025;Avaliação encerrada;Suspensão da medida;;Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023
Avaliação original;52315.001046/2025-62;laminados planos de aço (GNO);China;7225.19.00 7226.19.00;;;-;11/07/2025;RESOLUÇÃO GECEX Nº 758, DE 10 DE JULHO DE 2025;Avaliação encerrada;Alteração da medida;;art. 3º, inciso III do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013
Avaliação original;19972.001311/2025-93 (restrito) e nº 19972.001312/2025-38 (confidencial);Poliol poliéter;China;3907.29.39;Ofício;18/07/2025;CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2025;23/02/2026;RESOLUÇÃO GECEX Nº 858, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023
Avaliação original;19972.001311/2025-93 (restrito) e nº 19972.001312/2025-38 (confidencial);Poliol poliéter;EUA;3907.29.39;Ofício;18/07/2025;CIRCULAR Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2025;23/02/2026;RESOLUÇÃO GECEX Nº 858, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023
Avaliação original;;laminados planos de aço (GNO);Alemanha;7225.19.00 7226.19.00;;27/08/2025;CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025;23/02/2026;RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023
Avaliação original;;laminados planos de aço (GNO);China;7225.19.00 7226.19.00;;27/08/2025;CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025;23/02/2026;RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026;Avaliação encerrada;Alteração da medida;;Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023
Avaliação original;;laminados planos de aço (GNO);Coreia do Sul;7225.19.00 7226.19.00;;27/08/2025;CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025;23/02/2026;RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023
Avaliação original;;laminados planos de aço (GNO);Taipé Chinês;7225.19.00 7226.19.00;;27/08/2025;CIRCULAR Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025;23/02/2026;RESOLUÇÃO GECEX Nº 857, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026;Avaliação encerrada;Manutenção da medida;;Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023
Avaliação original;19972.002419/2025-01 (rest) e 19972.002420/2025-28 (conf);pigmentos de dióxido de titânio;China;3206.11.10;;27/03/2026;CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026;;;Em curso;;;
Avaliação original;19972.002822/2025-22 (rest) e 19972.002821/2025-88 (conf);Fibras ópticas;China;9001.10.11;;18/08/2026;CIRCULAR Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2026;;;Em curso;;;
Avaliação original;19972.001492/2026-39 (restrito) e nº 19972.001493/2026-83 (confidencial);Leite em pó;Argentina;0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20;Ofício;29/07/2026;CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026;;;Em curso;;;
Avaliação original;19972.001492/2026-39 (restrito) e nº 19972.001493/2026-83 (confidencial);Leite em pó;Uruguai;0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20;Ofício;29/07/2026;CIRCULAR Nº 62, DE 28 DE JULHO DE 2026;;;Em curso;;;
Avaliação original;19972.001495/2026-72 (restrito) e nº 19972.001496/2026-17 (confidencial);Fios de náilon;China;5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20;Ofício;29/07/2026;CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026;;;Em curso;;;
Avaliação original;19972.001495/2026-72 (restrito) e nº 19972.001496/2026-17 (confidencial);Fios de náilon;Coreia do Sul;5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20;Ofício;29/07/2026;CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026;;;Em curso;;;
Avaliação original;19972.001495/2026-72 (restrito) e nº 19972.001496/2026-17 (confidencial);Fios de náilon;Taipé Chinês;5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20;Ofício;29/07/2026;CIRCULAR Nº 63, DE 28 DE JULHO DE 2026;;;Em curso;;;
Avaliação original;19972.001498/2026-14 (restrito) e nº 19972.001499/2026-51 (confidencial);Malhas de poliéster;China;6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20;Ofício;29/07/2026;CIRCULAR Nº 64, DE 28 DE JULHO DE 2026;;;Em curso;;;
Avaliação original;19972.001500/2026-47 (restrito) e nº 19972.001501/2026-91 (confidencial);Fios de poliéster;China;5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90;Ofício;29/07/2026;CIRCULAR Nº 65, DE 28 DE JULHO DE 2026;;;Em curso;;;