Base de investigações de defesa comercial - julho-2026.csv

Conteúdo do arquivo

Produto;Origem;Tipo da investigacao;Subtipo da investigacao;NCM;Setor;Peticionaria;Status da investigacao;Data de entrada da peticao;Data da abertura;Circular de Inicio da investigacao;Data da determinacao preliminar;Circular de determinacao preliminar;Data de aplicacao do direito provisorio;Resolução de aplicação de  direito provisorio;Circular de prorrogacao da investigacao;Data do encerramento da investigacao;Resolucao ou Circular de encerramento;Direito aplicado;Status da medida;Vigencia da medida aplicada
Cilindros para GNV;China;Dumping;Revisão de final de período;7311.00.00;Metais;MAT Equipamentos para Gases Ltda;Investigação em curso;23/03/2026;24/07/2026;Circular SECEX nº 60/2026;;;;;;;;;;
Tubos de borracha elastomérica;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell Brasil Ltda.;Investigação em curso;19/02/2026;22/06/2026;Circular SECEX nº 44/2026;;;;;;;;;;
Tubos de borracha elastomérica;Emirados Árabes Unidos;Dumping;Revisão de final de período;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell Brasil Ltda.;Investigação em curso;19/02/2026;22/06/2026;Circular SECEX nº 44/2026;;;;;;;;;;
Tubos de borracha elastomérica;Itália;Dumping;Revisão de final de período;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell Brasil Ltda.;Investigação em curso;19/02/2026;22/06/2026;Circular SECEX nº 44/2026;;;;;;;;;;
Seringas Descartáveis;China;Dumping;Revisão de final de período;9018.31.11, 9018.31.19;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.;Investigação em curso;30/01/2026;22/06/2026;Circular SECEX nº 45/2026;;;;;;;;;;
Pneus de Carga;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS;Investigação em curso;29/12/2025;20/03/2026;Circular SECEX nº 20/2026;;;;;;;;;;
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;China;Dumping;Revisão de final de período;9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda;Investigação em curso;04/12/2025;29/04/2026;Circular SECEX nº 32/2026;;;;;C 68/2026;;;;;
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;EUA;Dumping;Revisão de final de período;9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda;Investigação em curso;04/12/2025;29/04/2026;Circular SECEX nº 32/2026;;;;;C 68/2026;;;;;
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;Reino Unido;Dumping;Revisão de final de período;9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda;Investigação em curso;04/12/2025;29/04/2026;Circular SECEX nº 32/2026;;;;;C 68/2026;;;;;
Pneus de Carga;Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS;Investigação em curso;21/11/2025;20/03/2026;Circular SECEX nº 20/2026;;;;;;;;;;
Pneus de Carga;Japão;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS;Investigação em curso;21/11/2025;20/03/2026;Circular SECEX nº 20/2026;;;;;;;;;;
Pneus de Carga;Tailândia;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS;Investigação em curso;21/11/2025;20/03/2026;Circular SECEX nº 20/2026;;;;;;;;;;
Proteína de soja para nutrição humana;China;Dumping;Investigação original;2106.10.00, 3504.00.20, 3504.00.90;Produtos alimentares;"ADM DO BRASIL LTDA. e SOLAE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA";Investigação em curso;03/11/2025;14/04/2026;Circular SECEX nº 28/2026;;;;;;;;;;
Resina PET;China;Dumping;Revisão por alteração de circunstâncias;3907.61.00, 3907.69.00;Plásticos e borrachas ;INDORAMA VENTURES POLÍMEROS S.A. e ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A.;Investigação em curso;03/11/2025;17/06/2026;Circular SECEX nº 41/2026;;;;;;;;;;
Chapas off-set;China;Dumping;Revisão de final de período;3701.30.21, 3701.30.31;Produtos diversos ;ECO3 DO BRASIL LTDA;Investigação em curso;31/10/2025;05/05/2026;Circular SECEX nº 36/2026;;;;;;;;;;
Chapas off-set;EUA;Dumping;Revisão de final de período;3701.30.21, 3701.30.31;Produtos diversos ;ECO3 DO BRASIL LTDA;Investigação em curso;31/10/2025;05/05/2026;Circular SECEX nº 36/2026;;;;;;;;;;
Chapas off-set;Reino Unido;Dumping;Revisão de final de período;3701.30.21, 3701.30.31;Produtos diversos ;ECO3 DO BRASIL LTDA;Investigação em curso;31/10/2025;05/05/2026;Circular SECEX nº 36/2026;;;;;;;;;;
Chapas off-set;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;3701.30.21, 3701.30.31;Produtos diversos ;ECO3 DO BRASIL LTDA;Investigação em curso;31/10/2025;05/05/2026;Circular SECEX nº 36/2026;;;;;;;;;;
Chapas off-set;União Europeia;Dumping;Revisão de final de período;3701.30.21, 3701.30.31;Produtos diversos ;ECO3 DO BRASIL LTDA;Investigação em curso;31/10/2025;05/05/2026;Circular SECEX nº 36/2026;;;;;;;;;;
Compressores;China;Dumping;Investigação original;8414.30.11;Máquinas e aparelhos ;Nidec Global Appliance Brasil Ltda;Investigação em curso;31/10/2025;30/04/2026;Circular SECEX nº 34/2026;;;;;;;;;;
Objetos de vidro para mesa;China;Dumping;Investigação original;7013.28.00, 7013.37.00, 7013.49.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira da Indústria do Vidro (ABIVIDRO);Investigação em curso;31/10/2025;22/06/2026;Circular SECEX nº 42/2026;;;;;;;;;;
Objetos de vidro para mesa;Egito;Dumping;Investigação original;7013.28.00, 7013.37.00, 7013.49.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira da Indústria do Vidro (ABIVIDRO);Investigação em curso;31/10/2025;22/06/2026;Circular SECEX nº 42/2026;;;;;;;;;;
Sorbitol líquido e cristalino;China;Dumping;Investigação original;2905.44.00, 3824.60.00;Químicos ;INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA;Investigação em curso;31/10/2025;08/07/2026;Circular SECEX nº 56/2026;;;;;;;;;;
Sorbitol líquido e cristalino;Índia;Dumping;Investigação original;2905.44.00, 3824.60.00;Químicos ;INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA;Investigação em curso;31/10/2025;08/07/2026;Circular SECEX nº 56/2026;;;;;;;;;;
Tubos de condução, soldados, de aço carbono;China;Dumping;Investigação original;7305.11.00, 7305.12.00, 7305.19.00, 7305.31.00, 7305.39.00, 7306.19.00, 7306.30.00;Metais;CONFAB INDUSTRIAL S.A. (TENARIS);Investigação em curso;30/10/2025;06/07/2026;Circular SECEX nº 51/2026;;;;;;;;;;
Ácido Adípico;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Brasil S.A.;Investigação em curso;29/10/2025;31/03/2026;Circular SECEX nº 24/2026;;;;;;;;;;
Ácido Adípico;China;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Brasil S.A.;Investigação em curso;29/10/2025;31/03/2026;Circular SECEX nº 24/2026;;;;;;;;;;
Ácido Adípico;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Brasil S.A.;Investigação em curso;29/10/2025;31/03/2026;Circular SECEX nº 24/2026;;;;;;;;;;
Ácido Adípico;França;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Brasil S.A.;Investigação em curso;29/10/2025;31/03/2026;Circular SECEX nº 24/2026;;;;;;;;;;
Ácido Adípico;Itália;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Brasil S.A.;Investigação em curso;29/10/2025;31/03/2026;Circular SECEX nº 24/2026;;;;;C 72/2026;;;;;
Ácido lático;China;Dumping;Investigação original;2918.11.00;Químicos ;Corbion Produtos Renováveis Ltda;Investigação em curso;29/10/2025;29/06/2026;Circular SECEX nº 48/2026;;;;;;;;;;
Ésteres plastificantes;Chile;Dumping;Investigação original;2917.32.00, 2917.33.00, 2917.39.31;Químicos ;Elekeiroz S.A.;Investigação em curso;29/10/2025;30/06/2026;Circular SECEX nº 49/2026;;;;;;;;;;
Ésteres plastificantes;Colômbia;Dumping;Investigação original;2917.32.00, 2917.33.00, 2917.39.31;Químicos ;Elekeiroz S.A.;Investigação em curso;29/10/2025;30/06/2026;Circular SECEX nº 49/2026;;;;;;;;;;
Ésteres plastificantes;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;2917.32.00, 2917.33.00, 2917.39.31;Químicos ;Elekeiroz S.A.;Investigação em curso;29/10/2025;30/06/2026;Circular SECEX nº 49/2026;;;;;;;;;;
Resina de Polipropileno (PP);África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Investigação em curso;27/08/2025;24/12/2025;Circular SECEX nº 99/2025;;;;;;;;;;
Resina de Polipropileno (PP);Índia;Dumping;Revisão de final de período;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Investigação em curso;27/08/2025;24/12/2025;Circular SECEX nº 99/2025;;;;;;;;;;
Acrilato de Butila;China;Dumping;Investigação original;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Investigação em curso;31/07/2025;01/12/2025;Circular SECEX nº 93/2025;;;;;;;;;;
Acrilato de Butila;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Investigação em curso;31/07/2025;10/03/2026;Circular SECEX nº 17/2026;;;;;;;;;;
Eletrodos de Grafite;China;Dumping;Investigação original;8545.11.00;Máquinas e aparelhos ;Graftech Brasil Participações Ltda;Investigação em curso;31/07/2025;12/03/2026;Circular SECEX nº 18/2026;;;;;;;;;;
Eletrodos de Grafite;Índia;Dumping;Investigação original;8545.11.00;Máquinas e aparelhos ;Graftech Brasil Participações Ltda;Investigação em curso;31/07/2025;12/03/2026;Circular SECEX nº 18/2026;;;;;;;;;;
Lápis;China;Dumping;Revisão de final de período;9609.10.00;Produtos diversos ;A.W. FABER-CASTELL S.A.;Investigação em curso;31/07/2025;20/01/2026; 4/2026;;;;;C 53/2026;;;;;
Ácido fosfórico;China;Dumping;Investigação original;2809.20.11;Químicos ;ICL Aditivos e Ingredientes Ltda;Investigação em curso;30/07/2025;21/11/2025;Circular SECEX nº 91/2025;;;;;;;;;;
Ácido fosfórico;Marrocos;Dumping;Investigação original;2809.20.11;Químicos ;ICL Aditivos e Ingredientes Ltda;Investigação em curso;30/07/2025;21/11/2025;Circular SECEX nº 91/2025;;;;;;;;;;
Ácido fosfórico;México;Dumping;Investigação original;2809.20.11;Químicos ;ICL Aditivos e Ingredientes Ltda;Investigação em curso;30/07/2025;21/11/2025;Circular SECEX nº 91/2025;;;;;;;;;;
Vidros Planos Flotados Incolores;China;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira da Indústria do Vidro (ABIVIDRO);Investigação em curso;25/07/2025;10/02/2026;Circular SECEX nº 9/2026;;;;;C 71/2026;;;;;
Vidros Planos Flotados Incolores;Egito;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira da Indústria do Vidro (ABIVIDRO);Investigação em curso;25/07/2025;10/02/2026;Circular SECEX nº 9/2026;;;;;C 71/2026;;;;;
Vidros Planos Flotados Incolores;Emirados Árabes Unidos;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira da Indústria do Vidro (ABIVIDRO);Investigação em curso;25/07/2025;10/02/2026;Circular SECEX nº 9/2026;;;;;C 71/2026;;;;;
Vidros Planos Flotados Incolores;México;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira da Indústria do Vidro (ABIVIDRO);Investigação em curso;25/07/2025;10/02/2026;Circular SECEX nº 9/2026;;;;;C 71/2026;;;;;
Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico;China;Dumping;Redeterminação;2918.14.00 e 2918.15.00;Químicos ;ABIACID;Investigação em curso;30/06/2025;22/06/2026;Circular SECEX nº 43/2026;;;;;C 69/2026;;;;;
Magnésio metálico;China;Dumping;Redeterminação;"8104.11.00; 8104.19.00";Metais;Rima Industrial S.A.;Encerrada com aplicação de direito;28/05/2025;13/11/2025;Circular SECEX nº 89/2025;;;;;C 7/2026;08/05/2026;Resolução Camex/Gecex nº 892/2026;Todas as empresas: US$ 4,07/kg;N/A;
Ácido acrílico;China;Dumping;Investigação original;2916.11.10;Químicos ;Basf S.A.;Investigação em curso;30/04/2025;18/09/2025;Circular SECEX nº 70/2025;09/04/2026;C 27/2026;;;C 27/2026;;;;;
Nãotecidos;China;Dumping;Investigação original;5603.11.20, 5603.11.30, 5603.11.40, 5603.11.90, 5603.12.30, 5603.12.40, 5603.12.50, 5603.12.90, 5603.13.30, 5603.13.40, 5603.13.50, 5603.13.90, 5603.91.10, 5603.91.20, 5603.91.30, 5603.91.90, 5603.92.20, 5603.92.30, 5603.92.40, 5603.92.90, 5603.93.20, 5603.93.30, 5603.93.40, 5603.93.90;Têxteis ;Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT);Investigação em curso;30/04/2025;28/10/2025;Circular SECEX nº 86/2025;;;;;;;;;;
Nãotecidos;Egito;Dumping;Investigação original;5603.11.20, 5603.11.30, 5603.11.40, 5603.11.90, 5603.12.30, 5603.12.40, 5603.12.50, 5603.12.90, 5603.13.30, 5603.13.40, 5603.13.50, 5603.13.90, 5603.91.10, 5603.91.20, 5603.91.30, 5603.91.90, 5603.92.20, 5603.92.30, 5603.92.40, 5603.92.90, 5603.93.20, 5603.93.30, 5603.93.40, 5603.93.90;Têxteis ;Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT);Investigação em curso;30/04/2025;28/10/2025;Circular SECEX nº 86/2025;;;;;;;;;;
Nãotecidos;Israel;Dumping;Investigação original;5603.11.20, 5603.11.30, 5603.11.40, 5603.11.90, 5603.12.30, 5603.12.40, 5603.12.50, 5603.12.90, 5603.13.30, 5603.13.40, 5603.13.50, 5603.13.90, 5603.91.10, 5603.91.20, 5603.91.30, 5603.91.90, 5603.92.20, 5603.92.30, 5603.92.40, 5603.92.90, 5603.93.20, 5603.93.30, 5603.93.40, 5603.93.90;Têxteis ;Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT);Investigação em curso;30/04/2025;28/10/2025;Circular SECEX nº 86/2025;;;;;;;;;;
Resinas fenólicas;China;Dumping;Investigação original;3909.40.11, 3909.40.19, 3909.40.91, 3909.40.99;Plásticos e borrachas ;ASK Crios Produtos Químicos do Brasil Ltda.;Investigação em curso;30/04/2025;16/01/2026;Circular SECEX nº 2/2026;;;;;;;;;;
Tubos de aço carbono (até 5 polegadas);Índia;Dumping;Investigação original;7304.19.00;Metais;VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A;Investigação em curso;30/04/2025;14/11/2025;Circular SECEX nº 90/2025;;;;;C 70/2026;;;;;
Tubos de aço carbono (até 5 polegadas);Malásia;Dumping;Investigação original;7304.19.00;Metais;VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A;Investigação em curso;30/04/2025;14/11/2025;Circular SECEX nº 90/2025;;;;;C 70/2026;;;;;
Tubos de aço carbono (até 5 polegadas);Tailândia;Dumping;Investigação original;7304.19.00;Metais;VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A;Investigação em curso;30/04/2025;14/11/2025;Circular SECEX nº 90/2025;;;;;C 70/2026;;;;;
Tubos de aço carbono (até 5 polegadas);Ucrânia;Dumping;Revisão de final de período;7304.19.00;Metais;VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A;Investigação em curso;30/04/2025;22/09/2025;Circular SECEX nº 71/2025;;;;;C 15/2026;;;;;
Vidros planos laminados;China;Dumping;Investigação original;7007.29.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – ABIVIDRO;Investigação em curso;30/04/2025;20/02/2026;Circular SECEX nº 14/2026;;;;;;;;;;
Batatas congeladas;Inciso III - todas origens;Dumping;Revisão de anticircunvenção;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos S/A;Investigação em curso;16/04/2025;08/05/2026;Circular SECEX nº 37/2026;;;;;;;;;;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);China;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Investigação em curso;11/04/2025;14/08/2025;Circular SECEX nº 63/2025;;;;;C 98/2025;;;;;
Vidros planos laminados;Todos;Dumping;Habilitação de indústria fragmentada;7007.29.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – ABIVIDRO;Procedimento encerrado;27/02/2025;28/03/2025;;;;;;;28/04/2025;Circular SECEX nº 14/2026;Reconhecidas as características de indústria fragmentada;;
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);Canadá;Dumping;Revisão de final de período;2835.39.20;Químicos ;ICL Aditivos e Ingredientes Ltda;Encerrada com aplicação de direito;14/02/2025;13/06/2025;Circular SECEX nº 43/2025;;;;;;08/06/2026;Resolução Camex/Gecex nº 903/2026;"Innophos Canada Inc.: US$ 546,30/t

Demais: US$ 1.066,30/t";Em vigor;08/06/2031
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);China;Dumping;Revisão de final de período;2835.39.20;Químicos ;ICL Aditivos e Ingredientes Ltda;Encerrada sem aplicação de direito;14/02/2025;13/06/2025;Circular SECEX nº 43/2025;;;;;;09/06/2026;Circular SECEX nº 40/2026;;Encerrada;
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);EUA;Dumping;Revisão de final de período;2835.39.20;Químicos ;ICL Aditivos e Ingredientes Ltda;Encerrada com aplicação de direito;14/02/2025;13/06/2025;Circular SECEX nº 43/2025;;;;;;08/06/2026;Resolução Camex/Gecex nº 903/2026;"Innophos Inc.: US$ 418,13/t

Prayon Inc.: US$ 734,28/t

Demais: US$ 734,28/t";Em vigor;08/06/2031
Seringas Descartáveis;Índia;Dumping;Investigação original;9018.31.11, 9018.31.19;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.;Investigação em curso;31/01/2025;03/10/2025;Circular SECEX nº 77/2025;08/07/2026;08/07/2026;;;C 55/2026;;;;;
Seringas Descartáveis;Paraguai;Dumping;Investigação original;9018.31.11, 9018.31.19;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.;Investigação em curso;31/01/2025;03/10/2025;Circular SECEX nº 77/2025;08/07/2026;08/07/2026;;;C 55/2026;;;;;
Filtros cerâmicos refratários;China;Dumping;Revisão de final de período;6903.90.91, 6903.90.99;Cerâmica, vidros;Foseco Industrial e Comercial Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;30/01/2025;25/06/2025;Circular SECEX nº 46/2025;;;;;;24/06/2026;Resolução Camex/Gecex nº 920/2026;"- Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd.; Jinan Shengquan Group Share Holding Co., Ltds = US$ 1,66/kg

- Demais = US$3,88/kg";Em vigor;24/06/2031
Refratários básicos e não básicos;China;Dumping;Investigação original;6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19, 6815.99.90, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10, 6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90;Cerâmica, vidros;ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FABRICANTES DE REFRATÁRIOS (Abrafar);Investigação em curso;30/01/2025;30/09/2025;Circular SECEX nº 75/2025;;;;;C 66/2026;;;;;
Fios de aço;Egito;Dumping;Investigação original;7217.10.19, 7217.10.90;Metais;BELGO BEKAERT ARAMES LTDA;Investigação em curso;29/01/2025;10/10/2025;Circular SECEX nº 79/2025;08/07/2026;C 57/2026;;;C 57/2026;;;;;
Fios de aço;Espanha;Dumping;Investigação original;7217.10.19, 7217.10.90;Metais;BELGO BEKAERT ARAMES LTDA;Investigação em curso;29/01/2025;10/10/2025;Circular SECEX nº 79/2025;08/07/2026;C 57/2026;;;C 57/2026;;;;;
Fios de aço;Malásia;Dumping;Investigação original;7217.10.19, 7217.10.90;Metais;BELGO BEKAERT ARAMES LTDA;Investigação em curso;29/01/2025;10/10/2025;Circular SECEX nº 79/2025;08/07/2026;C 57/2026;;;C 57/2026;;;;;
Vidros de linha fria;China;Dumping;Revisão de final de período;7007.19.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;28/01/2025;25/06/2025;Circular SECEX nº 47/2025;;;;;;24/06/2026;Resolução Camex/Gecex nº 921/2026;"Jiangsu Xiuqiang Glasswork Co., Ltd., Arda Zhejiang Electric Co., Ltd., Changshu Goldenvale Glass Product Co., Ltd., China National Heavy Duty Truck Group Co., Ltd., Fuzhou Maxofei Electrical Appliances Co., Ltd., Guangdong Midea Microwave and Electrical Appliances Manufacturing Co., Ltd., Hangzhou Bojue Trade Co. Ltd., Hexad Industries Corporation Ltd., Hunan Sunward Intelligent Machinery Co., Ltd., Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments (Hk), Ltd., Modernet Ithalat Ihracat Pazarlama Ve Dis Ticaret Limited Sirketi, Northglass (Hongkong) Industrial Co., Ltd., Qingdao Globalstar Glass Co., Ltd., Qingdao Jinyu Glass Products Co., Ltd., Shandong Yaohua Glass Co., Ltd., Timetech Glass Co., Ltd., Wuxi Dali Hoisting Machinery Co., Ltd., Zhangjiang Zaofa Safety Glass Co., Ltd. = US$ 2,74/t

Suzhou Huadong Coating Glass Co., Ltd. = US$ 5,45/m2

Demais = US$ 5,45/m2";Em vigor;24/06/2031
Fio máquina de aço carbono;China;Dumping;Investigação original;7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10, 7213.99.90, 7227.90.00, 7213.20.00, 7227.20.00;Metais;GERDAU AÇOS LONGOS S.A., GERDAU AÇOMINAS S.A., GERDAU S.A., ARCELORMITTAL BRASIL S.A;Investigação em curso;31/10/2024;17/06/2025;Circular SECEX nº 44/2025;06/02/2026;C 6/2026;;;C 6/2026;;;;;
Fio máquina de aço carbono;Rússia;Dumping;Investigação original;7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10, 7213.99.90, 7227.90.00, 7213.20.00, 7227.20.00;Metais;GERDAU AÇOS LONGOS S.A., GERDAU AÇOMINAS S.A., GERDAU S.A., ARCELORMITTAL BRASIL S.A;Investigação em curso;31/10/2024;17/06/2025;Circular SECEX nº 44/2025;06/02/2026;C 6/2026;;;C 6/2026;;;;;
Folhas metálicas;Alemanha;Dumping;Investigação original;7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00, 7212.50.90;Metais;Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);Investigação em curso;31/10/2024;02/06/2025;Circular SECEX nº 38/2025;02/03/2026;C 16/2026;;;C 16/2026;;;;;
Folhas metálicas;Japão;Dumping;Investigação original;7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00, 7212.50.90;Metais;Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);Investigação em curso;31/10/2024;02/06/2025;Circular SECEX nº 38/2025;02/03/2026;C 16/2026;;;C 16/2026;;;;;
Folhas metálicas;Países Baixos;Dumping;Investigação original;7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00, 7212.50.90;Metais;Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);Investigação em curso;31/10/2024;02/06/2025;Circular SECEX nº 38/2025;02/03/2026;C 16/2026;;;C 16/2026;;;;;
Papel decorativo;China;Dumping;Investigação original;4805.91.00;Papel;Munksjo Caieiras Ltda;Investigação em curso;31/10/2024;30/06/2025;Circular SECEX nº 51/2025;27/03/2026;C 22/2026;;;C 22/2026;;;;;
Pneus agrícolas;Índia;Dumping;Investigação original;4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10, 4011.90.90;Plásticos e borrachas ;ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS;Investigação em curso;31/10/2024;08/07/2025;Circular SECEX nº 53/2025;16/04/2026;C 30/2026;;;C 30/2026;;;;;
Produtos de aço inoxidável laminados a quente;China;Dumping;Investigação original;7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.10, 7220.12.20 e 7220.12.90;Metais;Aperam Inox da América do Sul S.A.;Investigação em curso;31/10/2024;30/06/2025;Circular SECEX nº 50/2025;30/04/2026;C 33/2026;;;C 33/2026;;;;;
Produtos de aço inoxidável laminados a quente;Índia;Dumping;Investigação original;7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.10, 7220.12.20 e 7220.12.90;Metais;Aperam Inox da América do Sul S.A.;Investigação em curso;31/10/2024;30/06/2025;Circular SECEX nº 50/2025;30/04/2026;C 33/2026;;;C 33/2026;;;;;
Produtos de aço inoxidável laminados a quente;Indonésia;Dumping;Investigação original;7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.10, 7220.12.20 e 7220.12.90;Metais;Aperam Inox da América do Sul S.A.;Investigação em curso;31/10/2024;30/06/2025;Circular SECEX nº 50/2025;30/04/2026;C 33/2026;;;C 33/2026;;;;;
Resina PET;Malásia;Dumping;Investigação original;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;INDORAMA VENTURES POLÍMEROS S.A. e ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO;Investigação em curso;31/10/2024;03/04/2025;Circular SECEX nº 25/2025;20/03/2026;C 19/2026;;;C 3/2026;;;;;
Resina PET;Vietnã;Dumping;Investigação original;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;INDORAMA VENTURES POLÍMEROS S.A. e ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO;Investigação em curso;31/10/2024;03/04/2025;Circular SECEX nº 25/2025;20/03/2026;C 19/2026;;;C 3/2026;;;;;
Fibras de vidro;China;Dumping;Investigação original;7019.12.90;Cerâmica, vidros;OWENS CORNING FIBERGLAS A.S. LTDA;Investigação em curso;30/10/2024;06/08/2025;Circular SECEX nº 60/2025;;;;;C 96/2025;;;;;
Fibras de vidro;Egito;Dumping;Investigação original;7019.12.90;Cerâmica, vidros;OWENS CORNING FIBERGLAS A.S. LTDA;Investigação em curso;30/10/2024;06/08/2025;Circular SECEX nº 60/2025;;;;;C 96/2025;;;;;
Laminados planos a quente;China;Dumping;Investigação original;7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10, 7211.90.90, 7225.30.00, 7225.40.90, e 7226.91.00;Metais;ArcelorMittal Brasil S.A., Gerdau Açominas S.A. e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.;Investigação em curso;30/10/2024;03/06/2025;Circular SECEX nº 39/2025;26/12/2025;C 100/2025;;;C 100/2025;;;;;
Vidros automotivos temperados e laminados (parabrisas);Malásia;Dumping;Revisão de anticircunvenção;7007.21.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Medida estendida;23/10/2024;24/04/2025;Circular SECEX nº 27/2025;;;;;C 55/2025;22/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 832/2025;"Xinyi Energy Smart (Malasia) = US$ 2.281,39/t

Demais - US$ 2.761,35/t";Estendida;17/02/2028
Pneus para bicicletas;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio LTDA;Encerrada sem aplicação de direito;19/10/2024;19/02/2025;Circular SECEX nº 13/2025;;;;;C 97/2025;19/02/2026;Circular SECEX nº 12/2026;;;
Pneus para bicicletas;Índia;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio LTDA;Encerrada sem aplicação de direito;19/10/2024;19/02/2025;Circular SECEX nº 13/2025;;;;;C 97/2025;19/02/2026;Circular SECEX nº 12/2026;;;
Pneus para bicicletas;Vietnã;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio LTDA;Encerrada sem aplicação de direito;19/10/2024;19/02/2025;Circular SECEX nº 13/2025;;;;;C 97/2025;19/02/2026;Circular SECEX nº 12/2026;;;
Pneus de Automóveis;Tailândia;Dumping;Revisão de final de período;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;13/09/2024;16/01/2025;Circular SECEX nº 3/2025;;;;;C 35/2025;22/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 831/2025;Todos os produtores/exportadores = US$ 1,43/kg;Em vigor;22/12/2030
Pneus de Automóveis;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;13/09/2024;16/01/2025;Circular SECEX nº 3/2025;;;;;C 35/2025;22/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 831/2025;"Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd. = US$ 1,32/kg

Svizz-One Corporation Ltd. = US$ 1,35/kg

Demais produtores/exportadores = US$ 1,35/kg";Suspensa pelo art 109;22/12/2030
Objetos de louça para mesa;China;Dumping;Revisão de final de período;"6911.10.10
6911.10.90
6911.90.00
6912.00.00";Cerâmica, vidros;Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelanas de Blumenau;Encerrada com aplicação de direito;12/09/2024;17/01/2025;Circular SECEX nº 4/2025;;;;;C 36/2025;22/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 830/2025;"Guangxi Xin Fu Yuan Co., Ltd: US$ 1,84/kg

Empresas chinesas listadas na Resolução Gecex nº 830, de 2025 e não constantes desta tabela: US$ 3,84/kg

Guangdong Baofeng Ceramic Technology Development Co.,Ltd.:  US$5,14/kg

Liling Santang Ceramics Manufacturing Co., Ltd.: US$ 5,14/kg

Shenzhen Yuking Trading Co., Ltd.:   US$ 5,14/kg

Demais: US$ 5,14/kg";Em vigor;22/12/2030
Malhas de poliéster;China;Dumping;Investigação original;6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20;Têxteis ;SINDIMALHAS;Encerrada com aplicação de direito;06/09/2024;27/12/2024;Circular SECEX nº 80/2024;30/09/2025;C 74/2025;;;C 74/2025;08/06/2026;Resolução Camex/Gecex nº 909/2026;"Shaoxing Shize Textile Co.,Ltd; Shaoxing Keqiao Zhongcheng Chemical Fiber Co., Ltd.; Avant Inc.Limited; Binhai Brocade Textiles Co,. Ltd; Changshu Hots Textile Co., Ltd; Changshu Union Textile Co., Ltd; Dongguan Iuiu Household Products Co., Ltd; Dongguan Shuobai Hardware Products Co.,Ltd; Fantasy Group Co., Ltd; Foshan Bflight Co., Ltd.; Fujian Baogang Import and Export Trading Co. Ltd.; Fujian Shiman Knitting Textile Co., Ltd; Fujian Shinliwa High Polymer Materials Co., Ltd; Global Textile Import & Export Co Ltd; Golden-Agri International Co.,Limited.; Guangdong Winme Trading Co., Ltd; Guangzhou Stat Industrial Co; Limited; Gym Ham International Co., Ltd; Haeil Textile. Ltd (China Branch); Hagzhou Jiangxiang Textiles Co., Ltd; Haining Fuyue Knitting Co., Ltd; Haining Haihong New Material Co., Ltd; Haining Warp Knitting Indl Z Hua Wei Textile Co., Ltd; Hang Zhou Highly Tetile Co;Ltd; Hangzhou Bitaofabric Co., Ltd; Hangzhou Jiagxang Textile Co Ltd; Hangzhou Sj Weave; Hanghou Xinhe Textile Co Ltd; Hangzhou Xinsili Decorative Fabric Weaving Co., Ltd.; Hangzhouzhuotao Industrial Co., Ltd; High Hope Int'l Group Jiangsu Native Produce Imp & Exp Corp.; Hong Kong Xingfa Hanglin Trading Ltd; Hz H. Textile Co.,Ltd; Jasmine Textile Limited; Jiangxi Dingsheng Houseware Co.,Ltd.; Jianyi Is Shaoxing Zhenfang Import & Exportco.,Ltd; Kaidee Industrial And Trade Co., Limited; Kona Group Inc.; Kon-Tune International Limited; Leagras (Tianjin) Import & Export Co., Ltd.; Longwell Textiles Limited; Lu Thai Textile Co Ltd; Manjusaka Textile Co.,Limited; Ningbo Baishan Textile Co. Ltd; Ningbo Z And H Foreign Trade Co Ltd; Zhengjiang Osd Textile Co.,Ltd; Putian Huafeng Industry | Trade Co Ltd; Qingdao Qixiang International Trading Co., Limited; Qixiang Trading Co Limited; Quanzhou Jiuyu Footwear Group Co.,Ltd; Quanzhou Xuanlong Textile Science And Technology Co., Ltd.; Rc Textile Co Ltd; Richtone Textile Co., Limited; Shandong Dahai Group Co., Ltd; Shangai Highlander Internacional Trading Co Ltd; Shanghai Binyao Knitting Textile Co.,Ltd; Shanghai Hansen Global Supply Co Ltd; Shanghai Highlander Iinternacional Trading Co Ltd; Shanghai Joy Tex Co Ltd; Shanghai Ote Fabrics Co., Limited; Shanghai Yina Import And Export Co., Ltd; Shaoxin Keqiao Gelin Material Co.,Ltd; Shaoxing Afridi Textile & Embroidery Co., Ltd; Shaoxing Keqiao Budawang Needle Textile Co Ltd; Shaoxing Binhua Textile Co Ltd; Shaoxing Binyao Knitting Textile; Shaoxing City Keqiao District Bohai Knitting Textile Co., Lt; Shaoxing City Xinheping Printing And Dyeing Factory; Shaoxing City Yuanhan Textile Co., Ltd; Shaoxing County Bless Textile Trading Co.,Ltd; Shaoxing County Jinglai Embroidery Co.,Ltd; Shaoxing County Yaxu Texteile Co., Ltd; Shaoxing Dajiang Textile Co. Ltd.; Shaoxing Deran Textile Co Ltd; Shaoxing Dingli Textile Co.,Ltd; Shaoxing Flower Textile Co., Ltd; Zhejiang Forbes Textile Technology CO., LTD.; Shaoxing Gongchuang Textile Co., Ltd; Shaoxing Guanpu Textile Co.Ltd.; Shaoxing Haigang Knitted Factory; Shaoxing Haikang Textile Apparel Co., Shaoxing Haitong Printing And Dyeing Co. Ltd.; Shaoxing Hangyn Textile Co Ltd; Shaoxing Meiyike Textile Co., Ltd.; Shaoxing Hellzhan Textile Co Ltd; Shaoxing Huze Knitting Co Ltd; Shaoxing Meecola Knitting and Textile Co., Ltd; Shaoxing Jc Textile Co.,Ltd; Shaoxing Keqiao East Silk Import And Export Co., Ltd; Shaoxing Keqiao Jiake Chemical Fiber Co., Ltd.; Shaozing Zhijiu Textile Co. Ltd; Shaoxing Keqiao Mingyang Textile Co., Ltd; Shaoxing Keqiao Mulinsen Knitting Co., Ltd; Shaoxing Keqiao Xiangming Textile Co., Ltd; Shaoxing Keqiao Yanfeng Knitwear And Textile Co Ltd; Shaoxing Laiyin Knitting & Textile Co., Ltd; Shaoxing Dilai Textile Technology CO. Ltd.; Shaoxing Lizabella Textile And Garment Co., Ltd; Shaoxing Mackeen Imp And Exp Co.,Ltd; Shaoxing Manduo Import & Export Co. Ltd; Shaoxing Meecola Knitting And Textile Co., Ltd; Shaoxing New Import And Export Ltd; Shaoxing New Voice Import & Export Co., Ltd; Shaoxing Newstep Import & Export Co Ltd; Shaoxing Qiyan Textile Co., Ltd; Shaoxing Ruby Textile Co., Limited; Shaoxing Saga Textile Co Ltd; Shaoxing Shuangan Textile Co Ltd; Shaoxing Sincere Needle Textile Co Ltd; Shaoxing Syltex Fabric Co., Ltd; Shaoxing Weelzhan Textile Co., Ltd; Shaoxing Yanfeng Knitwear And Textile Co., Ltd.; Shaoxing Yanfeng Textile Co.,Ltd.; Shaoxing Zhenzeng Textile Co Ltd; Shijiazhuang Northern Textile Co., Ltd.; Silk Road International Trading (Beijing) Co., Ltd; So Young Textile Co., Ltd; Sojet Marking Technology (Xiamen) Co., Ltd; Stat Industrial Co., Limited; Super Flow Holdings Limited; Suzhou Haichengfei International Trade Co.,Ltd; Suzhou Jingheng Imp & Exp Co.,Ltd; Suzhou Zhongtao Weaving Co., Ltd; Taesan Textile Co.Ltd; Tianjin Jianbang Garment Co., Ltd.; Tihl International Co., Ltd.; Tongling Worldbest Linen & Ramie Textile Co., Ltd.; Uto Textile Co., Ltd.; Winnerway Holdings Corporation; Xinxiang Zhuocheng Special Textile Co., Ltd; Xunxian Jianjiang Wufeng Hutage Street; Yinxun Co Ltd; Yiwu Geshun Trading Company; Yiwu Yuyin Import E Export Co. Ltd; Yiwu Zhijin Trade Co., Ltd; Yuan Fen International Trading (Shanghai) Co., Ltd; Yuyao Seifeng Textile Technology Co Ltd; Zhejiang Alice Dyeing And Finishing Co.,Ltd; Zhejiang Damai Textile Co. Ltd; Zhejiang Chaoda New Material Co Ltd; Zhejiang Cicheng Textile Garment Co., Ltd; Zhejiang Fantasy International Trading Co., Ltd; Shaoxing Keqiao Keke Knitting Textile Co. Ltd; Zhejiang Forbes Textile Technology Co., Ltd; Zhejiang Jiyi Technology Co. Ltd.; Zhejiang Province Changxing Silk Co. Ltd; Zhejiang Rongse Textileco.,Ltd; Zhejiang Tianlong Digital Printing Dyeing Co Ltd; Zhejiang Tianma Industrial Share Co. Ltd.; Zhejiang Wuman Textile Technique Co., Ltd; Zhejiang Yongdeli Textile Technology Co., Ltd; Zhejiang Yongjiali Synthetic Leather Co., Ltd; Zhejiang Yves Clothing Co, Ltd; Zhenzeng Textile Co.Ltd - US$ 1,74/kg

Demais empresas - US$ 4,81/kg";Suspensa por interesse publico;08/06/2031
Leite;Argentina;Dumping;Investigação original;0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20;Produtos do reino animal ;Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;Encerrada com aplicação de direito;01/08/2024;11/12/2024;Circular SECEX nº 71/2024;12/08/2025;C 62/2025;;;;08/06/2026;Resolução Camex/Gecex nº 907/2026;"Gloria Argentina S.A. - US$ 663,75/t

L3N S.A. - US$ 903,50/t

Mastellone Hermanos S.A. - US$ 167,31/t

CREMIGAL S.R.L., ERNESTO RODRIGUEZ E HIJOS S.A., FABRICA DE ALIMENTOS SANTA CLARA S.A., INTELAC S.R.L., LACTEOS LA RAMADA S.A., MANFREY COOPERATIVA DE TAMBEROS COMERCIALIZACION E INDUSTRIA, MILKAUT S.A., MOLFINO HERMANOS S.A., NESTLE ARGENTINA S.A., PEIRETTI HECTOR, PEIRETTI HAYDEE Y PEIRETTI RAUL - SOCIEDADES CAP. I SECCIÓN IV, SANCOR COOPERATIVAS UNIDAS LIMITADA, SOBRERO Y CAGNO LO S.A., SOCIEDAD ANONIMA LA SIBILA, SUCESORES DE ALFREDO WILLINER S.A. - US$ 1.707,08/t

Demais-  US$ 4.183,17/t";Suspensa por interesse publico;08/06/2031
Leite;Uruguai;Dumping;Investigação original;0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20;Produtos do reino animal ;Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;Encerrada com aplicação de direito;01/08/2024;11/12/2024;Circular SECEX nº 71/2024;12/08/2025;C 62/2025;;;;08/06/2026;Resolução Camex/Gecex nº 907/2026;"Alimentos Fray Bentos - US$ 378,27/t

Cooperativa Nacional de Productores de Leche (CONAPROLE) - US$ 613,32/t

COMPANIA LACTEA AGROPECUARIA LECHEROS DE YOUNG (CLALDY) S.A. - US$ 850,07/t

Demais - US$ 4.196,72/t";Suspensa por interesse publico;08/06/2031
Ácido fosfórico;China;Dumping;Investigação original;2809.20.11;Químicos ;ICL Aditivos e Ingredientes Ltda;Encerrada sem julgamento de mérito;31/07/2024;18/12/2024;Circular SECEX nº 75/2024;;;;;;26/06/2025;Circular SECEX nº 48/2025;;;
Ácido fosfórico;Marrocos;Dumping;Investigação original;2809.20.11;Químicos ;ICL Aditivos e Ingredientes Ltda;Encerrada sem julgamento de mérito;31/07/2024;18/12/2024;Circular SECEX nº 75/2024;;;;;;26/06/2025;Circular SECEX nº 48/2025;;;
Ácido fosfórico;México;Dumping;Investigação original;2809.20.11;Químicos ;ICL Aditivos e Ingredientes Ltda;Encerrada sem julgamento de mérito;31/07/2024;18/12/2024;Circular SECEX nº 75/2024;;;;;;26/06/2025;Circular SECEX nº 48/2025;;;
Filamentos texturizados de poliéster;China;Dumping;Investigação original;5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90;Têxteis ;Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas – ABRAFAS;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2024;27/12/2024;Circular SECEX nº 79/2024;21/07/2025;C 58/2025;;;C 58/2025;08/06/2026;Resolução Camex/Gecex nº 910/2026;"Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd - US$ 254,37/t

Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology Co., Ltd.; Tongxiang Zhongxin Chemical Fiber Co., Ltd; Huzhou Zhongyue Chemical Fiber Co., Ltd.; Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd.; Tongxiang Zhongyi Chemical Fiber Co., Ltd.; Xinfengming Jiangsu Xintuo New Material Co., Ltd; Huzhou Zhonglei Chemical Fiber Co., Ltd.; Zhejiang Recylcle New Materials Research Institute Co., Ltd. - US$ 160,04/t

Empresas listadas na Resolução Gecex nº 907 - US$ 199,88/t

Demais empresas - US$ 788,35/t";Suspensa por interesse publico;08/06/2031
Fios de náilon;China;Dumping;Investigação original;5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20;Têxteis ;Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - ABRAFAS;Investigação em curso;31/07/2024;20/12/2024;Circular SECEX nº 78/2024;22/10/2025;C 83/2025;23/10/2025;R 805/2025;C 83/2025;;;;;
Fios de náilon;China;Dumping;Revisão de final de período;5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20;Têxteis ;Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - ABRAFAS;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2024;20/12/2024;Circular SECEX nº 77/2024;;;;;C 40/2025;19/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 828/2025;"Produtor/Exportador	Direito antidumping alíquota específica (US$/t)
Zhejiang Jinshida Chemical Fiber Co. Ltd.	167,98
Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd.	475,05
China Resources Yantai Nylon Co., Ltd	475,05
Fujian Xinchuang Nylon Industrial Co., Ltd.	475,05
Fujian Eversun Jinjiang Co., Ltd	475,05
Fujian Dewei Polyamide Technology Co Ltd.	475,05
Fujian Jiayi Chemical Fiber Co Ltd	475,05
Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd.	475,05
Jinan Trustar International Co.,Ltd.	475,05
Jinhua Ouya Knitting Co Ltd	475,05
Ldz New Aoshen Spandex Co.,Ltd	475,05
Liheng Changle Polyamide Technology Co Ltd	475,05
Lishui Maike Sewing Machine Co.,Ltd	475,05
Meida Nylon Company Ltd.	475,05
Nantong Qiangsheng Graphene Techonology Co., Ltd.	475,05
Prutex Nylon Co., Ltd	475,05
Sichuan Realhoub Special Fibre Co. Ltd	475,05
World Best Co., Ltd.	475,05
Xinhui Dehua Nylon Chips Co., Ltd.	475,05
Yiwu City Jingrui Knitting Co.Ltd.	475,05
Zhejiang Jinqi Import And Export Co., Ltd.	475,05
Demais	1.860,68";Em vigor;19/12/2030
Fios de náilon;Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20;Têxteis ;Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - ABRAFAS;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2024;20/12/2024;Circular SECEX nº 77/2024;;;;;C 40/2025;19/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 828/2025;"Produtor/Exportador	Direito antidumping alíquota específica (US$/t)
Taekwang Industrial Co., Ltd	77,85
Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer	1.706,15
Kolon Fashion Material Inc.	2.085,16
Demais	2.085,16";Em vigor;19/12/2030
Fios de náilon;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20;Têxteis ;Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas - ABRAFAS;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2024;20/12/2024;Circular SECEX nº 77/2024;;;;;C 40/2025;19/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 828/2025;"Produtor/Exportador	Direito antidumping alíquota específica (US$/t)
Acelon Chemicals & Fiber Corporation	159,91
Lih Shyang Industrial Co., Ltd.	159,91
Neshin Spinning Co., Ltd.	159,91
Zig Sheng Industrial Co, Ltd.	159,91
Demais	2.583,01";Em vigor;19/12/2030
Resina de polietileno;Canadá;Dumping;Investigação original;3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00;Plásticos e borrachas ;Braskem S.A. (Braskem);Encerrada com aplicação de direito;31/07/2024;14/11/2024;Circular SECEX nº 63/2024;21/08/2025;C 65/2025;29/08/2025;R 777/2025;C 65/2025;14/04/2026;Resolução Camex/Gecex nº 876/2026;"Dow Chemical Canada ULC; Nova Chemicals Corporation; Addex Chemical LLC; Bamberger Polymers International Corp; Celanese Canada ULC; Dow Europe GmbH; Exxon Mobil Chemical Canada; Marco Polo International Inc; Muehlstein International; Osterman Latin American Polymers LLC; The Dow Chemical Company; Tricon Dry Chemicals LLC; Vinmar International LLC = US$ 238,49/t

Demais empresas = US$ 238,49/t";Em vigor;14/04/2031
Resina de polietileno;EUA;Dumping;Investigação original;3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00;Plásticos e borrachas ;Braskem S.A. (Braskem);Encerrada com aplicação de direito;31/07/2024;14/11/2024;Circular SECEX nº 63/2024;21/08/2025;C 65/2025;29/08/2025;R 777/2025;C 65/2025;14/04/2026;Resolução Camex/Gecex nº 876/2026;"Exxon Mobil Corporation; Formosa Plastics Corporation; Sabic Innovative Plastics US LLC; The Dow Chemical Company; Union Carbide Corporation; Addex Chemical LLC; Aldrich Chemical Co; Amcor Flexibles North America Inc; An Phat International Inc; AR Recycling LLC; Asia Chemical Corp Inc; Bamberger Polymers International Corp; Bayport Polymers LLC; Borealis Compounds Inc; Braskem America Inc; Bruj Pure. Powerful Plastics; CCT Export Inc; Chemtech Process Services Inc; Chem‑Trend Limited Partnership; Chevron Phillips Chemical Company; Continental Industries Group Inc; DHL Supply Chain; Dow Europe GmbH / F.V. Dow Benelux B.V.; Dura Plastic Products LLC; Ecolab Production LLC; E.I. du Pont de Nemours & Company; Emeraude Polymers Inc; Entec International; Equistar Chemicals LP; Esenttia S.A.; Exxon Mobil Chemical Asia Pacific; Exxon Mobil Chemical Company; Exxon Mobil Chemical Services; Exxon Mobil Chemical Services Americas Inc.; Exxon Mobil Growth Ventures LLC; Exxon Mobil Product Solutions Company; Gates Corporation; Geochem International; Global Plastics LLC; Global Resin Resources Inc; Grupo ABC de México S.A. de C.V.; ICD America LLC; Icelene – ICD America LLC; Ineos Olefins & Polymers USA; Inhance Technologies LLC; Island Plastics LLC; Jebsen & Jessen Chemicals GmbH; KW Plastics Recycling Division; L&L Products Inc; Latin American Polymers LLC; LG Chem America Inc; LyondellBasell Petrochemical Co. Ltd; M. Holland Company; Manuchar NV; Marco Polo International LLC; Matrix Polymers Inc; MBX Plastics / Alfredo Talke USA; Mica Corporation; Micro Powders Inc; Minifibers Inc; Mitsui Chemicals America Inc; Mont Belvieu Plastics; Montachem International Inc; Mountainlux DMCC; Muehlstein International; NCT Polymers US LLC; Nova Chemicals Corporation; Okeanos Innovation LLC; Osterman & Company Inc; Oxyde Chemicals Inc; PBP Inc; Plastic Bagging & Packaging Inc; Plastic Exp – Rancho Cucamonga; Plastics Engineering Company; Polímeros Nacionales USA Co; Polymer Chemical Corp; Polymer Dynamix LLC; Quantum Polymers Inc; RAI Americas Inc; Ravago Americas LLC; Sabic Americas LLC; Saco AEI Polymers Inc; Sasol Chemicals North America LLC; Sealed Air Corporation; Shell Chemical LP; Sigma Trade; SK Primacor Americas LLC; Snetor US Inc; Star Resin; Stavian Chemical America Inc; Sunrise Plastics Enterprise Inc; Ticona Polymers Inc; Tradepro Inc; Tricon Dry Chemicals LLC; Tricon Energy Ltd.; UL Prospector; Univation Technologies; Vinmar International LLC; Westlake Polymers LLC - US$ 199,04/t

Demais empresas - 199,04/t";Em vigor;14/04/2031
Etanolaminas;China;Dumping;Investigação original;2922.11.00 e  2922.12.00;Químicos ;Oxiteno S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2024;03/12/2024;Circular SECEX nº 69/2024;26/06/2025;C 49/2025;;;C 49/2025;06/04/2026;Resolução Camex/Gecex nº 875/2026;"Sailboat Petrochemical Co., Ltd. - 23,6%

Qingdao Highly Chemical New Materials Co., Ltd. - 97,3%

Born King Company Limited; Hangzhou Shuiyue Technologies Co., Ltd.; Henan Gp Chemicals Co., Ltd.; Henan Harvest International Co., Ltd.; Henan Harvest Chem Co., Ltd.; Hubei Xianlin Chemical Co., Ltd.; Jiaxing Jinyan Chemical Co., Ltd.; Lianyungang Petrochemical Co., Ltd.; Liaoning Pharmaceutical Foreign Trade Corp; Maoming Petro-Chemical Shihua Co., Ltd.; Mayrun Chemical Technology Co., Ltd.; Nanjing Jinjiahe Trade Co., Ltd.; Nanjing Union Chemical Company Limited; Ningbo Titan Unichem Co., Ltd.; Ningbo Pangs Chem Co., Ltd.; Nouryon Chemicals (Ningbo) Co., Ltd.; Oakwood Chemicals; Qingdao City Longxing Chemical Co., Ltd.; Satellite Chemical Co., Ltd.; Shanghai Covan Chemical Co., Ltd.; Sheng Hong Group Holding Limited; Sigma Aldrich Life Science Technology Co., Ltd.; Sinopec; Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation; Zhejiang Jingyan Chemical Co., Ltd.; Zhongke (Guangdong) Refinery and Petrochemical Co., Ltd. - 95,6%

Demais produtores/exportadores - 97,3%";Em vigor;06/04/2031
Pneus de motocicleta;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2024;19/12/2024;Circular SECEX nº 76/2024;;;;;C 30/2025;02/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 819/2025;Todos os produtores/exportadores: US$ 2,18/kg;Em vigor;02/12/2030
Pneus de motocicleta;Tailândia;Dumping;Revisão de final de período;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2024;19/12/2024;Circular SECEX nº 76/2024;;;;;C 30/2025;02/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 819/2025;Todos os produtores/exportadores: US$ 1,10/kg;Em vigor;02/12/2030
Pneus de motocicleta;Vietnã;Dumping;Revisão de final de período;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;ANIP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2024;19/12/2024;Circular SECEX nº 76/2024;;;;;C 30/2025;02/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 819/2025;Todos os produtores/exportadores: US$ 2,18/kg;Em vigor;02/12/2030
Alto-falantes;China;Dumping;Revisão de final de período;"8518.21.00; 8518.22.00; 8518.29.90";Máquinas e aparelhos ;ASK DO BRASIL LTDA., HARMAN DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. e EROS ALTO-FALANTES;Encerrada com aplicação de direito;29/07/2024;29/11/2024;Circular SECEX nº 68/2024;;;;;C 34/2025;28/11/2025;Resolução Camex/Gecex nº 817/2025;China = alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF, no montante de 78,3%;Em vigor;28/11/2030
Escovas para cabelo;China;Dumping;Revisão de final de período;9603.29.00;Produtos diversos ;SIMVEP;Encerrada com aplicação de direito;22/07/2024;21/11/2024;Circular SECEX nº 65/2024;;;;;C 21/2025;24/10/2025;Resolução Camex/Gecex nº 801/2025;Todos os produtores/exportadores: US$ 8,78/kg;Em vigor;24/10/2030
Lisina;China;Dumping;Investigação original;"2309.90.90; 2922.41.10; 2922.41.90";Produtos alimentares;CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;18/07/2024;27/12/2024;Circular SECEX nº 81/2024;31/12/2025;C 101/2025;;;C 101/2025;25/06/2026;Resolução Camex/Gecex nº 923/2026;"Jilin Meihua Amino Acid Co., Ltd. 78,0%

Ningxia Eppen Biotech Co., Ltd. 26,0%

Qiqihar Longjiang Fufeng Biotechnologies Co., Ltd. 41,3%

Shouguang Golden Corn Biotechnological Co., Ltd. 54,5%

Anhui BBCA Biochemical Co., Ltd., Changchun Dahe Bio Technology Development Co., Ltd., Dongxiao Biotechnology Co., Ltd., Hebei Changhao Biotechnology Co., Ltd., Hebei Huaheng Biological Technology Co., Ltd., Heilongjiang Wanlirunda Biotechnology Co., Ltd., Ningdu Huike Technology Co. ,Ltd., Shandong Shouguang Juneng Golden Corn Co., Ltd., Shanghai Ajinomoto Amino Acid Co., Ltd., Wuxi Jinghai Amino Acid Co., Ltd., Xinjiang Meihua Amino Acid Co., Ltd., Zhangjiagang Specom Biochemical Co., Ltd., Zhucheng Dongxiao Biotechnology Co., Ltd. 110,0%

Demais empresas chinesas 132,6%";Em vigor;25/06/2031
Cadeados;China;Dumping;Revisão de final de período;8301.10.00;Metais;Assa Abloy Brasil Ltda, Pado S.A. Stam Metalúrgica Ltda;Encerrada com aplicação de direito;11/07/2024;12/11/2024;Circular SECEX nº 62/2024;;;;;C 32/2025;24/10/2025;Resolução Camex/Gecex nº 803/2025;China = US$10,11/kg;Em vigor;24/10/2030
Etanolaminas;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;"2922.11.00; 2922.15.00";Químicos ;Oxiteno S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;28/06/2024;01/11/2024;Circular SECEX nº 58/2024;;;;;C 22/2025;23/10/2025;Resolução Camex/Gecex nº 804/2025;"Basf S.E - 20,0%
Sasol Germany Gmbh - 20,0%
Merck KGAA - 20,0%
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh - 20,0%
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken - 20,0%

Demais empresas - 20,0%";Em vigor;23/10/2030
Etanolaminas;EUA;Dumping;Revisão de final de período;"2922.11.00; 2922.15.00";Químicos ;Oxiteno S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;28/06/2024;01/11/2024;Circular SECEX nº 58/2024;;;;;C 22/2025;23/10/2025;Resolução Camex/Gecex nº 804/2025;"Ineos Oxide: 7,4%
Norman Fox & Co: 22,3%
Sigma-Aldrich.Co.: 22,3%
The Dow Chemical Company: 59,3%
The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP): 22,3
Union Carbide Corporation: 59,3
Demais: 59,3";Em vigor;23/10/2030
Aços pré-pintados;China;Dumping;Investigação original;"7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21; 7212.40.29";Metais;Companhia Siderúrgica Nacional CSN;Encerrada com aplicação de direito;07/06/2024;19/09/2024;Circular SECEX nº48/2024;24/04/2025;C 28/2025;;;C 28/2025;02/02/2026;Resolução Camex/Gecex nº 849/2026;"JSW Steel Coated Products Ltd. - US$ 289,11/t

Demais empresas US$ 289,11/t";Em vigor;02/02/2031
Aços pré-pintados;Índia;Dumping;Investigação original;"7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21; 7212.40.29";Metais;Companhia Sederúrgica Nacional (CSN);Encerrada com aplicação de direito;07/06/2024;19/09/2024;Circular SECEX nº48/2024;24/04/2025;C 28/2025;;;C 28/2025;02/02/2026;Resolução Camex/Gecex nº 849/2026;"Linqing Hengtai Metal Materials Co., Ltd. - US$ 329,27/t

Shandong Jialong New Material Co., Ltd. - US$ 435,50/t

Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. - US$ 447,87/t

Zhejiang Huada New Materials Co., Ltd. - US$ 365,85/t

Zhejiang Lianxin Steel Plate Technology Co., Ltd. - US$ 422,46/t

Empresas identificadas na Resolução Gecex 849/2026 - US$ 545,39/t

Demais empresas - US$ 597,44/t";Em vigor;02/02/2031
Alho;China;Dumping;Revisão de final de período;0703.20.10 e 0703.20.90;Produtos do reino vegetal ;ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO ANAPA;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;04/06/2024;03/10/2024;Circular SECEX nº 52/2024;18/06/2025;C 45/2025;;;C 45/2025;30/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 797/2025;China = US$ 0,78/Kg;Em vigor;30/09/2030
Agulhas hipodérmicas;China;Dumping;Investigação original;9018.32.19;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2024;28/08/2024;Circular SECEX nº 45/2024;19/03/2025;C 19/2025;;;C 19/2025;18/02/2026;Resolução Camex/Gecex nº 855/2026;"Anhui Hongyu Wuzhou Medical Manufacturer Co., Ltd - US$ 0,23/mil unidades
Yangzhou Medline Industry Co., Ltd - US$ 2,88/mil unidades
Anhui Easyway Medical Supplies Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Anhui Kangda Medical Products Co.,Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Berpu Medical Technology Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Caina Technology Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Cangzhou Hengyun Plastic Industry Co., Ltd. - US$ 1,6/mil unidades
Gaotang Huifa Machinery Processing Co., Ltda - US$ 1,6/mil unidades
Hangzhou Feiru Imp & Exp. Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Jiangsu Jichun Medical Devices Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Jiangsu Kanghua Medical Equipment Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Jiangyin Nanquan Macromolecule Product Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Promisemed Hangzhou Meditech Co., Ltd. - US$ 1,6/mil unidades
Shandong Weigao Group Medical Polymer Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Shanghai Berpu Medical Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Sol-Kl (Shanghai) Medical Products Company Limited - US$ 1,6/mil unidades
Weihai Jierui Medical Products Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Zhejiang Ini Medical Devices Co., Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Zhejiang Kangkang Medical Devices Co. Ltd - US$ 1,6/mil unidades
Demais empresas - US$ 25,57/mil unidades";Em vigor;18/02/2031
Fibras ópticas;China;Dumping;Investigação original;9001.10.11;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;PRYSMIAN CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2024;02/08/2024;Circular SECEX nº 39/2024;25/02/2025;C 14/2025;;;C 14/2025;22/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 829/2025;Todos produtores/exportadores = US$ 47,46/kg;Em vigor;22/12/2030
Laminados planos (chapas grossas);África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;7208.51.00, 7208.52.00, 7208.90.10;Metais;GERDAU AÇOMINAS S.A., USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A – USIMINAS;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2024;02/10/2024;Circular SECEX nº 50/2024;;;;;C 37/2025;01/10/2025;Circular SECEX nº 76/2025;;;
Laminados planos (chapas grossas);China;Dumping;Revisão de final de período;7208.51.00, 7208.52.00, 7208.90.10;Metais;GERDAU AÇOMINAS S.A., USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A – USIMINAS;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2024;02/10/2024;Circular SECEX nº 50/2024;;;;;C 37/2025;30/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 789/2025;Todos os podutores/exportadores: US$ 678,51/t;Em vigor;30/09/2030
Laminados planos (chapas grossas);Coreia;Dumping;Revisão de final de período;7208.51.00, 7208.52.00, 7208.90.10;Metais;GERDAU AÇOMINAS S.A., USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A – USIMINAS;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2024;02/10/2024;Circular SECEX nº 50/2024;;;;;C 37/2025;30/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 789/2025;Todos os podutores/exportadores: US$ 135,84/t;Em vigor;30/09/2030
Laminados planos (chapas grossas);Ucrânia;Dumping;Revisão de final de período;7208.51.00, 7208.52.00, 7208.90.10;Metais;GERDAU AÇOMINAS S.A., USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A – USIMINAS;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2024;02/10/2024;Circular SECEX nº 50/2024;;;;;C 37/2025;30/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 789/2025;Todos os podutores/exportadores: US$ 52,02/t;Suspensa pelo art 109;30/09/2030
tubos de aço carbono, sem costura, de condução;China;Dumping;Revisão de final de período;7306.40.00, 7306.90.20;Metais;VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2024;29/08/2024;Circular SECEX nº 46/2024;;;;;C 9/2025;28/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 773/2025;"Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd.; Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.; Baosteel Group Corporation; Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd.; Cangzhou Longtaidi Pipe Technology Co., Ltd.; Cangzhou Qiancheng Steel-Pipe Co., Ltd.; Centerway Steel Pipe Co., Ltd.; CNBM International Corporation; Dexin Steel Tube (China) Co., Ltd.; Etco (China) International Trading Co., Ltd.; Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd; Hebei Abter Steel Pipe Co., Ltd.; Hebei Huike Steel Pipes Co., Ltd.; Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd.; Hebei Shengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd.; Hengyang Steel Tube Group Int L Trading Inc; HengYang Valin Steel Tube Co., Ltd.; Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd.; Hunan Great Steel Pipe Co., Ltd.; Jiangsu Shiji Tianyuan Import & Export Co. Ltd.; Jiangsu Sunco Boiler Co., Ltd.; Jiansu Ydf Valve Co., Ltd.; Jingjiang Rongxiang Metal Material Co., Ltd.;  Jingjiang Special Steel Co., Ltd.; Linyi Sanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd.; Linzhou Fengbao Pipe Industry Co., Ltd.; Longtaidi (Tianjin) International Trading Co., Ltd.; Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.; Roc-Master Piping Solutions Ltd.; San Jing Da Dao Yan Jiang; Shandong Bai Yong Metal Material Co., Limited; Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt.; Shandong Qiyuan Steel Co., Ltd.; Shanghai Boiler Works; Shanghai Bozhong Metal Group Co., Ltd.; Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd.; Shanghai Haitai Steel International Trad.Co., Ltd.; Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd.; Shanghai Minmetals Materials & Products Corp; Sulzer Dalian Pumps E Compressors Ltd.; Tianjin Pipe (Group) Corporation; Tianjin Yufeng Marine Equipment Co., Limited; Tobo Industrial (Shanghai) Co., Ltd.; Wh-Steel Co., Ltd.; Wuxi Huayou Special Steel Co., Ltd.; Wuxi Jointech Energy Company Limited; Wuxi Sp Steel Tube Manufacturing Cp., Ltd.; Wuxi Special Steel Material Co., Ltd.; Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd.; Xiamen Landee Industries Co., Ltd.; Y G International Trading Company Limited; Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd.; Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd.; Yanshan Yahui Pipe Fitting Co.,Ltd.; Yantai Huaneng Steel Pipe Co. Ltd.; Yantai Shuanghuan Commodity Co., Ltd.; Yili Metal Materials Limited; Yohson Steel Co.,Ltd.; Zhongsheng Steel Co.,Ltd.; Zoomlion Heavy Industry Science And Technology Co., Ltd.; Zoomlion Intelligent Access Machinery Co., Ltd. = US$ 778,99/t

Demais empresas = US$ 835,47/t";Em vigor;28/07/2030
Laminados de aço inoxidável;China;Dumping;Revisão de final de período;7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00, 7220.20.90;Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2024;02/10/2024;Circular SECEX nº 51/2024;;;;;C 59/2025;30/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 798/2025;Todas as empresas = US$ 903,48/t;Em vigor;30/09/2030
Laminados de aço inoxidável;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00, 7220.20.90;Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2024;02/10/2024;Circular SECEX nº 51/2024;;;;;C 59/2025;30/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 798/2025;"C.S.S.S.C = 93,36
Chain Chon Industrial Co., Ltd. = 93,36
Datung Stainless Steel Co., Ltd. = 93,36
Froch Enterprise Co., Ltd. = 93,36
Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd. = 93,36
Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd. = 93,36
Midson International Co., Ltd. = 93,36
S-More Steel Materials Co., Ltd. = 93,36
Stanch Stainless Steel Co., Ltd. = 93,36
T.M. Development Co., Ltd. = 93,36
Tang Eng Iron Works Co., Ltd. = 93,36
TSL Stainless Co., Ltd = 93,36
Y C Inox Co., Ltd. = 504,12
Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS) = 93,36
Yes Stainless International Co., Ltd. = 93,36
Yeun Chyang Industrial Co., Ltd. = 93,36
Yieh Corporation Limited = 93,36
Yieh Mau Corp. = 93,36
Yieh United Steel Corporation (YUSCO) = 504,12
Yue Seng Industrial Co., Ltd. = 93,36
Yu Ting Industrial Co., Ltd. = 93,36
Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd. = 93,36
Demais = 504,12";Em vigor;30/09/2030
Laminados Planos Revestidos;China;Dumping;Investigação original;7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00;Metais;Arcelor Mittal Brasil S.A (Arcelor ou AMB), Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (Usiminas);Encerrada com aplicação de direito;29/04/2024;02/09/2024;Circular SECEX nº 47/2024;03/04/2025;C 23/2025;;;C 23/2025;18/02/2026;Resolução Camex/Gecex nº 856/2026;"Hebei Zhaojian Metal Products Co., Ltd. - US$ 284,98/t
Shandong Ye Hui Coated Steel Co., Ltd. - US$ 401,65
Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co., Ltd. - US$ 345,55
Tianjin Xinyu Color Plate Co., Ltd. - US$ 381,87
Wuxi Zhongcai New Material Co., Ltd. - US$ 388,02
Empresas identificadas e não selecionadas - US$ 645,49
Demais empresas - US$ 709,63";Em vigor;18/02/2031
Laminados planos a frio;China;Dumping;Investigação original;7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.92.00;Metais;USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. Usiminas;Encerrada com aplicação de direito;23/04/2024;19/08/2024;Circular SECEX nº 43/2024;12/03/2025;C 17/2025;;;C 17/2025;18/02/2026;Resolução Camex/Gecex nº 854/2026;"Hebei Jingye High Quality Steel Technology Co Ltd - US$ 322,93/t
Tianjin Ansteel Tiantie Cold Rolled Sheet Co Ltd - US$ 513,3/t
Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd. - US$ 558,69/t
Shandong Iron And Steel Group Rizhao Co Ltd - US$ 641,73/t
Angang Steel Company Limited - US$ 583,87/t
Anping Yunde Metal Co Ltd - US$ 583,87/t
Asiametals Industrial and Trading (Hunan) Co. Ltd - US$ 583,87/t
Baotou Steel - US$ 583,87/t
Bengang Steel Plates Co Ltd - US$ 583,87/t
Bichamp Cutting Technology (Hunan) Co., Ltd - US$ 583,87/t
Bomis New Material Co., Limited - US$ 583,87/t
Bx Steel Posco Cold Rolled Sheet Co Ltd - US$ 583,87/t
Donghai New Materials Co - US$ 583,87/t
Dongyang Heyu Metals Co., Ltd - US$ 583,87/t
Grand Steel Corporation Limited - US$ 583,87/t
Guangzhoucgoodsteelco., Ltd - US$ 583,87/t
Guanxian Chuangyu New Materials Co. Ltd - US$ 583,87/t
Han Steel Group Hanbao Iron & Steel Co. Ltd - US$ 583,87/t
Hbis Company Limited Tangshan - US$ 583,87/t
Hbis Group Co Ltd - US$ 583,87/t
Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd - US$ 583,87/t
Hunan Great Steel Pipe Co., Ltd - US$ 583,87/t
Jiangsu Dinguida Special Co - US$ 583,87/t
Jiangsu Shagang Group Co., Ltd. - US$ 583,87/t
Jiangsu Tisco Supply Co., Ltd - US$ 583,87/t
Jingye Iron and Steel Co., Ltd - US$ 583,87/t
Key Success International Industrial Limited - US$ 583,87/t
Langfang Shenhua Industry and Trading Co Ltd - US$ 583,87/t
Liaocheng Camgan Composite Material Co.,Ltd - US$ 583,87/t
Luhao Special Stell Co., Ltd - US$ 583,87/t
Maanshan Iron & Steel Co Ltd., China - US$ 583,87/t
New Tianjin Steel Group - US$ 583,87/t
Ningbo Silver Harbor Auto Technology Co., Ltd. - US$ 583,87/t
Oes Steel Group Co Ltd - US$ 583,87/t
Ouersen Steel Industrial Limited - US$ 583,87/t
Shandong Chengming Steel Co., Ltd - US$ 583,87/t
Shandong Guanxian Steel Plates Co Ltd - US$ 583,87/t
Shandong Guanzhou Co. Ltd - US$ 583,87/t
Shandong Sino Steel Co., Limited - US$ 583,87/t
Shandong Tanglu Metal Materiais Co., Ltd - US$ 583,87/t
Shandong Zuoze Special Steeel Co., Ltd. - US$ 583,87/t
Shougang Group - US$ 583,87/t
Shougang Jingtang United Iron & Steel Co Ltd - US$ 583,87/t
Simco Holding Limited - US$ 583,87/t
Sino Sea Industrial Pte Ltd - US$ 583,87/t
Steel Sheet Plant of Qian'an City Jiujiang Wire Co Ltd - US$ 583,87/t
Suzhou Fanbang Metal Material Co., Ltd - US$ 583,87/t
Suzhou Xianglou New Material Co Ltd - US$ 583,87/t
Tangshan Donggang Sheet Metal Manufacturing Co - US$ 583,87/t
Tangshan Guxing Cold Rolled Silicon Steel Co., Ltd - US$ 583,87/t
Tangshan Iron And Steel Group Hight Strength Automotives - US$ 583,87/t
Tangshan Ruiyin International Trade Co.,Ltd - US$ 583,87/t
Tangshan Zhirong Metallurgy New Materials Co., Ltd - US$ 583,87/t
Tianjin Rolling-One Steel Co Ltd - US$ 583,87/t
Tianjin Xuboyuan Iron & Steel Trading Co.,Ltd. - US$ 583,87/t
Tianjin Youfa International Trade Co. Ltd - US$ 583,87/t
Tuolian Metal Products Co., Limited - US$ 583,87/t
Wuchan Zhongda Fortune Link Eternational Co.,Ltd - US$ 583,87/t
Wuhan Squirrel Construction Machinery Co., Ltd - US$ 583,87/t
Zebra New Material Limited - US$ 583,87/t
Zhangjiagang Yangtze River Cold Rolled Sheet Co.,Ltd - US$ 583,87/t
Zhejiang Baoheng Pipe Manufacturing Co Ltd - US$ 583,87/t
Zhejiang Jintuo Mechanical & Electrical Co Ltd - US$ 583,87/t
Demais - US$ 670,02/t";Em vigor;18/02/2031
Vidros Planos Flotados Incolores;Malásia;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;27/03/2024;29/07/2024;Circular SECEX nº 36/2024;19/02/2025;C 12/2025;;;C 12/2025;23/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 883/2025;"Xinyi Energy Smart Malaysia Sdn Bhd - US$ 18,30/t

Demais produtores/exportadores - US$ 130,28/t";Em vigor;23/12/2030
Vidros Planos Flotados Incolores;Paquistão;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;27/03/2024;29/07/2024;Circular SECEX nº 36/2024;19/02/2025;C 12/2025;;;C 12/2025;23/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 883/2025;"Ghani Glass Limited e Tariq Glass Industries Ltd. - US$ 59,97/t

Demais produtores/exportadores - US$ 59,97/t";Em vigor;23/12/2030
Vidros Planos Flotados Incolores;Turquia;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;Associação Brasileira das Indústrias de Vidro – ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;27/03/2024;29/07/2024;Circular SECEX nº 36/2024;19/02/2025;C 12/2025;;;C 12/2025;23/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 883/2025;"Sisecam Dis Ticaret - US$ 73,84/t

Demais produtores/exportadores - US$ 409,19/t";Em vigor;23/12/2030
Pneus de Automóveis;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;22/03/2024;25/07/2024;Circular SECEX nº 35/2024;11/02/2025;C 11/2025;;;C 11/2025;04/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 744/2025;"GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT): US$ 1,25/kg

Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.; Zhongce Rubber Group Co., Ltd.: US$ 1,54/kg

Shandong Changfeng Tyres Co Ltd.; Shandong Haohua Tire Co., Ltda.; Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.; Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd.; Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.; Triangle Tyre Co., Ltd.; Zhaoqing Junhong Co Ltd; Kumho Tire Tianjin Co Inc; Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd.; Sailun Group Co., Ltd.; Shandong Yogntai Group Co. Ltd.: US$ 1,29/kg

Demais: US$ 1,77/kg";Em vigor;04/07/2030
Cartão semi-rígido;Chile;Dumping;Revisão de final de período;4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90;Papel;"Klabin S.A
Papirus Indústria de Papel S.A.
Suzano Papel e Celulose S.A.
IBEMA";Encerrada com aplicação de direito;12/03/2024;05/07/2024;Circular SECEX nº 30/2024;;;;;C 24/2025;04/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 742/2025;"CMPC = 10,8%

Demais empresas = 20,6%";Em vigor;04/07/2030
Filme PET;Bareine;Dumping;Revisão de final de período;"3920.62.19; 3920.62.91; 3920.62.99";Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Encerrada sem julgamento de mérito;31/01/2024;01/07/2024;Circular SECEX nº27/2024;;;;;;19/11/2024;Circular SECEX nº 64/2024;;;
Filme PET;Peru;Dumping;Revisão de final de período;"3920.62.19; 3920.62.91; 3920.62.99";Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Encerrada sem julgamento de mérito;31/01/2024;01/07/2024;Circular SECEX nº27/2024;;;;;;19/11/2024;Circular SECEX nº 64/2024;;;
Nebulizadores;China;Dumping;Investigação original;9019.20.20;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;OMRON HEALTHCARE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA;Encerrada sem julgamento de mérito;31/01/2024;17/05/2024;Circular SECEX nº 20/2024;08/10/2024;C 53/2024;21/10/2024;R 651/2024 e 711/2025;C 53/2024;18/08/2025;Circular SECEX nº 64/2025;"Living Science Co., Ltd. =  US$ 2,62/un

Foshan City Shunde TopLife Electronic Technology Co., Ltd. = US$ 0,83/un

ShenZhen Acurio Instruments Co.,Ltd  US$ 2,32/un

Besmed Health Business Corp.; Bonree Medical Co. Ltd.; Cofoe Medical Technology Co.,Ltd; Contec Medical Systems Co., Ltd; Dongguan Aidisy Machinery&Electronic Equipment Co.,Ltd.; Feel Life Medical Inc; Foshan Hongfeng Co.,Ltd; Gcmedica Enterprise Ltd.,(Wuxi); Honsun (Nantong) Co., Ltd.; Ningbo Jiangbei Ruijing Medical Equipment Co., Ltd.; Ningbo Mflab Medical Instruments Co., Ltd; OMRON Dalian Co.,Ltd; Shenzhen Homed Medical Device Co., Ltd. = US$ 1,32/un

Demais = US$ 2,62/un";;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);EUA;Dumping;Revisão por alteração de circunstâncias;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem S.A. e Unipar Indupa S.A.;Medida alterada;31/01/2024;03/06/2024;Circular SECEX nº 23/2024;;;;;;29/05/2025;Resolução Camex/Gecex nº 737/2025;Altera a alíquota aplicada. Todos os produtores/exportadores = 43,7%;Encerrada;
Tubos de aço inoxidável;Índia;Dumping;Investigação original;"7306.40.00; 7306.90.20";Metais;Aperam Inox Tubos Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2024;08/05/2024;Circular SECEX nº17/2024;25/11/2024;C 67/2024;12/12/2024;R 676/2024;C 67/2024;28/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 764/2025;"Suncity Metals and Tubes Pvt. Ltd. 125,18 USD/t

Sun Mark Stainless Pvt. Ltd. 445,34 USD/t

Sunrise Stainless Private Limited 445,34 USD/t

Prakash Steelage Limited 529,39 USD/t

Hall Offshore Svcs Inc. 347,07 USD/t

Hindustan Inox Ltd. 347,07 USD/t

Mlti Private Limited 347,07 USD/t

Moonlight Tube Industries 347,07 USD/t 

Nascent Pipe & Tubes 347,07 USD/t

Shri Kanha Stainless Pvt Limited 347,07 USD/t

Venus Pipes and Tubes Pvt. Ltd. 347,07 USD/t

Demais empresas indianas 1.086,35 USD/t";Em vigor;28/07/2030
Tubos de aço inoxidável;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;"7306.40.00; 7306.90.20";Metais;Aperam Inox Tubos Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2024;08/05/2024;Circular SECEX nº17/2024;25/11/2024;C 67/2024;12/12/2024;R 676/2024;C 67/2024;28/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 764/2025;"Froch Enterprise Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Midson International Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Shyh Hwa Stainless Steel Tube Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Ta Chen Stainless Steel Pipe Co., Ltda. 1.132,89 USD/t

YC INOX Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Yue Seng Industrial Co., Ltd. 1.132,89 USD/t

Demais empresas de Taipé Chinês 1.132,89 USD/t";Em vigor;28/07/2030
Cabos de fibra óptica;China;Dumping;Investigação original;8544.70.10;Máquinas e aparelhos ;Furukawa Eletric Latam S.A., Furukawa Industrial Optoeletronica Ltda., e Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/01/2024;04/07/2024;Circular SECEX nº 32/2024;18/03/2025;C 18/2025;;;C 18/2025;22/12/2025;Resolução Camex/Gecex nº 837/2025;Todos produtores/exportadores = US$ 2,42/kg;Em vigor;22/12/2030
Pigmentos de dióxido de titânio;China;Dumping;Investigação original;3206.11.10;Químicos ;Tronox Pigmentos do Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/01/2024;30/04/2024;Circular SECEX nº 15/2024;10/10/2024;C 54/2024;21/10/2024;R 652/2024;C 54/2024;24/10/2025;Resolução Camex/Gecex nº 802/2025;"Anhui Gold Star Titanium Dioxide (Group) Co., Ltd  = 1.148,72/t

LB Group Co., Ltd, Henan Billions Advanced Material Co., Ltd.; LB Lufeng Titanium Industry Co., Ltd.; LB Xiangyang Titanium Industry Co., Ltd.; LB Sichuan Titanium Industry Co., Ltd. = US$ 1.159,18/t

80 empresas (consultar resolução GECEX nº 802/2025) = US$ 1.223,92/t

Demais = US$ 1.267,74/t";Em vigor;24/10/2030
Tubo de aço inoxidável austenitico com costura;China;Dumping;Revisão de final de período;"7306.40.00; 7306.90.20";Metais;Aperam Inox Tubos Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/01/2024;25/07/2024;Circular SECEX nº 34/2024;;;;;C 8/2025;04/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 755/2025;Todas as empresas, exceto Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd. - US$ 1.340,52/t;Em vigor;04/07/2030
Ventiladores de mesa;China;Dumping;Revisão de final de período;8414.51.10;Máquinas e aparelhos ;SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA e MK BR S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/01/2024;01/07/2024;Circular SECEX nº 28/2024;;;;;C 20/2025;21/05/2025;Resolução Camex/Gecex nº 725/2025;Todas as empresas: US$ 11,76/unidade;Em vigor;21/05/2030
Cordoalhas de aço para fabricação de pneus;China;Dumping;Investigação original;7312.10.10;Metais;BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAMES LTDA.;Encerrada sem julgamento de mérito;29/01/2024;01/07/2024;Circular SECEX nº 26/2024;23/01/2025;C 6/2025;;;C 6/2025;14/10/2025;Circular SECEX nº 80/2025;;;
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;"7225.19.00; 7226.19.00";Metais;APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A;Encerrada com aplicação de direito;26/01/2024;12/07/2024;Circular SECEX nº 33/2024;;;;;C 70/2024;11/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 758/2025;"C.D. Wälzholz KG. - 166,32 US$/t

Thyssenkrupp Steel Europe AG. - 166,32 US$/t

Demais empresas - 166,32 US$/t";Em vigor;11/07/2030
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);China;Dumping;Revisão de final de período;"7225.19.00; 7226.19.00";Metais;APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A;Encerrada com aplicação de direito;26/01/2024;12/07/2024;Circular SECEX nº 33/2024;;;;;C 70/2024;11/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 758/2025;"Baoshan Iron & Steel Co. Ltd - 105,55 US$/t

Zhangjiagang Yangzijiang Cold Rolled Plate Co., Ltd. - 195,05 US$/y

China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co.,Ltd.; Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.; Jiangsu Huaxi Group Corporation - 155,40 US$/t

Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.; Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.; - 155,40 US$/t

Wuxi Jefe Precision Co., Ltd - 195,05 US$/t

Demais empresas - 195,05 US$/t";Em vigor;11/07/2030
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;"7225.19.00; 7226.19.00";Metais;APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A;Encerrada com aplicação de direito;26/01/2024;12/07/2024;Circular SECEX nº 33/2024;;;;;C 70/2024;11/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 758/2025;"Posco - Pohang Iron and Steel Company - 0,00 US$/t

Kiswire Ltd - 132,50 US$/t; Samsung C&T Corporation - 132,50 US$/t

Demais empresas - 166,32 US$/t";Em vigor;11/07/2030
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;"7225.19.00; 7226.19.00";Metais;APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A;Encerrada com aplicação de direito;26/01/2024;12/07/2024;Circular SECEX nº 33/2024;;;;;C 70/2024;11/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 758/2025;"China Steel Corporation - CSC - 90,00 US$/t

Demais empresas - 166,32 US$/t";Em vigor;11/07/2030
Alho;Todos;Dumping;Habilitação de indústria fragmentada;"0703.20.10; 0703.20.90";Produtos do reino vegetal ;Associação Nacional dos Produtores de Alho;Procedimento encerrado;12/01/2024;12/01/2024;;;;;;;03/10/2024;Circular SECEX nº 52/2024;Reconhecidas as características de indústria fragmentada;;
Filmes PET;Índia;Subsídios;Revisão acelerada;3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;SRF Limited;Encerrada sem julgamento de mérito;29/12/2023;19/08/2024;Circular SECEX nº 42/2024;;;;;;16/12/2024;Circular SECEX nº 73/2024;;;
Filmes PET;Índia;Dumping;Revisão de novo exportador;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;SRF Limited;Encerrada sem julgamento de mérito;30/11/2023;19/08/2024;Circular SECEX nº 41/2024;;;;;;16/12/2024;Circular SECEX nº 74/2024;;;
Corpos moedores para moinho em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo;Índia;Subsídios;Revisão de final de período;7325.91.00;Metais;Magotteaux Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;29/11/2023;01/04/2024;Circular SECEX nº 13/2024;;;;;C 57/2024;01/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 741/2025;"AIA Engineering Ltd.: 4,69%

Demais produtores: 4,69%";Em vigor;01/07/2030
Malhas de poliéster;Todos;Dumping;Habilitação de indústria fragmentada;6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20;Têxteis ;SINDIMALHAS;Procedimento encerrado;17/11/2023;17/11/2023;;;;;;;27/12/2024;Circular SECEX nº 80/2024;Reconhecidas as características de indústria fragmentada;;
Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico;Tailândia;Dumping;Redeterminação;2918.14.00 e 2918.15.00;Químicos ;ABIACID;Procedimento encerrado;31/10/2023;30/04/2024;Circular SECEX nº16/2024;;;;;C 29/2024;13/11/2024;Resolução Camex/Gecex nº 668/2024;Direito alterado para as empresas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO., LTD.;N/A;
Aços pré-pintados;China;Dumping;Investigação original;"7210.70.20; 7210.70.20; 7212.40.10; e 7212.40.2";Metais;Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2023;08/03/2024;Circular SECEX nº 10/2024;;;;;;29/05/2024;Circular SECEX nº 22/2024;Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd US$ 218,37/t;;
Fibras de poliéster;China;Dumping;Investigação original;5503.20.90;Têxteis ;ABRAFAS;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2023;21/03/2024;Circular SECEX nº 11/2024;15/10/2024;C 56/2024;21/10/2024;R 653/2024;C 56/2024;01/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 778/2025;"80 empresas indicadas na Resolução 778/2025 - US$  74,98/t

Guangdong Foshan Shunde Tonbon Chemical Fiber Co.,Ltd - US$ 390,94/t

Demais  empresas -  - US$ 390,94/t";Em vigor;01/09/2030
Fibras de poliéster;Índia;Dumping;Investigação original;5503.20.90;Têxteis ;ABRAFAS;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2023;21/03/2024;Circular SECEX nº 11/2024;15/10/2024;C 56/2024;21/10/2024;R 653/2024;C 56/2024;01/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 778/2025;"Reliance Industries Limited; Ganesha Ecosphere Ltd.; AGL Polyfil Private Limited; JB Ecotex Limited; Indo Rama Synthetics India Ltd.; Bhilosa Industries Pvt Ltd.; Vishal Poly Fibres Private Limited; The Bombay Dyeing and MFG Co., Ltd.; Associated Electrochemicals Pvt Ltd; Spice Têxtil = US$ 194,69/t

Demais = US$ 194,69/t";Em vigor;01/09/2030
Fibras de poliéster;Malásia;Dumping;Investigação original;5503.20.90;Têxteis ;ABRAFAS;Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2023;21/03/2024;Circular SECEX nº 11/2024;15/10/2024;C 56/2024;21/10/2024;R 653/2024;C 56/2024;03/09/2025;Circular SECEX nº 68/2025;;;
Fibras de poliéster;Tailândia;Dumping;Investigação original;5503.20.90;Têxteis ;ABRAFAS;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2023;21/03/2024;Circular SECEX nº 11/2024;15/10/2024;C 56/2024;21/10/2024;R 653/2024;C 56/2024;01/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 778/2025;"Zhongthai Chemical Fiber Co., Ltd. = empresa excluída da aplicação da medida

Yida(Thailand) Co., Ltd.; Indorama Polyester Industries Public Company Limited.; V.G. Internatonal; YDA (Thailand) Co., Ltd.; Bangkok Weaving Mills Limited; Sanjiang Chemical Fiber (Thailand) Co., Ltd.; Tionale Pte. Ltd.; Travessia Promissora Unipessoal Lda; Thai Polyester Co., Ltd.; Megatex Business S.A; Betterbell Fiber (Thailand) Co.,Ltd.; Tionale Pte. Ltd; Pt. Indo-Rama Synthetics TBK; Jiu Long Thai Co., Ltd.
Indorama Polyester Industries PCL = US$ 171,21/t

Demais = US$ 171,21/t";Em vigor;01/09/2030
Fibras de poliéster;Vietnã;Dumping;Investigação original;5503.20.90;Têxteis ;ABRAFAS;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2023;21/03/2024;Circular SECEX nº 11/2024;15/10/2024;C 56/2024;21/10/2024;R 653/2024;C 56/2024;01/09/2025;Resolução Camex/Gecex nº 778/2025;"Vietnam New Century Polyester Fibre Co., Ltd. = empresa excluída da aplicação da medida

Vikohasan Joint Stock Company; Salsons Impex Hongkong Limited; Branch Of Vu Gia International Co., Ltd.; Branch Of Vu Gia International Company Limited In Ha Nam; VU Gia International Company Limited; Travessia Promissora Unipessoal Lda; Hop Thanh Co., Ltd.; Formosa Industries Corporation; Mekong Fiber Limited; Aka (Vietnam) Trading Company Limited.; V.G. Internatonal; Cong Ty Co Phan Fibre Company Limited; Khai Thanh Trade and Production Joint Stock Company; Nam Vang Ha Nam JSC; Hai Thien Synthetic Fiber Limited Company = US$ 297,95

Demais  = US$ 297,95";Em vigor;01/09/2030
Anidrido Ftálico;China;Dumping;Investigação original;2917.35.00;Químicos ;PETROM PETROQUÍMICA MOGI DAS CRUZES S/A;Encerrada com aplicação de direito;30/10/2023;09/02/2024;Circular SECEX nº 4/2024;05/07/2024;C 31/2024;15/07/2024;R 616/2024;C 31/2024;28/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 763/2025;"Panjin Read Chemical Company Limited = US$ 226,42/t

Xingtai Risun Chemicals Limited; Tangshan Risun Chemicals Limited = US$ 155,16/t

Henan Foremost Chem Co., Ltd.; Qilu Petroleum Chemical Group; Alchemist Worldwide Ltd.; Qingdao Echemi Technology Co., Ltd.; Panjin Liabin; Tangshan Baotie Group; Henan Harvest Chem Co., Ltd.; Eli-X (Qingdao) Chem Co., Limited; Yue Xiu Textiles Co., Ltd.; Tangshan Fengnan Shengchun Trading Co., Ltd.; Skystep Trading Ltd.; Guangzhou Chemicals Import & Export Co., Ltd.; Bailong Chemicals Co Ltd.; Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation; New Solar Technology Group Co., Ltd.; Zibo Qixiang Tengda Chemical Co., Ltd. = US$ 190,79/t

Ningbo Pangs Chem Co., Ltd.= US$ 696,41/t

Demais empresas = US$ 696,41/t";Em vigor;28/07/2030
Folhas metálicas;China;Dumping;Investigação original;7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90;Metais;Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);Encerrada com aplicação de direito;06/10/2023;01/03/2024;Circular SECEX nº 9/2024;23/09/2024;C49/2024;21/10/2024;R 649/2024;C49/2024;29/08/2025;Resolução Camex/Gecex nº 765/2025;"Baoshan Iron & Steel Co.,Ltd.; Wisco-Nippon Steel Tinplate Co., Ltd. = US$ 284,34/t

Handan Jintai Packing Material Co.,Ltd. = US$ 413,04/t

Jiangsu Suxun New Material Co., Ltd. = US$ 499,35/t

Chengdu Yi Sheng Feng Trading Co., Ltd.; CNBM International Corporation; GDH Zhongyue (Zhongshan) Tinplate Industry Co., Ltd.; Hesteel Group Hengshui Strip Processing Co., Ltd.; Jiangsu Global Packing Technology Co., Ltd.; Jiangsu Kemao New Materials Technology Company Limited; Jiangsu Youfu Sheet Technology Co., Ltd.; Jiangyin Chanyou Metal Technology Co., Ltd.; Jiangyin Comat Metal Products Co., Ltd.; Jiangyin Dolphin Pack Limited Company; Jiangyin Zaiyu Metal Materials Co., Ltd.; Langfang Junge New Material Packaging Co., Ltd.; Shandong Sino Steel Co., Ltd.; Shanghai C J Trade Development Co., Ltd.; Shanghai Metal Corporation; Shou Gang Casey Steel Co.,Ltd.; Shougang Jingtang United Iron & Steel Co.,Ltd.; Tianjin Dingsheng Changda (DSCD) Technology Co.,Ltd. = US$ 415,45

Demais empresas = US$ 499,35/t";Em vigor;29/08/2030
Poliol poliéter;China;Dumping;Investigação original;3907.29.39;Plásticos e borrachas ;DOW Brasil Sudeste Industrial Ltda;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2023;05/01/2024;Circular SECEX nº 1/2024;30/07/2024;C 37/2024;;;C 37/2024;04/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 754/2025;"Nanjing Hongbaoli Polyurethane Co.,Ltd.	 US$ 959,19/t

Hebei Yadong Chemical Group Co.,Ltd.; Shandong Longhua New Material Co.,Ltd; Wanhua Chemical Group Co.,Ltd.; Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co., Ltd.; Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co., Ltd. =  US$ 1.469,16/t

Anhui Sincerely Titanium Industry Co., Ltd; BASF(China) Company Ltd.; 	Befar Group Co., Ltd.; 	Changhua Chemical Technology Co., Ltd.; Clariant Chemicals (Huizhou) Ltd.; CNOOC And Shell Petrochemicals Company Limited; Dongguan Hongcheng New Material Co., Ltd.; Echemi Global Co. Limited; 	Henan Harvest Chem Co.,Ltd.; Huizhou Yuanan Advanced Materials Co.,Ltd.; Jiahua Chemicals Inc.; Jiangsu Zhongshan New Material Co., Ltd.; Jiangyin Futai Chemical Co., Ltd.; Jihua Chemicals Inc.; KPX Chemical(Nanjing) Co.,Ltd.; Momentive Performance Materials; Nanjing Uniworks Electronic Co., Ltd.; Nanjing Well Pharmaceutical Group Co., Ltd.;	Ningbo Pangs Chem Co., Ltd.; Pionnier Industrial Co.; Risun Polymer International Co., Ltd.; Shandong Beefar Group Donrui Chemical Co.,Ltd.; Shandong Bluestar Dongda Co., Ltd.; Shandong Inov New Material Co.,Ltd.; Shandong Inov Polyurethane Co., Ltd.; 	Shandong Wanda Organosilicon New Materials Co., Ltd.; Shanghai Dongda Chemical Co., Ltd.; Shanghai Fujia Fine Chemical Co., Ltd.; Shanghai Xinda Chemical Industry Co.,Ltd.; Shanghai Yadong Chemical Co., Ltd.; Shaoxing Weiwei Insulation Materials Co.,Ltd.; Sinochem International Corporation; Sinopec Group Asset Mangement Co., Ltd.; The Dow Chemical Company (China); Wudi de Xin Chemical Co., Ltd.; Yantai Juli Fine Chemical Co., Ltd.; Zhejiang Hengtong Chemical Co., Ltd.; Zhejiang Huangma Chemical Trade Co.; Zibo Dexin Lianbang Chemical Industry Co., Ltd.; Zibo Dexin Polyurethane Co., Ltd. =  US$ 1.408,70/t 

Demais = US$ 1.469,16/t";Em vigor;04/07/2030
Laminados de aço inoxidável;China - Inciso III;Dumping;Revisão de anticircunvenção;"7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00; 7220.20.90";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Medida estendida;25/07/2023;27/10/2023;Circular SECEX nº 45/2023;;;;;C 14/2024;27/05/2024;Resolução Camex/Gecex nº 594/2024;"Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited: US$ 175,62 /t

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd US$ 218,37/t
	
Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd. US$ 218,37/t

Hunan Bright Stainless Co., Ltd. US$ 218,37/t

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. US$ 218,37/t 

Wuxi Steel Co. Ltd. US$ 218,37/t

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.  US$ 629,44/t

Demais: US$ 629,44 /t";Estendida;30/09/2030
Filme PET;Egito;Dumping;Avaliação para retomada da cobrança;"3920.62.19, 3920.62.91; 3920.62.99";Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Procedimento encerrado;19/07/2023;24/08/2023;Circular SECEX nº 32/2023;;;;;;21/11/2023;Resolução Camex/Gecex nº 538/2024;;;
Resina de Polipropileno (PP);EUA;Dumping;Avaliação para retomada da cobrança;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Procedimento encerrado;19/07/2023;11/09/2023;Circular SECEX nº 38/2023;;;;;;20/02/2024;Resolução Camex/Gecex nº 557/2024;Todos os produtores/exportadores = 10,6%;N/A;
Etanolaminas;Alemanha;Dumping;Avaliação para retomada da cobrança;"2922.11.00; 2922.15.00";Químicos ;Oxiteno S.A. Indústria e Comércio;Procedimento encerrado;01/06/2023;31/07/2023;Circular SECEX nº 28/2023;;;;;;25/09/2023;Resolução Camex/Gecex nº 518/2023;;;
Luvas para procedimentos não cirúrgicos;China;Dumping;Investigação original;"3926.20.00; 4015.12.00";Plásticos e borrachas ;Targa Medical S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2023;31/07/2023;Circular SECEX nº 27/2023;09/02/2024;C 3/2024;20/02/2024;R 568/2024;C 3/2024;23/10/2024;Resolução Camex/Gecex nº 650/2024;"Blue Sail Medical Co., Ltd; Shandong Blue Sail Health Technology Co., Ltd; Shandong Blue Sail Innovation Co., Ltd; Zibo Blue Sail Health Technology Co., Ltd; Zibo Blue Sail Innovation Co., Ltd; Zibo Blue Sail Protective Products Co. Ltd.; Blue Sail (Hong Kong) Trading Limited = US$ 5,55/mil unidades de luvas

Intco Medical Technology Co., Ltd.; Anhui Intco Medical Products Co., Ltd; Jiangxi Intco Medical Co., Ltd.; Intco Medical (Hk) Co., Limited; Intco Medical International (Hong Kong) Co., Limited; Shandong Intco Medical Products Co., Ltd.; Anhui Ancho Rubber&Plastic Technology Co., Ltd; Bundhand Medical And Safety Products Company Limited; Bundhand Plastic And Rubber Products Co. Ltd.; Bytech (Dongtai) Co., Ltd; Changzhou Universal Medical Equipment Co. Ltd; Hebei Sanxing Medical Latex Products Co., Ltd; Jiangsu Nanfang Medical Co.,Ltd; Lyncmed Technology International Limited; Niujian Technology Co., Ltd.; Puyang Linshi Medical Supplies Co., Ltd; Qingdao Seari Medical Equipment Co,.Ltd; Shijiazhuang Hongray Group Co.,Ltd; Zhang Jia Gang Huamao Gloves Co., Limited; Zhonghong Pulin Medical Products Co., Ltd = US$ 3,90/mil unidades de luvas

Demais empresas = US$ 20,83/mil unidades de luvas";Suspensa por interesse publico;23/10/2029
Luvas para procedimentos não cirúrgicos;Malásia;Dumping;Investigação original;"3926.20.00; 4015.12.00";Plásticos e borrachas ;Targa Medical S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2023;31/07/2023;Circular SECEX nº 27/2023;09/02/2024;C 3/2024;20/02/2024;R 568/2024;C 3/2024;23/10/2024;Resolução Camex/Gecex nº 650/2024;"Top Glove Sdn Bhd; TG Medical Sdn Bhd; TG Worldwide Sdn Bhd; Terang Nusa (Malaysia) Sdn Bhd; Sentienx Sdn Bhd; Purnabina Sdn Bhd; Top Quality Glove Sdn Bhd; GMP Medicare Sdn Bhd; Flexitech Sdn Bhd = US$ 6,57/mil unidades de luvas

Maxter Glove Manufacturing Sdn Bhd; Supermax Glove Manufacturing Sdn Bhd; Maxwell Glove Manufacturing Bhd; Supermax Global (HK) Ltd. = US$ 7,16/mil unidades de luvas

Careglove Global SDN BHD.; Careplus (M) SDN BHD.; Concept Rubber Products SDN BHD.; Cross Protection (M) SDN BHD.; Exim Gloves Manufacture SDN BHD.; Hartalega SDN BHD.; Ns Medik Pharma Supplies SDN BHD.; Tec Gloves Industry (M) SDN BHD.; Ug Global Resources SDN BHD.; Rubbercare Protection Products SDN BHD. = US$ 6,82/mil unidades de luvas

Demais empresas = US$ 33,52/mil unidades de luvas";Suspensa por interesse publico;23/10/2029
Luvas para procedimentos não cirúrgicos;Tailândia;Dumping;Investigação original;"3926.20.00; 4015.12.00";Plásticos e borrachas ;Targa Medical S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2023;31/07/2023;Circular SECEX nº 27/2023;09/02/2024;C 3/2024;20/02/2024;R 568/2024;C 3/2024;23/10/2024;Resolução Camex/Gecex nº 650/2024;"Sri Trang = US$ 1,86/mil unidades de luvas

Happy Hands Gloves Co., Ltd = US$ 1,86/mil unidades de luvas

Demais empresas = US$ 15,83/mil unidades de luvas";Suspensa por interesse publico;23/10/2029
Borracha nitrílica (NBR);Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;Nitriflex S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;13/04/2023;11/08/2023;Circular SECEX nº 29/2023;;;;;C 7/2024;09/08/2024;Resolução Camex/Gecex nº 626/2024;"LG Chem Ltd. = US$ 0,15/kg

Demais = US$ 0,34/kg";Em vigor;09/08/2029
Borracha nitrílica (NBR);França;Dumping;Revisão de final de período;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;Nitriflex S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;13/04/2023;11/08/2023;Circular SECEX nº 29/2023;;;;;C 7/2024;09/08/2024;Resolução Camex/Gecex nº 626/2024;"Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S. = US$ 0,20/kg

Demais  = US$ 0,97/kg";Em vigor;09/08/2029
Corpos moedores para moinho em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo;Índia;Dumping;Revisão de final de período;7325.91.00;Metais;Magotteaux Brasil Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;16/02/2023;16/06/2023;Circular SECEX nº 23/2023;;;;;;14/06/2024;Circular SECEX nº 25/2024;;;
Tubos de aço inoxidável austenítico;Malásia;Dumping;Revisão de final de período;"7306.40.00; 
7306.90.20";Metais;Aperam Inox Tubos Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2023;13/06/2023;Circular SECEX nº 22/2023;;;;;;14/06/2024;Resolução Camex/Gecex nº 602/2024;"Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd US$ 239,99/t 
Demais US$ 740,02/t";Em vigor;14/06/2029
Tubos de aço inoxidável austenítico;Tailândia;Dumping;Revisão de final de período;"7306.40.00; 
7306.90.20";Metais;Aperam Inox Tubos Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2023;13/06/2023;Circular SECEX nº 22/2023;;;;;;14/06/2024;Resolução Camex/Gecex nº 602/2024;Todos os produtores/exportadores US$ 747,56/t;Em vigor;14/06/2029
Tubos de aço inoxidável austenítico;Vietnã;Dumping;Revisão de final de período;"7306.40.00; 
7306.90.20";Metais;Aperam Inox Tubos Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2023;13/06/2023;Circular SECEX nº 22/2023;;;;;;14/06/2024;Resolução Camex/Gecex nº 602/2024;"Vinlong Stainless Steel (Vietnã) Co., Ltd. US$ 451,77
Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill) US$ 888,27
Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill) US$ 888,27
Oss Daiduong International Joint Stock Company US$ 806,14
Sonha International Corporation US$ 806,14
Sonha Ssp Vietnã Sole Member Co., Ltd. US$ 806,14
Tien Dat Trade Import & Export Company Limited US$ 806,14
Demais US$ 888,27/t";Em vigor;14/06/2029
Magnésio metálico;Rússia;Dumping;Revisão de final de período;8104.11.00;Metais;RIMA INDUSTRIAL LTDA;Encerrada com aplicação de direito;28/11/2022;28/03/2023;Circular SECEX nº 10/2023;;;;;C 42/2023;12/03/2024;Resolução Camex/Gecex nº 569/2024;Todos os produtores: US$ 890,73/t;Em vigor;12/03/2029
Cabos de fibra óptica;China;Dumping;Investigação original;8544.70.10;Máquinas e aparelhos ;Cablena do Brasil Ltda, Furukawa Eletric Latam S.A. e Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A;Encerrada sem julgamento de mérito;31/10/2022;11/05/2023;Circular SECEX nº 16/2023;;;;;;04/09/2023;Circular SECEX nº 36/2023;Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. US$ 218,37/t;;
Cabos de fibra óptica;China;Subsídios;Investigação original;8544.70.10;Máquinas e aparelhos ;Cablena do Brasil Ltda, Furukawa Eletric Latam S.A. e Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S.A;Encerrada sem julgamento de mérito;31/10/2022;22/06/2023;Circular SECEX nº 24/2023;;;;;;05/09/2023;Circular SECEX nº 35/2023;;;
Papel Cuchê;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;BO Paper Brasil Indústria de Papeis Ltda;Encerrada sem julgamento de mérito;28/10/2022;06/04/2023;Circular SECEX nº 11/2023;;;;;;14/09/2023;Circular SECEX nº 39/2023;;;
Papel Cuchê;Bélgica;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;BO Paper Brasil Indústria de Papeis Ltda;Encerrada sem julgamento de mérito;28/10/2022;06/04/2023;Circular SECEX nº 11/2023;;;;;;14/09/2023;Circular SECEX nº 39/2023;Hunan Bright Stainless Co., Ltd. US$ 218,37/t;;
Papel Cuchê;Finlândia;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;BO Paper Brasil Indústria de Papeis Ltda;Encerrada sem julgamento de mérito;28/10/2022;06/04/2023;Circular SECEX nº 11/2023;;;;;;14/09/2023;Circular SECEX nº 39/2023;;;
Papel Cuchê;Suécia;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;BO Paper Brasil Indústria de Papeis Ltda;Encerrada sem julgamento de mérito;28/10/2022;06/04/2023;Circular SECEX nº 11/2023;;;;;;14/09/2023;Circular SECEX nº 39/2023;Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t;;
Filmes PET;Emirados Árabes Unidos;Dumping;Revisão de final de período;"3920.62.19; 3920.62.91; 3920.62.99";Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda;Encerrada com aplicação de direito;21/10/2022;23/02/2023;Circular SECEX nº 4/2023;;;;;C 37/2023;14/02/2024;Resolução Camex/Gecex nº 554/2024;Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t;Encerrada;14/02/2029
Filmes PET;México;Dumping;Revisão de final de período;"3920.62.19; 3920.62.91; 3920.62.99";Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda;Encerrada com aplicação de direito;21/10/2022;23/02/2023;Circular SECEX nº 4/2023;;;;;C 37/2023;14/02/2024;Resolução Camex/Gecex nº 554/2024;Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.  US$ 629,44/t;Encerrada;14/02/2029
Filmes PET;Turquia;Dumping;Revisão de final de período;"3920.62.19; 3920.62.91; 3920.62.99";Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda;Encerrada sem aplicação de direito;21/10/2022;23/02/2023;Circular SECEX nº 4/2023;;;;;C 37/2023;14/02/2024;Circular SECEX nº 5/2024;;Encerrada;
Chaves de latão;China;Dumping;Investigação original;8301.70.00;Metais;JAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A;Encerrada com aplicação de direito;29/07/2022;16/03/2023;Circular SECEX nº 8/2023;05/10/2023;C40/2023;;;C40/2023;15/07/2024;Resolução Camex/Gecex nº 615/2024;Todos os produtores/exportadores: 24,57 US$/Quilograma;Em vigor;15/07/2029
Chaves de latão;Colômbia;Dumping;Investigação original;8301.70.00;Metais;JAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A;Encerrada com aplicação de direito;29/07/2022;16/03/2023;Circular SECEX nº 8/2023;05/10/2023;C40/2023;;;C40/2023;15/07/2024;Resolução Camex/Gecex nº 615/2024;"Silca South America S.A.:  1,25 US$/Quilograma
Demais empresas: 5,66 US$/Quilograma";Em vigor;15/07/2029
Chaves de latão;Peru;Dumping;Investigação original;8301.70.00;Metais;JAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A;Encerrada com aplicação de direito;29/07/2022;16/03/2023;Circular SECEX nº 8/2023;05/10/2023;C40/2023;;;C40/2023;15/07/2024;Resolução Camex/Gecex nº 615/2024;"Grupo Klaus S.A.C.: 8,00 US$/Quilograma
Demais empresas: 8,88 US$/Quilograma";Em vigor;15/07/2029
Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico;China;Dumping;Revisão de final de período;"2918.14.00; 2918.15.00";Químicos ;ABIACID;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;22/06/2022;18/10/2022;Circular SECEX nº48/2022;05/06/2023;C 20/2023;;;C 20/2023;18/10/2023;Resolução Camex/Gecex nº 528/2023;"Shandong Ensign Industry Co. Ltd = US$ 252,89/t;
TTCA Co. Ltd. = US$ 861,50/t;
RZBC Co., Ltd. = US$ 861,50/t;
Anhui BBCA International Co. Ltd. 
Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.
Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Augmentus Ltd. China
Changle Victor Trading Co. Ltd.
Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.
Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.
Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.
Foodchem International Corporation
Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.
Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd
Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.
Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.
Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.
Huber Group
Hugestone Enterprise Co. Ltd.
Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.
Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.
Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.
Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.
Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.
Kelco Chemicals Co.Ltd.
Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.
Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.
Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.
Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.
Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.
Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.
New Step Industry Co. Ltd.
Natiprol Lianyungang Co
Norbright Industry Co. Ltd.
Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.
Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd. 
Reephos Chemical Co. Ltd.
Shangai Fenhe International Co. Ltd.
Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.
Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.
Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.
Sigma-Aldrich China Inc.
Sinochem Ningbo Ltd.
Sinochem Qingdao Co. Ltd.
Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.
TTCA Co. Ltd. West
Wenda Co Ltd
Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.
Yixing-Union Biochemical Co. Ltd.
Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.
Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation
Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.
Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd. = US$ 835,32 /t;
Demais = US$ 861,50/t";Em vigor;18/10/2028
N-Butanol;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2905.13.00;Químicos ;Elekeiroz S.A.;Encerrada com aplicação de direito;28/04/2022;01/09/2022;Circular SECEX nº 42/2022;;;;;C 9/2023;18/08/2023;Resolução Camex/Gecex nº 507/2023;"The Dow Chemical Company (TDCC) e Union Carbide Corporation: 28,4%

Basf Corporation: 24,7%

Oxea Corporation: 9,8%

Eastman Chemical Company: 14,1%

Demais: 28,4%";Em vigor;18/08/2028
Tubos de aço carbono sem costura;China;Dumping;Revisão de final de período;7304.19.00;Metais;Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;21/04/2022;22/08/2022;Circular SECEX nº 38/2022;;;;;C 5/2023;24/07/2023;Resolução Camex/Gecex nº 497/2023;Todas as empresas: US$ 743,00/t;Em vigor;24/07/2028
Tubos de aço carbono sem costura;Romênia;Dumping;Revisão de final de período;7304.19.00;Metais;Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;21/04/2022;22/08/2022;Circular SECEX nº 38/2022;;;;;C 5/2023;24/07/2023;Resolução Camex/Gecex nº 497/2023;Todas as empresas: US$ 75,11/t;Em vigor;24/07/2028
Ésteres acéticos;EUA;Dumping;Revisão de final de período;"2915.31.00; 2915.39.31";Químicos ;Rhodia Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;19/04/2022;22/08/2022;Circular SECEX nº 39/2022;;;;;C 6/2023;18/08/2023;Resolução Camex/Gecex nº 506/2023;"Oxea Corporation; Ungerer & Company; Advanced Biotech; Sigma Aldrich Co; Bio-Grade Chem; Tedia Company; Givaudan Flavors Corporation; Fisher Scientific; Robertet Fragrances Inc; Pharmco-Aaper; Penta Manufacturing Company; Frutarom Usa Incorporated; Firmenich Incorporated; Takasago International Corporation = US$ 110,88/t

The Dow Chemical Company = US$ 148,17/t

Demais Empresas = US$ 148,17/t";Em vigor;18/08/2028
Ésteres acéticos;México;Dumping;Revisão de final de período;"2915.31.00; 2915.39.31";Químicos ;Rhodia Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;19/04/2022;22/08/2022;Circular SECEX nº 39/2022;;;;;C 6/2023;18/08/2023;Resolução Camex/Gecex nº 506/2023;"Grupo Celanese S. De R.L. de C.V = US$ 198,46/t

Mallinckrodt Baker Inc.; Ungerer & Company Prime Citrus De Mexico; Avantor Performance Materials S.A. de C.V.; Sigma Aldrich Quimicas A De C V = US$571,84/t

Demais empresas = US$ 688,61/t";Em vigor;18/08/2028
Vidros automotivos temperados e laminados;China;Dumping;Revisão de anticircunvenção;7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99;Cerâmica, vidros;ABVIDRO;Medida estendida;23/03/2022;25/05/2023;Circular SECEX nº 18/2022;;;;;C 33/2023;20/02/2024;Resolução Camex/Gecex nº 556/2024;"PSG Industria e Comercio de Vidros EIRELI: 115,7%

FANAVID Fábrica Nacional de Vidros de Seguranca Ltda: 145,0%

MAP-Materiais de Alta Performance Ltda.: 145,0%

Mirai International Comercio, Importacao e Exportacao de Materiais Isolantes e de Seguranca Ltda.: 145,0%

Twinglass Vidros Ltda.: 145,0%

Vidroforte Industria e Comercio de Vidros Ltda: 145,0%

Demais empresas: 145,0%";Estendida;17/02/2028
Cordoalhas de aço;China;Dumping;Revisão de final de período;7312.10.90;Metais;BELGO BEKAERT ARAMES LTDA;Encerrada com aplicação de direito;07/03/2022;01/07/2022;Circular SECEX nº 30/2022;;;;;C 1/2023;22/06/2023;Resolução Camex/Gecex nº 484/2023;"Silvery Dragon Prestressed Materials Co., Ltd.: US$ 290,11/t

Global Overseas  Group Co., Ldt.: US$ 627,04/t

Tianjin Yuheng Prestressed Concrete Steel Strand Manufa. Co., Ltd.: US$ 627,04/t

Tianjin Shengte Prestressed Concrete Steel Strand Co., Ltd.: US$ 627,04/t

Demais: US$ 627,04/t";Em vigor;22/06/2028
Fios de aço;China;Dumping;Revisão de final de período;"7217.10.19; 7217.10.90";Metais;BELGO BEKAERT ARAMES LTDA;Encerrada com aplicação de direito;07/03/2022;07/07/2022;Circular SECEX nº 31/2022;;;;;C 2/2023;19/06/2023;Resolução Camex/Gecex nº 485/2023;"Silvery Dragon Prestressed Materials Co., Ltd.: US$ 124,33/t

Global Overseas Group Co., Ltd., Tianjin Huashi International Trade Co., Ltd. e Tianjin Shengte Prestressed Concrete Steel Strand Co., Ltd.: US$ 563,77/t

Demais: US$ 563,77/t";Em vigor;19/06/2028
Malhas de Viscose;China;Dumping;Revisão de final de período;"6004.10.41; 6004.10.42; 6004.10.43; 6004.10.44; 6004.90.40; 6006.41.00; 6006.42.00; 6006.43.00; 6006.44.00";Têxteis ;ABIT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA TEXTIL E DE CONFECCAO;Encerrada com aplicação de direito;18/10/2021;17/02/2022;Circular SECEX nº 09/2022;;;;;C 44/2022;17/02/2023;Resolução Camex/Gecex nº 449/2023;Todas as empresas: US$ 3,65/Kg;Em vigor;17/02/2028
Batatas congeladas;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos Ltda;Encerrada com aplicação de direito;15/10/2021;17/02/2022;Circular SECEX nº 08/2022;;;;;C 43/2022;17/02/2023;Resolução Camex/Gecex nº 451/2023;"Agrarfrost GMBH & Co. = 39,7%

Wernsing Feinkost GMBH = 6,3%

Schne - Frost Ernst Schnetkamp GMBH & CO = 40,5%

Demais = 43,2%";Em vigor;17/02/2028
Batatas congeladas;Bélgica;Dumping;Revisão de final de período;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos Ltda;Encerrada com aplicação de direito;15/10/2021;17/02/2022;Circular SECEX nº 08/2022;;;;;C 43/2022;17/02/2023;Resolução Camex/Gecex nº 451/2023;"Agristo NV  = 9,4%

Clarebout Potatoes NV  = 6,3%

Ecofrost SA = 10,8%

NV Mydibel SA = 8,4%

Bart's Potato Company, Eurofreez NV, Farm Frites Belgium NV = 11,2%

Lutosa S.A = 12,7%

Demais = 17,2%";Em vigor;17/02/2028
Batatas congeladas;França;Dumping;Revisão de final de período;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos Ltda;Encerrada com aplicação de direito;15/10/2021;17/02/2022;Circular SECEX nº 08/2022;;;;;C 43/2022;17/02/2023;Resolução Camex/Gecex nº 451/2023;"McCain Alimentaire SAS = 35,9%

Demais = 35,9%";Em vigor;17/02/2028
Batatas congeladas;Holanda;Dumping;Revisão de final de período;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos Ltda;Encerrada com aplicação de direito;15/10/2021;17/02/2022;Circular SECEX nº 08/2022;;;;;C 43/2022;17/02/2023;Resolução Camex/Gecex nº 451/2023;"Agristo BV = 0%

Farm Frites BV = 2,0%

Aviko BV = 2,0%

McCain Foods Europe BV = 16,9%

McCain Foods Holland BV = 16,9%

Lamb Weston Meijer VOF = 16,9%

Demais = 16,9%";Em vigor;17/02/2028
Pneus agrícolas;China;Dumping;Revisão de final de período;"4011.70.10; 4011.70.90; 4011.80.90; 4011.90.10; 4011.90.90";Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;15/10/2021;17/02/2022;Circular SECEX nº 10/2022;;;;;C 46/2022;17/02/2023;Resolução Camex/Gecex nº 452/2023;"Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd.  = U$ 345,37/t

Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd. = US$ 2.028,06/t

Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd.= US$ 0,00/t (zero)

Zhongce Rubber Group Co., Ltd. = US$ 1.446,61/t

Carlisle Asia Pacific; Chongqing Diligence General Machinery Co Ltd; Gripmaster Rubber Ltd.; Hongkong Huaxing International Shipping Co., Limited; Jiangsu Jiangdong Group Imp & Exp Co., Ltd; Leina Tyre Industry Limited; Lindsay (Tianjin) Industry Co., Ltd.; Qingdao Hanguan Tyre Co. Ltd.; Taizhou Taiyangfeng Rubber Co., Ltd.; Weifang Lutong Rubber Co. Ltd.; Weima Agricultural Machinery Co., Ltd.; Wenling Tianyi Machinery Com. Ltd; Xuzhou Armour Rubber Company Ltd.; Zhejiang Wheel World Industrial Co Ltd = US$ 2.332,55/t

Empresas identificadas no Anexo I = US$ 624,32/t

Demais empresas = US$ 3.028,62";Em vigor;17/02/2028
Objetos de vidro para mesa;Argentina;Dumping;Revisão de final de período;"7013.28.00; 7013.37.00; 7013.49.00";Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO;Encerrada sem julgamento de mérito;30/07/2021;23/12/2021;Circular SECEX nº 84/2021;;;;;;30/06/2022;Circular SECEX nº 29/2022;;;
Objetos de vidro para mesa;China;Dumping;Revisão de final de período;"7013.28.00; 7013.37.00; 7013.49.00";Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO;Encerrada sem julgamento de mérito;30/07/2021;23/12/2021;Circular SECEX nº 84/2021;;;;;;30/06/2022;Circular SECEX nº 29/2022;;;
Objetos de vidro para mesa;Indonésia;Dumping;Revisão de final de período;"7013.28.00; 7013.37.00; 7013.49.00";Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO;Encerrada sem julgamento de mérito;30/07/2021;23/12/2021;Circular SECEX nº 84/2021;;;;;;30/06/2022;Circular SECEX nº 29/2022;;;
Vidros automotivos temperados e laminados;China;Dumping;Revisão de final de período;"7007.11.00; 7007.19.00; 7007.21.00; 7007.29.00; 8708.29.99";Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2021;17/02/2022;Circular SECEX nº 07/2022;;;;;C 45/2022;17/02/2023;Resolução Camex/Gecex nº 450/2023;"BSG Auto Glass Co. Ltd = US$ 1.948,50/t

Fuyao (Fujian) Bus Glass Co. Ltd.; Fuyao Fujian Glass Encapsulation Co.; Fuyao Glass (Chongqing) Fittings Co., Ltd.; Fuyao Glass (Hubei) Co. Ltd.; Fuyao Group Beijing Futong Safety Glass Co., Ltd; Fuyao Group Changchun Ltd.; Fuyao Group Shanghai Automobile Glass Co.Ltd; Fuyao Group (Shenyang) Automotive Glass Co., Ltd.; Fujian Wanda Automobile Glass Industry Co., Ltd.; Guangzhou Fuyao Glass Co.Ltd; Shanghai Fuyao Bus Glass Co., Ltd.; Zhengzhou Fuyao Glass Co., Ltd. = US$ 475,15/t

Dongguang Benson Automobile Glass Co., Ltd.; Xinyi Automobile Glass (Shenzhen) Co. Ltd; Shenzen Benson Automobile Glass Co.Ltd = US$ 2.593,76/t

ACS Advanced Confort Systems Shanghai Co. Ltd; AGC Automotive China Co. Ltd; AGC Automotive Foshan Co. Ltd; Anhui Jianghuai Automobile Co. Ltd; BMW China; Brilliance Shineray Chongqing Automobile Co. Ltd.; Changshu Syp Special Glass Co. Ltd; Changzhou Hongxie Safety Glass Co. Ltd; Charlies Auto Glass; Chery Automobile Co.Ltd; China Faw Group Import and Export Co.Ltd; China National Heavy Duty Truck Group Co.Ltd; Chongqing Lifan Ind (Group) Imp & Exp Co.Ltd; Chongqing Sokon Motor (Group) Imp.&Exp.Co.Ltd; Chongqing Transway E & M Co.Ltd; Dezhou Jinghua Group Zenhua Co.; Dongfeng Peugeot Citroen Comp Ltd; Duobao Precise Industry (Yantai) Co.Ltd; Durr Paintshop Systems Engineering (Shanghai) Co.Ltd; Ensign Heavy Industries Co.Ltd; Henanyahua Safety Glass Co.Ltd; Iveco (China) Commercial Vehicles Sales Co.Ltd; Jianxin Zhao's Group Corp; Jinan Ruiheng Auto Parts Co.Ltd; Lonking Machinery Co.Ltd; Naveco Ltd; Qingdao Blossom International Co.Ltd; Rider Glass Company Limited Qindgao China; Sany Heavy Machinery Limited; Shandong Pgw Jinjing Automotive Glass Co.Ltd; Shanghai Auto Import&Expor; Shanghai Wellgoing Enterprise Development Co.Ltd; Soucy International; Xiamen Great Zhou Construction Machinery Co.Ltd; Xiamen Shunfa Glass Products Co.Ltd; Xiamen Sute Construction Machinery Co.Limited; Xuchang Huanyu Safety Glass Co.Ltd; Zhengzhou Nissan Automobile Co.Ltd; Zoomlion = U$S 1.601,07/t

Saint Gobain Hanglas Sekurit (Shanghai) Co., Ltd = US$ 2.761,35/t

Demais = US$ 2.761,35/t";Em vigor;17/02/2028
Cápsulas duras de gelatina vazias;EUA;Dumping;Investigação original;9602.00.10;Produtos diversos ;Genix Indústria Farmacêutica Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;29/07/2021;10/11/2021;Circular SECEX nº 77/2021;02/06/2022;C 23/2022;;;C 23/2022;10/05/2023;Resolução Camex/Gecex nº 470/2023;"Capsugel Holding US, Inc. e Lonza Greenwood LLC = US$ 0,12/milheiro

Demais empresas = US$ 2,13/milheiro";Em vigor;10/05/2028
Cápsulas duras de gelatina vazias;México;Dumping;Investigação original;9602.00.10;Produtos diversos ;Genix Indústria Farmacêutica Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;29/07/2021;10/11/2021;Circular SECEX nº 77/2021;02/06/2022;C 23/2022;;;C 23/2022;10/05/2023;Resolução Camex/Gecex nº 470/2023;"Capsugel de México, S. de R.L de C.V. US$ 0,67/milheiro

Demais empresas = US$ 1,67/milheiro";Em vigor;10/05/2028
N-Butanol;África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;2905.13.00;Químicos ;Elekeiroz S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/07/2021;23/12/2021;Circular SECEX nº 83/2021;;;;;C 32/2022;21/12/2022;Resolução Camex/Gecex nº 432/2022;"Sasol South Africa Limited: 29,6%
Demais empresas: 67,1%";Em vigor;21/12/2027
N-Butanol;Rússia;Dumping;Revisão de final de período;2905.13.00;Químicos ;Elekeiroz S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/07/2021;23/12/2021;Circular SECEX nº 83/2021;;;;;C 32/2022;21/12/2022;Resolução Camex/Gecex nº 432/2022;Todas as empresas: 54,7%;Em vigor;21/12/2027
Barras chatas de aço ligado;China;Dumping;Revisão de final de período;7228.30.00;Metais;Gerdau S.A.;Encerrada com aplicação de direito;28/07/2021;26/11/2021;Circular SECEX nº 79/2021;;;;;C 19/2022;25/11/2022;Resolução Camex/Gecex nº 420/2022;Todos os produtores/exportadores = 437,09 U$$/t;Em vigor;24/11/2027
Calçados;Todos;Dumping;Habilitação de indústria fragmentada;6402.12.00, 6402.19.00, 6402.20.00, 6402.91.10, 6402.91.90, 6402.99.10, 6402.99.90, 6403.12.00, 6403.19.00, 6403.20.00, 6403.40.00, 6403.51.10, 6403.51.90, 6403.59.10, 6403.59.90, 6403.91.10, 6403.91.90, 6403.99.10, 6403.99.90, 6404.11.00, 6404.19.00, 6404.20.00, 6405.10.10, 6405.10.20, 6405.10.90, 6405.20.00, 6405.90.00;Calçados;Associação Brasileira das Indústrias de Calçados - ABICALÇADOS;Procedimento encerrado;28/07/2021;28/07/2021;;;;;;;01/03/2021;Circular SECEX nº 17/2021;Reconhecidas as características de indústria fragmentada;;
Resina PET;China;Dumping;Revisão de final de período;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;INDORAMA VENTURES POLIMEROS AS;Encerrada com aplicação de direito;28/07/2021;26/11/2021;Circular SECEX nº 80/2021;;;;;C 25/2022;25/11/2022;Resolução Camex/Gecex nº 419/2022;"China Resources Packaging Materials Co., Ltd. = 119,44 US$/t
Jiangsu Xingye Plastic Co., Ltd. = 104,34 US$/t
Jiangyin Xingyu New Material Co., Ltd. = 87,23 US$/t
Guangdong IVL Pet Polymer Co., Ltd. = 682,38 US$/t
Jiangyin Xingtai New Material Co., Ltd.  = 105,40 US$/t

Polymet Commodities Ltd.
Shanghai Hengyi Polyester Fiber Co., Ltd.
Sinopec Chemical Commercial Holding Company Limited
Wankai Hong Kong International Limited
Zhejiang Wankai New Materials Co., Ltd.

Demais empresas = 682,38 US$/t";Em vigor;25/11/2027
Resina PET;Índia;Dumping;Revisão de final de período;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;INDORAMA VENTURES POLIMEROS AS;Encerrada com aplicação de direito;28/07/2021;26/11/2021;Circular SECEX nº 80/2021;;;;;C 25/2022;25/11/2022;Resolução Camex/Gecex nº 419/2022;"Reliance Industries Limited = 193,78 US$/t
JBF Industries Limited = 468,97 US$/t

Demais empresas = 228,68 US$/t";Em vigor;25/11/2027
Resina PET;Indonésia;Dumping;Revisão de final de período;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;INDORAMA VENTURES POLIMEROS AS;Encerrada sem aplicação de direito;28/07/2021;26/11/2021;Circular SECEX nº 80/2021;;;;;C 25/2022;25/11/2022;Circular SECEX nº 55/2022;;Encerrada;
Resina PET;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;INDORAMA VENTURES POLIMEROS AS;Encerrada sem aplicação de direito;28/07/2021;26/11/2021;Circular SECEX nº 80/2021;;;;;C 25/2022;25/11/2022;Circular SECEX nº 55/2022;;Encerrada;
Malhas de Viscose;Todos;Dumping;Habilitação de indústria fragmentada;"6004.10.41; 6004.10.42; 6004.10.43; 6004.10.44; 6004.90.40; 6006.41.00; 6006.42.00; 6006.43.00; 6006.44.00";Têxteis ;Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções - ABIT;Procedimento encerrado;27/07/2021;27/07/2021;;;;;;;17/02/2022;Circular SECEX nº 9/2022;Reconhecidas as características de indústria fragmentada;;
Resina de Polipropileno (PP);EUA;Dumping;Revisão de final de período;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/06/2021;29/10/2021;Circular SECEX nº 72/2021;;;;;C 21/2022;24/10/2022;Resolução Camex/Gecex nº 410/2022;Todos os produtores/exportadores = 10,6%;Em vigor;24/10/2027
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);EUA;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Encerrada com aplicação de direito;28/05/2021;28/09/2021;Circular SECEX nº 63/2021;;;;;C 15/2022;19/09/2022;Resolução Camex/Gecex nº 399/2022;Todos os produtores/exportadores = 43,7%;Em vigor;19/09/2027
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);México;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Encerrada com aplicação de direito;28/05/2021;28/09/2021;Circular SECEX nº 63/2021;;;;;C 15/2022;19/09/2022;Resolução Camex/Gecex nº 399/2022;Todos os produtores/exportadores = 13,6%;Suspensa pelo art 109;19/09/2027
Saco de juta;Bangladesh;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;IFIBRAM;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2021;30/09/2021;Circular SECEX nº 65/2021;;;;;C 17/2022;16/09/2022;Resolução Camex/Gecex nº 397/2022;Todas as empresas: US$ 0,16/kg;Em vigor;16/09/2027
Saco de juta;Índia;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;IFIBRAM;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2021;30/09/2021;Circular SECEX nº 65/2021;;;;;C 17/2022;16/09/2022;Circular SECEX nº 47/2022;;Encerrada;
Acrilato de Butila;Rússia;Dumping;Investigação original;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2021;01/10/2021;Circular SECEX nº 66/2021;22/06/2022;C 27/2022;;;C 27/2022;20/03/2023;Resolução Camex/Gecex nº 454/2023;"Acryl Salavat LLC; Gazprom Neftekhim Salavat; Joint Stock Company Sibur-Neftekhim; Public Joint Stock Company Sibur-Holding = US$ 189,92/t

Demais = US$ 638,95/t";Em vigor;20/03/2028
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);China;Dumping;Avaliação para retomada da cobrança;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Unipar Indupa do Brasil S/A;Procedimento encerrado;23/03/2021;01/06/2021;Circular SECEX nº 37/2021;;;;;;27/07/2021;R255/2021;;;
Magnésio em pó;China;Dumping;Revisão de final de período;8104.30.00, 8104.90.00;Metais;RIMA INDUSTRIAL LTDA;Encerrada com aplicação de direito;21/03/2021;21/07/2021;Circular SECEX nº 48/2021;;;;;C 3/2022;19/07/2022;Resolução Camex/Gecex nº 366/2022;Todas as empresas: US$ 0,99/Kg;Em vigor;19/07/2027
Tubos de aço carbono não ligado;China;Dumping;Revisão de final de período;7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90;Metais;Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;19/03/2021;21/07/2021;Circular SECEX nº 49/2021;;;;;C 6/2022;20/07/2022;Resolução Camex/Gecex nº 367/2022;"(US$/t)
Cnh China Management Co. Ltd. = 1.040,20
Dexin Steel Tube Co. Ltd. = 1.040,20
Doosan Infracore (China) Co., Ltd = 1.040,20
Fiat Powertrain Technologies Mana = 1.040,20
Guangde Dingli Precision Steel Tube Co. Ltd. = 1.356,90
Guangxi Liugong Machinery Co., Ltd. = 1.040,20
Hangzhou Newpioneer Import & Export Co. Ltd. = 1.040,20
Hebei Abter Steel Pipe Co. Ltd. = 1.040,20
Hubei Xinyegang Steel Co. Ltd. = 1.040,20
Hunan Standard Steelco. Ltd. = 1.040,20
Jiangsu Liwan Precision Tube Manufacturing Co. Ltd. = 1.040,20
Jiangsu Sunco Boiler Co. Ltd = 1.356,90
King 9 Technology Company Limited = 1.040,20
Liyang Jinkun Forging & Machining Co. Ltd. = 1.040,20
Ls Machinery (Qingdao) Co. Ltd. = 1.040,20
Minhoo Auto Metal Parts (Guangzhou) Co. Ltd. = 1.040,20
Modine Thermal Systems Changzhou Co. Ltd. = 1.040,20
Nanjing Develop Advanced Manufacturing Co. Ltd. = 1.040,20
Roc-Master Piping Solutions Ltd.1.040,20
Shenzhen Wei Tao-Line Industrial Equipment Co. Ltd. = 1.040,20
Sichuan Saiwei Laite Gas Equipament Co. Ltd. = 1.040,20
Suzhou Hong Yang Pipe Co. Ltd. = 1.040,20
Tianjin Pipe Group Corporation = 1.356,90
Weichai Powerweifangspares Parts Co. Ltd. = 1.040,20
Wuxi Dmk Hydraulic Technology Co. Ltd. = 1.040,20
Wuxi Sps Controls Technology Co. Ltd. = 1.040,20
Xi'an Linkun Import & Export Co. Ltd. = 1.040,20
Xuzhou Construction Machinery Group Imp. E Exp. Co. Ltd = 1.040,20
Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd = 1.009,29
Demais Empresas = 1.356,90";Em vigor;20/07/2027
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2909.43.10;Químicos ;Oxiteno S.A. Indústria e Comércio;Encerrada sem aplicação de direito;29/01/2021;22/04/2021;Circular SECEX nº 28/2021;;;;;C 75/2021;20/04/2022;Circular SECEX nº 18/2022;;Encerrada;
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;França;Dumping;Investigação original;2909.43.10;Químicos ;Oxiteno S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;28/01/2021;15/07/2021;Circular SECEX nº 47/2021;03/02/2022;C 5/2022;25/02/2022;R 305/2022;C 5/2022;22/08/2022;Resolução Camex/Gecex nº 386/2022;"INEOS Chemicals Lavera (ICL) SAS: US$ 374,38/t
Demais empresas: US$ 374,38/t";Em vigor;22/08/2027
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;2909.43.10;Químicos ;Oxiteno S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;22/12/2020;22/04/2021;Circular SECEX nº 28/2021;;;;;C 75/2021;20/04/2022;Resolução Camex/Gecex nº 327/2022;Todas as empresas = 22,6%;Em vigor;20/04/2027
Objetos de louça para mesa;China;Dumping;Avaliação de escopo;"6911.10.10
6911.10.90
6911.90.00
6912.00.00";Cerâmica, vidros;Full Fit Indústria Importação e Comércio Ltda.;Procedimento encerrado;07/12/2020;13/04/2021;Circular SECEX nº 26/2021;;;;;;30/08/2021;Resolução Camex/Gecex nº 242/2021;Esclarece que os descansos de panelas, apoios para copos, bandejas e tábuas de corte, quando originários da República Popular da China, estão sujeitos à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução nº 3 da Câmara de Comércio Exterior, de 16 de janeiro de 2014, e prorrogado pela Resolução nº 6 do Comitê-Executivo de Gestão, de 15 de janeiro de 2020.;;
Imã de ferrite em forma de anel;China;Dumping;Revisão de final de período;8505.19.10;Máquinas e aparelhos ;Altom Indústria e Comércio de Ímãs Ltda.;Encerrada sem julgamento de mérito;30/10/2020;26/02/2021;Circular SECEX nº 16/2021;;;;;C 58/2021;22/02/2022;Circular SECEX nº 11/2022;;Encerrada;
Calçados;China;Dumping;Revisão de final de período;6402 a 6405, exceto: 6402.20.00, 6402.12.00, 6403.12.00, 6403.20.00;Calçados;Associação Brasileira das Indústrias de Calçados ABICALÇADOS;Encerrada com aplicação de direito;29/10/2020;01/03/2021;Circular SECEX nº 17/2021;;;;;C 67/2021;25/02/2022;Resolução Camex/Gecex nº 303/2022;"Apache Footwear Ltd; Apache Qingxin; Long Fa Shoes Industrial (Huizhou) Co., Ltd.; . Long Yue Shoes Industrial (Huizhou) Co. Ltd.; Dong Guan Pou Chen Footwear Company Limited; Dongguan Yue Sheng Footwear Company Limited; DongGuan Yue Yuan Footwear Products Co., Ltd.; Ruijin Pou Yuen Footwear Development Co. Ltd.; Shang Gao Yisen Industry Co. Ltd.; Yangxin Poujia Footwear Company Limited; Yangxin Poushun Sporting Goods Company Limited; Yue Yuen (An Fu) Footwear Co. Ltd.; Zhong Shan Pou Hung Footwear Co. Ltd.; Zhong Shan Xin Zhan Shoes Factory; Zhong Xiang Yue Shen Sporting Goods Co. Ltd.; Zhuhai Special Economic Zone Yueyuan Industrial Limited; Yangzhou Bao Yi Footwear Co. Ltd. = US$ 0/par

Qingdao Taekwang Shoes Co., Ltd = US$ 10,22/par

Demais empresas = US$ 10,22/par";Em vigor;25/02/2027
Caneta esferográfica;China;Dumping;Revisão de final de período;9608.10.00;Produtos diversos ;Bic Amazônia S.A.;Encerrada com aplicação de direito;16/10/2020;19/02/2021;Circular SECEX nº 9/2021;;;;;C 57/2021;17/02/2022;Resolução Camex/Gecex nº 301/2022;Todas as empresas = USD 6,07/t;Em vigor;17/02/2027
Laminados de alumínio;China;Subsídios;Investigação original;7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90.;Metais;Associação Brasileira do Alumínio - ABAL;Encerrada com aplicação de direito;28/08/2020;21/06/2021;Circular SECEX nº 43/2021;;;;;C 26/2022;21/12/2022;Resolução Camex/Gecex nº 431/2022;"Neuman (Xinhui) Alloy Materials Co., Ltd. Neuman Holding (Hong Kong) Ltd.: 14,88%

Demais empresas: 14,93%";Em vigor;21/12/2027
Cadeados;China;Dumping;Avaliação para retomada da cobrança;8301.10.00;Metais;;Procedimento encerrado;03/08/2020;08/10/2020;Circular SECEX nº 67/2020;;;;;;06/01/2021;Resolução Camex/Gecex nº 142/2021;;N/A;
Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico;Colômbia;Dumping;Investigação original;"2918.14.00; 2918.15.00";Químicos ;Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados - ABIACID;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2020;22/02/2021;Circular SECEX nº 12/2021;15/09/2021;C61/2021;;;C61/2021;22/08/2022;Resolução Camex/Gecex nº 384/2022;"Sucroal S.A. = US$ 257,13/t
Demais empresas = US$ 446,83/t";Em vigor;22/08/2027
Ácido cítrico e sais e ésteres do ácido cítrico;Tailândia;Dumping;Investigação original;"2918.14.00; 2918.15.00";Químicos ;Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados - ABIACID;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2020;22/02/2021;Circular SECEX nº 12/2021;15/09/2021;C61/2021;;;C61/2021;22/08/2022;Resolução Camex/Gecex nº 384/2022;"Biesterfeld International (Thailand) Ltd = US$ 244,54
Niran (Thailand) Co Ltd = US$ 244,54
Sigma-Aldrich (Thailand) Co Ltd = US$ 244,54
Cofco Biochemical CO., LTD. = US$ 329,55/t
Sunshine Biotech International CO., LTD = US$ 158,62/t
Demais empresas = US$ 510,18";Em vigor;22/08/2027
Filamentos texturizados de poliéster;China;Dumping;Investigação original;"5402.33.10; 5402.33.20; 5402.33.90";Têxteis ;ABRAFAS - Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2020;05/03/2021;Circular SECEX nº 18/2021;30/09/2021;C 64/2021;;;C 64/2021;22/08/2022;Resolução Camex/Gecex nº 385/2022;"(US$/t)
Xinfengming Group Huzhou Zhongshi Technology = 57,85
Tongxiang Zhongxin Chemical Fiber Co., Ltd = 57,85
Tongxiang Zhongchi Chemical Fiber Co., Ltd. = 57,85
Tongxiang Zhongwei Chemical Fiber Co., Ltd. = 57,85
Zhejiang Xinfengming Import And Export Co., Ltd = 57,85
Zhejiang Hengyi Petrochemicals Co., Ltd. = 117,20
Hangzhou Yijing Chemical Fiber Co., Ltd. = 117,20
Zhejiang Henglan Technology Co., Ltd. = 117,20
Shaoxing Keqiao Hengming Chemical Fiber Co. Ltd. = 117,20
Haining Hengyi New Material Co., Ltd. = 117,20
Tongkun Group Co. Ltd. = 585,70
Tongxiang Hengji Differential Fiber Co. Ltd = 585,70
Tongkun Group Zhejiang Hengsheng Chemical Fiber Co., Ltd. = 585,70
Empresas chinesas identificadas no Anexo I = 90,55
Demais = 585,70";Extinta por interesse público;22/08/2027
Filamentos texturizados de poliéster;Índia;Dumping;Investigação original;"5402.33.10; 5402.33.20; 5402.33.90";Têxteis ;ABRAFAS - Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2020;05/03/2021;Circular SECEX nº 18/2021;30/09/2021;C 64/2021;;;C 64/2021;22/08/2022;Resolução Camex/Gecex nº 385/2022;"(US$/t)
Reliance Industries Limited = 105,67
Wellknown Polyesters Ltd. = 285,47
Bhilosa Industries Private Limited = 433,69
Empresas indianas identificadas no Anexo II = 105,67
Demais = 558,57";Extinta por interesse público;22/08/2027
Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304;África do Sul;Dumping;Investigação original;"7219.32.00; 7219.33.00; 7219.34.00; 7219.35.00; 7220.20.90";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada sem julgamento de mérito;31/07/2020;25/02/2021;Circular SECEX nº 15/2021;;;;;;04/11/2021;Circular SECEX nº 75/2021;;;
Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304;Indonésia;Dumping;Investigação original;"7219.32.00; 7219.33.00; 7219.34.00; 7219.35.00; 7220.20.90";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada sem julgamento de mérito;31/07/2020;25/02/2021;Circular SECEX nº 15/2021;;;;;;04/11/2021;Circular SECEX nº 75/2021;;;
Produtos de Aço Inoxidável Laminados a Frio 304;Indonésia;Subsídios;Investigação original;7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00, 7220.20.90;Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2020;02/06/2021;Circular SECEX nº 40/2021;;;;;C 22/2022;02/12/2022;Resolução Camex/Gecex nº 421/2022;Todas as empresas = 18,79%;Em vigor;02/12/2027
Soda Cáustica Líquida;EUA;Dumping;Investigação original;2815.12.00;Químicos ;Unipar Indupa do Brasil S/A;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2020;18/02/2021;Circular SECEX nº 7/2021;10/09/2021;C 60/2021;;;C 60/2021;09/08/2022;Circular SECEX nº 34/2022;;;
Espelhos não emoldurados;China;Dumping;Revisão de final de período;7009.91.00;Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2020;19/02/2021;Circular SECEX nº 8/2021;;;;;C 59/2021;17/02/2022;Resolução Camex/Gecex nº 302/2022;Todos = US$ 211,98/t;Em vigor;17/02/2027
Espelhos não emoldurados;México;Dumping;Revisão de final de período;7009.91.00;Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2020;19/02/2021;Circular SECEX nº 8/2021;;;;;C 59/2021;17/02/2022;Resolução Camex/Gecex nº 302/2022;Todas as empresas = US$ 133,35/t;Suspensa pelo art 109;17/02/2027
Magnésio metálico;China;Dumping;Revisão de final de período;"8104.11.00; 8104.19.00";Metais;Rima Industrial S.A.;Encerrada com aplicação de direito;25/05/2020;25/09/2020;Circular SECEX nº 64/2020;;;;;C 27/2021;24/09/2021;Resolução Camex/Gecex nº 253/2021;Todas as empresas: US$ 4,07/kg;Em vigor;24/09/2026
Acrilato de Butila;África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2020;25/09/2020;Circular SECEX nº 65/2020;;;;;C 27/2021;24/09/2021;Resolução Camex/Gecex nº 252/2021;"- Sasol Chemical Industries Limited = US$ 650,42
- Demais = US$ 650,42";Em vigor;24/09/2026
Acrilato de Butila;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2020;25/09/2020;Circular SECEX nº 65/2020;;;;;C 27/2021;24/09/2021;Resolução Camex/Gecex nº 252/2021;"- Formosa Plastics Corporation = US$ 116,80/t
- Demais = US$ 116,80/t";Suspensa pelo art 109;24/09/2026
Anidrido Ftálico;Israel;Dumping;Investigação original;2917.35.00;Químicos ;PETROM PETROQUÍMICA MOGI DAS CRUZES S/A (Petrom);Encerrada com aplicação de direito;30/04/2020;23/07/2020;Circular SECEX nº 45/2020;11/02/2021;C 4/2021;;;C 4/2021;22/12/2021;Resolução Camex/Gecex nº 286/2021;"Gadiv Petrochemicals Ltd = US$ 198,17/t

Demais empresas = US$ 754,60/t";Em vigor;22/12/2026
Anidrido Ftálico;Rússia;Dumping;Investigação original;2917.35.00;Químicos ;PETROM PETROQUÍMICA MOGI DAS CRUZES S/A (Petrom);Encerrada com aplicação de direito;30/04/2020;23/07/2020;Circular SECEX nº 45/2020;11/02/2021;C 4/2021;;;C 4/2021;22/12/2021;Resolução Camex/Gecex nº 286/2021;"Jsc Kamtex-Khimprom = US$ 559,42/t
Rosplast Ltd = US$ 559,42/t
Biesterfeld International Gmbh = US$ 559,42/t
Possehl Erzkontor Gmbh & Co. Kg = US$ 559,42/t
Demais empresas = US$ 559,42/t";Em vigor;22/12/2026
Laminados de alumínio;China;Dumping;Investigação original;7606.11.90, 7606.12.90, 7606.91.00, 7606.92.00, 7607.11.90 e 7607.19.90;Metais;Associação Brasileira do Alumínio - ABAL;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2020;29/07/2020;Circular SECEX nº 46/2020;24/02/2021;C 13/2021;;;C 13/2021;28/01/2022;Circular SECEX nº 2/2022;;;
Meias;China;Dumping;Investigação original;6115 e 6111;Têxteis ;ABIT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA TEXTIL E DE CONFECCAO;Encerrada sem julgamento de mérito;30/04/2020;17/08/2020;Circular SECEX nº 53/2020;12/03/2021;C 19/2021;;;C 19/2021;30/08/2021;Circular SECEX nº 54/2021;;;
Meias;Hong Kong;Dumping;Investigação original;6115 e 6111;Têxteis ;ABIT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA TEXTIL E DE CONFECCAO;Encerrada sem julgamento de mérito;30/04/2020;17/08/2020;Circular SECEX nº 53/2020;12/03/2021;C 19/2021;;;C 19/2021;30/08/2021;Circular SECEX nº 54/2021;;;
Meias;Paraguai;Dumping;Investigação original;6115 e 6111;Têxteis ;ABIT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA TEXTIL E DE CONFECCAO;Encerrada sem julgamento de mérito;30/04/2020;17/08/2020;Circular SECEX nº 53/2020;12/03/2021;C 19/2021;;;C 19/2021;30/08/2021;Circular SECEX nº 54/2021;;;
Batatas congeladas;Alemanha, Bélgica, França, Holanda;Dumping;Avaliação de escopo;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos Ltda;Procedimento encerrado;27/04/2020;08/07/2020;Circular SECEX nº 42/2020;;;;;;04/01/2021;Resolução Camex/Gecex nº 140/2020;;N/A;
Tubos de borracha elastomérica;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;20/02/2020;22/06/2020;Circular SECEX nº 40/2020;;;;;C 82/2020;22/06/2021;Resolução Camex/Gecex nº 215/2021;Todas as empresas: 56,4%;Em vigor por força de revisão;22/06/2026
Tubos de borracha elastomérica;Emirados Árabes Unidos;Dumping;Revisão de final de período;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;20/02/2020;22/06/2020;Circular SECEX nº 40/2020;;;;;C 82/2020;22/06/2021;Resolução Camex/Gecex nº 215/2021;Todas as empresas: 21%;Em vigor por força de revisão;22/06/2026
Tubos de borracha elastomérica;Itália;Dumping;Revisão de final de período;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;20/02/2020;22/06/2020;Circular SECEX nº 40/2020;;;;;C 82/2020;22/06/2021;Resolução Camex/Gecex nº 215/2021;Todas as empresas: 45,9%;Em vigor por força de revisão;22/06/2026
Filmes PET;Índia;Subsídios;Revisão de final de período;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2020;11/09/2020;Circular SECEX nº 65/2020;;;;;;30/08/2021;Resolução Camex/Gecex nº 236/2021;"JPFL Films Private Limited = US$ 138,82/t
Polyplex Corporation Limited = US$ 110,29/t
Ester Industries Limited = US$ 96,79/t
Vacmet India Ltd. = US$ 181,45/t
Polypacks Industries = US$ 181,45/t
Garware Polyester = US$ 937,75/t
Demais = US$ 937,75/t";Em vigor;30/08/2026
Seringas Descartáveis;China;Dumping;Revisão de final de período;9018.31.11, 9018.31.19;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2020;22/06/2020;Circular SECEX nº 39/2020;;;;;C 1/2021;22/06/2021;Resolução Camex/Gecex nº 216/2021;Todos os produtores: US$ 3,99/kg;Em vigor por força de revisão;22/06/2026
Filmes PET;China;Dumping;Revisão de final de período;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;22/01/2020;22/05/2020;Circular SECEX nº 33/2020;;;;;C 83/2020;21/05/2021;Resolução Camex/Gecex nº 203/2021;Todos produtores/exportadores - US$ 654,95/t;Encerrada;21/05/2026
Filmes PET;Egito;Dumping;Revisão de final de período;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;22/01/2020;22/05/2020;Circular SECEX nº 33/2020;;;;;C 83/2020;21/05/2021;Resolução Camex/Gecex nº 203/2021;"Flex P. Films (Egypt) S.A.E - US$ 256,82/t

Demais - US$ 483,83/t";Encerrada;21/05/2026
Filmes PET;Índia;Dumping;Revisão de final de período;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;22/01/2020;22/05/2020;Circular SECEX nº 33/2020;;;;;C 83/2020;21/05/2021;Resolução Camex/Gecex nº 203/2021;"Ester Industries Ltd. - US$ 0,00/t

JPFL Films Private Limited - US$ 0,00/t

Polypacks Industries - US$ 73,32/t

Garware Polyester - US$ 0,00/t

Vacmet India - US$ 73,32/t

Polyplex Corporation Ltd. - US$ 149,45/t

Demais - US$ 0,00/t";Encerrada;21/05/2026
Pneus de Carga;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;27/12/2019;04/05/2020;Circular SECEX nº 31/2020;;;;;C 78/2020;04/05/2021;Resolução Camex/Gecex nº 198/2021;"Shandong Linglong Tyre Co., Ltd = US$ 1,05/kg

Triangle Tyre Co., Ltd. = US$ 1,07/kg

Zhongce Rubber Group Co., Ltd. e Double Coin Holdings Ltd. = US$ 1,12/kg

Giti Radial Tire (Anhui) Co. Ltd.; Giti Tire (Chongqing) Company Ltd. e Giti Tire (Fujian) Company Ltd. = US$ 1,31/kg

Aeolus Tyre Co., Ltd.; Chaoyang Long March Tyre Co., Ltd.; Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd.; Guangming Tyre Group Co., Ltd.; Jiangsu Hankook Tire Co., Ltd.; Michelin Shenyang Tire Co., Ltd.; Pirelli Tyre Co., Ltd.; Sailun Co., Ltd.; Sailun Jinyu Group Co., Ltd.; Shandong Jinyu Tire Co., Ltd.; Shandong Changfeng Tyres Co., Ltd.; Shandong Hengyu Rubber Co., Ltd.;  Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.; Shandong Wanda Boto Tyre Co., Ltd.; Shenyang Peace Radial Tyre Manufacturing Co., Ltd; Shouguang Firemax Tyre Co., Ltd; Sinotyre International Group Co., Ltd; Triangle (Weihai) Huamao Rubber Co., Ltd.; Zhaoqing Junhong Co., Ltd. = US$ 1,42/kg

Shandong Bayi Tyre Manufacture Co., Ltd. = US$ 1,55/kg

Demais empresas = US$ 2,59/kg";Em vigor por força de revisão;04/05/2026
Meias;Todos;Dumping;Habilitação de indústria fragmentada;6115 e 6112;Têxteis ;ABIT - ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA TEXTIL E DE CONFECCAO;Procedimento encerrado;16/12/2019;16/12/2019;;;;;;;20/08/2020;Circular SECEX nº 56/2021;;;
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;3822.00.90 3926.90.40 9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda;Encerrada sem aplicação de direito;16/12/2019;30/04/2020;Circular SECEX nº 30/2020;;;;;C 75/2020;29/04/2021;Circular SECEX nº 29/2021;;Encerrada;
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;China;Dumping;Revisão de final de período;3822.19.90 3926.90.40 9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda;Encerrada com aplicação de direito;16/12/2019;30/04/2020;Circular SECEX nº 30/2020;;;;;C 75/2020;29/04/2021;Resolução Camex/Gecex nº 193/2021;"Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd.= 49,5%
Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd.= 97,8%
Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory = 80,7%
Demais = 638,1%";Em vigor por força de revisão;29/04/2026
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;EUA;Dumping;Revisão de final de período;3822.19.90 3926.90.40 9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda;Encerrada com aplicação de direito;16/12/2019;30/04/2020;Circular SECEX nº 30/2020;;;;;C 75/2020;29/04/2021;Resolução Camex/Gecex nº 193/2021;"Becton Dickinson and Company = 45,3%
Demais= 86,5%";Em vigor por força de revisão;29/04/2026
Tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo;Reino Unido;Dumping;Revisão de final de período;3822.19.90 3926.90.40 9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda;Encerrada com aplicação de direito;16/12/2019;30/04/2020;Circular SECEX nº 30/2020;;;;;C 75/2020;29/04/2021;Resolução Camex/Gecex nº 193/2021;"Becton Dickinson and Company = 71,5%
Demais = 492,8%";Em vigor por força de revisão;29/04/2026
Anidrido Ftálico;Israel;Dumping;Investigação original;2917.35.00;Químicos ;Petrom Petroquímica Mogi das Cruzes S/A.;Encerrada sem julgamento de mérito;31/10/2019;20/02/2020;Circular SECEX nº 11/2020;;;;;;27/04/2020;Circular SECEX nº 28/2020;;Encerrada;
Anidrido Ftálico;Rússia;Dumping;Investigação original;2917.35.00;Químicos ;Petrom Petroquímica Mogi das Cruzes S/A.;Encerrada sem julgamento de mérito;31/10/2019;20/02/2020;Circular SECEX nº 11/2020;;;;;;27/04/2020;Circular SECEX nº 28/2020;;Encerrada;
Chapas off-set;China;Dumping;Revisão de final de período;"3701.30.21
3701.30.31";Produtos diversos ;"IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. 
Agfa Gevaert do Brasil Ltda";Encerrada com aplicação de direito;31/10/2019;05/03/2020;Circular SECEX nº 13/2020;;;;;C 73/2020;05/05/2021;Resolução Camex/Gecex nº 199/2021;"Lucky Huaguang Graphics Co., Ltd; Agfa Wuxi Printing Plate Co.,Ltd; Chengdu Xingraphics Co., Ltd; Chongqing Huafeng Printing Material Co Ltd; Ipagsa Printing Equipment (Jiaxing); Shanghai Strong State Printing Equipment Ltd; Shanghai Upg International Trading Co., Ltd; Smart Equipments Limited; e Zhejiang Konita New Materials Co., Ltd = US$ 2,09/kg;
Demais = US$ 2,35/kg";Em vigor por força de revisão;05/05/2026
Chapas off-set;EUA;Dumping;Revisão de final de período;"3701.30.21
3701.30.31";Produtos diversos ;"IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. 
Agfa Gevaert do Brasil Ltda";Encerrada com aplicação de direito;31/10/2019;05/03/2020;Circular SECEX nº 13/2020;;;;;C 73/2020;05/05/2021;Resolução Camex/Gecex nº 199/2021;Todas as empresas = US$ 1,58/kg;Em vigor por força de revisão;05/05/2026
Chapas off-set;Reino Unido;Dumping;Revisão de final de período;"3701.30.21
3701.30.31";Produtos diversos ;"IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. 
Agfa Gevaert do Brasil Ltda";Encerrada com aplicação de direito;31/10/2019;05/03/2020;Circular SECEX nº 13/2020;;;;;C 73/2020;05/05/2021;Resolução Camex/Gecex nº 199/2021;"Todas as empresas = US$ 2,38/kg*

* Direito prorrogado para a origem após a conclusão do processo de separação da União Europeia em 31 de dezembro de 2020.";Em vigor por força de revisão;05/05/2026
Chapas off-set;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;"3701.30.21
3701.30.31";Produtos diversos ;"IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. 
Agfa Gevaert do Brasil Ltda";Encerrada com aplicação de direito;31/10/2019;05/03/2020;Circular SECEX nº 13/2020;;;;;C 73/2020;05/05/2021;Resolução Camex/Gecex nº 199/2021;"Top High Image Corporate = Zero;
Angel Star (T.P.) Co., Ltd = US$ 0,19/kg;
Graphic International Printing Material Co.,Ltd. = US$ 0,19/kg;
Maxma Printing Co., Ltd = US$ 2,36/kg;
Demais = US$ 2,36/kg;";Em vigor por força de revisão;05/05/2026
Chapas off-set;União Europeia;Dumping;Revisão de final de período;"3701.30.21
3701.30.31";Produtos diversos ;"IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A. 
Agfa Gevaert do Brasil Ltda";Encerrada com aplicação de direito;31/10/2019;05/03/2020;Circular SECEX nº 13/2020;;;;;C 73/2020;05/05/2021;Resolução Camex/Gecex nº 199/2021;Todas as empresas = US$ 2,38/kg;Em vigor por força de revisão;05/05/2026
Cilindros para GNV;China;Dumping;Investigação original;7311.00.00;Metais;MAT Equipamentos para Gases Ltda;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2019;31/01/2020;Circular SECEX nº 8/2020;08/09/2020;C 60/2020;;;C 62/2020;27/07/2021;Resolução Camex/Gecex nº 225/2021;"- Hengyang Jinhua High Pressure Container Co., Ltd. = US$ 0/un
- Anhui Clean Power Energy Co Ltd. = US$ 3,51/un
- Sinoma Science & Technology (Chengdu) Co., Ltd. e Sinoma Science & Technology (Jiujiang) Co., Ltd = US$ 14,32/un
- Zhejiang Tianen Pressure Vessel Co., Ltd. = US$ 64,41/un
- Demais empresas = US$ 64,41/un";Em vigor por força de revisão;27/07/2026
Ácido Adípico;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Poliamida e Especialidades S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/10/2019;31/03/2020;Circular SECEX nº 20/2020;;;;;C 71/2020;31/03/2021;Resolução Camex/Gecex nº 185/2021;Todas as empresas = US$ 241,16/t;Em vigor por força de revisão;31/03/2026
Ácido Adípico;China;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Poliamida e Especialidades S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/10/2019;31/03/2020;Circular SECEX nº 20/2020;;;;;C 71/2020;31/03/2021;Resolução Camex/Gecex nº 185/2021;Todas as empresas =  US$ 321,05/t;Em vigor por força de revisão;31/03/2026
Ácido Adípico;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Poliamida e Especialidades S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/10/2019;31/03/2020;Circular SECEX nº 20/2020;;;;;C 71/2020;31/03/2021;Resolução Camex/Gecex nº 185/2021;Todas as empresas =  US$ 150,45/t;Em vigor por força de revisão;31/03/2026
Ácido Adípico;França;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Poliamida e Especialidades S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/10/2019;31/03/2020;Circular SECEX nº 20/2020;;;;;C 71/2020;31/03/2021;Resolução Camex/Gecex nº 185/2021;Todas as empresas = US$ 184,63/t;Em vigor por força de revisão;31/03/2026
Ácido Adípico;Itália;Dumping;Revisão de final de período;2917.12.10;Químicos ;Rhodia Poliamida e Especialidades S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/10/2019;31/03/2020;Circular SECEX nº 20/2020;;;;;C 71/2020;31/03/2021;Resolução Camex/Gecex nº 185/2021;Todas as empresas =  US$ 201,98/t;Em vigor por força de revisão;31/03/2026
Nãotecidos;Israel;Salvaguarda Preferencial;Investigação original;5603.11.30 5603.12.30 5603.91.20 5603.92.20;Têxteis ;Associação Brasileira das Indústrias de Nãotecidos e Tecidos Técnicos (ABINT);Encerrada sem julgamento de mérito;15/08/2019;31/03/2020;Circular SECEX nº 19/2020;;;;;;25/09/2020;Circular SECEX nº 63/2020;;Encerrada;
Acrilato de Butila;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2019;18/12/2019;Circular SECEX nº 67/2019;;;;;C 35/2020;08/04/2021;Resolução Camex/Gecex nº 186/2021;"Arkema Inc. = US$ 0,19/kg
The Dow Chemical Company = US$ 0,19/kg
Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc. = US$ 0,19/kg
Demais = US$ 0,42/kg";Em vigor por força de revisão;08/04/2026
Porcelanato Técnico;China;Dumping;Revisão de final de período;6907.21.00;Cerâmica, vidros;ANFACER;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2019;19/12/2019;Circular SECEX nº 68/2019;20/07/2020;C 44/2020;;;C 44/2020;05/02/2021;Resolução Camex/Gecex nº 152/2021;Todos os produtores/exportadores: US$ 2,01/m²;Encerrada;05/02/2026
Vidros Planos Flotados Incolores;Arábia Saudita;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada sem aplicação de direito;30/07/2019;19/12/2019;Circular SECEX nº 69/2019;;;;;C 35/2020;19/02/2021;Circular SECEX nº 10/2021;;Encerrada;
Vidros Planos Flotados Incolores;China;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2019;19/12/2019;Circular SECEX nº 69/2019;;;;;C 35/2020;19/02/2021;Resolução Camex/Gecex nº 160/2021;"Xinyi Glass (Tianjin) Co. Ltd. = US$ 179,46/t

Qinhuangdao Aoge Glass Co. Ltd; Dongtai China Glass Special Glass Co. Ltd. (China) = US$ 392,55/t

Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co. LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited; Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.; CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.; DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror Co. Limited; Hebei CS Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.; Hexad Industries Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export &Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.; Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science &Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science &Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.; Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.; Vital Industrial Group Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.; Zhejiang Gobom Holdings Company Limited = US$ 328,33/t

Demais = US$ 392,55/t";Em vigor por força de revisão;19/02/2026
Vidros Planos Flotados Incolores;Egito;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2019;19/12/2019;Circular SECEX nº 69/2019;;;;;C 35/2020;19/02/2021;Resolução Camex/Gecex nº 160/2021;"Saint Gobain Glass Egypt = US$ 185,74/t
Sphinx Glass = US$ 185,74/t
Demais = US$ 185,74/t";Em vigor por força de revisão;19/02/2026
Vidros Planos Flotados Incolores;Emirados Árabes Unidos;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2019;19/12/2019;Circular SECEX nº 69/2019;;;;;C 35/2020;19/02/2021;Resolução Camex/Gecex nº 160/2021;"Emirates Float Glass LLC = US$ 83,4/t
Demais = US$ 148,57/t";Em vigor por força de revisão;19/02/2026
Vidros Planos Flotados Incolores;EUA;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada sem aplicação de direito;30/07/2019;19/12/2019;Circular SECEX nº 69/2019;;;;;C 35/2020;19/02/2021;Circular SECEX nº 10/2021;;Encerrada;
Vidros Planos Flotados Incolores;México;Dumping;Revisão de final de período;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2019;19/12/2019;Circular SECEX nº 69/2019;;;;;C 35/2020;19/02/2021;Resolução Camex/Gecex nº 160/2021;"Vitro Vidrio y Cristal, S.A. de C.V = US$ 134,88/t
Guardian Industries V.P.S. de RL de CV = US$ 0/t
Saint-Gobain México, S.A. de C.V. = US$ 347,27/t

Demais = US$ 359,3/t";Suspensa pelo art 109;19/02/2026
Pneus de Carga;África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada sem aplicação de direito;24/07/2019;22/11/2019;Circular SECEX nº 63/2019;;;;;C 68/2020;22/03/2021;Circular SECEX nº 20/2021;;Encerrada;
Pneus de Carga;Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;24/07/2019;22/11/2019;Circular SECEX nº 63/2019;;;;;C 68/2020;22/03/2021;Resolução Camex/Gecex nº 176/2021;"Kumho Tires Co. Inc. = US$ 0,32/kg
Hankook Tire Co., Ltd. = US$ 0,51/kg
Demais = US$ 1,49/kg";Em vigor por força de revisão;22/03/2026
Pneus de Carga;Japão;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;24/07/2019;22/11/2019;Circular SECEX nº 63/2019;;;;;C 68/2020;22/03/2021;Resolução Camex/Gecex nº 176/2021;"Sumitomo Rubber Industries = US$ 0,21/kg
Demais = US$ 1,59/kg";Suspensa pelo art 109;22/03/2026
Pneus de Carga;Rússia;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;24/07/2019;22/11/2019;Circular SECEX nº 63/2019;;;;;C 68/2020;22/03/2021;Resolução Camex/Gecex nº 176/2021;"OAO Cordiant = US$ 1,10/kg  
Demais = US$ 0,72/kg";Encerrada;22/03/2026
Pneus de Carga;Tailândia;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;24/07/2019;22/11/2019;Circular SECEX nº 63/2019;;;;;C 68/2020;22/03/2021;Resolução Camex/Gecex nº 176/2021;"Zhongce Rubber Co. Ltd = US$ 0,55/kg  
Demais = US$ 0,53/kg";Em vigor por força de revisão;22/03/2026
Pneus de Carga;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada sem aplicação de direito;24/07/2019;22/11/2019;Circular SECEX nº 63/2019;;;;;C 68/2020;22/03/2021;Circular SECEX nº 20/2021;;Encerrada;
Tubos de aço carbono (até 5 polegadas);Ucrânia;Dumping;Revisão de final de período;7304.19.00;Metais;Vallourec;Encerrada com aplicação de direito;24/07/2019;22/11/2019;Circular SECEX nº 64/2019;;;;;;22/09/2020;Resolução Camex/Gecex nº 96/2020;"Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP: US$ 145,26/t

Demais: US$ 708,60/t";Em vigor por força de revisão;22/09/2025
Fenol;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2907.11.00;Químicos ;Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;17/05/2019;19/09/2019;Circular SECEX nº 56/2019;;;;;C 18/2020;17/09/2020;Resolução Camex/Gecex nº 91/2020;Todas as empresas: 27,4%;Encerrada;17/09/2025
Fenol;União Europeia;Dumping;Revisão de final de período;2907.11.00;Químicos ;Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;17/05/2019;19/09/2019;Circular SECEX nº 56/2019;;;;;C 18/2020;17/09/2020;Resolução Camex/Gecex nº 91/2020;Todas as empresas: 21,6%;Encerrada;17/09/2025
Lápis;China;Dumping;Investigação original;9609.10.00;Produtos diversos ;"A.W. Faber-Castell S.A
Bic Amazônia S.A.";Encerrada com aplicação de direito;30/04/2019;16/08/2019;Circular SECEX nº 51/2019;05/03/2020;C 12/2020;;;C 12/2020;21/01/2021;Resolução Camex/Gecex nº 141/2021;"Axus Stationery (Shanghai) Co. Ltd. = US$ 5,55/kg

Zhejiang Pengsheng Stationery Co Ltd. = US$ 2,78/kg

Jiangxi Jishui Jixing Stationery Co Ltd. = US$ 0,57/kg

Zhejiang Jiangshan Longteng Pen Industry Co. Ltd. = US$ 0,36/kg

Suzhou Huazhong Stationery Co. Ltd = US$ 5,55/kg

Beifa Group Co. Ltd, Binzhou Psl Pencil Co., Ltd, Bnw Fortune Co.,Limited, Caran Dache S.A., Colart Tianjin Art Materials Co Ltd, Dalian Asian Stationery Co., Ltd, Dalian Golden Time Enterprise Co., Ltd, Derwent, Dongyang Sewing Equipment, Fila Dixon Stationery 9kunshai Co., Ltd, Guangdong Youngly Stationery Co., Ltd, Guangming Pencil Co., Ltd, Hebei Ambang Industry Group Limited, Hebei Sinotools Industrial Co.,Ltd., Histar International Limited, Jiande Yuanfeng Tool Co., Ltd, Jiangsu Sainty Sumex Tools Corp. Ltd., Jiangsu Universal Industrial Co., Ltd., Jiangyan Jingong Tools Product Co.,Ltd, Jinan Bee Writing Instrument Co Ltd, Jinan Famefirst Stationery Co, Lta, Jinan Sinocolor Trade Co., Ltd, Jinxu Import & Export Co., Limited, Linshu Deshili Import and Export Co Ltd, Lishui Deyuan Arts and Stationery Co.,Ltd, Linyi Guangming Pencil Co Ltd, Lishui Beike Trade Co., Ltd, Luohe Shuangye Stationery Co Ltd, Mitsubishi Pencil (China) Ltd, Mengcheng County Jinyuanda Pen Making Co., Ltd, Nanjing Codeal Corp, Ltd., Ningbo Alaska Packing and Manufacturing Ltd., Ningbo Doublefly Imp and Exp Corp, Ningbo Epene Stationery Co.,Ltd, Ningbo Fengya Industry & Trade Co., Ltd, Ningbo Hengrui Culture and Education Appliance Co., Ltd, Ningbo Jiandong Fortune, Ningbo Kaikai Stationery Co.,Ltd, Ningbo Senior Stationery Co., Ltd, Ningbo Whole Sun Stationery Co., Ltd, Ningbo Xinteng Needle Co.,Ltd, Qingyuan Hongyun Pen Industry Co., Ltd, Quzhou Down Stationery Co., Ltd, Shanghai Amc International Trading Co., Ltd, Shanghai Harden Tools Co.,Ltd, Shanghai Ming Bao Tools Co Ltd, Shanghai Pioneer Stationery Co. Ltd, Shanghai Reach Industrial Co Ltd, Shantou Chenghai Canxin Plastic Factory, Shenzhen Xinhua Ling Stationery Manufacturing Co Ltd, Shenzhen Flanger Musical Instruments Co., Limited, Shenzhen Hart Stationery Co. Ltd., Skyglory (China) Industrial Company Limited, Skyglory (Yw) Stationery Co. Ltd, Suzhou Aipiteke Co., Ltd, Suzhou Maped Office Supplies Mfg Co., Ltd, Weihai Gold Horse Pen Industry Co., Ltd, Wenzhou Evengrown Stationery and Gift Co. Ltd., Yiwu King Top Import & Export Co.,Ltd, Yiwy Hengyu Pencil Factory, Yongkang Fuda Tools Co.,Ltd, Yuyao Hualun Import and Export Co., Ltd., Zhangqiu Hongda Pencil Co., Ltd., Zhanjiang Youngly Stationery Co., Ltd., Zhejiang Abd Industry Trade Co., Ltd, Zhejiang Hongye Pencil Industry Co Ltd, Zhejiang Huaxing Pencil Co., Ltd, Zhejiang Sailing Imp&Exp Co.,Ltd, Zhejiang Zhendong Stationery Co. Ltd = US$ 1,77/kg

Demais empresas = US$ 5,55/kg";Em vigor por força de revisão;21/01/2026
Resina de Polipropileno (PP);África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Encerrada com aplicação de direito;25/04/2019;28/08/2019;Circular SECEX nº 52/2019;20/03/2020;C15/2020;;;C 15/2020;28/12/2020;Resolução Camex/Gecex nº 134/2020;"Grupo Sasol: 4,6%

Demais: 16%";Em vigor por força de revisão;28/12/2025
Resina de Polipropileno (PP);Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Encerrada sem aplicação de direito;25/04/2019;28/08/2019;Circular SECEX nº 52/2019;20/03/2020;C15/2020;;;C 15/2020;28/12/2020;Circular SECEX nº 84/2020;;Encerrada;
Resina de Polipropileno (PP);Índia;Dumping;Revisão de final de período;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Encerrada com aplicação de direito;25/04/2019;28/08/2019;Circular SECEX nº 52/2019;20/03/2020;C15/2020;;;C 15/2020;28/12/2020;Resolução Camex/Gecex nº 134/2020;"Reliance Industries Limited: 6,4%

Demais: 9,9%";Em vigor por força de revisão;28/12/2025
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);Canadá;Dumping;Revisão de final de período;2835.39.20;Químicos ;ICL Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;15/04/2019;15/08/2019;Circular SECEX nº 48/2019;;;;;;15/06/2020;Resolução Camex/Gecex nº 50/2020;"Innophos Canada Inc.: US$ 546,30/t

Demais: US$ 1.066,30/t";Encerrada;15/06/2025
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);China;Dumping;Revisão de final de período;2835.39.20;Químicos ;ICL Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;15/04/2019;15/08/2019;Circular SECEX nº 48/2019;;;;;;15/06/2020;Resolução Camex/Gecex nº 50/2020;"Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd.: US$ 850,97/t

Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (também denominada Tianfu Food Additive Co., Ltd.: US$ 684,27/t

A. H. A International Co., Ltd.; Chemaster International, Inc.; Dalian Coringlory International Co., Ltd.; Foodchem International Corporation; Fooding Group Limited; Hainan Zhongxin Chemical Co., Ltd.; New Step Industry Co., Limited; Shanghai Trustin Chemical Co., Ltd.; Shanghai Zhongxin Yuxiang Chemical Co., Ltd.; Shenzhen Bangjiebang Trading Co., Ltd.; Shifang Kindia May Chemical Co., Ltd.; e Wenda Co., Ltd: US$ 1.248,71/t

Demais: US$ 1.248,71/t";Encerrada;15/06/2025
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);EUA;Dumping;Revisão de final de período;2835.39.20;Químicos ;ICL Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;15/04/2019;15/08/2019;Circular SECEX nº 48/2019;;;;;;15/06/2020;Resolução Camex/Gecex nº 50/2020;"Innophos Inc.: US$ 418,13/t

Prayon Inc.: US$ 2.147,30/t

Demais: US$ 2.147,30/t";Encerrada;15/06/2025
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);China;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Encerrada com aplicação de direito;11/04/2019;15/08/2019;Circular SECEX nº 50/2019;06/03/2020;C 14/2020;;;C 14/2020;14/08/2020;Resolução Camex/Gecex nº 73/2020;"Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd.; Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd.; Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd; e LG Dagu Chemical Co., Ltd.: 21,6%

Demais: 21,6%";Em vigor por força de revisão;14/08/2025
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Encerrada sem aplicação de direito;11/04/2019;15/08/2019;Circular SECEX nº 50/2019;06/03/2020;C 14/2020;;;C 14/2020;14/08/2020;Circular SECEX nº 50/2020;;Encerrada;
Filtros cerâmicos refratários;China;Dumping;Revisão de final de período;"6903.90.91
6903.90.99";Cerâmica, vidros;Foseco Industrial e Comercial Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;28/02/2019;01/07/2019;Circular SECEX nº 39/2019;23/01/2020;C 4/2020;;;;25/06/2020;Resolução Camex/Gecex nº 64/2020;"Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd.;
Jinan Shengquan Group Share Holding Co., Ltds: US$ 1,66/kg

Demais: US$3,88/kg";Encerrada;25/06/2025
Vidros de linha fria;China;Dumping;Revisão de final de período;7007.19.00;Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro - ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2019;01/07/2019;Circular SECEX nº 40/2019;;;;;C 22/2020;25/06/2020;Resolução Camex/Gecex nº 63/2020;"Jiangsu Xiuqiang Glasswork Co., Ltd.: US$ 2,74/m2

 Arda Zhejiang Electric Co.,Ltd.; Changshu Goldenvale Glass Product Co.,Ltd.; China National Heavy Duty Truck Group Co.,Ltd.; Fuzhou Maxofei Electrical Appliances Co., Ltd.; Guangdong Midea Microwave And Electrical Appliances Manufact; Hangzhou Bojue Trade Co Ltd.; Hexad Industries Corporation Ltd.; Hunan Sunward Intelligent Machinery Co., Ltd.; Lanxiang Building Materials And Indiustrial Equipments (Hk), Lpa Co., Ltd; Modernet Ithalat Ihracat Pazarlama Ve Dis Ticaret Limited Si; Northglass (Hongkong) Industrial Co., Ltd.; Qingdao Globalstar Glass Co.,Ltd.; Qingdao Jinyu Glass Products Co., Ltd.;  Shandong Yaohua Glass Co., Ltd.; Timetech Glass Co.,Ltd; Wuxi Dali Hoisting Machinery Co. Ltd.; Zhangjiang Zaofa Safety Glass Co., Ltd.: US$ 2,74/m2                                                

Suzhou Huadong Coating Glass Co., Ltd.: US$ 5,45/m2

Demais: US$ 5,45/m2";Encerrada;25/06/2025
Objetos de vidro para mesa;Argentina, China, Indonésia;Dumping;Avaliação de escopo;"7013.49.00
7013.28.00
7013.37.00";Cerâmica, vidros;Rafimex Comercial Importadora e Exportadora Ltda.;Procedimento encerrado;13/01/2019;26/02/2019;Circular SECEX nº 12/2019;;;;;;10/06/2019;Portaria SECINT nº 434/2019;;Encerrada;
Objetos de vidro para mesa;Argentina, China, Indonésia;Dumping;Avaliação de escopo;"7013.49.00
7013.28.00
7013.37.00";Cerâmica, vidros;Batiki Comércio Importação e Exportação Ltda.;Procedimento encerrado;06/11/2018;04/02/2019;Circular SECEX nº 04/2019;;;;;;10/06/2019;Portaria SECINT nº 438/2019;;Encerrada;
Pneus para bicicletas;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;"Industrial Levorin S.A. 
Neotec Indústria e Comércio de Pneus Ltda.";Encerrada com aplicação de direito;19/10/2018;19/02/2019;Circular SECEX nº 9/2019;;;;;C 43/2019;19/02/2020;Resolução Camex/Gecex nº 13/2020;"Zhongce Rubber Group Co., Ltd.: US$ 0,29/kg
 
Tianjin Changyu Rubber Products Co. Ltd.; Tianjin Zhengyi Bike Industry Technical Develop Co., Ltd.: US$ 1,43/kg

Kenda Rubber (Shen Zhen) Co., Ltd.: US$ 3,85/kg

Tianjin Wanda Tire Group Co., Ltd: US$ 3,85/kg

Demais empresas: US$ 3,85/kg";Encerrada;19/02/2025
Pneus para bicicletas;Índia;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;"Industrial Levorin S.A. 
Neotec Indústria e Comércio de Pneus Ltda.";Encerrada com aplicação de direito;19/10/2018;19/02/2019;Circular SECEX nº 9/2019;;;;;C 43/2019;19/02/2020;Resolução Camex/Gecex nº 13/2020;"Govind Rubber Limited: US$ 1,09/kg 

Freedom Rubber Limited: US$ 1,30/kg

Metro Tyres Limited: US$ 1,30/kg

Demais empresas: US$ 1,30/kg";Encerrada;19/02/2025
Pneus para bicicletas;Vietnã;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;"Industrial Levorin S.A. 
Neotec Indústria e Comércio de Pneus Ltda.";Encerrada com aplicação de direito;19/10/2018;19/02/2019;Circular SECEX nº 9/2019;;;;;C 43/2019;19/02/2020;Resolução Camex/Gecex nº 13/2020;"Kenda Rubber (Vietnam) Co., Ltd.: US$ 2,80/kg

Demais empresas: US$ 2,80/kg";Encerrada;19/02/2025
Pneus de Automóveis;Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;13/09/2018;16/01/2019;Circular SECEX nº 1/2019;;;;;C 55/2019;16/01/2020;Resolução Camex/Gecex nº 3/2020;"Hankook Tire Co. Ltd.:   US$ 0,24/kg

Kumho Tire Co. Inc.   US$ 0,61/kg

Nexen Tire Corporation:  US$ 0,14/kg

Demais produtores/exportadores: US$ 2,56/kg";Encerrada;16/01/2025
Pneus de Automóveis;Tailândia;Dumping;Revisão de final de período;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;13/09/2018;16/01/2019;Circular SECEX nº 1/2019;;;;;C 55/2019;16/01/2020;Resolução Camex/Gecex nº 3/2020;"Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd: US$ 1,32/kg

Svizz-One Corporation Ltd.: US$ 1,35/kg

Demais produtores/exportadores: US$1,35/kg";Encerrada;16/01/2025
Pneus de Automóveis;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;13/09/2018;16/01/2019;Circular SECEX nº 1/2019;;;;;C 55/2019;16/01/2020;Resolução Camex/Gecex nº 3/2020;Todos os produtores/exportadores US$ 1,43/kg;Encerrada;16/01/2025
Pneus de Automóveis;Ucrânia;Dumping;Revisão de final de período;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada sem aplicação de direito;13/09/2018;16/01/2019;Circular SECEX nº 1/2019;;;;;C 55/2019;16/01/2020;Circular SECEX nº 2/2020;;Encerrada;
Objetos de louça para mesa;China;Dumping;Revisão de final de período;"6911.10.10
6911.10.90
6911.90.00
6912.00.00";Cerâmica, vidros;Sindicato das Indústrias de Vidros, Cristais, Espelhos, Cerâmica de Louça e Porcelanas de Blumenau;Encerrada com aplicação de direito;11/09/2018;17/01/2019;Circular SECEX nº 2/2019;;;;;C 57/2019;17/01/2020;Resolução Camex/Gecex nº 15/2020;"Guangxi Xin Fu Yuan Co., Ltd: US$ 1,84/kg

Empresas chinesas listadas na Resolução Gecex nº 830, de 2025 e não constantes desta tabela: US$ 3,84/kg

Guangdong Baofeng Ceramic Technology Development Co.,Ltd.:  US$5,14/kg

Liling Santang Ceramics Manufacturing Co., Ltd.: US$ 5,14/kg

Shenzhen Yuking Trading Co., Ltd.:   US$ 5,14/kg

Demais: US$ 5,14/kg";Encerrada;17/01/2025
Fios de náilon;China;Dumping;Revisão de final de período;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Têxteis ;ABRAFAS - Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas;Encerrada com aplicação de direito;27/08/2018;24/12/2018;Circular SECEX nº 65/2018;02/09/2019;C 53/2019;;;C 35/2019;23/12/2019;Resolução Camex/Gecex nº 19/2019;"Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.: US$ 0/t 

Wenda Co., Ltd.: US$ 2.409,11/t

Zhejiang Jinshida Chemical Fiber Co. Ltd.: US$ 167,98/t

Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd.; 
China Resources Yantai Nylon Co., Ltd; 
Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd; 
Fujian Dewei Polyamide Technology Co Ltd.; 
Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd.; 
Jinan Trustar International Co.,Ltd.; 
Meida Nylon Company Ltd.; 
Prutex Nylon Co., Ltd ; 
World Best Co., Ltd.; 
Xinhui Dehua Nylon Chips Co., Ltd.; e 
Yiwu City Jingrui Knitting Co.Ltd.: 

US$ 475,05/t

Demais: US$ 2.409,11/t";Encerrada;23/12/2024
Fios de náilon;Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Têxteis ;ABRAFAS - Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas;Encerrada com aplicação de direito;27/08/2018;24/12/2018;Circular SECEX nº 65/2018;02/09/2019;C 53/2019;;;C 35/2019;23/12/2019;Resolução Camex/Gecex nº 19/2019;"Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer: US$ 1.706,15/t

Kolon Fashion Material Inc.: US$ 3.224,91/t

Taekwang Industrial Co., Ltd: US$ 77,85/t

Demais: US$ 3.224,91/t";Encerrada;23/12/2024
Fios de náilon;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Têxteis ;ABRAFAS - Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas;Encerrada com aplicação de direito;27/08/2018;24/12/2018;Circular SECEX nº 65/2018;02/09/2019;C 53/2019;;;C 35/2019;23/12/2019;Resolução Camex/Gecex nº 19/2019;"Acelon Chem e Fiber Corp.: US$ 172,19/t

Lealea Enterprise Co., Ltd.: US$ 0/t

Li Peng Enterprise Co. Ltd.: US$ 0/t

Zig Sheng Industrial Co, Ltd.: US$ 388,43/t

Formosa Chemicals & Fiber Corporation; Golden Light Enterprise Co., Ltd.; Lih Shyang Industrial Co., Ltd.; Neshin Spinning Co., Ltd.: US$ 364,21/t

Demais:  US$ 1.629,18/t";Encerrada;23/12/2024
Pneus de motocicleta;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2018;19/12/2018;Circular SECEX nº 63/1028;;;;;C 28/2019;19/12/2019;Resolução Camex/Gecex nº 18/2019;Todos os produtores/exportadores: US$ 2,18/kg;Encerrada;19/12/2024
Pneus de motocicleta;Tailândia;Dumping;Revisão de final de período;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2018;19/12/2018;Circular SECEX nº 63/1028;;;;;C 28/2019;19/12/2019;Resolução Camex/Gecex nº 18/2019;Todos os produtores/exportadores: US$ 1,10/kg;Encerrada;19/12/2024
Pneus de motocicleta;Vietnã;Dumping;Revisão de final de período;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2018;19/12/2018;Circular SECEX nº 63/1028;;;;;C 28/2019;19/12/2019;Resolução Camex/Gecex nº 18/2019;Todos os produtores/exportadores: US$ 2,18/kg;Encerrada;19/12/2024
Alto-falantes;China;Dumping;Revisão de final de período;"8518.21.00
8518.22.00
8518.29.90";Máquinas e aparelhos ;"Ask do Brasil Ltda.
Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.
Thomas K.L. Indústria de Alto-falantes Ltda.";Encerrada com aplicação de direito;29/07/2018;29/11/2018;Circular SECEX nº 59/2018;;;;;C 24/2019;29/11/2019;Resolução Camex/Gecex nº 16/2019;China = alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF, no montante de 78,3%;Encerrada;29/11/2024
Escovas para cabelo;China;Dumping;Revisão de final de período;9603.29.00;Produtos diversos ;"Sindicato da indústria moveis de junco e vime e vassouras e de escovas e pinceis no Estado de São Paulo.
Condor S.A.
Indústria e Comércio Santa Maria Ltda.";Encerrada com aplicação de direito;26/07/2018;23/11/2018;Circular SECEX nº 58/2018;;;;;C 54/2019;22/11/2019;Resolução Camex/Gecex nº 12/2019;Todos os produtores/exportadores: US$ 11,98/kg;Encerrada;22/11/2024
Cadeados;China;Dumping;Revisão de final de período;8301.10.00;Metais;"Pado S.A. Industrial, Comercial e Importadora
ASSA ABLOY Brasil Indústria e Comércio Ltda.
STAM Metalúrgica S.A.";Encerrada com aplicação de direito;13/07/2018;13/11/2018;Circular SECEX nº 53/2018;;;;;C 21/2019;13/11/2019;Resolução Camex/Gecex nº 9/2019;China = US$10,11/kg;Encerrada;13/11/2024
Etanolaminas;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;"2922.11.00
2922.13.10";Químicos ;Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;04/07/2018;01/11/2018;Circular SECEX nº 50/2018;;;;;C 24/2019;01/11/2019;Resolução Camex/Gecex nº 7/2019;"Basf S.E: 41,2%
Sasol Germany Gmbh: 41,2% 
Merck KGAA: 41,2%
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh: 41,2%
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken: 41,2%
Demais: 41,2%";Encerrada;01/11/2024
Etanolaminas;EUA;Dumping;Revisão de final de período;"2922.11.00
2922.13.10";Químicos ;Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;04/07/2018;01/11/2018;Circular SECEX nº 50/2018;;;;;C 24/2019;01/11/2019;Resolução Camex/Gecex nº 7/2019;"Ineos Oxide: 7,4%
Norman Fox & Co: 22,3%
Sigma-Aldrich.Co.: 22,3%
The Dow Chemical Company: 59,3%
The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP): 22,3
Union Carbide Corporation: 59,3
Demais: 59,3";Encerrada;01/11/2024
tubos de aço carbono, sem costura, de condução;China;Dumping;Revisão de final de período;7304.19.00;Metais;Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;04/07/2018;01/11/2018;Circular SECEX nº 51/2018;;;;;;30/08/2019;Portaria SECINT nº 543/2019;"Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd.; Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd.; 
Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.; Baosteel Group Corporation; Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd.; Cangzhou Qiancheng Steel-Pipe Co., Ltd.; CNBM International Corporation; Etco (China) International Trading Co., Ltd.; Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd; Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd.; HebeiShengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd. ; Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd.; Jiangsu ShijiTianyuan Import & Export Co. Ltd.; JingjiangRongxiang Metal Material Co., Ltd.; LinyiSanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd.; Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd.; Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt.; Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd.; Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd.; Shanghai Minmetals Materials & Products Corp; Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd.; Wuxi Special Steel Material Co., Ltd.; Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd.; Yantai Huaneng Steel Pipe Co. Ltd.; Yantai Shuanghuan Commodity Co., Ltd.  : US$ 778,99/t

Demais: US$ 835,47/t";Encerrada;30/08/2024
Alho;China;Dumping;Revisão de final de período;"0703.20.10
0703.20.90";Produtos do reino vegetal ;Associação Nacional dos Produtores de Alho;Encerrada com aplicação de direito;28/05/2018;04/10/2018;Circular SECEX nº 42/2018;;;;;C 14/2019;03/10/2019;Portaria SECINT nº 4.593/2019;China = US$ 0,78/Kg;Encerrada;03/10/2024
Cartão semi-rígido;Chile;Dumping;Revisão de final de período;"4810.13.89
4810.19.89
4810.92.90";Papel;"Klabin S.A
Papirus Indústria de Papel S.A.
Suzano Papel e Celulose S.A.";Encerrada com aplicação de direito;30/04/2018;13/09/2018;Circular SECEX nº 36/2018;;;;;C 37/2019;12/07/2019;Portaria SECINT nº 484/2019;"CMPC = 10,8%

Demais empresas = 20,6%";Encerrada;12/07/2024
Laminados planos (chapas grossas);África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;"7208.51.00
7208.52.00";Metais;Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2018;02/10/2018;Circular SECEX nº 40/2018;;;;;C 10/2019;02/10/2019;Portaria SECINT nº 4.434/2019;Todos os podutores/exportadores: US$ 166,63/t;Encerrada;02/10/2024
Laminados planos (chapas grossas);China;Dumping;Revisão de final de período;"7208.51.00
7208.52.00";Metais;Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2018;02/10/2018;Circular SECEX nº 40/2018;;;;;C 10/2019;02/10/2019;Portaria SECINT nº 4.434/2019;Todos os podutores/exportadores: US$ 211,56/t;Encerrada;02/10/2024
Laminados planos (chapas grossas);Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;"7208.51.00
7208.52.00";Metais;Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2018;02/10/2018;Circular SECEX nº 40/2018;;;;;C 10/2019;02/10/2019;Portaria SECINT nº 4.434/2019;Todos os podutores/exportadores: US$ 135,84/t;Encerrada;02/10/2024
Laminados planos (chapas grossas);Ucrânia;Dumping;Revisão de final de período;"7208.51.00
7208.52.00";Metais;Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2018;02/10/2018;Circular SECEX nº 40/2018;;;;;C 10/2019;02/10/2019;Portaria SECINT nº 4.434/2019;"Grupo Metinvest: US$ 52,02/t

Demais: US$ 52,02/t";Encerrada;02/10/2024
Laminados de aço inoxidável;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada sem aplicação de direito;27/04/2018;03/10/2018;Circular SECEX nº 41/2018;;;;;C 8/2019;02/10/2019;Circular SECEX nº 58/2019;;Encerrada;
Laminados de aço inoxidável;China;Dumping;Revisão de final de período;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2018;03/10/2018;Circular SECEX nº 41/2018;;;;;C 8/2019;02/10/2019;Portaria SECINT nº 4.353/2019;"Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd. ., quando exportar por meio da empresa exportadora Tisco Stainless Steel (H.K.) Limited: US$ 175,62 /t

Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd US$ 218,37/t
	
Galaxy International Trade (Wuxi) Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Henan Jianhui Construction Machinery Co., Ltd. US$ 218,37/t

Hunan Bright Stainless Co., Ltd. US$ 218,37/t

Jieyang Kailian Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Shanghai Stal Precision Stainless Steel Co., Ltd. US$ 218,37/t 

Wuxi Steel Co. Ltd. US$ 218,37/t

Zhangjiagang Pohang Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 218,37/t

Foshan Shunhengli Import & Export Ltd.  US$ 629,44/t

Demais: US$ 629,44 /t";Encerrada;02/10/2024
Laminados de aço inoxidável;Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada sem aplicação de direito;27/04/2018;03/10/2018;Circular SECEX nº 41/2018;;;;;C 8/2019;02/10/2019;Circular SECEX nº 58/2019;;Encerrada;
Laminados de aço inoxidável;Finlândia;Dumping;Revisão de final de período;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada sem aplicação de direito;27/04/2018;03/10/2018;Circular SECEX nº 41/2018;;;;;C 8/2019;02/10/2019;Circular SECEX nº 58/2019;;Encerrada;
Laminados de aço inoxidável;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2018;03/10/2018;Circular SECEX nº 41/2018;;;;;C 8/2019;02/10/2019;Portaria SECINT nº 4.353/2019;"C.S.S.S.C    US$ 93,36/t

Chain Chon Industrial Co., Ltd. US$ 93,36/t

Datung Stainless Steel Co., Ltd.   US$ 93,36/t

Froch Enterprise Co., Ltd.  US$ 93,36/t

Genn-Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd.  US$ 93,36/t
	
Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd. US$ 93,36/t

Midson International Co., Ltd. US$ 93,36/t

S-More Steel Materials Co., Ltd. US$ 93,36/t

Stanch Stainless Steel Co., Ltd.  US$ 93,36/t

T.M. Development Co., Ltd.  US$93,36/t

Tang Eng Iron Works Co., Ltd.  US$ 705,61/t
	
TSL Stainless Co., Ltd  US$ 93,36/t

Y C Inox Co., Ltd.  US$ 705,61/t

Yuan Long Stainless Steel Corp. (YLSS) US$ 93,36/t

Yes Stainless International Co., Ltd.  US$ 93,36/t

Yeun Chyang Industrial Co., Ltd. US$ 705,61/t

Yieh Corporation Limited  US$ 705,61

Yieh Mau Corp.  US$ 705,61/t

Yieh United Steel Corporation (YUSCO)  US$ 705,61/t

Yue Seng Industrial Co., Ltd.  US$ 93,36/t

Yu Ting Industrial Co., Ltd.  US$ 93,36/t

Yuen Chang Stainlees Steel Co., Ltd  US$ 93,36/t

Demais: US$ 705,61/t";Encerrada;02/10/2024
Laminados de aço inoxidável;Vietnã;Dumping;Revisão de final de período;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada sem aplicação de direito;27/04/2018;03/10/2018;Circular SECEX nº 41/2018;;;;;C 8/2019;02/10/2019;Circular SECEX nº 58/2019;;Encerrada;
Tubo de aço inoxidável austenitico com costura;China;Dumping;Revisão de final de período;"7306.40.00
7306.90.20";Metais;"Marcegaglia do Brasil Ltda.
Aperam Inox Tubos Brasil Ltda.";Encerrada com aplicação de direito;29/03/2018;27/07/2018;Circular SECEX nº 30/2018;;;;;C 6/2019;25/07/2019;Portaria SECINT nº 506/2019;"Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd.: US$ 0,00/t

Binic Magnet Co., Ltd.; Froch Enterprise; Maysky Trading Co., Limited; 
Ningbo A.M.C.C Metal Products Co., Ltd.; Shanghai Binic Industrial Co., Ltd.; Tianjin Ruijie Steel Pipe Co., Ltd.; Weihai First Steel Co., Ltd.; Yc Inox Co, Ltd.: US$ 344,61/t

Huzhou Dingshang Stainless Steel Co. Ltd.; Jiangsu Jaway Stainless Steel Products Co. Ltd.; e Yong Metal Co. Limited: US$ 405,46/t

Demais: US$ 405,46/t";Encerrada;25/07/2024
Tubo de aço inoxidável austenitico com costura;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;"7306.40.00
7306.90.20";Metais;"Marcegaglia do Brasil Ltda.
Aperam Inox Tubos Brasil Ltda.";Encerrada sem aplicação de direito;29/03/2018;27/07/2018;Circular SECEX nº 30/2018;;;;;C 6/2019;25/07/2019;Circular SECEX nº 44/2019;;Encerrada;
Pneus de Automóveis;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;"Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP
Pirelli Pneus Ltda.
Bridgestone do Brasil Ind. e Com. Ltda.
Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda.";Encerrada com aplicação de direito;28/03/2018;27/07/2018;Circular SECEX nº 32/2018;;;;;C 6/2019;25/07/2019;Portaria SECINT nº 505/2019;"GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd, GITI Tire (Fujian) Company Ltd., GITI Tire (Hualin) Company Ltd. e GITI Tire Global Trading Pte. Ltd. (GTT): US$ 1,25/kg

Shandong Linglong Tyre Co., Ltd.; Zhongce Rubber Group Co., Ltd.: US$ 1,54/kg

Shandong Changfeng Tyres Co Ltd.; Shandong Haohua Tire Co., Ltd.; Shandong Longyue Rubber Co., Ltd.; Shaanxi Yanchang Petroleum Group Rubber Co. Ltd.; Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd.; Triangle Tyre Co., Ltd.; Zhaoqing Junhong Co Ltd; Kumho Tire Tianjin Co Inc; Shandong Huasheng Rubber Co., Ltd.; Sailun Group Co., Ltd.; Shandong Yogntai Group Co. Ltd.: US$ 1,29/kg

Demais: US$ 1,77/kg";Encerrada;25/07/2024
Ventiladores de mesa;China;Dumping;Revisão de final de período;8414.51.10;Máquinas e aparelhos ;"Seb do Brasil Produtos Domésticos Ltda.
Seb Comercial de Produtos Domésticos Ltda. 
Britânia Eletrodomésticos S.A.
Mondial Eletrodomésticos Ltda.";Encerrada com aplicação de direito;15/03/2018;17/07/2018;Circular SECEX nº 28/2018;;;;;C 30/2019;01/07/2019;Portaria SECINT nº 474/2019;Todas as empresas: US$ 11,76/unidade;Encerrada;01/07/2024
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Alemanha;Dumping;Investigação original;"7225.19.00
7226.19.00";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2018;10/05/2018;Circular SECEX nº 21/2018;19/10/2018;C 46/2018;;;C 60/2018;15/07/2019;Portaria SECINT nº 494/2019;"C.D. Wälzholz KG.: US$ 166,32/t
Thyssenkrupp Steel Europe AG.: US$ 166,32/t
Demais: US$ 166,32/t";Encerrada;15/07/2024
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);China;Dumping;Revisão de final de período;"7225.19.00
7226.19.00";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2018;16/07/2018;Circular SECEX nº 27/2018;;;;;C 6/2019;15/07/2019;Portaria SECINT nº 495/2019;"Baoshan Iron & Steel Co. Ltd.: US$ 90,00/t
Margem individual de dumping para 11 empresas: US$ 132,50/t
Wuxi Jefe Precision Co., Ltd: US$ 166,32/t
Demais: US$ 166,32/t";Encerrada;15/07/2024
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;"7225.19.00
7226.19.00";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2018;16/07/2018;Circular SECEX nº 27/2018;;;;;C 6/2019;15/07/2019;Portaria SECINT nº 495/2019;"Posco Pohang Iron and Steel Company e Kiswire Ltd.: US$ 166,32/t
Kiswire Ltd e Samsung C&T Corporation: US$ 132,50/t
Demais: US$ 166,32/t";Encerrada;15/07/2024
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;"7225.19.00
7226.19.00";Metais;Aperam Inox América do Sul S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2018;16/07/2018;Circular SECEX nº 27/2018;;;;;C 6/2019;15/07/2019;Portaria SECINT nº 495/2019;"China Steel Corporation: US$ 90,00/t

Demais: US$ 166,32/t";Encerrada;15/07/2024
Tubos de ferro fundido;China;Dumping;Investigação original;7303.00.00;Metais;Saint-Gobain Canalização Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2018;08/05/2018;Circular SECEX nº 18/2018;19/10/2018;C 45/2018;;;C 61/2018;08/11/2019;Resolução Camex/Gecex nº 8/2019;"Shandong Ductile Iron Pipes Co., Ltd      US$ 804,78/t

Angang Group Yongtong Ductile Cast Iron Pipe Co.,Ltd.       US$ 804,78/t

Xinxing Ductile Iron Pipes Co.,Ltd         US$ 804,78/t

Shandong Ductile Iron Pipes Co., Ltd         US$ 804,78/t

Demais          US$ 804,78/t";Extinta por interesse público;08/11/2024
Tubos de ferro fundido;Emirados Árabes Unidos;Dumping;Investigação original;7303.00.00;Metais;Saint-Gobain Canalização Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2018;08/05/2018;Circular SECEX nº 18/2018;19/10/2018;C 45/2018;;;C 61/2018;08/11/2019;Resolução Camex/Gecex nº 8/2019;"Jindal Saw Gulf L.L.C.   US$245,03/t

Demais    US$ 939,80/t";Extinta por interesse público;08/11/2024
Tubos de ferro fundido;Índia;Dumping;Investigação original;7303.00.00;Metais;Saint-Gobain Canalização Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2018;08/05/2018;Circular SECEX nº 18/2018;19/10/2018;C 45/2018;;;C 61/2018;08/11/2019;Resolução Camex/Gecex nº 8/2019;"Jindal Saw Limited     US$  102,12/t

Electrosteel Castings Limited   US$ 1.166,61/t";Extinta por interesse público;08/11/2024
Cilindros laminadores;China;Dumping;Investigação original;"8455.30.10
8455.30.90";Máquinas e aparelhos ;Gerdau Summit Aços Fundidos e Forjados S.A.;Encerrada sem aplicação de direito;30/10/2017;26/03/2018;Circular SECEX nº 14/2018;01/10/2018;C 38/2018;;;C 56/2018;01/07/2019;Circular SECEX nº 38/2019;;Encerrada;
Filmes PET;Bareine;Dumping;Investigação original;"3920.62.19
3920.62.91
3920.62.99";Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;27/10/2017;02/01/2018;Circular SECEX nº 68/2017;12/06/2018;C 25/2018;;;C 44/2018 e C 11/2019;01/07/2019;Portaria SECINT nº 473/2019;"JBF Bahrain S.P.C.: US$ 480,15/t
Demais: US$ 480,15/t";Encerrada;01/07/2024
Filmes PET;Peru;Dumping;Investigação original;"3920.62.19
3920.62.91
3920.62.99";Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;27/10/2017;02/01/2018;Circular SECEX nº 68/2017;12/06/2018;C 25/2018;;;C 44/2018 e C 11/2019;01/07/2019;Portaria SECINT nº 473/2019;"OPP Film S.A.: US$ 123,20/t
Demais: US$ 123,20/t";Encerrada;01/07/2024
Leite em pó;Nova Zelândia;Dumping;Revisão de final de período;"0402.10.10
0402.10.90
0402.21.10
0402.21.20
0402.29.10
0402.29.20";Produtos do reino animal ;Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;Encerrada sem aplicação de direito;06/10/2017;06/02/2018;Circular SECEX nº 07/2018;;;;;C 57/2018;06/02/2019;Circular SECEX nº 5/2019;;Encerrada;
Leite em pó;União Europeia;Dumping;Revisão de final de período;"0402.10.10
0402.10.90
0402.21.10
0402.21.20
0402.29.10
0402.29.20";Produtos do reino animal ;Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;Encerrada sem aplicação de direito;06/10/2017;06/02/2018;Circular SECEX nº 07/2018;;;;;C 57/2018;06/02/2019;Circular SECEX nº 5/2019;;Encerrada;
Chapas de gesso (drywall);México;Dumping;Investigação original;6809.11.00;Cerâmica, vidros;"Associação Brasileira do Drywall
Trevo Industrial de Acartonados S.A.";Encerrada com aplicação de direito;31/07/2017;17/10/2017;Circular SECEX nº 53/2017;19/02/2018;C 09/2018;28/03/2018;R 19/2018;C 31/2018;26/09/2018;Resolução Camex/Gecex nº 69/2018;"Panel Rey: US$ 57,32/t 

USG México S.A. de C.V.: US$ 117,42/t

Demais: US$ 117,42/t";Encerrada;26/09/2023
Corpos moedores para moinho em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo;Índia;Subsídios;Investigação original;7325.91.00;Metais;Magotteaux Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;12/05/2017;02/10/2017;;08/05/2018;;;;;01/04/2019;Portaria SECINT nº 247/2019;"AIA Engineering Ltd.: 2%
Demais: 2%";Encerrada;01/04/2024
Borracha nitrílica (NBR);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;Nitriflex S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;28/04/2017;26/06/2017;Circular SECEX nº 37/2017;23/11/2017;C 62/2017;03/02/2018;R 08/2018;C 67/2017;13/08/2018;Resolução Camex/Gecex nº 53/2018;"Lg Chem Ltd.: US$ 0,15/kg

Korea Kumho Petrochemical Co., Ltd.: US$ 0,34/Kg

Kumho Industrial Co., Ltd.: US$ 0,34/kg

Demais: US$ 0,34/kg";Encerrada;13/08/2023
Borracha nitrílica (NBR);França;Dumping;Investigação original;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;Nitriflex S.A. Indústria e Comércio;Encerrada com aplicação de direito;28/04/2017;26/06/2017;Circular SECEX nº 37/2017;23/11/2017;C 62/2017;03/02/2018;R 08/2018;C 67/2017;13/08/2018;Resolução Camex/Gecex nº 53/2018;"Arlanxeo Emulsion Rubber France S.A.S.: EUR 0,65/kg

Omnova Solutions: EUR 0,92/kg

Demais: EUR 0,92/kg";Encerrada;13/08/2023
Corpos moedores para moinho em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo;Índia;Dumping;Investigação original;7325.91.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2017;03/07/2017;Circular SECEX nº 39/2017;07/11/2017;C 59/2017;21/12/2017;R 96/2017;C 67/2017;19/06/2018;Resolução Camex/Gecex nº 40/2018;"AIA Engineering Ltd.: 9,8%
Welcast Steels Ltd.: 9,8%

Demais: 37,8%";Encerrada;19/06/2023
Alho;China;Dumping;Avaliação de escopo;"0703.20.10
0703.20.90";Produtos do reino vegetal ;Associação Nacional dos Produtores de Alho;Procedimento encerrado;17/02/2017;08/03/2017;Circular SECEX nº 15/2017;;;;;;07/07/2017;Resolução Camex/Gecex nº 47/2017;;Encerrada;
Tubos de aço inoxidável austenítico;Malásia;Dumping;Investigação original;"7306.40.00
7306.90.20";Metais;Marcegaglia do Brasil Ltda. e Aperam Inox Tubos Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2017;24/04/2017;Circular SECEX nº 21/2017;18/10/2017;C 54/2017;;;C 55/2017;14/06/2018;Resolução Camex/Gecex nº 39/2018;"Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd US$ 367,56/t 
Roland Gensteel Industrial (Malaysia) Sdn. Bhd US$ 740,02/t 
Superinox Max Fittings Industry Sdn.Bhd US$ 740,02/t 
Superinox Pipe Industry Sdn. Bhd. US$ 740,02/t 
Demais US$ 740,02/t";Encerrada;14/06/2023
Tubos de aço inoxidável austenítico;Tailândia;Dumping;Investigação original;"7306.40.00
7306.90.20";Metais;Marcegaglia do Brasil Ltda. e Aperam Inox Tubos Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2017;24/04/2017;Circular SECEX nº 21/2017;18/10/2017;C 54/2017;;;C 55/2017;14/06/2018;Resolução Camex/Gecex nº 39/2018;"Thai-German Products Public Co., Ltd. US$747,56/t 
Viax International Co., Ltd. US$ 747,56/t 
Eastern Metal Treinding Co., Ltd. US$ 747,56/t 
Demais US$ 747,56/t";Encerrada;14/06/2023
Tubos de aço inoxidável austenítico;Vietnã;Dumping;Investigação original;"7306.40.00
7306.90.20";Metais;Marcegaglia do Brasil Ltda. e Aperam Inox Tubos Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2017;24/04/2017;Circular SECEX nº 21/2017;18/10/2017;C 54/2017;;;C 55/2017;14/06/2018;Resolução Camex/Gecex nº 39/2018;"Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill) US$ 888,27/t 
Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill) US$ 888,27/t 
Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co., Ltd. US$ 782,11/t 
Oss Daiduong International Joint Stock Company US$ 806,14/t 
Sonha International Corporation US$ 806,14/t 
Sonha Ssp Vietnam Sole Member Co., Ltd. US$ 806,14/t 
Tien Dat Trade Import & Export Company Limited US$ 806,14/t 
Demais US$ 888,27/t";Encerrada;14/06/2023
Magnésio metálico;Rússia;Dumping;Revisão de final de período;8104.11.00;Metais;Rima Industrial S.A.;Encerrada com aplicação de direito;23/12/2016;20/04/2017;Circular SECEX nº 20/2017;;;;;C 2/2018;28/03/2018;Resolução Camex/Gecex nº 18/2018;Todas as empresas: US$ 890,73/t;Encerrada;23/03/2023
Objetos de vidro para mesa;"Argentina
China
Indonésia";Dumping;Avaliação de escopo;"7013.49.00
7013.28.00
7013.37.00";Cerâmica, vidros;Full Fit Indústria, Importação e Comércio;Procedimento encerrado;05/12/2016;13/02/2017;Circular SECEX nº 10/2017;;;;;;08/05/2017;Resolução Camex/Gecex nº 33/2017;;Encerrada;
Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET (filme de poliéster);Emirados Árabes Unidos;Dumping;Revisão de final de período;3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2016;24/02/2017;Circular SECEX nº 12/2017;;;;;C 61/2017;23/02/2018;Resolução Camex/Gecex nº 6/2018;"Flex Middle East Fze.: US$ 436,78/t
JBF RAK LLC.: US$ 441,73/t

Demais: US$ 576,32/t";Encerrada;23/02/2023
Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET (filme de poliéster);México;Dumping;Revisão de final de período;3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2016;24/02/2017;Circular SECEX nº 12/2017;;;;;C 61/2017;23/02/2018;Resolução Camex/Gecex nº 6/2018;"Flex Americas S.A de C.V.: US$ 324,60
Todas as empresas: US$ 1.013,90/t";Encerrada;23/02/2023
Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET (filme de poliéster);Turquia;Dumping;Revisão de final de período;3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2016;24/02/2017;Circular SECEX nº 12/2017;;;;;C 61/2017;23/02/2018;Resolução Camex/Gecex nº 6/2018;"Polyplex Europa Polyester Film San.Ve TIC. A.S: US$ 67,44/t

Demais: US$ 646,12/t";Encerrada;23/02/2023
Papel Cuchê;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;B.O. Paper Brasil Indústria de Papéis Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2016;20/04/2017;Circular SECEX nº 19/2017;;;;;C 1/2018;09/04/2018;Resolução Camex/Gecex nº 25/2018;"Stora Enso Kabel GmbH: US$ 106,77/t

Norske Skog Walsum GmbH: US$ 45,94/t

Demais: US$ 106,77/t";Encerrada;09/04/2023
Papel Cuchê;Bélgica;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;B.O. Paper Brasil Indústria de Papéis Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2016;20/04/2017;Circular SECEX nº 19/2017;;;;;C 1/2018;09/04/2018;Resolução Camex/Gecex nº 25/2018;"Sappi Lanaken N.V.: US$ 96,96/t

Demais: US$ 96,96/t";Encerrada;09/04/2023
Papel Cuchê;Canadá;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;B.O. Paper Brasil Indústria de Papéis Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2016;20/04/2017;Circular SECEX nº 19/2017;;;;;C 1/2018;09/04/2018;Circular SECEX nº 15/2018;;Encerrada;
Papel Cuchê;EUA;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;B.O. Paper Brasil Indústria de Papéis Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2016;20/04/2017;Circular SECEX nº 19/2017;;;;;C 1/2018;09/04/2018;Circular SECEX nº 15/2018;;Encerrada;
Papel Cuchê;Finlândia;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;B.O. Paper Brasil Indústria de Papéis Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2016;20/04/2017;Circular SECEX nº 19/2017;;;;;C 1/2018;09/04/2018;Resolução Camex/Gecex nº 25/2018;"UPM-Kymmene Corporation: US$ 133,74/t

Stora Enso Oyj: US$ 133,74/t

Sappi Finland I Oy: US$ 133,74/t

Demais: US$ 595,29/t";Encerrada;09/04/2023
Papel Cuchê;Suécia;Dumping;Revisão de final de período;4810.22.90;Papel;B.O. Paper Brasil Indústria de Papéis Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2016;20/04/2017;Circular SECEX nº 19/2017;;;;;C 1/2018;09/04/2018;Resolução Camex/Gecex nº 25/2018;Todas as empresa: US$ 133,74/t;Encerrada;09/04/2023
Laminados a quente;China;Subsídios;Investigação original;"7208.10.00; 7208.25.00; 7208.26.10; 7208.26.90; 7208.27.10; 7208.27.90; 7208.36.10; 7208.36.90; 7208.37.00; 7208.38.10; 7208.38.90; 7208.39.10; 7208.39.90; 7208.40.00; 7208.53.00; 7208.54.00; 7208.90.00; 7225.30.00; 7225.40.90";Metais;ArcelorMittal Brasil S.A., Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Gerdau Açominas S.A.;Encerrada com aplicação de direito;05/09/2016;21/11/2016;Circular SECEX nº 69/2016;25/09/2017;;;;;21/05/2018;Resolução Camex/Gecex nº 34/2018;"Baoshan  Iron  &  Steel  Co.,  Ltd. US$ 196,49/t
Shanghai  Meishan  Iron  &  Steel  Co.,  Ltd. US$ 196,49/t
Guangdong  Shaoguan  Iron  &  Steel  Co.,  Ltd. US$ 196,49/t
Xinjiang  Bayi  Iron  &  Steel  Co.,  Ltd US$ 196,49/t
Bengang  Steel  Plates  Co.  Ltd US$ 237,17/t
Angang  Steel  Company  Limited US$ 222,75/t
Hunan  Valin  Lian  Yuan  Iron  and  Steel  Co.  Ltd. US$ 222,75/t
Inner  Mongolia  Baotou  Steel  Union  Co  Ltd. US$ 222,75/t
Jiangyin  Xingcheng  Special  Steel  Works  Co.  Ltd. US$ 222,75/t
Qingdao  Sino  Steel  Co.  Ltd. US$ 222,75/t
Rizhao  Steel  Holding  Group  Co.,  Ltd. US$ 222,75/t
Shenzhen  Sm  Parts  Co  Ltd US$ 222,75/t
Shenzhou  City  Yuxin  Metal  Products  Co. US$ 222,75/t
Tangshan  Ruiyin  International  Trade  Co.,  Ltd. US$ 222,75/t
Tangshan  Yanshan  Iron  &  Steel  Co.,  Ltd US$ 222,75/t

Demais produtores: US$ 425,22/t";Encerrada;21/05/2023
Ácido Cítrico;China;Dumping;Revisão de final de período;"2918.14.00
2918.15.00";Químicos ;Associação Brasileira da Indústria de Ácido Cítrico e Derivados - ABIACID;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;29/07/2016;28/11/2016;Circular SECEX nº 71/2016;09/06/2017;C 33/2017;;;C 47/2017;18/10/2017;Resolução Camex/Gecex nº 82/2017;"COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado por essas mesmas empresas ou pela RZBC
Import & Export = compromisso de preços nos termos da Resolução Camex nº 82, de 17 d eoutubro de 2017

TTCA Co. Ltd. = US$ 861,50

Weifang Ensign Industry Co. Ltd. = US$ 861,50/t

RZBC Co., Ltd. = 861,50

Anhui BBCA International Co. Ltd.; Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.; Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.; Augmentus Ltd. Changle Victor Trading Co. Ltd.; Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.; Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.; Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.; Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.; Foodchem International Corporation; Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.; Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd; Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.; Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.; Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.; Huber Group; Hugestone Enterprise Co. Ltd.; Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.; Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.; Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.; Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.; Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.; Kelco Chemicals Co.Ltd.; Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.; Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.; Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.; Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.; Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.; Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.; Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.; Natiprol Lianyungang Co; New Step Industry Co. Ltd.; Norbright Industry Co. Ltd.; Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.; Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.; Reephos Chemical Co. Ltd.; Shangai Fenhe International Co. Ltd.; Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.; Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.; Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.; Sigma-Aldrich China Inc.; Sinochem Ningbo Ltd.; Sinochem Qingdao Co. Ltd.; Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.; TTCA Co. Ltd. West; Wenda Co Ltd; Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.; Yixing-Union Biochemical Co. Ltd.; Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.; Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation; Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.; Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd. = US$ 835,32/t

Demais = US$ 861,50/t";Encerrada;18/10/2022
Ésteres acéticos;EUA;Dumping;Investigação original;"2915.31.00
2915.39.31";Químicos ;Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;28/07/2016;16/09/2016;Circular SECEX nº 58/2016;18/01/2017;C 3/2017;17/02/2017;R 4/2017;C 32/2017;22/08/2017;Resolução Camex/Gecex nº 68/2017;"US$ 110,88/t
Oxea Corporation
Ungerer & Company
Advanced Biotech
Sigma Aldrich Co
Bio-Grade Chem
Tedia Company
Givaudan Flavors Corporation
Fisher Scientific
Robertet Fragrances Inc
Pharmco-Aaper
Penta Manufacturing Company
Frutarom Usa Incorporated
Firmenich Incorporated
Takasago International Corporation


The Dow Chemical Company US$ 453,86/t

Demais Empresas US$ 453,86/t";Encerrada;22/08/2022
Ésteres acéticos;México;Dumping;Investigação original;"2915.31.00
2915.39.31";Químicos ;Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;28/07/2016;16/09/2016;Circular SECEX nº 58/2016;18/01/2017;C 3/2017;17/02/2017;R 4/2017;C 32/2017;22/08/2017;Resolução Camex/Gecex nº 68/2017;"Grupo Celanese S. De R.L. de C.V US$ 198,46/t

US$571,84/t
Mallinckrodt Baker Inc.
Ungerer & Company Prime Citrus De Mexico
Avantor Performance Materials S.A. de C.V.
Sigma Aldrich Quimicas A De C V

Demais empresas US$ 688,61/t";Encerrada;22/08/2022
Laminados planos (chapas grossas) (com titânio);Inciso III - China - Titânio;Dumping;Revisão de anticircunvenção;"7208.51.00
7208.52.00
7225.40.90";Metais;Usiminas S.A.;Medida estendida;30/05/2016;10/08/2016;Circular SECEX nº 52/2016;;;;;C 1/2017;17/02/2017;Resolução Camex/Gecex nº 8/2017;Todos = US$ 678,51/t;Estendida;30/09/2030
Alto-falantes;China;Dumping;Avaliação de escopo;"8518.21.00
8518.22.00";Máquinas e aparelhos ;Celistics Vitória Comércio Atacadista, Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda.;Procedimento encerrado;17/05/2016;13/07/2016;Circular SECEX nº 42/2016;;;;;;01/11/2016;Resolução Camex/Gecex nº 99/2016;;Encerrada;
Fios de aço;China;Dumping;Investigação original;"7217.10.19; 7217.10.90";Metais;Belgo Bekaert Arames Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2016;11/07/2016;Circular SECEX nº 40/2016;04/11/2016;C 65/2016;28/11/2016;R 119/2016;C 22/2017;07/07/2017;Resolução Camex/Gecex nº 44/2017;"Silvery Dragon Prestressed Materials Co., Ltd.: US$ 124,33/t

Global Overseas Group Co., Ltd., Tianjin Huashi International Trade Co., Ltd. e Tianjin Shengte Prestressed Concrete Steel Strand Co., Ltd.: US$ 563,77/t

Demais: US$ 563,77/t";Encerrada;07/07/2022
Laminados a quente;China;Dumping;Investigação original;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90";Metais;ArcelorMittal Brasil S.A., Companhia Siderúrgica Nacional e Gerdau Açominas S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2016;20/07/2016;Circular SECEX nº 45/2016;22/11/2016;C 70/2016;;;C 16/2017;19/01/2018;Resolução Camex/Gecex nº 02/2018;"- Maanshan Iron & Steel Company Ltd. - US$ 154,68/t

- Bengang Steel Plates Co. Ltd - US$ 44,08/t

- Baoshan Iron & Steel Co., Ltd.; Shanghai Meishan Iron & Steel Co., Ltd.; Guangdong Shaoguan Iron & Steel Co., Ltd.; Xinjiang Bayi Iron & Steel Co., Ltd - US$ 77,72/t

- Tangshan Iron & Steel Group Co., Ltd.; Handan Iron & Steel Group Co. Ltd.; Chengde Iron & Steel Group Co. Ltd - US$ 206,04/t

- Angang Steel Company Limited; Hunan Valin Lian Yuan Iron and Steel Co. Ltd.; Inner Mongolia Baotou Steel Union Co Ltd.; Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co. Ltd.; Qingdao Sino Steel Co. Ltd.; Rizhao Steel Holding Group Co., Ltd.; Shenzhen Sm Parts Co Ltd; Shenzhou City Yuxin Metal Products Co.; Tangshan Ruiyin International Trade Co., Ltd.; Tangshan Yanshan Iron & Steel Co., Ltd - US$ 184,49/t

- Demais - US$ 226,58/t";Encerrada;19/01/2023
Laminados a quente;Rússia;Dumping;Investigação original;"7208.10.00
7208.25.00
7208.26.10
7208.26.90
7208.27.10
7208.27.90
7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7208.38.10
7208.38.90
7208.39.10
7208.39.90
7208.40.00
7208.53.00
7208.54.00
7208.90.00
7225.30.00
7225.40.90";Metais;ArcelorMittal Brasil S.A., Companhia Siderúrgica Nacional e Gerdau Açominas S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2016;20/07/2016;Circular SECEX nº 45/2016;22/11/2016;C 70/2016;;;C 16/2017;19/01/2018;Resolução Camex/Gecex nº 02/2018;"JSC Severstal - US$ 118,50/t

Demais - US$ 207,43/t";Encerrada;19/01/2023
N-Butanol;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2905.13.00;Químicos ;Elekeiroz S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2016;06/10/2016;Circular SECEX nº 60/2016;;;;;C 42/2017;01/09/2017;Resolução Camex/Gecex nº 71/2017;"The Dow Chemical Company (TDCC) e Union Carbide Corporation: 28,4%

Basf Corporation: 24,7%

Oxea Corporation: 9,8%

Eastman Chemical Company: 14,1%

Demais: 28,4%";Encerrada;01/09/2022
Sal Grosso;Chile;Dumping;Revisão de final de período;2501.00.19;Produtos minerais ;Salinor - Salinas do Nordeste S.A.;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;29/04/2016;08/09/2016;Circular SECEX nº 56/2016;21/03/2017;C 17/2017;;;C 30/2017;01/09/2017;Resolução Camex/Gecex nº 74/2017;Alíquota ad valorem - 35,4%;Encerrada;01/09/2022
Tubos de aço carbono sem costura;China;Dumping;Revisão de final de período;7304.19.00;Metais;Vallourec Tubos do Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2016;08/09/2016;Circular SECEX nº 55/2016;;;;;C 34/2017;22/08/2017;Resolução Camex/Gecex nº 66/2017;Todas as empresas: US$ 743,00/t;Encerrada;22/08/2022
Tubos de aço carbono sem costura;Romênia;Dumping;Revisão de final de período;7304.19.00;Metais;Vallourec Tubos do Brasil S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2016;13/09/2016;Circular SECEX nº 57/2016;;;;;C 35/2017;22/08/2017;Resolução Camex/Gecex nº 67/2017;Todas as empresas: 14,3%;Encerrada;22/08/2022
Cordoalhas de aço;China;Dumping;Investigação original;7312.10.90;Metais;Belgo Bekaert Arames Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;28/04/2016;18/07/2016;Circular SECEX nº 43/2016;18/11/2016;C 68/2016;23/12/2016;R 128/2016;C 24/2017;07/07/2017;Resolução Camex/Gecex nº 45/2017;"Silvery Dragon Prestressed Materials Co., Ltd.: US$ 290,11/t

Global Overseas  Group Co., Ldt.: US$ 627,04/t

Tianjin Yuheng Prestressed Concrete Steel Strand Manufa. Co., Ltd.: US$ 627,04/t

Tianjin Shengte Prestressed Concrete Steel Strand Co., Ltd.: US$ 627,04/t

Demais: US$ 627,04/t";Encerrada;07/07/2022
Fosfato monocalcico monohidratado - MCP;Argentina;Dumping;Revisão de final de período;2835.26.00;Químicos ;ICL Brasil Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;28/04/2016;10/10/2016;Circular SECEX nº 61/2016;;;;;;09/08/2017;Circular SECEX nº 44/17;;Encerrada;
Laminados de poliuretano;China;Dumping;Investigação original;"3921.13.90
3921.90.19
3921.90.90
5603.14.10
5603.14.20
5603.14.30
5603.14.40
5603.14.90
5603.94.10
5603.94.20
5603.94.30
5603.94.90
5903.20.00";Plásticos e borrachas ;Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos - ASSINTECAL;Encerrada sem julgamento de mérito;28/04/2016;21/07/2016;Circular SECEX nº 47/2016;;;;;;18/11/2016;Circular SECEX nº 67/2016;;Encerrada;
Calçados;China;Dumping;Avaliação de escopo;"6402.20.00 a 6405 exceto 6402.12.00 
6402.20.00 6403.12.00 6403.20.00";Calçados;Bersaghi Speed Comercial Importadora e Exportadora Ltda.;Procedimento encerrado;31/03/2016;20/05/2016;Circular SECEX nº 31/2016;;;;;;28/09/2016;Resolução Camex/Gecex nº 88/2016;;Encerrada;
Garrafas térmicas;China;Dumping;Revisão de final de período;9617.00.10;Produtos diversos ;Sobrail Invicta S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/01/2016;11/07/2016;Circular SECEX nº 41/2016;;;;;C 23/2017;07/07/2017;Resolução Camex/Gecex nº 46/2017;Todas as empresas: 47%;Encerrada;07/07/2022
Barras chatas de aço ligado;China;Dumping;Investigação original;7228.30.00;Metais;Gerdau Aços Especiais S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/10/2015;21/12/2015;Circular SECEX nº 82/2015;09/06/2016;C 35/2016;;;C 62/2016;28/11/2016;Resolução Camex/Gecex nº 120/16;"Tianjin Qiangbang Industrial Colt, Jiangyin Xingcheng Special Steel Works Co. Ltd., Daye Special Steel Co., Ltd., Circle Four Metal Materials Company Limited e Shanghai East Steel Im. & Ex. Co., Ltd. = US$ 495,73/t

Demais = US$ 495,73/t";Encerrada;28/11/2021
Objetos de vidro para mesa;Argentina;Dumping;Revisão de final de período;7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00;Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros - ABIVIDRO.;Encerrada com aplicação de direito;29/10/2015;29/02/2016;Circular SECEX nº 13/2016;;;;;;23/12/2016;Resolução Camex/Gecex nº 126/2016;"Rigolleau S.A.:  até US$ 0,18/kg, seguindo requisitos e fórmula de cálculo constante da Resolução CAMEX nº 126, de 22/12/2016
 
Demais: US$ 0,37/Kg";Encerrada;23/12/2021
Objetos de vidro para mesa;China;Dumping;Revisão de final de período;7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00;Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros - ABIVIDRO.;Encerrada com aplicação de direito;29/10/2015;29/02/2016;Circular SECEX nº 13/2016;;;;;;23/12/2016;Resolução Camex/Gecex nº 126/2016;Todas as empresas: US$ 1,70/Kg;Encerrada;23/12/2021
Objetos de vidro para mesa;Indonésia;Dumping;Revisão de final de período;7013.49.00, 7013.28.00 e 7013.37.00;Cerâmica, vidros;Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidros - ABIVIDRO.;Encerrada com aplicação de direito;29/10/2015;29/02/2016;Circular SECEX nº 13/2016;;;;;;23/12/2016;Resolução Camex/Gecex nº 126/2016;Todas as empresas: US$ 0,15/Kg;Encerrada;23/12/2021
Vergalhões;Turquia;Dumping;Investigação original;7213.10.00, 7214.20.00, 7227.20.00, 7227.90.00 e 7228.30.00;Metais;Arcelormital Brasil S.A. e Gerdau S.A.;Encerrada sem julgamento de mérito;29/10/2015;13/01/2016;Circular SECEX nº 03/2016;;;;;;05/05/2016;Circular SECEX nº 24/2016;;Encerrada;
Vidros automotivos temperados e laminados;China;Dumping;Investigação original;7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00, 8708.29.99;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;29/10/2015;11/01/2016;Circular SECEX nº 01/2016;10/05/2016;C 26/2016;24/06/2016;R 52/2016;C 26/2016;17/02/2017;Resolução Camex/Gecex nº 5/2017;"BSG Auto Glass Co. Ltd.: US$ 1.948,50/t

Fuyao (Fujian) Bus Glass Co. Ltd. ; Fuyao Fujian Glass Encapsulation Co. ; Fuyao Glass (Chongqing) Ltd.; Fuyao Glass (Chongqing) Fittings Co., Ltd. ; Fuyao Glass (Hubei) Co. Ltd. ; Fuyao Group Beijing Futong Safety Glass Co., Ltd.; Fuyao Group Changchun Ltd.; Fuyao Group Shanghai Automobile Glass Co.Ltd.; Fuyao Group (Shenyang) Automotive Glass Co., Ltd.; Fujian Wanda Automobile Glass Industry Co., Ltd. ; Guangzhou Fuyao Glass Co.Ltd. ; Shanghai Fuyao Bus Glass Co., Ltd.; Tianjin Hongde Auto Glass CO., Ltd.; Zhengzhou Fuyao Glass Co., Ltd.:  US$475,15/t


Dongguang Benson Automobile Glass Co., Ltd.; Xinyi Automobile Glass (Shenzhen) Co. Ltd. ; Shenzen Benson Automobile Glass Co.Ltd.:  US$2.593,76/t

Saint Gobain Hanglas Sekurit (Shanghai) Co., Ltd.: US$ 2.761,35/t

Empresas chinesas identificadas no Anexo II da Resolução CAMEX 5/2017: US$ 1.601,07/t

Demais: US$ 2.761,35/t";Encerrada;17/02/2022
Malhas de Viscose;China;Dumping;Revisão de final de período;6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00, 6006.44.00;Têxteis ;Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT;Encerrada com aplicação de direito;28/10/2015;07/04/2016;Circular SECEX nº 20/2016;;;;;;17/02/2017;Resolução Camex/Gecex nº 7/2017;Todas as empresas: US$ 4,10/Kg;Encerrada;17/02/2022
N-Butanol;África do Sul;Dumping;Investigação original;2905.13.00;Químicos ;Elekeiroz S.A;Encerrada com aplicação de direito;28/10/2015;11/01/2016;Circular SECEX nº 02/2016;10/05/2016;C 28/2016;;;C 28/2016;23/12/2016;Resolução Camex/Gecex nº 127/2016;"Sasol South Africa (Proprietary) Limited: 29,6%

Demais: 67,1%";Encerrada;23/12/2021
N-Butanol;Rússia;Dumping;Investigação original;2905.13.00;Químicos ;Elekeiroz S.A;Encerrada com aplicação de direito;28/10/2015;11/01/2016;Circular SECEX nº 02/2016;10/05/2016;C 28/2016;;;C 28/2016;23/12/2016;Resolução Camex/Gecex nº 127/2016;"Angarsk Petrochemical JSC: 80,7%

Gazprom Neftekhim Salavat JSC: 80,7%

Nevinnomyssky Azot JSC: 80,7%

Sibur-Khimprom CJSC: 80,7%

Demais: 80,7%";Encerrada;23/12/2021
Pneus agrícolas;China;Dumping;Investigação original;"4011.70.10
4011.70.90
4011.80.90
4011.90.90 
4011.90.10";Plásticos e borrachas ;ANIP;Encerrada com aplicação de direito;27/10/2015;21/12/2015;Circular SECEX nº 83/2015;18/04/2016;C 23/2016;;;C 32/2016;17/02/2017;Resolução Camex/Gecex nº 3/2017;"Guizhou Tyre Co., Ltd./ Guizhou Tyre Import and Export Co., Ltd. US$ 858,34/t
Qingdao Aonuo Tire Co., Ltd. US$ 2.028,06/t
Qingdao Qihang Tyre Co., Ltd. US$ 307,09/t
Zhongce Rubber Group Co., Ltd. US$ 1.446,61/t

US$ 624,32
Aeolus Tyres Co., Ltd
Carlisle (Meizhou) Rubber Manufacturing Co., Ltd 
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd
Chonche Auto Double Happiness Tyre Corp Ltd.
Daytona International Limited 
Gaomi Kaixuan Tyre Co., Limited 
Hangzhou Xiaoshan Hongqi Friction Material Co., Ltd 
Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd 
Hf Industrial Limited 
L-Guard Tires Corporation 
Qingdao Au-Shine Group Co., Limited 
Qingdao Golden Pegasus Industrial Trading Co., Limited 
Qingdao Honesty Best Goods Co.,Limited 
Qingdao Honghua Tyre Factory 
Qingdao Koowai Tyre Co., Ltd 
Qingdao Marcher Rubber Co., Ltd. 
Qingdao Odyking Tyre Co., Ltd. 
Qingdao Power Peak Tyre Co.,Ltd 
Qingdao Qizhou Rubber Co., Ltd 
Qingdao Taihao Tyre Co., Ltd 
Qingdao Touran Co., Ltd. 
Qingdao Wangyu Rubber Co., Ltd 
Shandong Deruibao Tire Co., Ltd 
Shandong Hawk International Rubber Industry Co., Ltd. 
Shandong Huifeng Tyre Make Co,. Ltd 
Shandong Linglong Tyre Co., Ltd. 
Shandong Luhe Group Co., Ltd 
Shandong Taishan Tyre Co., Ltd 
Shandong Xindga Tyre Co., Ltd 
Shandong Zhentai Group Co., Ltd. 
Simerx China Limited. 
Taian Wecan Machinery Co., Ltd 
Tianjin United Tire & Rubber Intl Co., Ltd. 
Trelleborg Wheel Systems (Xingtai) Co. 
Triangle Tyre Co., Ltd 
Weifang Jintongda Tyre Co., Ltd 
Weihai Zhongwei Rubber Co., Limited 
Xin Bei International Co., Ltd 
Xuzhou Xugong Tyres Co., Ltd 
Yantai Wanlei Rubber Tyre Co., Ltd 

Demais US$ 3.420,75/t";Encerrada;16/02/2022
Batatas congeladas;Alemanha;Dumping;Investigação original;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos S.A.;Encerrada com aplicação de direito;26/10/2015;14/12/2015;Circular SECEX nº 79/2015;12/04/2016;C 22/2016;;;C 32/2016;17/02/2017;Resolução Camex/Gecex nº 6/2017;"Agrarfrost GMBH & Co: 39,7%
Wernsing Feinkost GMBH: 6,3%
Schne - Frost Ernst Schnetkamp GMBH & CO : 40,5%

Demais : 43,2%";Encerrada;17/02/2022
Batatas congeladas;Bélgica;Dumping;Investigação original;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos S.A.;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;26/10/2015;14/12/2015;Circular SECEX nº 79/2015;12/04/2016;C 22/2016;;;C 32/2016;17/02/2017;Resolução Camex/Gecex nº 6/2017;"Ecofrost S.A.: 10,8%

Lutosa S.A.: 11,2%

Clarebout Potatoes NV: 9,4%

NV Mydibel SA: 8,4%

Agristo NV, Bart's Potato Company, Eurofreez NV, Farm Frites Belgium NV: 11,2%

Demais: 17,2%";Encerrada;17/02/2022
Batatas congeladas;França;Dumping;Investigação original;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos S.A.;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;26/10/2015;14/12/2015;Circular SECEX nº 79/2015;12/04/2016;C 22/2016;;;C 32/2016;17/02/2017;Resolução Camex/Gecex nº 6/2017;"McCain Alimentaire SAS: Compromisso de preço de acordo com o Anexo I da Resolução CAMEX Nº 6 - DOU de 17/02/2017.

Todas as empresas, exceto McCain Alimentaire SAS: 78,9%";Encerrada;17/02/2022
Batatas congeladas;Holanda;Dumping;Investigação original;2004.10.00;Produtos alimentares;Bem Brasil Alimentos S.A.;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;26/10/2015;14/12/2015;Circular SECEX nº 79/2015;12/04/2016;C 22/2016;;;C 32/2016;17/02/2017;Resolução Camex/Gecex nº 6/2017;"McCain Foods Holland B.V.: Compromisso de preço de acordo com o Anexo I da Resolução CAMEX Nº 6 - DOU de 17/02/2017

Farm Frites BV: Compromisso de preço, no qual o preço de exportação CIF em porto brasileiro não será inferior a EUR 634,47/t , o equivalente a EUR 597,46/t, em base FOB

Agristo BV : 11,5%
Bergia Distributiebedrijven BV: 41,4%
Aviko BV, Lamb Weston Meijer VOF, Mondial Foods BV, Oerlemans Foods Nederland BV: 28,7%

Demais, exceto Farm Frites BV e McCain Foods Holland BV: 73,6%";Encerrada;17/02/2022
Alho;China;Dumping;Avaliação de escopo;"0703.20.10
0703.20.90";Produtos do reino vegetal ;Island International Trade Ltda.;Procedimento encerrado;19/10/2015;03/11/2015;Circular SECEX nº 69/2015;;;;;;19/02/2016;Resolução Camex/Gecex nº 13/2016;;Encerrada;
Calçados;China;Dumping;Avaliação de escopo;"6402.20.00 a 6405 exceto 6402.12.00 
6402.20.00 6403.12.00 6403.20.00";Calçados;Crocs Brasil Comércio de Calçados Ltda.;Procedimento encerrado;18/09/2015;13/10/2015;Circular SECEX nº 64/2015;;;;;;18/12/2015;Resolução Camex/Gecex nº 121/2015;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas) (em bobinas);Inciso III - China - Bobinas;Dumping;Revisão de anticircunvenção;"7208.36.10
7208.36.90
7208.37.00
7225.30.00";Metais;Usiminas S.A.;Medida estendida;26/08/2015;03/11/2015;Circular SECEX nº 70/2015;;;;;;27/01/2016;Resolução Camex/Gecex nº 2/2016;Todos = US$ 678,51/t;Estendida;30/09/2030
Tubos de aço carbono não ligado;China;Dumping;Investigação original;7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90;Metais;Vallourec;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2015;14/09/2015;Circular SECEX nº 58/2015;18/12/2015;C 80/2015;27/01/2016;R 5/2016;;21/07/2016;Resolução Camex/Gecex nº 65/2016;"Yangzhou Lontrin Steel Tube Co., Ltd. = US$ 1.009,29/t

Hangzhou Zhedong Steel Tube Products Co., Ltd., Hubei Xinyegang Steel Co., Ltd. e Wuxi Jiangnan High Precision Cold-Drawn Pipe Co., Ltd. = US$ 1.356,90/t

Produtores/Exportadores identificados no Anexo II da Resolução CAMEX nº 65/2016 = US$ 1.356,90/t

Demais = US$ 1.356,90/t";Encerrada;21/07/2021
Aparelhos de Raio-X;Alemanha;Dumping;Investigação original;9022.13.11 e 9022.12.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Dabi Atlante;Encerrada sem aplicação de direito;30/07/2015;22/10/2015;Circular SECEX nº 66/2015;19/02/2016;C 10/2016;;;C 53/2016;09/02/2017;Circular SECEX nº 09/2017;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);EUA;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2015;30/11/2015;Circular SECEX nº 75/2015;;;;;;28/09/2016;Resolução Camex/Gecex nº 89/2016;Todas as empresas: 18%;Encerrada;28/09/2021
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);México;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2015;30/11/2015;Circular SECEX nº 75/2015;;-;;;;28/09/2016;Resolução Camex/Gecex nº 89/2016;Todas as empresas: 16%;Encerrada;28/09/2021
Resina de Polipropileno (PP);EUA;Dumping;Revisão de final de período;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2015;08/12/2015;Circular SECEX nº 78/2015;;-;;;C 59/2016;01/11/2016;Resolução Camex/Gecex nº 104/2016;Todos os produtores/exportadores: 10,6%;Encerrada;01/11/2021
Eletrodos de grafite menores;Inciso II - Emirados Árabes;Dumping;Revisão de anticircunvenção;3801.10.00 e 8545.11.01;Químicos ;Graftech;Encerrada sem julgamento de mérito;01/07/2015;09/09/2015;Circular SECEX nº 57/2015;;;;;;15/02/2016;Circular SECEX nº 9/2016;;Encerrada;
Eletrodos de grafite menores;Inciso II - Reino Unido;Dumping;Revisão de anticircunvenção;3801.10.00 e 8545.11.00;Químicos ;Graftech;Encerrada sem julgamento de mérito;01/07/2015;09/09/2015;Circular SECEX nº 57/2015;;;;;;15/02/2016;Circular SECEX nº 9/2016;;Encerrada;
Magnésio em pó;China;Dumping;Revisão de final de período;8104.30.00 e 8104.90.00;Metais;RIMA Industrial S.A;Encerrada com aplicação de direito;05/06/2015;05/10/2015;Circular SECEX nº 62/2015;;;;;;21/07/2016;Resolução Camex/Gecex nº 66/2016;Todas as empresas: US$ 0,99/Kg;Encerrada;21/07/2021
Laminados planos (chapas grossas) (com Cromo);Inciso III - China - Cromo;Dumping;Revisão de anticircunvenção;7225.40.90;Metais;Usiminas S.A.;Medida estendida;18/05/2015;15/06/2015;Circular SECEX nº 38/2015;;;;;;31/08/2015;Resolução Camex/Gecex nº 82/2015;Todos = US$ 678,51/t;Estendida;30/09/2030
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;Alemanha;Dumping;Investigação original;2909.43.10;Químicos ;Grupo Oxiteno;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2015;06/07/2015;Circular SECEX nº 44/2015;06/11/2015;C 72/2015;25/11/2015;R 113/2015;;22/04/2016;Resolução Camex/Gecex nº 37/2016;"Basf SE, Sasol Solvents Germany GmbH, Merck KGAA: 27,5%

Demais: 27,5%";Encerrada;22/04/2021
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2909.43.10;Químicos ;Oxiteno Nordeste;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2015;05/10/2015;Circular SECEX nº 63/2016;;-;;;;28/09/2016;Resolução Camex/Gecex nº 90/2016;EUA = US$ 670,42/t;Encerrada;28/09/2021
Pneus agrícolas;China;Dumping;Investigação original;4011.61.00, 4011.69.90, 4011.92.10, 4011.92.90 e 4011.99.10;Plásticos e borrachas ;ANIP;Encerrada sem julgamento de mérito;30/04/2015;29/06/2015;Circular SECEX nº 41/2015;;;;;;16/09/2015;Circular SECEX nº 59/2015;;Encerrada;
Resina PET;China;Dumping;Investigação original;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;M&G Polímeros;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2015;22/06/2015;Circular SECEX nº 39/2015;23/10/2015;C 67/2015;;;C 21/2016;28/11/2016;Resolução Camex/Gecex nº 121/2016;"China Resources Packaging Materials Co., Ltd.: US$ 119,44/t

Jiangsu Xingye Plastic Co., Ltd.: US$ 104,34/t

Jiangyin Xingyu New Material Co., Ltd.: US$ 87,23/t

Guangdong IVL Pet Polymer Co., Ltd.: US$ 682,38/t

Jiangyin Xingtai New Material Co., Ltd., Polymet Commodities Ltd., Shanghai Hengyi Polyester Fiber Co., Ltd., Sinopec Chemical Commercial Holding Company Limited, Wankai Hong Kong International Limited Zhejiang Wankai New Materials Co., Ltd.:  US$ 105,40/t

Demais: US$ 682,38/t";Encerrada;28/11/2021
Resina PET;Índia;Dumping;Investigação original;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;M&G Polímeros;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2015;22/06/2015;Circular SECEX nº 39/2015;23/10/2015;C 67/2015;;;C 21/2016;28/11/2016;Resolução Camex/Gecex nº 121/2016;"Reliance Industries Limited: US$  193,78/t

Dhunseri Petrochem & Tea Ltd.: US$ 468,97/t

Demais: US$ 468,97/t";Encerrada;28/11/2021
Resina PET;Indonésia;Dumping;Investigação original;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;M&G Polímeros;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2015;22/06/2015;Circular SECEX nº 39/2015;23/10/2015;C 67/2015;;;C 21/2016;28/11/2016;Resolução Camex/Gecex nº 121/2016;"Pt Indorama Synthetics Tbk: US$ 304,42/t

Demais: US$ 304,42/t";Encerrada;28/11/2021
Resina PET;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;3907.61.00;Plásticos e borrachas ;M&G Polímeros;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2015;22/06/2015;Circular SECEX nº 39/2015;23/10/2015;C 67/2015;;;C 21/2016;28/11/2016;Resolução Camex/Gecex nº 121/2016;"Lealea Changhua Polyester Fibers Factory: US$ 682,18/t
Nan Ya Plastics Corporation: US$ 682,18/t
Demais (exceto Far Eastern New Century Corporation): US$ 682,18/t";Encerrada;28/11/2021
Saco de juta;Bangladesh;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;IFIBRAM (Companhia Têxtil de Castanhal – CTC / Empresa Industrial de Juta – JUTAL);Encerrada com aplicação de direito;30/04/2015;31/08/2015;Circular SECEX nº 55/2015;;;;;;30/09/2016;Resolução Camex/Gecex nº 94/2016;Todas as empresas: US$ 0,16/kg;Encerrada;30/09/2021
Saco de juta;Índia;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;IFIBRAM (Companhia Têxtil de Castanhal – CTC / Empresa Industrial de Juta – JUTAL);Encerrada com aplicação de direito;30/04/2015;31/08/2015;Circular SECEX nº 55/2015;;;;;;30/09/2016;Resolução Camex/Gecex nº 94/2016;"Birla Corporation Limited: US$ 0,15/Kg

Gloster Jute Mills Limited: 0

Hooghly Infrastructure Pvt. Ltd.:  0

Demais: US$ 0,45/Kg";Encerrada;30/09/2021
Vidros automotivos temperados e laminados;China;Dumping;Investigação original;7007.11.00, 7007.21.00, 7007.19.00, 7007.29.00 e 8708.29.99;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada sem julgamento de mérito;30/04/2015;29/06/2015;Circular SECEX nº 42/2015;;;;;;27/08/2015;Circular SECEX nº 54/2015;;Encerrada;
Vidros automotivos temperados e laminados;México;Dumping;Investigação original;7007.11.00, 7007.21.00, 7007.19.00, 7007.29.00 e 8708.29.99;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada sem julgamento de mérito;30/04/2015;29/06/2015;Circular SECEX nº 42/2015;;;;;;27/08/2015;Circular SECEX nº 54/2015;;Encerrada;
Filmes PET;Bareine;Dumping;Investigação original;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;29/04/2015;10/07/2015;Circular SECEX nº 45/2015;01/12/2015;C 76/2015;;;C 25/2016;29/07/2016;Circular SECEX nº 49/2016;;Encerrada;
Filmes PET;Peru;Dumping;Investigação original;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;29/04/2015;10/07/2015;Circular SECEX nº 45/2015;01/12/2015;C 76/2015;;;C 25/2016;29/07/2016;Circular SECEX nº 49/2016;;Encerrada;
Etanolaminas;Alemanha e EUA;Dumping;Avaliação de escopo;3824.90.89;Químicos ;Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda.;Procedimento encerrado;23/03/2015;13/05/2015;Circular SECEX nº 32/2015;;;;;;23/07/2015;Resolução Camex/Gecex nº 65/2015;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);China;Dumping;Avaliação de escopo;7210.70.10;Metais;Panasonic do Brasil Ltda.;Procedimento encerrado;23/02/2015;12/05/2015;Circular SECEX nº 31/2015;;;;;;23/07/2015;Resolução Camex/Gecex nº 70/2015;;Encerrada;
Espelhos não emoldurados;China;Dumping;Investigação original;7009.91.00;Cerâmica, vidros;Abividros;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2015;23/03/2015;Circular SECEX nº 17/2015;20/07/2015;C 47/2015;;;C 4/2016;19/02/2016;Resolução Camex/Gecex nº 10/2016;"Margem individual de dumping para 81 empresas, variando entre US$ 388,73/t e US$ 415,32/t

Demais: US$ 415,32/t";Encerrada;19/02/2021
Espelhos não emoldurados;México;Dumping;Investigação original;7009.91.00;Cerâmica, vidros;Abividros;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2015;23/03/2015;Circular SECEX nº 17/2015;20/07/2015;C 47/2015;;;C 4/2016;19/02/2016;Resolução Camex/Gecex nº 10/2016;"Margem individual de dumping para 5 empresas, variando entre US$ 395,47/t e US$ 427,43/t

Demais: US$ 427,43/t";Encerrada;19/02/2021
Aparelhos de Raio-X;Alemanha;Dumping;Investigação original;9022.13.11, 9022.12.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada sem julgamento de mérito;29/01/2015;16/03/2015;Circular SECEX nº 15/2015;;;;;;13/04/2015;Circular SECEX nº 21/2015;;Encerrada;
Lona de PVC;China;Dumping;Investigação original;3921.90.19;Plásticos e borrachas ;Sansuy;Encerrada com aplicação de direito;29/01/2015;23/03/2015;Circular SECEX nº 16/2015;20/07/2015;C 46/2015;;;;24/06/2016;Resolução Camex/Gecex nº 51/2016 e R84/2016;"Margem individual de dumping para 61 empresas, variando entre US$ 1,80/kg e US$ 2,11/kg

Demais: US$ 2,11/kg";Encerrada;24/06/2021
Lona de PVC;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;3921.90.19;Plásticos e borrachas ;Sansuy;Encerrada com aplicação de direito;29/01/2015;23/03/2015;Circular SECEX nº 16/2015;20/07/2015;C 46/2015;;;;24/06/2016;Resolução Camex/Gecex nº 51/2016;"Hanwha Polydreamer Co., Ltd.: US$ 0,93/kg

Starflex. Co., Ltd.: US$ 0,29/t

3M Korea Ltd.; Ilshin Tarpaulin Co.; Wonpoong Cheong-Ju Factory. e Wonpoong Corporation: US$ 0,32/t

Demais: US$ 0,93/t";Encerrada;24/06/2021
Imã de ferrite em forma de anel;China;Dumping;Revisão de final de período;8505.19.10;Máquinas e aparelhos ;Supergauss Produtos Magnéticos Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;27/01/2015;25/05/2015;Circular SECEX nº 35/2015;;;;;;01/03/2016;Resolução Camex/Gecex nº 18/2016;"Margem individual de dumping para 25 empresas: US$ 570,73/t 

Demais: US$ 570,73/t";Encerrada;01/03/2021
Caneta esferográfica;China;Dumping;Revisão de final de período;9608.10.00;Produtos diversos ;Bic Amazônia S.A.;Encerrada com aplicação de direito;29/12/2014;28/04/2015;Circular SECEX nº 29/2015;;;;;;19/02/2016;Resolução Camex/Gecex nº 11/2016;China = US$/kg 14,52;Encerrada;19/02/2021
Cobertores sintéticos;China;Dumping;Revisão de final de período;6301.40.00;Têxteis ;Jolitex;Encerrada com aplicação de direito;29/12/2014;28/04/2015;Circular SECEX nº 28/2015;;;;;;19/02/2016;Resolução Camex/Gecex nº 12/2016;"Zhangjiagang Sunrise Home Textile Co., Ltd. = US$ 3,61/kg

Hong Tai Textiles Co., Ltd.; Ningbo Hyseas Textile Co., Ltd. = US$ 5,22/kg

Todos: 96,6% (tecidos - extensão da medida por circunvenção)

Demais empresas US$ 5,22/kg (cobertores)";Encerrada;19/02/2021
Talheres;China;Dumping;Avaliação de escopo;8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10;Metais;Rojemac Importação e Exportação Ltda.;Procedimento encerrado;17/11/2014;23/02/2015;Circular SECEX nº 8/2015;;;;;;30/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 28/2015;;Encerrada;
Calçados;China;Dumping;Revisão de final de período;"6402.20.00, 6402 a 6405 exceto 6402.12.00 
6402.20.00 6403.12.00 6403.20.00";Calçados;Abicalçados;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2014;02/03/2015;Circular SECEX nº 9/2015;24/09/2015;C 61/2015;;;;02/03/2016;Resolução Camex/Gecex nº 20/2016;China = US$ 10,22/par;Encerrada;02/03/2021
Acrilato de Butila;África do Sul;Dumping;Investigação original;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/10/2014;01/12/2014;Circular SECEX nº 73/2014;16/03/2015;C 14/2015;01/04/2015;R 14/2015;;25/09/2015;Resolução Camex/Gecex nº 90/2015;"Sasol Chemicals Industries Limited = US$ 650,42/t
Demais = US$ 650,42/t";Encerrada;25/09/2020
Acrilato de Butila;Alemanha;Dumping;Investigação original;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/10/2014;01/12/2014;Circular SECEX nº 73/2014;16/03/2015;C 14/2015;01/04/2015;R 14/2015;;25/09/2015;Resolução Camex/Gecex nº 90/2015;"Basf SE; Dow Europe GmbH; Dow Olefinverbund GmbH; Sigma-Aldrich Chemie GmbH - US$ 585,34/t

Demais empresas - US$ 585.34/t";Encerrada;25/09/2020
Acrilato de Butila;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Encerrada com aplicação de direito;30/10/2014;01/12/2014;Circular SECEX nº 73/2014;16/03/2015;C 14/2015;01/04/2015;R 14/2015;;25/09/2015;Resolução Camex/Gecex nº 90/2015;"Formosa Plastics Corporation = US$ 155,64/t
Demais = US$ 155,64/t";Encerrada;25/09/2020
Alicates de cutícula;China;Dumping;Investigação original;8214.20.00;Metais;Mundial S.A.;Encerrada sem julgamento de mérito;30/10/2014;15/12/2014;;13/04/2015;C 22/2015;;;;14/10/2015;;;Encerrada;
Alicates de cutícula;Paquistão;Dumping;Investigação original;8214.20.00;Metais;Mundial S.A.;Encerrada sem julgamento de mérito;30/10/2014;15/12/2014;;13/04/2015;C 22/2015;;;;14/10/2015;;;Encerrada;
Magnésio metálico;China;Dumping;Revisão de final de período;8104.11.00, 8104.19.00;Metais;Rima Industrial S.A.;Encerrada com aplicação de direito;15/08/2014;08/12/2014;;;;;;;25/09/2015;Resolução Camex/Gecex nº 91/2015;Todas as empresas: US$ 1,18/kg;Encerrada;25/09/2020
Alicate de cutículas;China;Dumping;Investigação original;8214.20.00;Metais;;Encerrada sem julgamento de mérito;30/04/2014;16/06/2014;;;;;;-;15/08/2014;;;Encerrada;
Alicate de cutículas;Paquistão;Dumping;Investigação original;8214.20.00;Metais;;Encerrada sem julgamento de mérito;30/04/2014;16/06/2014;;;;;;-;15/08/2014;;;Encerrada;
Borracha de Estireno-butadieno (E-SBR);União Europeia;Dumping;Investigação original;4002.19.11 e 4002.19.19;Plásticos e borrachas ;Lanxess;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;26/05/2014;;24/09/2014;;;;C 19/2015;20/11/2015;Resolução Camex/Gecex nº 110/2015;"Versalis S.p.A. - 9,0%

Versalis UK Ltd. - 0,0%

Synthos Dwory 7 Sp. z.o.o S.J. - 6,9%

Synthos Kralupy A.S. - 6,9%

Dow Europe GmbH, Manufacture Francaise Pneumatiques Michelin, Ravago Production, S.P.A. Michelin Italiana - 20,8%

Demais empresas, exceto Styron Deutschland GmbH - 36,4%";Encerrada;20/11/2020
Filmes de PET;Índia;Subsídios;Investigação original;3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;24/11/2014;;21/09/2015;;;;;22/04/2016;Resolução Camex/Gecex nº 36/2016;"Jindal Polyester Ltd.: US$ 15,06/t

Polyplex Corporation Ltd.: US$ 4,24/t

Ester Industries Ltd.: US$ 0,00/t 

Vacmet India Ltd. e Polypacks Industries: US$ 6,68/t
 
Garware Polyester Ltd. = US$ 689,66/t

Demais = US$ 83,39/t";Encerrada;22/04/2021
Filmes PET;China;Dumping;Investigação original;3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;30/06/2014;Circular SECEX nº 40/2014;28/10/2014;;21/11/2014;R 105/2014;C 27/2015;22/05/2015;Resolução Camex/Gecex nº 46/2015;Todas as empresas: US$ 946,36/t;Encerrada;22/05/2020
Filmes PET;Egito;Dumping;Investigação original;3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;30/06/2014;Circular SECEX nº 40/2014;28/10/2014;;21/11/2014;R 105/2014;C 27/2015;22/05/2015;Resolução Camex/Gecex nº 46/2015;"Flex P. Films (Egypt) S.A.E: US$ 419,45/t

Demais: US$ 483,83/t";Encerrada;22/05/2020
Filmes PET;Índia;Dumping;Investigação original;3920.62.19, 3920.62.91, 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;30/06/2014;Circular SECEX nº 40/2014;28/10/2014;;21/11/2014;R 105/2014;C 27/2015;22/05/2015;Resolução Camex/Gecex nº 46/2015;"Ester Industries Limited: US$ 222,15/t

Polyplex Corporation Limited: US$ 255,50/t

Jindal Polyester Ltd.; Vacmet India Ltd; Garware Polyester Ltd.; Polypacks Industries: US$ 248,09/t

Demais empresas: US$ 854,36/t";Encerrada;22/05/2020
MDI polimérico;Alemanha;Dumping;Investigação original;3909.30.20;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2014;09/06/2014;;10/10/2014;;;;;10/03/2015;Circular SECEX nº 11/2015;;Encerrada;
MDI polimérico;Bélgica;Dumping;Investigação original;3909.30.20;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2014;09/06/2014;;10/10/2014;;;;;10/03/2015;Circular SECEX nº 11/2015;;Encerrada;
MDI polimérico;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;3909.30.20;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2014;09/06/2014;;10/10/2014;;;;;10/03/2015;Circular SECEX nº 11/2015;;Encerrada;
MDI polimérico;Espanha;Dumping;Investigação original;3909.30.20;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2014;09/06/2014;;10/10/2014;;;;;10/03/2015;Circular SECEX nº 11/2015;;Encerrada;
MDI polimérico;Holanda;Dumping;Investigação original;3909.30.20;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2014;09/06/2014;;10/10/2014;;;;;10/03/2015;Circular SECEX nº 11/2015;;Encerrada;
MDI polimérico;Hungria;Dumping;Investigação original;3909.30.20;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2014;09/06/2014;;10/10/2014;;;;;10/03/2015;Circular SECEX nº 11/2015;;Encerrada;
MDI polimérico;Portugal;Dumping;Investigação original;3909.30.20;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2014;09/06/2014;;10/10/2014;;;;;10/03/2015;Circular SECEX nº 11/2015;;Encerrada;
Plataformas Veiculares de Elevação;União Europeia;Dumping;Investigação original;8428.10.00;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2014;07/07/2014;;;;;;;04/09/2014;;;Encerrada;
Seringas Descartáveis;China;Dumping;Revisão de final de período;9018.31.11, 9018.31.19;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;BD;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;17/09/2014;Circular SECEX nº 54/2014;;;;;;22/06/2015;Resolução Camex/Gecex nº 58/2015;Todas as empresas: US$ 4,55/Kg;Encerrada;22/06/2020
Tubos de borracha elastomérica;Alemanha;Dumping;Investigação original;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell do Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;25/06/2014;Circular SECEX nº 36/2014;28/10/2014;C 64/2014;;;C 25/2015;22/06/2015;Resolução Camex/Gecex nº 57/2015;"Direito ad valorem calculado para 17 empresas: 76%

Demais: 76%";Encerrada;22/06/2020
Tubos de borracha elastomérica;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell do Brasil Ltda;Encerrada sem aplicação de direito;30/04/2014;25/06/2014;Circular SECEX nº 36/2014;28/10/2014;C 64/2014;;;C 25/2015;24/04/2015;Circular SECEX nº 26/2015;;Encerrada;
Tubos de borracha elastomérica;Emirados Árabes Unidos;Dumping;Investigação original;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell do Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;25/06/2014;Circular SECEX nº 36/2014;28/10/2014;C 64/2014;;;C 25/2015;22/06/2015;Resolução Camex/Gecex nº 57/2015;"K-Flex Gulf Manufacturing (LLC): 21%

Demais: 21%";Encerrada;22/06/2020
Tubos de borracha elastomérica;Israel;Dumping;Investigação original;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell do Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;25/06/2014;Circular SECEX nº 36/2014;28/10/2014;C 64/2014;;;C 25/2015;22/06/2015;Resolução Camex/Gecex nº 57/2015;Alíquota ad valorem - Anavid Insulation Products Kiryat Anavim A.C.S Ltd e Demais empresas - 70,1%;Encerrada;22/06/2020
Tubos de borracha elastomérica;Itália;Dumping;Investigação original;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell do Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;25/06/2014;Circular SECEX nº 36/2014;28/10/2014;C 64/2014;;;C 25/2015;22/06/2015;Resolução Camex/Gecex nº 57/2015;Direito ad valorem calculado para 7 empresas: 118,1%;Encerrada;22/06/2020
Tubos de borracha elastomérica;Malásia;Dumping;Investigação original;4009.11.00;Plásticos e borrachas ;Armacell do Brasil Ltda;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2014;25/06/2014;Circular SECEX nº 36/2014;28/10/2014;C 64/2014;;;C 25/2015;22/06/2015;Resolução Camex/Gecex nº 57/2015;Alíquota ad valorem - Superlon Worldwide SDN BHD e Demais empresas - 213,1%;Encerrada;22/06/2020
Imã de ferrite em formato de segmento (arco);China;Dumping;Investigação original;8505.19.10;Máquinas e aparelhos ;Ugimag;Encerrada com aplicação de direito;25/04/2014;16/06/2014;Circular SECEX nº 30/2014;29/09/2014;C 58/2014;30/10/2014;R 96/2014;C 23/2015;04/05/2015;Resolução Camex/Gecex nº 31/2015;"- Hengdian Group Dmegc Magnetics Co., Ltd - US$ 1.987,45/t

- Sinomag Technology Co Ltd; Chongqing Lingda Magnetic Technology Co., Ltd. - US$ 3.382,60/t

- Arnold Magnetics (Shenzhen) Ltd.; Ferro Resources Limited; Hunan Aerospace Magnet and Magneto Co Ltd; Jpmf Guangdong Co., Ltd.; Ningbo Tongchuang Strong Magnet Material Co., Ltd; Sun Magnetic Sys-Tech Co Ltd; Tianjin Nibboh Magnets Co., Ltd; United Magnetics Co Ltd; Zhejiang Zhongke Magnetic Industry Co., Ltd - US$ 2.466,69/t

- Demais - US$ 3.382,60/t";Encerrada;04/05/2020
Imã de ferrite em formato de segmento (arco);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;8505.19.10;Máquinas e aparelhos ;Ugimag;Encerrada com aplicação de direito;25/04/2014;16/06/2014;Circular SECEX nº 30/2014;29/09/2014;C 58/2014;30/10/2014;R 96/2014;C 23/2015;04/05/2015;Resolução Camex/Gecex nº 31/2015;"Ugimag Korea Co., Ltd.  - US$ 2.461,00/t

Dong-A Electric Co., Ltd.; Pacific Metals Co., Ltd. - US$ 117,38/t

Demais - US$ 2.461,00/t";Encerrada;04/05/2020
Objetos de vidro para mesa;China;Dumping;Avaliação de escopo;7013.49.00;Cerâmica, vidros;JM Aduaneira;Procedimento encerrado;03/04/2014;23/05/2014;Circular SECEX nº 22/2014;;;;;;30/06/2014;Circular SECEX nº 41/2014;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas) (com Boro);Inciso III - China - Boro;Dumping;Revisão de anticircunvenção;7210.70.10 e 7225.40.90;Metais;Usiminas S.A.;Medida estendida;18/03/2014;22/04/2014;;;;;;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 119/2015;Todos = US$ 678,51/t;Estendida;30/09/2030
Laminados planos (chapas grossas) (com Boro);Inciso III - Ucrânia - Boro;Dumping;Revisão de anticircunvenção;7210.70.10 e 7225.40.90;Metais;Usiminas S.A.;Medida estendida;18/03/2014;22/04/2014;;;;;;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 119/2015;Todos = US$ 678,51/t;Estendida;30/09/2030
Laminados planos (chapas grossas) (pintadas);Inciso III - China - Pintada;Dumping;Revisão de anticircunvenção;7210.70.10 e 7225.40.90;Metais;Usiminas S.A.;Medida estendida;18/03/2014;22/04/2014;;;;;;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 119/2015;Todos = US$ 678,51/t;Estendida;30/09/2030
Chapas off-set;China;Dumping;Investigação original;3701.30.21 e 3701.30.31;Produtos diversos ;IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2014;25/02/2014;;25/07/2014;;;;;05/03/2015;Resolução Camex/Gecex nº 9/2015;"Lucky Huaguang Graphics Co., Ltd; Agfa Wuxi Printing Plate Co.,Ltd; Chengdu Xingraphics Co., Ltd; Chongqing Huafeng Printing Material Co Ltd; Ipagsa Printing Equipment (Jiaxing)Shanghai Strong State Printing Equipment Ltd; Shanghai Upg International Trading Co., Ltd.; Smart Equipments LimitedZhejiang Konita New Materials Co., Ltd. = US$ 2,09/kg

Demais = US$ 2,35/kg";Encerrada;05/03/2020
Chapas off-set;EUA;Dumping;Investigação original;3701.30.21 e 3701.30.31;Produtos diversos ;IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2014;25/02/2014;;25/07/2014;;;;;05/03/2015;Resolução Camex/Gecex nº 9/2015;EUA = US$ 1,58/kg;Encerrada;05/03/2020
Chapas off-set;Hong Kong;Dumping;Investigação original;3701.30.21 e 3701.30.31;Produtos diversos ;IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2014;25/02/2014;;25/07/2014;;;;;05/03/2015;Resolução Camex/Gecex nº 9/2015;"Chengdu Xingraphics ( Hk ) Limited; Top Easy International Holdings Limited; e Demais empresas - US$ 5,86/kg";Encerrada;05/03/2020
Chapas off-set;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;3701.30.21 e 3701.30.31;Produtos diversos ;IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2014;25/02/2014;;25/07/2014;;;;;05/03/2015;Resolução Camex/Gecex nº 9/2015;"Top High Image Corporate; Graphic International Printing Material Co.,Ltd.; Angel Star (T.P.) Co., Ltd. = US$ 0,19/kg- Maxma Printing Co., Ltd = US$ 10,97/kg

Demais = US$ 10,97/kg";Encerrada;05/03/2020
Chapas off-set;União Europeia;Dumping;Investigação original;3701.30.21 e 3701.30.31;Produtos diversos ;IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2014;25/02/2014;;25/07/2014;;;;;05/03/2015;Resolução Camex/Gecex nº 9/2015;União Europeia = US$ 4,80/kg;Encerrada;05/03/2020
Pneus de Carga;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Michelin);Encerrada com aplicação de direito;31/01/2014;17/06/2014;;;;;;C 24/2015;04/05/2015;Resolução Camex/Gecex nº 32/2015;"Margem individual de dumping para 15 empresas, variando entre US$ 1,55/Kg e US$ 1,12/Kg

Demais: US$ 2,59/kg";Encerrada;04/05/2020
Tubos de aço carbono (até 5 polegadas);Ucrânia;Dumping;Investigação original;7304.19.00;Metais;Vallourec;Encerrada com aplicação de direito;31/01/2014;17/02/2014;Circular SECEX nº 5/2014;26/05/2014;C 23/2014;20/06/2014;R 41/2014;-;24/11/2014;Resolução Camex/Gecex nº 106/2014;"Interpipe Niko Tube LLC e PJSC Interpipe NTRP - US$ 145,26/t

Demais - 708,60";Encerrada;24/11/2019
Borracha de Estireno-butadieno (E-SBR);Argentina;Dumping;Investigação original;4002.19.19;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem julgamento de mérito;30/01/2014;24/02/2014;;;;;;;07/04/2014;Circular SECEX nº 15/2014;;Encerrada;
Borracha de Estireno-butadieno (E-SBR);União Europeia;Dumping;Investigação original;4002.19.19;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem julgamento de mérito;30/01/2014;24/02/2014;;;;;;;07/04/2014;Circular SECEX nº 15/2014;;Encerrada;
Alto-falantes;China;Dumping;Avaliação de escopo;8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90;Máquinas e aparelhos ;K-Mex Indústria Eletrônica Ltda;Procedimento encerrado;13/01/2014;12/06/2014;Circular SECEX nº 28/2014;;;;;;19/09/2014;Resolução Camex/Gecex nº 83/2014;;Encerrada;
Eletrodos de Grafite;China;Dumping;Revisão de final de período;8545.11.00 3801.10.00;Máquinas e aparelhos ;Graftech;Encerrada com aplicação de direito;09/12/2013;07/04/2014;;;;;;;30/01/2015;Resolução Camex/Gecex nº 5/2015;Todas as empresas - US$ 2.259,46/t;Encerrada;30/01/2020
Acrilato de Butila;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2916.12.30;Químicos ;Basf S.A.;Encerrada com aplicação de direito;22/11/2013;27/01/2014;;;;;;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 120/2014;"Arkema Inc = US$ 0,19/kg
The Dow ChemicalCompany e UnionCarbide Corporation = US$ 0,19/kg 
Rohm and Haas Company e Rohm and Haas Texas Inc. =US$ 0,19/kg     
Demais = US$ 0,42/kg";Encerrada;19/12/2019
Ácido Adípico;Alemanha;Dumping;Investigação original;2917.12.10;Químicos ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;;15/04/2014;;;;;01/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 15/2015;LANXESS Deutschland GmbH, BASF SE, Radici Chimica, Deutschland GmbH e demais = US$ 375,88/t;Encerrada;01/04/2020
Ácido Adípico;China;Dumping;Investigação original;2917.12.10;Químicos ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;;15/04/2014;;;;;01/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 15/2015;Shandong Haili Chemical Industry Co., Ltd., Shandong Tianxiu, Chemical Trading Co., Ltd., Shandong Hualu Hengsheng Chemical, Co., Ltd. e demais = US$ 321,05/t;Encerrada;01/04/2020
Ácido Adípico;EUA;Dumping;Investigação original;2917.12.10;Químicos ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;;15/04/2014;;;;;01/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 15/2015;Invista S.à.r.l., Ascend Performance Materials LLC e demais = US$ 405,92/t;Encerrada;01/04/2020
Ácido Adípico;França;Dumping;Investigação original;2917.12.10;Químicos ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;;15/04/2014;;;;;01/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 15/2015;Rhodia Operations S.A.S. e demais = US$ 184,63/t;Encerrada;01/04/2020
Ácido Adípico;Itália;Dumping;Investigação original;2917.12.10;Químicos ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;;15/04/2014;;;;;01/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 15/2015;Radici Chimica S.P.A., Gamma Chimica S.P.A. e demais = US$ 287,24/t;Encerrada;01/04/2020
BOPP;Argentina;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;Vitopel do Brasil Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;Circular SECEX nº 76/2013;14/04/2014;C 17/2014;;;C 62/2014;10/02/2015;Circular SECEX nº 3/2015;;Encerrada;
BOPP;Chile;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;Vitopel do Brasil Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;Circular SECEX nº 76/2013;14/04/2014;C 17/2014;;;C 62/2014;10/02/2015;Circular SECEX nº 3/2015;;Encerrada;
BOPP;Colômbia;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;Vitopel do Brasil Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;Circular SECEX nº 76/2013;14/04/2014;C 17/2014;;;C 62/2014;10/02/2015;Circular SECEX nº 3/2015;;Encerrada;
BOPP;Índia;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;Vitopel do Brasil Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;Circular SECEX nº 76/2013;14/04/2014;C 17/2014;;;C 62/2014;10/02/2015;Circular SECEX nº 3/2015;;Encerrada;
BOPP;Peru;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;Vitopel do Brasil Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;Circular SECEX nº 76/2013;14/04/2014;C 17/2014;;;C 62/2014;10/02/2015;Circular SECEX nº 3/2015;;Encerrada;
BOPP;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;Vitopel do Brasil Ltda.;Encerrada sem aplicação de direito;31/10/2013;16/12/2013;Circular SECEX nº 76/2013;14/04/2014;C 17/2014;;;C 62/2014;10/02/2015;Circular SECEX nº 3/2015;;Encerrada;
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);Canadá;Dumping;Investigação original;2835.39.20;Químicos ;ICL Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2013;18/11/2013;;24/02/2014;;19/03/2014;R 22/2014;;15/08/2014;Resolução Camex/Gecex nº 67/2014;"Aliquota especifica fixa:
Innophos Canada Inc.: US$ 546,30/t
Demais exportadores: : US$ 2.281,23/t";Encerrada;15/08/2019
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);China;Dumping;Investigação original;2835.39.20;Químicos ;ICL Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2013;18/11/2013;;24/02/2014;;19/03/2014;R 22/2014;;15/08/2014;Resolução Camex/Gecex nº 67/2014;"Aliquota especifica fixa:
Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd: US$ 850,97/t
Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (também denominada Tianfu Food Additive Co., Ltd.): US$ 850,97/t
A. H. A International Co., Ltd., Chemaster International, Inc., Dalian Coringlory International Co., Ltd., Foodchem International Corporation, Fooding Group Limited, Hainan Zhongxin Chemical Co., Ltd, New Step Industry Co., Limited, Shanghai Trustin Chemical Co., Ltd, Shanghai Zhongxin Yuxiang Chemical Co., Ltd., Shenzhen Bangjiebang Trading Co., Ltd., Shifang Kindia May Chemical Co., Ltd. e Wenda Co., Ltd: US$ 2.552,12/t
Demais exportadores: : US$ 2.534,07/t";Encerrada;15/08/2019
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);EUA;Dumping;Investigação original;2835.39.20;Químicos ;ICL Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;31/10/2013;18/11/2013;;24/02/2014;;19/03/2014;R 22/2014;;15/08/2014;Resolução Camex/Gecex nº 67/2014;"Aliquota especifica fixa:
Innophos Inc.: US$ 418,13/t
Prayon Inc.: US$ 2.147,30/t
Demais exportadores: : US$ 2.147,30/t";Encerrada;15/08/2019
Chapas Acrílicas;China;Dumping;Investigação original;3920.51.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2013;18/11/2013;;;;;;;25/03/2015;Circular SECEX nº 18/2015;;Encerrada;
Chapas Acrílicas;EUA;Dumping;Investigação original;3920.51.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2013;18/11/2013;;;;;;;25/03/2015;Circular SECEX nº 18/2015;;Encerrada;
Chapas Acrílicas;Hong Kong;Dumping;Investigação original;3920.51.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2013;18/11/2013;;;;;;;25/03/2015;Circular SECEX nº 18/2015;;Encerrada;
Chapas Acrílicas;Malásia;Dumping;Investigação original;3920.51.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2013;18/11/2013;;;;;;;25/03/2015;Circular SECEX nº 18/2015;;Encerrada;
Lápis de madeira;China;Dumping;Revisão de final de período;9609.10.00;Produtos diversos ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2013;10/02/2014;;;;;;;03/02/2015;;;Encerrada;
Tubos de aço sem costura;China;Dumping;Investigação original;7304.51.19, 7304.59.11 e 7304.59.19;Metais;Vallourec;Encerrada com aplicação de direito;25/07/2013;18/11/2013;;14/04/2014;;14/04/2014;R 30/2014;;30/10/2014;Resolução Camex/Gecex nº 95/2014;"Jiangsu Hongyi Steel Pipe CO., Ltd.; Ningbo Sanji Steel Tube CO. Ltd.; Ningbo Yongxin Steel Tube Co.,Ltd.; Tianjin NingPu Tai Steel Trade CO Ltd.; Zhangjiagang City Yiyang Pipe Producing Co.,Ltd. - US$ 908,59/t

Demais empresas - US$ 908,59/t";Encerrada;30/10/2019
Papel supercalandrado;EUA;Dumping;Revisão de final de período;4806.40.00;Papel;MD Papéis;Encerrada com aplicação de direito;20/06/2013;14/10/2013;;;;;;;08/10/2014;Resolução Camex/Gecex nº 89/2014;Aliquota especifica fixa de US$ 1.117,61/t;Encerrada;08/10/2019
Papel supercalandrado;Finlândia;Dumping;Revisão de final de período;4806.40.00;Papel;MD Papéis;Encerrada com aplicação de direito;20/06/2013;14/10/2013;;;;;;;08/10/2014;Resolução Camex/Gecex nº 89/2014;"Aliquota especifica fixa:
UPM-Kymmene Corporation: US$ 199,00/t
Demais exportadores: : US$ 277,95/t";Encerrada;08/10/2019
Arames galvanizados para enfardar celulose;Suécia;Dumping;Investigação original;7217.20.10, 7217.20.90;Metais;Belgo Bekaert Arames Ltda e Morlan S.A;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;14/10/2013;Circular SECEX nº 60/2013;;;;;C 60/2014;30/01/2015;Resolução Camex/Gecex nº 4/2015;"Pacwire AB  - US$ 245,41/t

Demais empresas - US$ 501,42/t";Encerrada;30/01/2020
Fenol;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2907.11.00;Químicos ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;30/09/2013;;;;;;;19/09/2014;Resolução Camex/Gecex nº 82/2014;"Aliquota ad valorem:
Ineos Phenol: 54,9%
Demais exportadores: 68,2%";Encerrada;19/09/2019
Fenol;União Europeia;Dumping;Revisão de final de período;2907.11.00;Químicos ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;30/09/2013;;;;;;;19/09/2014;Resolução Camex/Gecex nº 82/2014;Aliquota ad valorem de 103,5%;Encerrada;19/09/2019
Filtros cerâmicos refratários;China;Dumping;Investigação original;6903.90.91 6903.90.99;Cerâmica, vidros;Foseco Industrial e Comercial Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;29/07/2013;;;;;;;04/07/2014;Resolução Camex/Gecex nº 47/2014;"Aliquota especifica fixa:
Jinan Shengquan Doublesurplus Ceramic Filter Co., Ltd. / Jinan Shengquan Group Share Holding Co., Ltd. US$ 6,06/kg
Foshan Xiqiao Jin Gang Technology Co.,Ltd; Filtec Precision Ceramics Co., Ltd.; Baoding Kun Ze Import & Export Trading Co. Ltd US$ 6,06/kg
Demais exportadores: US$ 6,06/kg";Encerrada;04/07/2019
Tubos de cobre ranhurados;China;Dumping;Investigação original;7411.10.90;Metais;Termomecânica;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;23/12/2013;;;;;;;05/03/2015;Resolução Camex/Gecex nº 10/2015;"- Zhejiang Hailiang Co., Ltd. - US$ 1.599,39/t

- Anhui Feida Industry Stock Co.,Ltd.; Fengrun; Gree Electric Appliances Inc of Zhuhai; Guangdong Feng Hua Gao Xin Ji Shu Gu Fen Co.,Ltd.; Guangdong Jingyi Sales Co.Ltd.; Guangdong Longfeng Precise Copper Tube Co., Ltd.; Guangdong Native Produce Imp. & Exp. Corp. (Group); Hitek Industry Co., Ltd.; Jiangsu Canghuan Copper Products Co., Ltd.; Jiangsu Changfa Zhileng Gufen; Jingsheng Electric Machinery (Tianjin) Co.Ltd.; Kakinuma Suzhou Co., Ltd.; Lg Electronics Tian Jin Appliances Co., Ltd.; Qingdao Hisense Hitachi Air Conditioning Systems Co.,Ltd.; Rongcheng Ssangtae Electronics Co., Ltd.; Seoul Metal(Suzhou); Serveone (Nanjing) Co., Ltd.; Shanghai Hailiang Copper Co., Ltd.; Shanghai Jingyi Pipe Co.,Ltd.; Suzhou Hengtong Copper Industr; Suzhou Huayue Metal; Suzhou Huayue Metal Co.,Ltd.; Suzhou Samsung Electronics Co.; Suzhou Samsung Electronics Co., Ltd.; Suzhou Sanhua Airconditioner P; Tian Jin Bei Chen Qu Yi Xing Bu Zhen Jin Wei Gong Lu Xi Ce F; Tian Jin Hua Xin Mechanical Co.,Ltd.; Tian Jin Sanhua Wanda Refrigeration Components Co.,Ltd.; Tian Jin Song Won Electronic Co.,Ltd.; Tianjin Chilseong Electronics Co.,Ltd.; Tianjin Tongxingrenhe Refigeration Co.,Ltd.; Wenling Younio Water Meter Co., Ltd.; Wujiang K.L.D Hardware Co.,Ltd.; Yamato Kyougyou; Zhejiang Dongfeng Refrigeration Components Co.,Ltd.; Zhejiang Fuyuan Refrigeration Machinery Ltd.; Zhejiang San Hua Gu Fen You Xian Gong Si; Zibo All Way Import & Export Co.,Ltd. - US$ 1.853,69/t


- Golden Dragon Precise Copper Tube Group Inc.; Jiangsu Xingrong Hi-tech - US$ 2.129,08/t

- Demais empresas - US$ 2.129,08/t";Encerrada;05/03/2020
Tubos de cobre ranhurados;México;Dumping;Investigação original;7411.10.90;Metais;Termomecânica;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;23/12/2013;;;;;;;05/03/2015;Resolução Camex/Gecex nº 10/2015;"GD Affiliates S de RL de CV - US$ 1.480,02/t

Demais empresas - US$ 1.480,02/t";Encerrada;05/03/2020
Tubos para coletas de sangue a vácuo;Alemanha;Dumping;Investigação original;3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;04/11/2013;Circular SECEX nº 64/2013;;;;;C 67/2014;30/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 26/2015;"Sarstedt AG & Co.: 11,1%

Demais: 93,3%";Encerrada;30/04/2020
Tubos para coletas de sangue a vácuo;China;Dumping;Investigação original;3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;04/11/2013;Circular SECEX nº 64/2013;;;;;C 67/2014;30/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 26/2015;"Guangzhou Improve Medical Instruments Co. Ltd.: 49,5%

Weihai Hongyu Medical Devices Co. Ltd.: 97,8%

Zhejiang Gongdong Medical Plastic Factory: 80,7%

Demais: 638,1%";Encerrada;30/04/2020
Tubos para coletas de sangue a vácuo;EUA;Dumping;Investigação original;3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;04/11/2013;Circular SECEX nº 64/2013;;;;;C 67/2014;30/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 26/2015;"Becton Dickinson and Company: 45,3%

Demais: 86,5%";Encerrada;30/04/2020
Tubos para coletas de sangue a vácuo;Reino Unido;Dumping;Investigação original;3822.00.90, 3926.90.40 e 9018.39.99;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Greiner Bio-One;Encerrada com aplicação de direito;30/04/2013;04/11/2013;Circular SECEX nº 64/2013;;;;;C 67/2014;30/04/2015;Resolução Camex/Gecex nº 26/2015;"Becton Dickinson and Company: 71,5%

Demais: 492,8%";Encerrada;30/04/2020
Lápis de resina;China;Dumping;Investigação original;9609.10.00;Produtos diversos ;;Encerrada sem aplicação de direito;29/04/2013;16/09/2013;;;;;;;19/12/2013;;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);China;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem e Solvay;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2013;29/08/2013;;;;;;;15/08/2014;Resolução Camex/Gecex nº 68/2014;"Aliquota ad valorem:
Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd.; Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd.; Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd., LG Dagu Chemical Co., Ltd: 21,6%
Demais exportadores: 21,6%";Encerrada;15/08/2019
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);Coreia do Sul;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem e Solvay;Encerrada com aplicação de direito;29/04/2013;29/08/2013;;;;;;;15/08/2014;Resolução Camex/Gecex nº 68/2014;"Aliquota ad valorem:
LG Chem Ltd.: 2,7%
Demais exportadores: 18,9%*
*exceto Hanwha Chemical Corporation";Encerrada;15/08/2019
Câmara de ar para bicicletas;China;Dumping;Investigação original;4013.20.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;25/04/2013;07/10/2013;;;;;;;16/05/2014;;;Encerrada;
Vidros Planos Flotados Incolores;Arábia Saudita;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO (Cebrace e Guardian);Encerrada com aplicação de direito;31/01/2013;15/07/2013;;14/07/2014;;14/07/2014;R 55/2014;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 121/2014;"Arabian United Float Glass Co.;  Obeikan Glass Company;  Saudi Guardian International Float Glass Co., Ltd.;  Rider Glass Co., Ltd.; Sterling Glass Ltd.: US$ 202,26/t

Demais : US$ 202,26/t";Encerrada;19/12/2019
Vidros Planos Flotados Incolores;China;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO (Cebrace e Guardian);Encerrada com aplicação de direito;31/01/2013;15/07/2013;;14/07/2014;;14/07/2014;R 55/2014;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 121/2014;"Xinyi Glass (Tianjin) Co., Ltd.: US$ 179,46/t 

Qinhuangdao Aoge Glass Co., Ltd: US$ 392,55/t

Dongtai China Glass Special Glass Co., Ltd. (China): US$ 392,55/t

Aeon Industries Corporation Ltd.; Avic (Hainan) Special Glass Materials Co., LYD; China Sunwell Glass Co., Ltd.; China Trade Resources Limited; Citiglass Group Ltd.; CitotestLabwareManufcturing Co., Ltd.; Corning Ceramic Materials (Shanghai) Co., Ltd.; Crystal Stone Glass Co., Ltd.; CSGH Glass Co., Ltd.; Dalian F.T.Z. Fulong Glass Products Ltd.; DezhouJinghua Group Zhenhua Co.; Dongtai China Glass Special Co., Ltd.; East Snow International Co., Ltd.; Fengyang Glass Co., Ltd.; Glory Glass Mirror Co. Limited; Hebei CS Glass Ltd.; Hebei CSG Glass Co., Ltd.; Hexad Industries Corporation Ltd.; Huaxing Float Glass Co., Ltd.; Huaxing Mirror Co., Ltd.; Jing Yu International Trading Company Ltd.; King Tai Industry Co., Ltd.; Korea Class Export & Import Corporation; Lanxiang Building Materials and Industrial Equipments HK; Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments HK Ltd.; Mahko International PTE Ltd.; Merit International Co., Ltd.; Mingyue Float Glass Co., Ltd.; ModernetIthalatIhracatPazarlamaVe Dis TicaretLtd. Si; Northglass (Hong Kong) Industrial Co., Ltd.; OG Industry Group Co., Ltd.; Orient Industry Group Co., Ltd.; Pelican Reef; Q.C. Glass Co. Ltd.; Qindgao Globalstar Glass Co., Ltd.; Qingdao August Industry and Trading Co., Ltd.; Qingdao Chengye Glass Co., Ltd.; Qingdao CIMC Especial Vehicles Co., Ltd.; Qingdao Dongyao Glass Co., Ltd.; Qingdao Jifond International Ltd.; Qingdao Orient Industry Co., Ltd.; Qingdao Orient Industry Group Co., Ltd.; Qingdao Rocky Industry Co., Ltd.; Rider Glass Co., Ltd.; Rocky Development Co., Ltd.; Runtai Industry Co., Ltd.; S.J.G.G. Ltd.; Sanerosy Glass Co., Ltd.; Sanyang Building Glass Co., Ltd.; SC G H Glass Co., Ltd.; Shandong Golden Faith Industrial Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Efficient Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Energy Saving Glass Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Co., Ltd.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co.; Shandong Jinjing Science & Technology Stock Co., Ltd.; Shandong Jurun Building Material Co., Ltd.; Shanghai Hai-Qing Industries Co., Ltd.; Shanxi Qingyao Glass Co., Ltd.; Shen Zhen Hailutong Trading Co Ltd. O/B Vital Indl Group Ltd.; Shenzhen CSG Float Glass Co., Ltd.; Shenzhen Jimy Glass Co., Ltd.; Shenzher Southern Float Glass Co., Ltd.; Shouguang Jingmei Glass Product Co., Ltd.; Shouguang Yaobang Imp.& Exp. Industry Co., Ltd.; Tengzhou Jinjing Glass Co., Ltd.; TG Changjiang Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Co., Ltd.; TG Tianjin Glass Ltd.; ThengzhouJinjing Glass Co., Ltd.; VG Glass Industrial Group Ltd.; Vital Industrial Group Ltd.; Weilan Glass Co., Ltd.; Xinjiefu Float Glass Co., Ltd.; Xiny Group (Glass) Company Limited; Xinyi Glass (Jiangmen) Limited; Xinyi Glass (Wuhu) Company Limited; Xinyi Group (Glass) Company Limited; Xinyi Ultrathin Glass (Dungguan) Co., Ltd.; Xinyi Ultrathin Glass Co., Ltd.; Yin Tong (Dongguan City) Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Co., Ltd.; ZhangzhouKibing Glass Ltd.; Zhejiang Gobom Holdings Company Limited: 328,33

Demais: US$ 392,55/t";Encerrada;19/12/2019
Vidros Planos Flotados Incolores;Egito;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO (Cebrace e Guardian);Encerrada com aplicação de direito;31/01/2013;15/07/2013;;14/07/2014;;14/07/2014;R 55/2014;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 121/2014;"Saint Gobain Glass Egypt, Sphinx Glass: US$ 185,74/t

Demais: US$ 185,74/t";Encerrada;19/12/2019
Vidros Planos Flotados Incolores;Emirados Árabes Unidos;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO (Cebrace e Guardian);Encerrada com aplicação de direito;31/01/2013;15/07/2013;;14/07/2014;;14/07/2014;R 55/2014;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 121/2014;"Emirates Float Glass L.L.C.: US$ 83,40/t

Demais: US$ 148,57/t";Encerrada;19/12/2019
Vidros Planos Flotados Incolores;EUA;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO (Cebrace e Guardian);Encerrada com aplicação de direito;31/01/2013;15/07/2013;;14/07/2014;;14/07/2014;R 55/2014;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 121/2014;"Cardinal FG: US$ 97,01/t

Guardian Industries Corp., Pilkington North America Inc., PPG Industries Inc.: US$ 366,78/t

AGC Flat Glass North America Inc.: US$ 177,81/t

Demais: US$ 366,78/t";Encerrada;19/12/2019
Vidros Planos Flotados Incolores;México;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO (Cebrace e Guardian);Encerrada com aplicação de direito;31/01/2013;15/07/2013;;14/07/2014;;14/07/2014;R 55/2014;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 121/2014;"Vitro S.A.B. de C.V..: US$ 139,60/t

Guardian Industries V.P.S. de RL de CV: US$ 0,00/t

Saint-Gobain México, S.A. de C.V.: US$ 347,27/t

Demais: US$ 359,30/t";Encerrada;19/12/2019
Pneus de Carga;Japão;Dumping;Investigação original;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Michelin);Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;10/01/2013;10/06/2013;;20/06/2014;;;;;24/11/2014;Resolução Camex/Gecex nº 107/2014;"Sumitomo Rubber Industries (SRI): Compromisso de preços nos termos constantes do Anexo I da Resolução no107, de 2014

Demais empresas, exceto Sumitomo Rubber Industries = US$ 4.058,74/t";Encerrada;24/11/2019
Sal Grosso;Chile;Dumping;Revisão de final de período;2501.00.19;Produtos minerais ;;Encerrada sem aplicação de direito;20/12/2012;13/09/2013;;;;;;;01/04/2014;;;Encerrada;
Índigo blue;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;3204.15.90;Químicos ;BANN Química Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;23/11/2012;25/01/2013;;;;;;;27/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 122/2013;"Aliquota especifica fixa:
DyStar Colours Distribution GmbH.: US$ 1.510,92/t
Demais exportadores: US$ 1.510,92/t";Encerrada;27/12/2018
Porcelanato Técnico;China;Dumping;Investigação original;6907.90.00;Cerâmica, vidros;ANFACER (Portobello,  Eliane);Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;31/10/2012;08/07/2013;;08/07/2014;;08/07/2014;R 53/2014;;19/12/2014;Resolução Camex/Gecex nº 122/2014;"Foshan Chancheng Qiangshi Building Materials Company Limited: US$ 3,34/m2

Aquadis Asia International Corp; Asia Ceramics Holding Plc; Asic Ceramic And Mosaic Group; Barana International Ltd; Brightland Industry And Trade Co Ltd; Cbm Industrial (China) Co Ltd; China Abrasives Import & Export Corporation; China Cooperative Ind Ltd; Cnbm International Corporation; Dengmao Shenzhen Co; Eiffel Building Corporation Limited; Enping City Huachang Ceramic Company Limited; Enping Huiying Ceramics Industry Co Ltd; Everstone (Qingdao) Co Ltd; Everstone Ceramics (Shenzhen) Co Ltd; Favour World International Limited; Florina Industry Co Ltd; Fosham Dosun Tiles Co Ltd; Foshan An Tai Trading Company Ltd; Foshan Aokelan Building Ceramics Co Ltd; Foshan Aoqiang Ceramic Co Ltd; Foshan B & W Ceramics Co Ltd; Foshan Bazara Building Materials co Ltd; Foshan Bocheng Ceramic Co Ltd; Foshan Botin Building Materials Co Ltd; Foshan Center Ceramics Co Ltd; Foshan Ceragold Trading Co Ltd; Foshan Ceraviva Ceramics Co Ltd; Foshan Chancheng Sbolo Building Material Co Ltd; Foshan Chanfeng Company Limited; Foshan City Henglong Ceramics Co Ltd; Foshan City Sunny Ceramics Cc Ltd; Foshan Ctc Group Co Ltd; Foshan Dihai Trading Development Co Ltd; Foshan Dongpeng Polishing Porcelain Tiles Factory; Foshan Dosun Ceramics Co Ltd; Foshan Dosuntiles Co Ltd; Foshan Double Win Building Material Co Ltd; Foshan Eiffel Ceramic Co Ltd; Foshan Eminent Industry Development Co Ltd; Foshan Fengshunshun Pao Jing Huan; Foshan Florina Ceramic Co Ltd; Foshan Florina Industry Co Ltd; Foshan Fujiaju Ceramics Co Ltd; Foshan Fyd Ceramics Co Ltd; Foshan Gede; Foshan Golden Dolphin Ceramics Co Ltd; Foshan Griffiths Building Material Ltd; Foshan Guohui Ceramics Co Ltd; Foshan Haowei Ceramics Co Ltd; Foshan Hcc Building Material Co Ltd; Foshan Hongbo Ceramics Co Ltd; Foshan Hongshuang Decoration Materials Co Ltd; Foshan Huashen Import And Export Trade Co Ltd; Foshan Huitao Economic & Trading Co Ltd; Foshan Interry Ceramic Co Ltd; Foshan Jialian Ceramic Co Ltd; Foshan Jinbali Ceramic Company; Foshan Jinduo Ceramics Co Ltd; Foshan Jinduo Entreprise (Group) Co Ltd; Foshan Kama Ceramics Co Ltd; Foshan Kiva Ceramics Co Ltd; Foshan Longways Building Materials Co Ltd; Foshan Lxc Ceramics Co Ltd; Foshan Mainland Import And Export Co Ltd; Foshan Manjade Ceramiscs Co Ltd; Foshan Nanhai District Traven Devel Dec Tiles Co Ltd; Foshan Nanhai Shenghua Ceramics Co Ltd; Foshan Nanhai Yayi Building Materials Co Ltd; Foshan Nanhai Yonghong Polished Tile Factory; Foshan New East Dragon Ceramic Co Ltd; Foshan Oceanland Ceramics Co Ltd; Foshan Oumike Ceramics Co Ltd; Foshan P&D Industries Co Ltd; Foshan Pengdi Import And Export Co Ltd; Foshan Perfecto Ceramics Co Ltd; Foshan Qiangguan Building Materials Co Ltd; Foshan Sanfi Ceramics Co Ltd; Foshan Sany Ceramics Co Ltd; Foshan Sbolo Building Materials Co Ltd; Foshan Sdilan Import & Export Co Ltd; Foshan Sincere Building Materials Co Ltd; Foshan Sincere Ceramics Co Ltd; Foshan Stanny Ceramics Co Ltd; Foshan Summit Ceramics Company; Foshan Sunrise Trading Company Limited; Foshan Synergy Ltl Enterprise Co Ltd; Foshan Textiles Import & Export Co Ltd; Foshan Tianjia Import & Export Trading Co Ltd; Foshan Tilee'S Ceramics Ltd; Foshan Tong On Trading Co Ltd; Foshan V & V Ceramics Co Ltd; Foshan Vast Ceramics Co Ltd; Foshan Weichan Ceramics Co Ltd; Foshan Weichen Ceramics Co Ltd; Foshan Winning Enterprise Co Ltd; Foshan Xiangyu Ceramic Tiles Co Ltd; Foshan Xiante Ceramic Co Ltd; Foshan Xinhuatao Ceramic Co Ltd; Foshan Xinrun Factory; Foshan Xinruncheng Polishing Porcelain Tiles Factory; Foshan Yesheng Yuan Ceramics Co Ltd; Foshan Yiming Imp & Exp Co Ltd; Foshan Yinghui Industrial Co Ltd; Foshan Yongheng Ceramic Co Ltd; Foshan Youyue Ceramics Co Ltd; Foshan Zhongzhenghui Trading Co Ltd; Foshan Zhuo Sheng Ceramic Co Ltd; Fujian Smartness Imp & Exp Co Ltd; Fulong Ceramics; Gaoyao City Marshal Ceramic Co Ltd; Gaoyao Yushan Ceramics Industry Co Ltd; Gergo Construction Materials (Hk) Limited; Gongdong Bohua Ceramics Company Limited; Guang Dong Golden Sun Ceramics Co Ltd; Guangdong Agribusiness Group Imp And Exp Co Ltd; Guangdong Dongpeng Ceramic Co Ltd; Guangdong Foshan Jinbanli Ceramic Factory; Guangdong Jiamei Ceramics Co Ltd; Guangdong Junjing Industrial Co Ltd; Guangdong Kito Ceramic Co Ltd; Guangdong Monalisa Ceramics Co Ltd; Guangdong Nanhai Light Industrial Prod I and E Co Ltd; Guangdong Newpearl Ceramics Group Co Ltd; Guangdong Xinruncheng Porcelain Tile Co Ltd; Guangzhou Cowin Ceramics Co Ltd; Guangzhou Inns International Trading Co Ltd; Guanyu Ceramics Co Ltd; Hangzhou Nabel Group Co Ltd; Haowei Enterprises Co Ltd; Heshan Super Ceramics Co Ltd; Heyuan Luomandike Industrial Corporation Limited; Heyuan Romantic Ceramics Co Ltd; Heyuan Wanfeng Ceramic Co Ltd; Hong Guan Trading Co Ltd; Hongkong Hercules Co Ltd; Infull Industry Co Ltd; Jin Ying Economy Trading Imp And Exp Ltd; Jmsunway Ceramics Co Ltd; Jyn Jyng Economy Trading Imp And Exp Ltd; Kaiping Lihang Building Materials Co Ltd; Limec Company Limited; Longpu Building Materials Co Ltd; Longways Ceramics; Louis Valentino Investment And Development Co Ltd; Marazzi Tile Manufacturers; Max Glory International Limited; Milstart More Ltd; Minsum Industry Co Ltd; Nanhai Arts & Crafts I/E Co Ltd; Nanogress Porcellanato Co Ltd; New Regal Ceramics; Newtiles Corporation Limited; Oak International Limited; Porcelux Ceramix Co Ltd; Porcelux Co Ltd; Powell Ceramics Co Ltd; Qingyuan Guanxingwang Ceramic Co Ltd; R A K (Gao Yao) Ceramics Co Ltd; Risun Group Holding Limited; Sanfi Ceramics Co Ltd; Sense Ceramics Co Limited; Shandong Jiangquan Industry Stock Co Ltd; Shanghai CIMIC Tile Co Ltd; Shanghai Gaoyuan Investing & Development Co Ltd; Shanghai Sumiec Importacao E Exportacao Corp; Shenghua Ceramics Co Ltd; Sinan International Co Ltd; Sinotile Building Materials Co Ltd; Skiway Enterprise Group Limited; Southern Building Materials And Sanitary Co Ltd; Suntile Internacional Co Limited; Tangshan Hongyou Ceramics Co Ltd; Tangshan Huida Ceramic Group Co Ltd; Tangshan Imex Industrial Co Ltd; Tile Porcelain Ltd; Tilend Industrial Co Limited; Weichen Ceramics Company; Winning International Trading Co; Wondrous International Limited; Xhh Imp & Exp Trading (Xiamen) Co Ltd; Xiamen Jianxing Imp And Exp Co Ltd; Xingjingcheng Ceramic Company Limited; Xinruncheng Ceramic Company Limited; Xintang Industry; Yekalon Industry Inc; Yoto Import & Export Co Ltd; Yunfu Jin Li Jing Stone Co Ltd; Zhaoqin Yongshen Ceramic Co Ltd; Zibo Raymond Import And Export Co Ltd; Zongseng Ceramics Co Ltd. : US$ 4,98/m2

Demais: US$ 6,42/m2";Encerrada;19/12/2019
Resina de policarbonato;EUA;Dumping;Revisão de final de período;3907.40.90;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;09/10/2012;04/04/2013;;;;;;;07/10/2013;;;Encerrada;
Resina de policarbonato;União Europeia;Dumping;Revisão de final de período;3907.40.90;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;09/10/2012;04/04/2013;;;;;;;07/10/2013;;;Encerrada;
Alto-falantes;China;Dumping;Revisão de final de período;8518.21.00 8518.22.00 8518.29.90;Máquinas e aparelhos ;Bravox / Ask / Thimas KL / Harman;Encerrada com aplicação de direito;13/09/2012;12/12/2012;;;;;;;29/11/2013;Resolução Camex/Gecex nº 101/2013;Aliquota especifica de US$ 2,35/kg;Encerrada;29/11/2018
Escovas para cabelo;China;Dumping;Revisão de final de período;9603.29.00;Produtos diversos ;Sindicato da Indústria de móveis de junco e vime (Condor);Encerrada com aplicação de direito;13/09/2012;12/12/2012;;;;;;;26/11/2013;Resolução Camex/Gecex nº 99/2013;"Aliquota especifica fixa:
Shenyang Guanpin Woodenware Co., Ltd.: US$ 12,55/kg
Sung Sang Metal & Plastic Toys MFY, Ningbo Piaoyi Hair Brush Co., Ltd., Ningbo Jenny Brush Manufactory Co., Ltd., Green Plastics Products Co., Ltd.: US$ 15,67/kg
Amberlax Industrial Co., Limited, Aoya Mirror & Comb Co., Ltd., Arts Plastics Corp., Asiapack Shenzhen Co., Ltd., Caben Asia Pacific Ltd., Cecilia Hair Brush, Chaoba Hair Care Goods Co., Ltd., Daiso Industries Co., Ltd., Evelink Industry Co., Ltd., Evok Inc., Golden Pacific Imp & Exp Asia Co., Ltd., Gracee Company Limited, Guangzhou Eshine-Star Hair Beauty Products Co., Ltd., Henan Yuxin Imp. &Exp. Co., Ltd., Henbao Metal & Plastic Products Co., Ltd., Heshan Shi De Xin Suliao Wujin, Integrity-T International Trade Co., Ltd., Junfa Industry Co., Ltd., Kai Fat Brush Factory, Leadtime Industrial Co., Limited, Micgo Company, MSL International Ltd., Ningbo Yinzhou Factory Magic Hairbrush, Shenzhen Weiyuxing Trading Co., Ltd., Shin Plastic Inc., SK Industries Int'L . Co., Ltd., Source Well Co., Ltd., Topaxen Hair & Beauty Products Co., Ltd., Westpex Ltd., Yiwu Cooperation Import Export Co., Ltd., Yiwu Goldland Import And Export Co., Limited, Yumark Int. Corp., Zhuhai Est Co., Ltd.: US$ 12,55/kg
Demais exportadores:  US$ 15,67/kg";Encerrada;26/11/2018
Brocas SDS;China;Dumping;Revisão de final de período;"8207.19.00
8207.50.11
8207.50.19
8207.50.90";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;16/08/2012;21/11/2012;;;;;;;09/04/2013;;;Encerrada;
Cadeados;China;Dumping;Revisão de final de período;8301.10.00;Metais;Pado S.A.;Encerrada com aplicação de direito;15/08/2012;14/11/2012;;;;;;;13/11/2013;Resolução Camex/Gecex nº 95/2013;Aliquota especifica fixa de US$ 3,56/unidade;Encerrada;13/11/2018
Artigos Plásticos;China;Dumping;Investigação original;3924.90.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2012;22/07/2013;;;;;;;10/04/2014;;;Encerrada;
Pneus de Carga;África do Sul;Dumping;Investigação original;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Michelin);Encerrada com aplicação de direito;31/07/2012;10/06/2013;;20/06/2014;;;;;24/11/2014;Resolução Camex/Gecex nº 107/2014;Todas as empresas: US$ 1.751,93/t;Encerrada;24/11/2019
Pneus de Carga;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Michelin);Encerrada com aplicação de direito;31/07/2012;10/06/2013;;20/06/2014;;;;;24/11/2014;Resolução Camex/Gecex nº 107/2014;"Kumho Tires Co. Inc.: US$ 317,77/t

Hankook Tire Co., Ltd.: US$ 1.794,73/t

Demais: US$ 2.031,31/t";Encerrada;24/11/2019
Pneus de Carga;Rússia;Dumping;Investigação original;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Michelin);Encerrada com aplicação de direito;31/07/2012;10/06/2013;;20/06/2014;;;;;24/11/2014;Resolução Camex/Gecex nº 107/2014;"OAO Cordiant: US$ 1.097,13/t 

Demais: US$ 2.933,96/t";Encerrada;24/11/2019
Pneus de Carga;Tailândia;Dumping;Investigação original;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Michelin);Encerrada com aplicação de direito;31/07/2012;10/06/2013;;20/06/2014;;;;;24/11/2014;Resolução Camex/Gecex nº 107/2014;Todas as empresas: US$ 550,52/t;Encerrada;24/11/2019
Pneus de Carga;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Michelin);Encerrada com aplicação de direito;31/07/2012;10/06/2013;;20/06/2014;;;;;24/11/2014;Resolução Camex/Gecex nº 107/2014;Todas as empresas: US$ 723,62/t;Encerrada;24/11/2019
Resina de Polipropileno (PP);África do Sul;Dumping;Investigação original;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2012;19/03/2013;;17/01/2014;;17/01/2014;R 02/2014;;28/08/2014;Resolução Camex/Gecex nº 75/2014;"Aliquota ad valorem:
Grupo Sasol: 16%
Demais exportadores: 16%";Encerrada;28/08/2019
Resina de Polipropileno (PP);África do Sul;Subsídios;Investigação original;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2012;26/03/2013;;;;;;;24/09/2014;;;Encerrada;
Resina de Polipropileno (PP);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2012;19/03/2013;;17/01/2014;;17/01/2014;R 02/2014;;28/08/2014;Resolução Camex/Gecex nº 75/2014;"Aliquota ad valorem:
LG Chemical Ltd.: 3,2%
Lotte Chem Ltd. (Honan Petrochemical Corp.): 2,4%
GS Calte, Hyosung Corporation, Samsung Total Petrochemicals Co., Ltd: 2,6%
SK Chemical: 6,3%
Demais exportadores: 6,3%";Encerrada;28/08/2019
Resina de Polipropileno (PP);Índia;Dumping;Investigação original;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem;Encerrada com aplicação de direito;31/07/2012;19/03/2013;;17/01/2014;;17/01/2014;R 02/2014;;28/08/2014;Resolução Camex/Gecex nº 75/2014;"Aliquota ad valorem:
Reliance Industries Limited.: 6,4%
Demais exportadores: 9,9%";Encerrada;28/08/2019
Resina de Polipropileno (PP);Índia;Subsídios;Investigação original;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2012;26/03/2013;;;;;;;24/09/2014;;;Encerrada;
Resinas Epóxi;Arábia Saudita;Dumping;Investigação original;3907.30.11 3907.30.19 3907.30.21 3907.30.22 3907.30.29;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2012;03/01/2013;;;;;;;31/12/2013;;;Encerrada;
Resinas Epóxi;China;Dumping;Investigação original;3907.30.11 3907.30.19 3907.30.21 3907.30.22 3907.30.29;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2012;03/01/2013;;;;;;;31/12/2013;;;Encerrada;
Resinas Epóxi;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;3907.30.11 3907.30.19 3907.30.21 3907.30.22 3907.30.29;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2012;03/01/2013;;;;;;;31/12/2013;;;Encerrada;
Resinas Epóxi;Índia;Dumping;Investigação original;3907.30.11 3907.30.19 3907.30.21 3907.30.22 3907.30.29;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2012;03/01/2013;;;;;;;31/12/2013;;;Encerrada;
Resinas Epóxi;México;Dumping;Investigação original;3907.30.11 3907.30.19 3907.30.21 3907.30.22 3907.30.29;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2012;03/01/2013;;;;;;;31/12/2013;;;Encerrada;
Resinas Epóxi;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;3907.30.11 3907.30.19 3907.30.21 3907.30.22 3907.30.29;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/07/2012;03/01/2013;;;;;;;31/12/2013;;;Encerrada;
Índigo blue;China;Dumping;Investigação original;3204.15.90;Químicos ;BANN Química Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2012;30/10/2012;;;;;;;27/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 123/2013;"Aliquota especifica fixa:
DyStar Nanjing Colours Co. Ltd.: US$ 1.717,91/t
Demais exportadores: US$ 1.717,91/t";Encerrada;27/12/2018
Índigo blue;Cingapura;Dumping;Investigação original;3204.15.90;Químicos ;BANN Química Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;30/07/2012;30/10/2012;;;;;;;27/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 123/2013;"Aliquota especifica fixa:
Bluconnection Pte. Ltd..: US$ 2.040,79/t
Demais exportadores: US$ 2.040,79/t";Encerrada;27/12/2018
Objetos de louça para mesa;China;Dumping;Investigação original;"6911.10.10
6911.10.90
6911.90.00
6912.00.00";Cerâmica, vidros;Oxford;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;26/07/2012;26/12/2012;;29/07/2013;;29/07/2013;;;17/01/2014;Resolução Camex/Gecex nº 3/2014;"Aliquota especifica fixa:
Guangxi Xin Fu Yuan Co., Ltd: US$ 1,84/kg
Guangdong Raoping Yuxin Ceramic Factory: US$ 2,76/kg
Champion Enterprises International Limited; Qingdao Power Source Co.,Ltd.; e Dasen Industrial Co.,Limited.: US$ 5,14/kg
Empresas chinesas identificadas no Anexo III e não constantes desta tabela: US$ 5,14/kg
Demais exportadores: US$ 5,14/kg";Encerrada;17/01/2019
"Chapa pré-sensibilizada
de alumínio";China;Dumping;Revisão de final de período;3701.30.21 3701.30.31;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;04/07/2012;05/10/2012;;;;;;;03/10/2013;;;Encerrada;
"Chapa pré-sensibilizada
de alumínio";EUA;Dumping;Revisão de final de período;3701.30.21 3701.30.31;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;04/07/2012;05/10/2012;;;;;;;03/10/2013;;;Encerrada;
Vidros processados;China;Dumping;Investigação original;7007.19.00;Cerâmica, vidros;ABIVIDRO;Encerrada com aplicação de direito;31/05/2012;09/01/2013;;;;;;;04/07/2014;Resolução Camex/Gecex nº 46/2014;"Aliquota especifica fixa:
Jiangsu Xiuqiang Glasswork Co., Ltd.: US$ 2,74/m³
Suzhou Huadong Coating Glass Co., Ltd.: US$ 5,45/m³
Arda Zhejiang Electric Co.,Ltd., Changshu Goldenvale Glass Product Co., Ltd., China National Heavy Duty Truck Group Co., Ltd., Fuzhou Maxofei Electrical Appliances Co., Ltd., Guangdong Midea Microwave And Electrical Appliances Manufacturing Co., Ltd., Hangzhou Bojue Trade Co., Ltd., Hexad Industries Corporation Ltd., Hunan Sunward Intelligent Machinery Co., Ltd., Lanxiang Building Materials And Industrial Equipments (Hk), Lpa Co., Ltd, Modernet Ithalat Ihracat Pazarlama Ve Dis Ticaret Limited Si, Northglass (Hongkong) Industrial Co., Ltd., Qingdao Globalstar Glass Co.,Ltd., Qingdao Jinyu Glass Products Co., Ltd., Shandong Yaohua   Glass Co., Ltd.,  Timetech Glass Co.,  Ltd,  Wuxi  Dali Hoisting Machinery Co., Ltd., Zhangjiang Zaofa Safety Glass Co., Ltd. US$ 2,74/m³
Demais exportadores: US$ 5,45/m³";Encerrada;04/07/2019
Talha manual;China;Dumping;Revisão de final de período;8425.19.10;Máquinas e aparelhos ;ABIMAQ (Berg Steel/ Koch);Encerrada com aplicação de direito;22/05/2012;21/08/2012;;;;;;;17/07/2013;Resolução Camex/Gecex nº 51/2013;Aliquota especifica de US$114,14/unidade;Encerrada;17/07/2018
Pneus para bicicletas;China;Dumping;Investigação original;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;Levorin;Encerrada com aplicação de direito;14/05/2012;03/09/2012;;;;;;;19/02/2014;Resolução Camex/Gecex nº 5/2014;"Aliquota especifica fixa:
Tianjin Feiyada Rubber Co., Ltd: US$ 1,60/kg
Tianjin Wanda Tire Group Co., Ltd: US$ 1,20/kg
Zhongce Rubber Group Co., Ltd.: US$ 0,28/kg
Tianjin Luming Rubber Manufacturing Limited China: US$ 3,85/kg
Jufeng (Tianjin) Tyres Co., Ltd: US$ 1,43/kg
Tianjin HongHong Rubber Products Co., Ltd: US$ 1,43/kg
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind. Ltd: US$ 1,43/kg
Tianjin Huayuan Zhengxing Rubber Factory Co., Ltd: US$ 1,43/kg
Shandong Cascen Rubber Ind. Co. Ltd.: US$ 1,43/kg
Tianjin Jinzhao Welfare Rubber Production Factory: US$ 1,43/kg
Longheng International Limited: US$ 1,43/kg
Jiangsu Feichi Co. Ltd.: US$ 1,43/kg
Linyi Unique Tyre Co. Ltd.: US$ 1,43/kg
Suntek Industry Co. Ltd.: US$ 1,43/kg
Rei-Yeu International Co. Ltd.: US$ 1,43/kg
Zhejiang Yongkang Jinyuan Industry & Trade Co. Ltd.: US$ 1,43/kg
Exactitude International Co Ltd: US$ 1,43/kg
Yongkang Taiyangfan E-Bike Sci-Tech Co Ltd: US$ 1,43/kg
Kenda Rubber Co., Ltd: US$ 1,43/kg
Demais exportadores: US$ 3,85/kg";Encerrada;19/02/2019
Pneus para bicicletas;Índia;Dumping;Investigação original;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;Levorin;Encerrada com aplicação de direito;14/05/2012;03/09/2012;;;;;;;19/02/2014;Resolução Camex/Gecex nº 5/2014;"Aliquota especifica fixa:
Govind Rubber Limited: US$ 1,09/kg
Ralson Limited: US$ 2,16/kg
Freedom Rubber Limited: US$ 2,16/kg
Demais exportadores: US$ 2,16/kg";Encerrada;19/02/2019
Pneus para bicicletas;Vietnã;Dumping;Investigação original;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;Levorin;Encerrada com aplicação de direito;14/05/2012;03/09/2012;;;;;;;19/02/2014;Resolução Camex/Gecex nº 5/2014;"Aliquota especifica fixa:
Kenda Rubber (Vietnam) Co., Ltd: US$ 0,59/kg
Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd: US$ 2,80/kg
Demais exportadores: US$ 2,80/kg";Encerrada;19/02/2019
Ventiladores de mesa;China;Dumping;Revisão de final de período;8414.51.10;Máquinas e aparelhos ;Seb/ Britânia/ M.K.;Encerrada com aplicação de direito;09/05/2012;06/08/2012;;;;;;;17/07/2013;Resolução Camex/Gecex nº 52/2013;Aliquota especifica fixa de US$26,30/unidade;Encerrada;17/07/2018
Pedivelas;China;Dumping;Revisão de final de período;8714.96.00;Material de transporte ;Metalúrgica Duque S.A.;Encerrada com aplicação de direito;08/05/2012;05/10/2012;;;;;;;01/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 75/2013;Aliquota especifica de US$ 1,56/kg;Encerrada;01/10/2018
Dióxido de Silício (Sílica);China;Dumping;Investigação original;2811.22.10;Químicos ;Rhodia / PQ Sílicas;Encerrada com aplicação de direito;07/05/2012;26/10/2012;;;;;;;24/04/2014;Resolução Camex/Gecex nº 32/2014;"Aliquota especifica fixa:
Dalian F.T.Z. Richon Intl Trade CO., Ltd.: US$ 256,09/t
Evonik Wellink Silica (Nanping) CO., Ltd.: US$ 256,09/t
Fujian Longyan Jinbo Chemical Technology CO., Ltd.: US$ 256,09/t
Fujian Zhengsheng Inorganic Material CO., Ltd.: US$ 594,41/t
Innova Chemical CO., Ltd.: US$ 256,09/t
Parkson (HK) International Development Ltd.: US$ 256,09/t
Quechen Silicon Chemical CO., Ltd.: US$ 63,39/t
Sanming Fengrun Chemical Industry CO., Ltd.: US$ 256,09/t
Satisloh GMBH: US$ 256,09/t
Solvay Fine Chemical Additives (Qingdao) Co., Ltd.: US$ 256,09/t
Wenda CO., Ltd.: US$ 256,09/t
Wuxi Hengcheng Silicon Industry CO., Ltd.: US$ 256,09/t
Xiamen World Sources Imp & Exp CO., Ltd.: US$ 256,09/t
Zhejiang Huate Group: US$ 256,09/t
Zhuzhou Xinglong Chemical Industry CO., Ltd.: US$ 594,41/t
Demais exportadores: : US$ 594,41”/t";Encerrada;24/04/2019
Dióxido de Silício (Sílica);Índia;Dumping;Investigação original;2811.22.10;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;07/05/2012;26/10/2012;;;;;;;24/04/2014;;;Encerrada;
Armação de óculos;China;Dumping;Revisão de final de período;9003.11.00 9003.19.10 9003.19.90  9004.90.10 9004.90.90;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;SINIOP (Tecnol);Encerrada com aplicação de direito;04/05/2012;05/10/2012;;;;;;;01/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 76/2013;"Aliquota especifica de US$ 270,56/kg*
Armações de óculos com preço CIF igual ou inferior a US$ 10,00/peça, não podendo exceder o valor de US$ 4,87/peça";Encerrada;02/10/2018
Cartão semi-rígido;Chile;Dumping;Revisão de final de período;4810.13.89 4810.19.89 4810.92.90;Papel;Suzano / Papirus / Klabin;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;04/05/2012;08/10/2012;;15/07/2013;;;;;13/09/2013;Resolução Camex/Gecex nº 71/2013;Prorrogação de Compromisso de Preços - 5 anos com suspensão da inevstigação;Encerrada;13/09/2018
Fios de acrílico;Indonésia;Dumping;Investigação original;5509.31.00, 5509.32.00, 5509.61.00, 5509.62.00 e 55.09.69.00;Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;27/04/2012;02/10/2012;;;;;;;02/10/2013;;;Encerrada;
Fios de acrílico;Indonésia;Subsídios;Investigação original;"5509.31.00
5509.32.00
5509.61.00
5509.62.00
5509.69.00";Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;27/04/2012;27/12/2012;;;;;;;20/06/2014;;;Encerrada;
Pirofosfato ácido de sódio (SAPP);China;Dumping;Investigação original;2835.39.20;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;27/04/2012;08/04/2013;;;;;;;22/10/2013;;;Encerrada;
Alho;China;Dumping;Revisão de final de período;0703.20.10 0703.20.90;Produtos do reino vegetal ;ANAPA;Encerrada com aplicação de direito;26/04/2012;12/11/2012;;;;;;;04/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 80/2013;Aliquota especifica fixa de US$ 0,78/kg;Encerrada;04/10/2018
Liquidificadores;China;Dumping;Investigação original;8509.40.10;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada sem aplicação de direito;26/04/2012;13/12/2012;;;;;;;13/06/2014;;;Encerrada;
Ferro elétrico de passar;China;Dumping;Revisão de final de período;8516.40.00;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada sem aplicação de direito;29/03/2012;25/06/2012;;;;;;;22/01/2013;;;Encerrada;
tubos de aço carbono, sem costura, de condução;China;Dumping;Investigação original;7304.19.00;Metais;Vallourec;Encerrada com aplicação de direito;29/02/2012;21/06/2012;;;;;;;04/11/2013;Resolução Camex/Gecex nº 94/2013;"Aliquota especifica fixa:
Yangzhou Lontrin Steel Tube Co. Ltd., Anhui Tianda Oil Pipe Co., Ltd., Baoshan Iron & Steel Co., Ltd., Baosteel Group Corporation, Baotou Iron & Steel (Group) Co., Ltd., CangzhouQiancheng Steel-Pipe Co., Ltd., Cnbm International Corporation, Etco (China) International Trading Co., Ltd., Haitai Group Hai Qi Steel International Co. Ltd, Hebei New Sinda Pipes Manufacture Co., Ltd., HebeiShengtian Group Seamless Steel Pipe Co., Ltd., Hengyang Valin Steel Tube Co., Ltd., Jiangsu ShijiTianyuan Import & Export Co. Ltd., JingjiangRongxiang Metal Material Co., Ltd., LinyiSanyuan Steel Pipe Industri Co., Ltd., Pangang Group Chengdu Steel & Vanadium Co., Ltd., Shandong LiaochengZgl Metal Manuf Co Lt., Shanghai Cabada Steel International Trading Co. Ltd., Shanghai Haitai Steel Tube (Group) Co., Ltd., Shanghai Minmetals Materials & Products Corp, Wuxi Special Steel Material Co., Ltd., Wuxi Zhenda Special Steel Tube Manufacturing Co., Ltd., Yangzhou Chengde Steel Pipe Co, Ltd., YantaiHuaneng Steel Pipe Co. Ltd., YantaiShuanghuan Commodity Co., Ltd.: US$ 778,99/t
Demais exportadores: US$ 835,47/t";Encerrada;04/11/2018
Refratários;China;Dumping;Investigação original;6902.10.18 6902.10.19;Cerâmica, vidros;ABRAFAR (Magnesita Refratários S.A.);Encerrada com aplicação de direito;29/12/2011;02/07/2012;;;;;;;19/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 107/2013;Aliquota especifica fixa de US$ 536,52/t;Encerrada;19/12/2018
Refratários;EUA;Dumping;Investigação original;6902.10.18 6902.10.19;Cerâmica, vidros;ABRAFAR (Magnesita Refratários S.A.);Encerrada sem aplicação de direito;29/12/2011;02/07/2012;;;;;R 105/2014;;12/06/2013;;;Encerrada;
Refratários;México;Dumping;Investigação original;6902.10.18 6902.10.19;Cerâmica, vidros;ABRAFAR (Magnesita Refratários S.A.);Encerrada com aplicação de direito;29/12/2011;02/07/2012;;;;;;;19/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 107/2013;"Aliquota especifica fixa:
RHI Refmex S.A. de C.V.: US$ 277,66/t
Demais exportadores: US$370,54/t";Encerrada;19/12/2018
Pneus de Automóveis;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Bridgestone);Encerrada com aplicação de direito;28/12/2011;24/08/2012;;;;;;;29/07/2013;Resolução Camex/Gecex nº 56/2013;"Alíquota especifica fixa:
GITI Radial Tire (Anhui) Company Ltd.; GITI Tire (Hualin) Company Ltd.; e GITI Tire (Fujian) Company Ltd.: US$ 2,21/kg;
Shandong Jinyu Industrial Co. Ltd..: US$ 1,08/kg;
Shandong Yongsheng Rubber Group Co. Ltd.: US$ 1,30/kg;
South China Tire & Rubber Co. Ltd: US$ 2,17/kg;
Apollo Internacional FZC, Beijing Capital Tire Co., Ltd., Cheng Shin Tire & Rubber (China) Co. Ltd., Cooper Chengshan (Shandong) Tire Company Ltd., Double Coin Holding Ltd., Federal Tire (Jiangxi) Ltd., Goodfriend Tyres Co., Ltd., Guangzhou Bolex Tyre Ltd., Hangzhou Zhongce Rubber Co., Ltd., Kenda Rubber Co., Ltd., Kumho Tire (Chang Chun) Co., Inc., Kumho Tire (Tianjin) Co., Ltd., Kumho Tire Co., Inc., Kumho Tire (Nanjing) Co. Ltd., Liaoning Permanent Tyre Co. Ltd., Pneuma Overseas Co. Ltd., Qingdao Cenchelyn Tyre Co., Ltd., Qingdao Jianfu Tire Co., Ltd., Sailun Co., Ltd., Shandong Changfeng Tyre Co., Ltd., Shandong Fenglun Tyre Co., Ltd., Shandong Guofeng Rubber Co., Ltd., Shandong Hengfeng Rubber & Plastic Co., Ltd., Shandong Linglong Rubber Co., Ltd., Shandong Linglong Tyre Co., Ltd., Shandong Shuangwang Rubber Co., Ltd., Shandong Yongtai Chemical Group Co., Ltd., Shengtai Group Co., Ltd., Sichuan Tyre & Rubber Co. Ltd., Triangle Tyre Co., Ltd., Zhao Qing Junhong Co., Ltd.: US$ 1,54/kg
Demais exportadores: US$ 2,17/kg";Encerrada;29/07/2018
Pneus de Automóveis;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Bridgestone);Encerrada com aplicação de direito;28/12/2011;20/07/2012;;;;;;;16/01/2014;Resolução Camex/Gecex nº 1/2014;"Aliquota especifica fixa:
Hankook Tire Co. Ltd..: US$ 0,24/kg
Kumho Tire Co. Inc.: US$ 0,61/kg
Nexen Tire Corporation: US$ 0,14/kg
Demais exportadores: US$ 2,56/kg";Encerrada;16/01/2019
Pneus de Automóveis;Tailândia;Dumping;Investigação original;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Bridgestone);Encerrada com aplicação de direito;28/12/2011;20/07/2012;;;;;;;16/01/2014;Resolução Camex/Gecex nº 1/2014;"Aliquota especifica fixa:
Sumitomo Rubber (Thailand) Co. Ltd.: US$ 1,32/kg
Svizz-One Corporation Ltd.: US$ 1,351/kg
Demais exportadores: US$ 1,35/kg";Encerrada;16/01/2019
Pneus de Automóveis;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Bridgestone);Encerrada com aplicação de direito;28/12/2011;20/07/2012;;;;;;;16/01/2014;Resolução Camex/Gecex nº 1/2014;Aliquota especifica fixa de US$ 1,43/kg;Encerrada;16/01/2019
Pneus de Automóveis;Ucrânia;Dumping;Investigação original;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Bridgestone);Encerrada com aplicação de direito;28/12/2011;20/07/2012;;;;;;;16/01/2014;Resolução Camex/Gecex nº 1/2014;Aliquota especifica fixa de US$ 1,23/kg;Encerrada;16/01/2019
Laminados planos (chapas grossas);África do Sul;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;Usiminas S.A.;Encerrada com aplicação de direito;26/12/2011;03/05/2012;;;;;;;03/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 77/2013;Aliquota especifica fixa de US$ 166,63/kg;Encerrada;03/10/2018
Laminados planos (chapas grossas);Austrália;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;Usiminas S.A.;Encerrada sem aplicação de direito;26/12/2011;03/05/2012;;;;;;;06/12/2012;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);China;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;Usiminas S.A.;Encerrada com aplicação de direito;26/12/2011;03/05/2012;;;;;;;03/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 77/2013;Aliquota especifica fixa de US$ 211,56/kg;Encerrada;03/10/2018
Laminados planos (chapas grossas);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;"7208.51.00
7208.52.00";Metais;Usiminas S.A.;Encerrada com aplicação de direito;26/12/2011;03/05/2012;;;;;;;03/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 77/2013;"Aliquota especifica fixa: 
Posco: US$ 135,08/t
Hyundai Steel Company: US$ 135,84/t
Demais exportadores: US$ 135,84/t";Encerrada;03/10/2018
Laminados planos (chapas grossas);Rússia;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;Usiminas S.A.;Encerrada sem aplicação de direito;26/12/2011;03/05/2012;;;;;;;06/12/2012;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);Ucrânia;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;Usiminas S.A.;Encerrada com aplicação de direito;26/12/2011;03/05/2012;;;;;;;03/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 77/2013;Aliquota especifica fixa de US$ 261,79/kg;Encerrada;03/10/2018
Fios de náilon;China;Dumping;Investigação original;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Têxteis ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;14/12/2011;09/07/2012;;16/09/2013;;16/09/2013;;;27/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 124/2013;"Aliquota especifica fixa:
Fujian Changle Creator Nylon Industrial Co., Ltd.: US$ 615,31/t
Xinhui Dehua Nylon Chips Co., Ltd.: US$ 1.265,49/t
Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.: US$ 334,78/t
World Best Co., Ltd. e Guandong Kaiping Chunhui Co., Ltd.: US$ 2.409,11/t
Changshu Polyamide Fiber Slice Co., Ltd., China Resources Yantai Nylon Co., Ltd., Fabrictex Industrial Co., Ltd. (China), Grand Vision Industrial Limited, Hangzhou Fuxing Group Co.Ltd., Hangzhou Xiaoshan Qianchao Nylon Co., Ltd., Hangzhou Shanshan Qc. Nylon Co. Ltd., Jiangsu Wenfeng Chemical Fiber Group. Co., Ltd., Jinan Trustar International Co., Ltd., Meida Nylon Company Limited., Nilit Nylon Technologies (Suzhou) Co. Ltd., Qingdao Zhongda Chemical Fibre Co., Ltd., Wenda Co. Ltd., Zhejiang Jinshida Chemical Fibre Co., Ltd., Zhejiang Mesbon Chemical Fiber Limited, Zhuji Tms Import And Export Co., Ltd.: US$ 475,05/t
Demais exportadores: US$ 2.409,11/t";Encerrada;27/12/2018
Fios de náilon;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Têxteis ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;14/12/2011;09/07/2012;;16/09/2013;;;;;27/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 124/2013;"Aliquota especifica fixa:
Hyosung Corporation Manufacturer Exporter & Importer: US$ 156,32/t
Kolon Fashion Material Inc.: US$ 338,10/t
Taekwang Industrial Co., Ltd: US$ 163,25/t
Demais exportadores: US$ 3.224,91/t";Encerrada;27/12/2018
Fios de náilon;Tailândia;Dumping;Investigação original;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Têxteis ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;14/12/2011;09/07/2012;;16/09/2013;;16/09/2013;;;27/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 124/2013;"Aliquota especifica fixa:
Thailon Techno Fiber Limited: US$ 1.146,73/t
Demais exportadores: US$ 1.146,73/t";Encerrada;27/12/2018
Fios de náilon;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;5402.31.11 5402.31.19 5402.45.20;Têxteis ;Rhodia;Encerrada com aplicação de direito;14/12/2011;09/07/2012;;16/09/2013;;16/09/2013;;;27/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 124/2013;"Aliquota especifica fixa:
Acelon Chem e Fiber Corp.: US$ 282,97/t
LeaLea Enterprise Co., Ltd.: US$ 445,45/t
Evalon Têxtile Co. Ltd., Fabrictex Industrial Co. Ltd., Formosa Chemicals And Fibre Corporation, Formosa Tafetta Co. Ltd., Friocean Industrial Co. Ltd., Fu Ta Material Technology Co. Ltd., Fujian Changle Creator Nylon Industrial Ltd., Golden Light Enterprise Co. Ltd., Hualon Corporation, Li Peng Enterprise Co. Ltd., Lih Shyang Industrial Co. Ltd., Ne Shin Spinning Co. Ltd., Shinkong Sinthetics, Suntex Fiber Co. Ltd., Ta Sheng Fibre Enterprise Co. Ltd., Toung Loong Textile MFG. Co., Ltd., Tri Ocean Têxtile Co. Ltd., United Raw Material Solution Inc., Zig Sheng Industrial Co. Ltd.: US$ 364,21/t
Demais exportadores: US$ 1.629,181/t";Encerrada;27/12/2018
Pneus de motocicleta;China;Dumping;Investigação original;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;ANIP (Pirelli, Rinaldi, Levorin);Encerrada com aplicação de direito;14/12/2011;25/06/2012;;;;;;;19/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 106/2013;"Alíquota especifica fixa:
Aspama International Corporation: US$ 2,21/kg
Cheng Shin Rubber (Xiamen) Ind., Ltd.: US$ 2,21/kg
Chongqing Super Star Rubber Industrial Co., Ltd.: US$ 2,21/kg
Kenda Rubber (Shenzhen) Co., Ltd.: US$ 2,21/kg
Qingdao Morewin Rubberware Co., Ltd.: US$ 2,21/kg
Qingdao Taifa Tyre Co., Ltd.: US$ 2,21/kg
Sichuan Yuanxing Rubber Co., Ltd.: US$ 2,21/kg
Tianjin Kings Glory Tire Co., Ltd.: US$ 2,21/kg
Tianjin Wanda Tyre Group Co., Ltd.: US$ 2,21/kg
Wenzhou Zhengxin Tyre Co., Ltd.: US$ 2,21/kg
Zhejiang Yizheng Tyre Co., Ltd.: US$ 2,21/kg
Demais exportadores: US$ 7,40/kg";Encerrada;19/12/2018
Pneus de motocicleta;Tailândia;Dumping;Investigação original;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;ANIP (Pirelli, Rinaldi, Levorin);Encerrada com aplicação de direito;14/12/2011;25/06/2012;;;;;;;19/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 106/2013;"Aliquota especifica fixa:
Inoue Gomu Kogyo: US$ 5,72/kg
Inoue Rubber (Thailand) Public Co., Ltd.: US$ 5,72/kg
Michelin Siam Company Limited: US$ 5,72/kg
Michelin Thailand: US$ 5,72/kg
Vee Rubber Corporation Ltd.: US$ 5,72/kg
Vee Rubber International Co., Ltd.: US$ 5,72/kg
Demais exportadores: US$ 6,18/kg";Encerrada;19/12/2018
Pneus de motocicleta;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;14/12/2011;25/06/2012;;;;;;;19/12/2013;;;Encerrada;
Pneus de motocicleta;Vietnã;Dumping;Investigação original;4011.40.00;Plásticos e borrachas ;ANIP (Pirelli, Rinaldi, Levorin);Encerrada com aplicação de direito;14/12/2011;25/06/2012;;;;;;;19/12/2013;Resolução Camex/Gecex nº 106/2013;"Aliquota especifica fixa:
Good Time Rubber Co., Ltd.: US$ 0,78/kg
Kenda Rubber (Vietnam) Co., Ltd.: US$ 0,78/kg
Link Fortune Tyre Tube Co., Ltd.: US$ 7,79/kg
Demais exportadores: US$ 7,79/kg";Encerrada;19/12/2018
Laminados a Frio;África do Sul;Dumping;Investigação original;"7219.32.00 7219.33.00 7219.34.00
7219.35.00 7220.20.90";Metais;Aperam Inox;Encerrada sem aplicação de direito;12/12/2011;13/04/2012;;;;;;;27/07/2012;;;Encerrada;
Laminados a Frio;Alemanha;Dumping;Investigação original;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox;Encerrada com aplicação de direito;12/12/2011;13/04/2012;;;;;;;04/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 79/2013;Alíquota especifica fixa de US$ 952,90/t;Encerrada;04/10/2018
Laminados a Frio;China;Dumping;Investigação original;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox;Encerrada com aplicação de direito;12/12/2011;13/04/2012;;;;;;;04/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 79/2013;"Aliquota especifica fixa:
Lianzhong Stainless Steel Corporation: US$ 853,46/t
Shanxi Taigang Stainless Steel Co., Ltd.: US$ 235,59/t
Demais exportadores: US$ 853,46/t";Encerrada;04/10/2018
Laminados a Frio;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox;Encerrada com aplicação de direito;12/12/2011;13/04/2012;;;;;;;04/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 79/2013;"Aliquota especifica fixa:
Posco Pohang Steel Works: US$ 267,84/t
Hyundai BNG Steel: US$ 267,84/t
Demais exportadores: US$ 940,47/t";Encerrada;04/10/2018
Laminados a Frio;EUA;Dumping;Investigação original;7219.32.00 7219.33.00 7219.34.007219.35.00 7220.20.90;Metais;Aperam Inox;Encerrada sem aplicação de direito;12/12/2011;13/04/2012;;;;;;;27/07/2012;;;Encerrada;
Laminados a Frio;Finlândia;Dumping;Investigação original;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox;Encerrada com aplicação de direito;12/12/2011;13/04/2012;;;;;;;04/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 79/2013;"Aliquota especifica fixa:
Outokumpu Stainless Oy: US$ 1.030,20/t
Demais exportadores: US$ 1.076,86/t";Encerrada;04/10/2018
Laminados a Frio;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox;Encerrada com aplicação de direito;12/12/2011;13/04/2012;;;;;;;04/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 79/2013;"Aliquota especifica fixa:
Yieh United Steel Corporation (Yusco), Yieh Mau Corp., Tang Eng Iron Works Co., Ltd.: US$ 616,67/t
YC Inox Co. Ltd. (YC).: US$ 705,61/t
Chia Far Industrial Factory Co., Ltd., Ever Lasting Stainless Steel Indl. Co., Ltd., Froch Enterprise Co., Ltd., Genn Hann Stainless Steel Enterprise Co., Ltd., Lien Kuo Metal Industrial Co., Ltd., Lung An Stainless Steel Ind. Co., Ltd., Mirage Precision Material Technology Co., Ltd., S-More Steel Materials Co., Ltd., Stanch Stainless Steel Co., Ltd., Tung Mung Development Co., Ltd., Yes Stainless International Co., Ltd., YI Shuenn Enterprise Co., Ltd., Yu Ting Industrial Co., Ltd., Yuan Long Stainless Steel Corp., Yue Seng Industrial Co., Ltd., Yuen Chang Stainless Steel Co., Ltd.: US$ 673,18/t
Demais exportadores: US$ 705,61/t";Encerrada;04/10/2018
Laminados a Frio;Vietnã;Dumping;Investigação original;"7219.32.00
7219.33.00
7219.34.00
7219.35.00
7220.20.90";Metais;Aperam Inox;Encerrada com aplicação de direito;12/12/2011;13/04/2012;;;;;;;04/10/2013;Resolução Camex/Gecex nº 79/2013;"Aliquota especifica fixa:
Posco VST Co., Ltd.: US$ 568,27/t
Demais exportadores: US$ 568,27/t";Encerrada;04/10/2018
Etanolaminas;Alemanha;Dumping;Investigação original;2922.11.00 2922.13.10 3824.90.89;Químicos ;Oxiteno Nordeste S.A.;Encerrada com aplicação de direito;05/12/2011;10/05/2012;;17/07/2013;;17/07/2013;;;04/11/2013;Resolução Camex/Gecex nº 93/2013;"Aliquota ad valorem:
Basf S.E: 41,2%
Demais exportadores: 41,2%";Encerrada;04/11/2018
Etanolaminas;EUA;Dumping;Investigação original;2922.11.00 2922.13.10 3824.90.89;Químicos ;Oxiteno Nordeste S.A.;Encerrada com aplicação de direito;05/12/2011;10/05/2012;;17/07/2013;;17/07/2013;;;04/11/2013;Resolução Camex/Gecex nº 93/2013;"Aliquota ad valorem:
Ineos Oxide: 7,4%
The Dow Chemical Company: 59%
Union Carbide Corporation: 59%
Demais exportadores: 59,3%";Encerrada;04/11/2018
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);China;Dumping;Investigação original;"7225.19.00
7226.19.00";Metais;Aperam Inox;Encerrada com aplicação de direito;30/11/2011;19/04/2012;;;;;;;17/07/2013;Resolução Camex/Gecex nº 49/2013;"Aliquota especifica fixa:
Baoshan Iron & Steel Co. Ltd: US$ 175,94/t
China Steel Corporation; Foshan SMC Long & Wide Steel Co., Ltd.; Hon Win Steel Manufacturing Co., Ltd.; Jiangsu Huaxi Group Corporation; Jiangyin Huaxin Electrical Equipment Co.Ltd.; Jiangyin Suokang Electricity Co., Ltd; Jiangyin Tenghua Import and Export Co., Ltd; Maanshan Iron & Steel Company Limited; Posco (Guangdong) Steel Co., Ltd; Shougang Group; SK Networks (Shanghai) Co., Ltd.: US$ 251,63/t
Demais exportadores: US$ 432,95/t";Encerrada;17/07/2018
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;"7225.19.00
7226.19.00";Metais;Aperam Inox;Encerrada com aplicação de direito;30/11/2011;19/04/2012;;;;;;;17/07/2013;Resolução Camex/Gecex nº 49/2013;"Aliquota especifica fixa:
Posco - Pohang Iron and Steel Company: US$ 132,50/t
Kiswire Ltd: US$ 132,50/t
Demais exportadores: US$ 231,40/t";Encerrada;17/07/2018
Laminados Planos de aço ao silício (GNO);Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;"7225.19.00
7226.19.00";Metais;Aperam Inox;Encerrada com aplicação de direito;30/11/2011;19/04/2012;;;;;;;17/07/2013;Resolução Camex/Gecex nº 49/2013;"Aliquota especifica fixa:
China Steel Corporation – CSC: US$ 198,34/t
Demais exportadores: US$ 567,16/t";Encerrada;17/07/2018
Leite em pó;Nova Zelândia;Dumping;Revisão de final de período;"0402.10.10
0402.10.90
0402.21.10
0402.21.20
0402.29.10
0402.29.20";Produtos do reino animal ;CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;Encerrada com aplicação de direito;11/11/2011;14/02/2012;Circular SECEX nº 2/2012;;;;;;06/02/2013;Resolução Camex/Gecex nº 2/2013;Alíquota ad valorem - 3,9%;Encerrada;06/02/2018
Leite em pó;União Europeia;Dumping;Revisão de final de período;"0402.10.10
0402.10.90
0402.21.10
0402.21.20
0402.29.10
0402.29.20";Produtos do reino animal ;CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil;Encerrada com aplicação de direito;11/11/2011;14/02/2012;Circular SECEX nº 2/2012;;;;;;06/02/2013;Resolução Camex/Gecex nº 2/2013;Alíquota ad valorem - 14,8%;Encerrada;06/02/2018
Tubo de aço inoxidável austenitico com costura;China;Dumping;Investigação original;7306.40.00 7306.90.20;Metais;Arcelor Mittal;Encerrada com aplicação de direito;08/09/2011;07/03/2012;;;;;;;29/07/2013;Resolução Camex/Gecex nº 59/2013;"Aliquota especifica fixa:
Evertec (Foshan) Stainless Steel Appliances MFG Co.: US$ 679,08/t
Fujian Casey Stainless Steel Co. Ltd.: US$ 679,08/t
Irestal (Shanghai) Stainless Pipe Co., Ltd: US$ 679,08/t
Shanghai Triround Stainless Steel Tube Co., Ltd: US$ 679,08/t
Zhejiang Jiuli Hi-Tech Metals Co., Ltd.: US$ 0,00/t
Demais empresas: US$ 679,08/t";Encerrada;29/07/2018
Tubo de aço inoxidável austenitico com costura;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;7306.40.00 7306.90.20;Metais;Arcelor Mittal;Encerrada com aplicação de direito;08/09/2011;07/03/2012;;;;;;;29/07/2013;Resolução Camex/Gecex nº 59/2013;"Aliquota especifica fixa:
Froch Enterprise Co. Ld.: US$ 911,71/t
YC Inox Co. Ltd.: US$ 359,66/t
Demais empresas: US$ 911,71/t";Encerrada;29/07/2018
Vinhos;Todos;Salvaguarda;Investigação original;2204.21.00;Produtos alimentares;;Encerrada sem aplicação de direito;01/07/2011;15/03/2012;;;;;;;23/10/2012;;;Encerrada;
Resina de policarbonato;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;3907.40.90;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;17/05/2011;29/12/2011;;;;;;;20/06/2013;;;Encerrada;
Resina de policarbonato;Tailândia;Dumping;Investigação original;3907.40.90;Plásticos e borrachas ;Unigel Plásticos S.A.;Encerrada com aplicação de direito;17/05/2011;29/12/2011;;;;;;;20/06/2013;Resolução Camex/Gecex nº 43/2013;Suspenso pela R 43/2013;Encerrada;20/06/2018
Fios de Viscose;Índia;Subsídios;Investigação original;"5509.51.00 5510.11.00 5510.12.00
5510.20.00 5510.30.00 5510.90.00 
5511.30.00";Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;11/04/2011;09/09/2011;;;;;;;29/08/2012;;;Encerrada;
Fios de Viscose;Indonésia;Subsídios;Investigação original;"5509.51.00 5510.11.00 5510.12.00
5510.20.00 5510.30.00 5510.90.00 
5511.30.00";Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;11/04/2011;09/09/2011;;;;;;;29/08/2012;;;Encerrada;
Fios de Viscose;Tailândia;Subsídios;Investigação original;"5509.51.00 5510.11.00 5510.12.00
5510.20.00 5510.30.00 5510.90.00 
5511.30.00";Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;11/04/2011;09/09/2011;;;;;;;29/08/2012;;;Encerrada;
Fios de Viscose;Turquia;Dumping;Investigação original;"5509.51.00 5510.11.00 5510.12.00
5510.20.00 5510.30.00 5510.90.00 
5511.30.00";Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;15/03/2011;12/09/2011;;;;;;;29/08/2012;;;Encerrada;
Fios de Viscose;Vietnã;Dumping;Investigação original;"5509.51.00 5510.11.00 5510.12.00
5510.20.00 5510.30.00 5510.90.00 
5511.30.00";Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;15/03/2011;12/09/2011;;;;;;;29/08/2012;;;Encerrada;
Calçados, cabedias e componentes;Inciso I - China;Dumping;Revisão de anticircunvenção;6406.10.00 6406.20.00;Calçados;;Medida estendida;08/02/2011;04/10/2011;;;;;;;04/07/2012;Resolução Camex/Gecex nº 42/2012;"Aliquito ad valorem 182%*
*Suspensa pela R 65/2012";Encerrada;
Calçados, cabedias e componentes;Inciso II - China;Dumping;Revisão de anticircunvenção;6406.10.00 6406.20.00;Calçados;;Encerrada sem aplicação de direito;08/02/2011;04/10/2011;;;;;;;04/07/2012;;;Encerrada;
Cobertores;China - Inciso I;Dumping;Revisão de anticircunvenção;6001.10.20 6301.40.00;Têxteis ;Jolitex;Medida estendida;08/02/2011;16/05/2011;;;;;;;14/02/2012;Resolução Camex/Gecex nº 12/2012;Aliquito ad valorem 96,6%;Encerrada;19/02/2021
Cobertores;Paraguai - Inciso II;Dumping;Revisão de anticircunvenção;6001.10.20 6301.40.00;Têxteis ;Jolitex;Medida estendida;08/02/2011;16/05/2011;;;;;;;14/02/2012;Resolução Camex/Gecex nº 12/2012;Aliquota especifica fixa de US$ 5,22/kg;Encerrada;19/02/2021
Cobertores;Uruguai - Inciso II;Dumping;Revisão de anticircunvenção;6001.10.20 6301.40.00;Têxteis ;Jolitex;Medida estendida;08/02/2011;16/05/2011;;;;;;;14/02/2012;Resolução Camex/Gecex nº 12/2012;Aliquota especifica fixa de US$ 5,22/kg;Encerrada;19/02/2021
Tubos de cobre;China;Dumping;Investigação original;7411.10.10 7411.10.90;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;31/01/2011;10/11/2011;;;;;;;29/01/2013;;;Encerrada;
Magnésio metálico;Rússia;Dumping;Investigação original;8104.11.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;30/12/2010;07/06/2011;;;;;;;23/04/2012;Resolução Camex/Gecex nº 24/2012;Aliquota especifica fixa de US$ 890,73/t;Encerrada;23/04/2017
Talheres;China;Dumping;Investigação original;"8211.10.00 8211.91.00 8215.20.00 
8215.99.10";Metais;Tramontina Farroupilha S.A;Encerrada com aplicação de direito;29/12/2010;13/06/2011;;;;;;;06/12/2012;Resolução Camex/Gecex nº 87/2012;Aliquota especifica fixa de US$ 19,70/kg;Encerrada;06/12/2017
MDI polimérico;Bélgica;Dumping;Investigação original;39.09.30.20;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;20/10/2010;08/06/2011;;;;;;;11/04/2012;;;Encerrada;
MDI polimérico;China;Dumping;Investigação original;39.09.30.20;Plásticos e borrachas ;Bayer S.A.;Encerrada com aplicação de direito;20/10/2010;08/06/2011;;09/05/2012;;09/05/2012;;;30/10/2012;Resolução Camex/Gecex nº 77/2012;"Aliquota especifica fixa:
Yantai Wanhua Polyurethanes CO. Ltd., Bayer Polyurethanes (Shangai) Co. Ltd., Beijing Keju Chemical Material Co. Ltd., Nanjing Hongbaoli Co., Ltd., Ningbo Wanhua Polyurethane Co. Ltd., Nippon Polyurethane (Ruian) Co. Ltd., Shangai Lianheng Isocyanate Co. Ltd. (SLIC): US$ 619,27/t
Demais exportadores: US$ 1.079,68/t";Encerrada;30/10/2017
MDI polimérico;EUA;Dumping;Investigação original;39.09.30.20;Plásticos e borrachas ;Bayer S.A.;Encerrada com aplicação de direito;20/10/2010;08/06/2011;;09/05/2012;;09/05/2012;;;30/10/2012;Resolução Camex/Gecex nº 77/2012;"Aliquota especifica fixa:
Basf Corporation S.A.: US$ 738,20/t
The Dow Chemical Company: US$ 679,38/t
Huntsman International LLC: US$ 418,73/t
Carboline Company, Chemtura Corporation, Cytec Industries Incorporation, Reichhold Inc. e Sigma – Aldrich Logistik Gmbh: US$ 671,26/t
Demais exportadores: US$ 838,08/t";Encerrada;30/10/2017
Tubo de aço carbono sem costura;China;Dumping;Investigação original;7304.19.00;Metais;Vallourec;Encerrada com aplicação de direito;20/10/2010;21/12/2010;Circular SECEX nº 59/2010;;;;;;08/09/2011;Resolução Camex/Gecex nº 63/2011;Aliquota especifica fixa de US$ 743,00;Encerrada;08/09/2016
Laminados Planos Revestidos;Austrália;Dumping;Investigação original;"7210.30.10 7210.49.10 7210.61.00
7210.70.10";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;01/10/2010;18/04/2011;;;;;;;27/09/2012;;;Encerrada;
Laminados Planos Revestidos;China;Dumping;Investigação original;"7210.30.10 7210.49.10 7210.61.00
7210.70.10";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;01/10/2010;18/04/2011;;;;;;;27/09/2012;;;Encerrada;
Laminados Planos Revestidos;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;"7210.30.10 7210.49.10 7210.61.00
7210.70.10";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;01/10/2010;18/04/2011;;;;;;;27/09/2012;;;Encerrada;
Laminados Planos Revestidos;Índia;Dumping;Investigação original;"7210.30.10 7210.49.10 7210.61.00
7210.70.10";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;01/10/2010;18/04/2011;;;;;;;27/09/2012;;;Encerrada;
Laminados Planos Revestidos;México;Dumping;Investigação original;"7210.30.10 7210.49.10 7210.61.00
7210.70.10";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;01/10/2010;18/04/2011;;;;;;;27/09/2012;;;Encerrada;
Ácido Cítrico;China;Dumping;Investigação original;2918.14.00 2918.15.00;Químicos ;ABIACID (Tate & Lyle do Brasil S.A. / Cargill Agrícola S.A.);Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;18/08/2010;07/04/2011;;26/01/2012;;26/01/2012;;;25/07/2012;Resolução Camex/Gecex nº 52/2012;"Aliquota especifica fixa:
Anhui BBCA International Co. Ltd.; Anhui BBCA Pharmaceutical Co., Ltd.; Anhui Koyo Imp. & Exp. Co. Ltd.
Augmentus Ltd. China; Changle Victor Trading Co. Ltd.; Changsha Newsky Chemical Co. Ltd.; Dalian Platinum Chemicals Co. Ltd.; Farmasino Pharmaceuticals (Jiangsu) Co. Ltd.; Foodchem International Corporation; Gansu Xuejing Biochemical Co. Ltd.; Gansu Xuejing Imp & Exp Co., Ltd; Hainan Zhongxin Chemical Co. Ltd.; Hangzhou Ruijiang Chemical Co. Ltd.; Huangshi Xinghua Biochemical Co. Ltd.; Huber Group; Hugestone Enterprise Co. Ltd.; Hunan Dongting Citric Acid Chemicals Co. Ltd.; Jiali Bio Group (Qingdao) Ltd.; Jiangsu Gadot Nuobei Biochemical Co. Ltd.; Jiangsu Lemon Chemical & Technology Co.; Juxianhongde Citriccid Co. Ltd.; Kelco Chemicals Co.Ltd.; Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd.; Lianyungang Mupro Imp. & Exp. Co. Ltd.;  Lianyungang Samin Food Additives Co. Ltd.; Lianyungang Shuren Scientific Creation Imp. & Exp. Co. Ltd.; Lianyungang Zhong Fu Imp & Exp. Co. Ltd.; Linyi Yingtai Economic and Trading Co. Ltd.; Nantong Feiyu Fine Chemical Co. Ltd.; Natiprol Lianyungang Co; New Step Industry Co. Ltd.; Norbright Industry Co. Ltd.; Qingdao Century Longlive Intl. Trade Co. Ltd.; Qingdao Sun Chemical Corporation Ltd.; Reephos Chemical Co. Ltd.; Shangai Fenhe International Co. Ltd.; Shanghai Trustin Chemical Co. Ltd.; Shenzhen Sed Industry Co. Ltd.; Shihezi City Changyun Biochemical Co. Ltd.; Sigma-Aldrich China Inc.; Sinochem Ningbo Ltd.; Sinochem Qingdao Co. Ltd.; Tianjin Chengyi International Trading Co. Ltd.; TTCA Co. Ltd. West; Wenda Co Ltd; Yixing Zhenfen Medical Chemical Co. Ltd.; Yixing-Union Biochemical Co. Ltd.; Zhangzhou Hongbin Import & Export Trading Co. Ltd.; Zhejiang Chemicals Import & Export Corporation; Zhejiang Chun-An Foreign Trade Co. Ltd.;  Zhejiang Medicines and Health Products Imp. & Exp. Co. Ltd.: US$ 835,32
Demais exportadores: US$ 861,50";Encerrada;25/07/2017
Tubo de aço carbono sem costura;Romênia;Dumping;Revisão de final de período;7304.19.00;Metais;Vallourec;Encerrada com aplicação de direito;12/07/2010;07/10/2010;;;;;;;10/08/2011;Resolução Camex/Gecex nº 54/2011;Aliquito ad valorem de 14,3%;Encerrada;10/08/2016
Fosfato monocalcico monohidratado - MCP;Argentina;Dumping;Revisão de final de período;2835.26.00;Químicos ;ICL Brasil Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;09/07/2010;07/10/2010;;;;;;;21/09/2011;Resolução Camex/Gecex nº 71/2011;"Aliquota especifica fixa:
Sudamfos: US$ 121,00/t;
Demais exportadores: US$ 166,55/t";Encerrada;21/09/2016
Glifosato;China;Dumping;Revisão de final de período;"2931.00.32
2931.99.39
3809.93.24";Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;23/06/2010;19/05/2011;;;;;;;15/08/2011;;;Encerrada;
Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET (filme de poliéster);Emirados Árabes Unidos;Dumping;Investigação original;3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane;Encerrada com aplicação de direito;14/06/2010;23/11/2010;;;;;;;01/03/2012;Resolução Camex/Gecex nº 14/2012;"Aliquota especifica fixa:
Flex Middle East Fze.: US$ 436,78/t
Demais exportadores:  US$ 576,32/t";Encerrada;01/03/2017
Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET (filme de poliéster);México;Dumping;Investigação original;3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane;Encerrada com aplicação de direito;14/06/2010;23/11/2010;;;;;;;01/03/2012;Resolução Camex/Gecex nº 14/2012;"Aliquota especifica fixa:
Polyplex Polyester Film San. VE TIC. A.S: US$ 67,44
Demais exportadores: US$ 646,12";Encerrada;01/03/2017
Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET (filme de poliéster);Turquia;Dumping;Investigação original;3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99;Plásticos e borrachas ;Terphane;Encerrada com aplicação de direito;14/06/2010;23/11/2010;;;;;;;01/03/2012;Resolução Camex/Gecex nº 14/2012;Aliquota especifica fixa de US$ 1.013,98;Encerrada;01/03/2017
Panelas;China;Dumping;Investigação original;7393.93.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;26/05/2010;22/12/2010;;;;;;;17/05/2012;;;Encerrada;
Panelas;Índia;Dumping;Investigação original;7393.93.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;26/05/2010;22/12/2010;;;;;;;22/07/2011;;;Encerrada;
Papel Cuchê;Alemanha;Dumping;Investigação original;4810.22.90;Papel;Stora Enso Arapoti Indústria de Papel S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2010;10/12/2010;;10/11/2011;;10/11/2011;;;23/04/2012;Resolução Camex/Gecex nº 25/2012;"Aliquota especifica fixa:
Stora Enso Kabel GmbH:: US$ 106,77
Norske Skog Walsum GmbH: US$ 45,94
Demais exportadores: US$ 106,77";Encerrada;23/04/2017
Papel Cuchê;Bélgica;Dumping;Investigação original;4810.22.90;Papel;Stora Enso Arapoti Indústria de Papel S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2010;10/12/2010;;10/11/2011;;10/11/2011;;;23/04/2012;Resolução Camex/Gecex nº 25/2012;"Aliquota especifica fixa:
Sappi Lanaken N.V.: US$ 96,96
Demais exportadores: US$ 96,96";Encerrada;23/04/2017
Papel Cuchê;Canadá;Dumping;Investigação original;4810.22.90;Papel;Stora Enso Arapoti Indústria de Papel S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2010;10/12/2010;;10/11/2011;;10/11/2011;;;23/04/2012;Resolução Camex/Gecex nº 25/2012;Alíquota especifica fixa de US$ 153,28;Encerrada;23/04/2017
Papel Cuchê;EUA;Dumping;Investigação original;4810.22.90;Papel;Stora Enso Arapoti Indústria de Papel S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2010;10/12/2010;;10/11/2011;;10/11/2011;;;23/04/2012;Resolução Camex/Gecex nº 25/2012;"Aliquota especifica fixa:
Evergreen Packaging Inc.: US$ 179,69
Demais exportadores: US$ 473,76";Encerrada;23/04/2017
Papel Cuchê;Finlândia;Dumping;Investigação original;4810.22.90;Papel;Stora Enso Arapoti Indústria de Papel S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2010;10/12/2010;;10/11/2011;;10/11/2011;;;23/04/2012;Resolução Camex/Gecex nº 25/2012;"Aliquota especifica fixa:
UPM-Kymmene Corporation US$ 133,74
Stora Enso Oyj US$ 133,74
Sappi Finland I Oy.: US$ 133,74
Demais exportadores: US$ 595,29";Encerrada;23/04/2017
Papel Cuchê;Suécia;Dumping;Investigação original;4810.22.90;Papel;Stora Enso Arapoti Indústria de Papel S.A.;Encerrada com aplicação de direito;27/04/2010;10/12/2010;;10/11/2011;;10/11/2011;;;23/04/2012;Resolução Camex/Gecex nº 25/2012;Alíquota especifica fixa de US$ 133,74;Encerrada;23/04/2017
Papel Cuchê;Suíça;Dumping;Investigação original;4810.22.90;Papel;;Encerrada sem aplicação de direito;27/04/2010;10/12/2010;;;;;;;10/11/2011;;;Encerrada;
N-Butanol;EUA;Dumping;Investigação original;2905.13.00;Químicos ;Elekeiroz S.A.;Encerrada com aplicação de direito;26/04/2010;14/07/2010;;08/04/2011;;08/04/2011;;;06/10/2011;Resolução Camex/Gecex nº 76/2011;"Aliquota especifica fixa:
 The Dow Chemical Company (TDCC): US$ 272,12/t;
Basf Corporation: US$ 260,14/t;
Oxea Corporation: US$ 102,67/t;  
Eastman Chemical Company: US$ 127,21/t; 
Demais exportadores: US$ 272,12/t";Encerrada;06/10/2016
Garrafas térmicas;China;Dumping;Revisão de final de período;9617.00.10;Produtos diversos ;Sobral Invicta S.A. / Termolar S.A.;Encerrada com aplicação de direito;20/04/2010;19/07/2010;;;;;;;12/07/2011;Resolução Camex/Gecex nº 46/2011;Alíquota ad valorem de 47%;Encerrada;12/07/2016
Borracha de Estireno-butadieno (SBR);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;4002.19.19;Plásticos e borrachas ;Lanxess;Encerrada com aplicação de direito;05/03/2010;01/06/2010;;;;;;;02/06/2011;Resolução Camex/Gecex nº 38/2011;"Aliquota ad valorem:
LG Chem: 3,0%
KKPC: 7,8%
Demais exportadores: 38,8%";Encerrada;02/06/2016
"Diisocianato de Tolueno
TDI-80/20";Argentina;Dumping;Investigação original;2929.10.21;Químicos ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;26/02/2010;26/07/2010;;12/07/2011;;12/07/2011;;;18/11/2011;Resolução Camex/Gecex nº 92/2011;"Aliquota especifica fixa de US$ 1.018,54/t * 
*exceto a Petroquímica Río Tercero S.A.";Encerrada;18/11/2016
"Diisocianato de Tolueno
TDI-80/20";EUA;Dumping;Investigação original;2929.10.21;Químicos ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;26/02/2010;26/07/2010;;12/07/2011;;12/07/2011;;;18/11/2011;Resolução Camex/Gecex nº 92/2011;"Aliquota especifica fixa:
Basf Corporation: US$ 926,20/t; 
Bayer MaterialScience LLC: US$ 887,44/t;
Demais exportadores: US$ 1.255,86/t";Encerrada;18/11/2016
Vidros Planos Flotados Incolores;China;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;;Encerrada sem aplicação de direito;22/02/2010;08/07/2010;;;;;;;29/11/2011;;;Encerrada;
Vidros Planos Flotados Incolores;México;Dumping;Investigação original;7005.29.00;Cerâmica, vidros;;Encerrada sem aplicação de direito;22/02/2010;08/07/2010;;;;;;;29/11/2011;;;Encerrada;
Borracha nitrílica (NBR);Argentina;Dumping;Investigação original;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;09/02/2010;01/10/2010;;;;;;;27/03/2012;;;Encerrada;
Borracha nitrílica (NBR);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;09/02/2010;01/10/2010;;;;;;;27/03/2012;;;Encerrada;
Borracha nitrílica (NBR);EUA;Dumping;Investigação original;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;09/02/2010;01/10/2010;;;;;;;27/03/2012;;;Encerrada;
Borracha nitrílica (NBR);França;Dumping;Investigação original;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;09/02/2010;01/10/2010;;;;;;;27/03/2012;;;Encerrada;
Borracha nitrílica (NBR);Índia;Dumping;Investigação original;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;09/02/2010;01/10/2010;;;;;;;04/11/2011;;;Encerrada;
Borracha nitrílica (NBR);Polônia;Dumping;Investigação original;4002.59.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;09/02/2010;01/10/2010;;;;;;;04/11/2011;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);Coréia do Norte;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;21/12/2009;26/08/2010;;;;;;;20/05/2011;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;21/12/2009;26/08/2010;;;;;;;23/11/2011;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);Espanha;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;21/12/2009;26/08/2010;;;;;;;23/11/2011;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);México;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;21/12/2009;26/08/2010;;;;;;;20/05/2011;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);Romênia;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;21/12/2009;26/08/2010;;;;;;;23/11/2011;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);Rússia;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;21/12/2009;26/08/2010;;;;;;;23/11/2011;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;21/12/2009;26/08/2010;;;;;;;20/05/2011;;;Encerrada;
Laminados planos (chapas grossas);Turquia;Dumping;Investigação original;7208.51.00 7208.52.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;21/12/2009;26/08/2010;;;;;;;20/05/2011;;;Encerrada;
Papel supercalandrado;França;Dumping;Investigação original;4806.40.00;Papel;MD Papéis;Encerrada com aplicação de direito;16/12/2009;19/04/2010;;02/06/2011;;02/06/2011;;;06/10/2011;Resolução Camex/Gecex nº 75/2011;Aliquota especifica fixa de US$ 401,03/t;Encerrada;06/10/2016
Papel supercalandrado;Hungria;Dumping;Investigação original;4806.40.00;Papel;MD Papéis;Encerrada com aplicação de direito;16/12/2009;19/04/2010;;02/06/2011;;02/06/2011;;;06/10/2011;Resolução Camex/Gecex nº 75/2011;"Aliquota especifica fixa:
Dunafin: US$ 235,54/t;
Demais exprotadores: US$ 235,54/t";Encerrada;06/10/2016
Papel supercalandrado;Itália;Dumping;Investigação original;4806.40.00;Papel;MD Papéis;Encerrada com aplicação de direito;16/12/2009;19/04/2010;;02/06/2011;;02/06/2011;;;06/10/2011;Resolução Camex/Gecex nº 75/2011;Aliquota especifica fixa de US$ 369,19/t;Encerrada;06/10/2016
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);EUA;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem;Encerrada com aplicação de direito;11/09/2009;14/12/2009;;;;;;;09/12/2010;Resolução Camex/Gecex nº 85/2010;Aliquito ad valorem movel de 16%;Encerrada;09/12/2015
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);México;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;Braskem;Encerrada com aplicação de direito;11/09/2009;14/12/2009;;;;;;;09/12/2010;Resolução Camex/Gecex nº 85/2010;Aliquito ad valorem movel de 18%;Encerrada;09/12/2015
Magnésio em pó;China;Dumping;Revisão de final de período;8104.30.00 8104.90.00;Metais;Rima Industrial S.A.;Encerrada com aplicação de direito;13/07/2009;09/10/2009;;;;;;;07/10/2010;Resolução Camex/Gecex nº 74/2010;Aliquota especifica: US$ 0,99/kg;Encerrada;07/10/2015
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2909.43.10;Químicos ;Oxiteno Nordeste S.A.;Encerrada com aplicação de direito;10/07/2009;09/10/2009;;;;;;;07/10/2010;Resolução Camex/Gecex nº 73/2010;"Aliquota especifica fixa:
The Dow Chemical Company: US$ 377,34/t;
Demais exprotadores: US$ 670,42/t";Encerrada;07/10/2015
Malhas de Viscose;China;Dumping;Investigação original;6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00;Têxteis ;ABIT (Lunelli Têxtil Ltda. / Pettenati S.A. Indústria Têxtil / Osasuna Participações Ltda. (Jangadeiro) / Santaconstância Tecelagem Ltda. / Vicunha Têxtil S.A.);Encerrada com aplicação de direito;30/06/2009;04/11/2009;;;;;;;08/04/2011;Resolução Camex/Gecex nº 20/2011;Aliquota especifica fixa de US$ 4,10/kg;Encerrada;08/07/2016
Saco de juta;Bangladesh;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;IFIBRAM (Companhia Têxtil de Castanhal – CTC / Empresa Industrial de Juta – JUTAL);Encerrada com aplicação de direito;12/06/2009;10/09/2009;;;;;;;03/09/2010;Resolução Camex/Gecex nº 66/2010;Aliquota especifica fixa de US$ 0,16/kg;Encerrada;03/09/2015
Saco de juta;Índia;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;IFIBRAM (Companhia Têxtil de Castanhal – CTC / Empresa Industrial de Juta – JUTAL);Encerrada com aplicação de direito;12/06/2009;10/09/2009;;;;;;;03/09/2010;Resolução Camex/Gecex nº 66/2010;"Aliquota especifica fixa:
Indiana Birla Corporation: 0,15/kg;
Demais exportadores: US$ 0,45/kg";Encerrada;03/09/2015
Coco ralado;Todos;Salvaguarda;Revisão de final de período;0801.11.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;04/05/2009;31/07/2009;;;;;;;28/07/2010;Resolução Camex/Gecex nº 51/2010;"Restrição quantitativa, sendo: 
01/09/2010 a 31/08/2011: 5.770 t;
01/09/2011 a 31/08/2011: 6.058 t";Encerrada;28/07/2015
Objetos de mesa de vidro;Argentina;Dumping;Investigação original;7013.49.00;Cerâmica, vidros;Abividro (Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A. / Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. / Saint-Gobain Vidros S.A.);Encerrada com aplicação de direito;28/04/2009;29/10/2009;;;;;;;01/03/2011;Resolução Camex/Gecex nº 8/2011;"Aliquota especifica fixa:
Rigolleau S.A.: US$ 0,18/kg;  
Demais exportadores: US$ 0,37/kg";Encerrada;01/03/2016
Objetos de mesa de vidro;China;Dumping;Investigação original;7013.49.00;Cerâmica, vidros;Abividro (Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A. / Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. / Saint-Gobain Vidros S.A.);Encerrada com aplicação de direito;28/04/2009;29/10/2009;;;;;;;01/03/2011;Resolução Camex/Gecex nº 8/2011;Aliquota especifica fixa de US$ 1,70/kg;Encerrada;01/03/2016
Objetos de mesa de vidro;Indonésia;Dumping;Investigação original;7013.49.00;Cerâmica, vidros;Abividro (Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A. / Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. / Saint-Gobain Vidros S.A.);Encerrada com aplicação de direito;28/04/2009;29/10/2009;;;;;;;01/03/2011;Resolução Camex/Gecex nº 8/2011;Aliquota especifica fixa de US$ 0,15/kg;Encerrada;01/03/2016
Carbonato de bário;China;Dumping;Revisão de final de período;2836.60.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;31/03/2009;01/07/2009;;;;;;;01/07/2010;;;Encerrada;
Rebitadores Manuais;China;Dumping;Investigação original;8205.59.00;Metais;;Encerrada sem julgamento de mérito;06/03/2009;24/12/2009;;;;;;;13/10/2010;Circular SECEX nº 46/2010;;Encerrada;
Sal Grosso;Chile;Dumping;Investigação original;2501.00.19;Produtos minerais ;Salinor – Salinas do Nordeste S. A.;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;06/03/2009;12/03/2010;;02/06/2011;;;;;08/09/2011;Resolução Camex/Gecex nº 61/2011;"Aliquito ad valorem 35,4%*
sobre as importações em rpeço CIF";Encerrada;08/09/2016
Frascos de Vidro;Índia;Dumping;Investigação original;7010.90.90;Cerâmica, vidros;;Encerrada sem aplicação de direito;04/03/2009;18/08/2009;;;;;;;05/08/2010;;;Encerrada;
Imã de ferrite em forma de anel;China;Dumping;Revisão de final de período;8505.19.10;Máquinas e aparelhos ;Supergauss Produtos Magnéticos Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;03/03/2009;03/06/2009;;;;;;;27/05/2010;Resolução Camex/Gecex nº 37/2010;Aliquito ad valorem 43%;Encerrada;27/05/2015
Resina de Polipropileno (PP);EUA;Dumping;Investigação original;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;Braskem S.A.;Encerrada com aplicação de direito;20/01/2009;23/07/2009;;;;;;;09/12/2010;Resolução Camex/Gecex nº 86/2010;Aliquota especifica fixa de US$ 82,77/t;Encerrada;09/12/2015
Resina de Polipropileno (PP);Índia;Dumping;Investigação original;"3902.10.20; 3902.30.00";Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;20/01/2009;23/07/2009;;;;;;;09/12/2010;;;Encerrada;
Cobertores de fibra sintetica não eletrico;China;Dumping;Investigação original;6301.40.00;Têxteis ;Jolitex;Encerrada com aplicação de direito;26/12/2008;05/05/2009;;;;;;;29/04/2010;Resolução Camex/Gecex nº 23/2010;Aliquota especifica fixa de US$ 5,22/kg;Encerrada;29/04/2015
Pneus para bicicletas;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;15/07/2008;18/12/2008;;;;;;;23/09/2009;;;Encerrada;
Pneus para bicicletas;Índia;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;15/07/2008;18/12/2008;;;;;;;23/09/2009;;;Encerrada;
Caneta esferográfica;China;Dumping;Investigação original;9608.10.00;Produtos diversos ;Bic Amazônia S.A.;Encerrada com aplicação de direito;11/07/2008;30/10/2008;;;;;;;29/04/2010;Resolução Camex/Gecex nº 24/2010;Aliquota especifica fixa: US$14,52/kg;Encerrada;29/04/2015
Calçados;China;Dumping;Investigação original;"6402.20.00, 6402 a 6405 exceto 6402.12.00 
6402.20.00 6403.12.00 6403.20.00";Calçados;Abicalçados;Encerrada com aplicação de direito;30/06/2008;31/12/2008;;09/09/2009;;09/09/2009;;;05/03/2010;Resolução Camex/Gecex nº 14/2010;Aliquota especifica fixa de US$ 13,85/par;Encerrada;05/03/2015
Resina PET;Argentina;Dumping;Revisão de final de período;3907.60.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;27/04/2008;27/04/2009;;;;;;;16/12/2009;;;Encerrada;
Magnésio metálico;China;Dumping;Revisão de final de período;8104.11.00 8104.19.00;Metais;Rima Industrial S.A.;Encerrada com aplicação de direito;22/04/2008;31/12/2008;;;;;;;16/12/2009;Resolução Camex/Gecex nº 79/2009;Aliquota especifica fixa: US$ 1,18/kg;Encerrada;
Eletrodos de Grafite;China;Dumping;Investigação original;8545.11.00 3801.10.00;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;17/04/2008;18/07/2008;;;;;;;09/04/2009;Resolução Camex/Gecex nº 19/2009;Aliquota especifica fixa de US$ 2.259,46/t;Encerrada;
Filmes de polimeros de polipropileno bioxialmente(BOPP);Argentina;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;08/04/2008;28/08/2008;;;;;;;14/10/2009;;;Encerrada;
Filmes de polimeros de polipropileno bioxialmente(BOPP);Chile;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;08/04/2008;28/08/2008;;;;;;;14/10/2009;;;Encerrada;
Filmes de polimeros de polipropileno bioxialmente(BOPP);China;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;08/04/2008;28/08/2008;;;;;;;14/10/2009;;;Encerrada;
Filmes de polimeros de polipropileno bioxialmente(BOPP);Equador;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;08/04/2008;28/08/2008;;;;;;;14/10/2009;;;Encerrada;
Filmes de polimeros de polipropileno bioxialmente(BOPP);EUA;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;08/04/2008;28/08/2008;;;;;;;14/10/2009;;;Encerrada;
Filmes de polimeros de polipropileno bioxialmente(BOPP);Peru;Dumping;Investigação original;3920.20.19;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;08/04/2008;28/08/2008;;;;;;;14/10/2009;;;Encerrada;
Fios de Viscose;Áustria;Dumping;Investigação original;5510.11.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;05/03/2008;13/08/2008;;16/03/2009;;16/03/2009;;;16/12/2009;Resolução Camex/Gecex nº 80/2009;"Aliquota especifica fixa:  
Linz Textil GmbH e Borckenstein AG: US$ 0,52/kg; 
Demais Exportadores: US$ 0,98/kg";Encerrada;
Fios de Viscose;China;Dumping;Investigação original;5510.11.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;05/03/2008;13/08/2008;;16/03/2009;;16/03/2009;;;16/12/2009;Resolução Camex/Gecex nº 80/2009;"Aliquota especifica fixa:  
Shri Cheran Synthetics India Limited: US$ 0,40/kg; 
Best Cheran Spintex (BCS): US$ 1,24/kg; 
Pallipalayam Spinners Private Limited: US$ 0,58/kg; 
RSWM Limited, J.P.P. Mills Private Limited, P.K.P.N Spinning Mills Private Limited, Arunachala Gounder Textile Mills Private Limited, Pallava Textile Limited, Cheran Spinner Limited, The Rai Saheb Rekhchand Mohota Spg. & Wvg. Mills Ltd, Sri Bhagirath Textiles Ltd, Zenith Sppinners: US$ 0,72/kg;
Demais Exportadores: US$ 1,29/kg";Encerrada;
Fios de Viscose;Índia;Dumping;Investigação original;5510.11.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;05/03/2008;13/08/2008;;16/03/2009;;16/03/2009;;;16/12/2009;Resolução Camex/Gecex nº 80/2009;"Aliquota especifica fixa:  
US$ 0,58/kg";Encerrada;
Fios de Viscose;Indonésia;Dumping;Investigação original;5510.11.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;05/03/2008;13/08/2008;;16/03/2009;;16/03/2009;;;16/12/2009;Resolução Camex/Gecex nº 80/2009;"Aliquota especifica fixa:  
PT Elegant Textile Industry, PT Indo Liberty Textiles, PT Sunrise Bumi Textiles, PT Kewalram, PT Apac Int. Corpora, PT Sinar Pantja Djaja, PT Embee Plumbon Tekstil, PT Sulindafin Permai Spinning Mills, PT Indorama Synthetics Tbk, PT Lotus Indah Textile Industries: US$ 0,08/kg; 
Demais Exportadores:US$ 1,04/kg";Encerrada;
Fios de Viscose;Tailândia;Dumping;Investigação original;5510.11.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;05/03/2008;13/08/2008;;16/03/2009;;16/03/2009;;;16/12/2009;Resolução Camex/Gecex nº 80/2009;"Aliquota especifica fixa:  
Indo-Thai Synthetic Co., Ltd, Lucky Spinning Co., Ltd, Chiem Patana Têxtil Co. Ltda: US$ 0,16/kg; 
Demais Exportadores:1,59/kg";Encerrada;
Fios de Viscose;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;5510.11.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;05/03/2008;13/08/2008;;16/03/2009;;16/03/2009;;;16/12/2009;Resolução Camex/Gecex nº 80/2009;"Aliquota especifica fixa:  
Formosa Chemicals & Fibre Corporation: US$ 0,74/kg; 
Demais Exportadores: US$ 1,09/kg";Encerrada;
Pneus de Automóveis;China;Dumping;Investigação original;4011.10.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;09/01/2008;10/07/2008;;;;;;;09/09/2009;Resolução Camex/Gecex nº 49/2009;Aliquota especifica fixa: US$ 0,75/kg;Encerrada;
Pneus de Carga;China;Dumping;Investigação original;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;ANIP (Goodyear, Pirelli, Bridgestone);Encerrada com aplicação de direito;09/01/2008;16/05/2008;;19/12/2008;;19/12/2008;;;18/06/2009;Resolução Camex/Gecex nº 33/2009;"Alíquota especifica fixa:
Hangzhou Zhongce Rubber Co Ltd. e Shanghai Tyre & Rubber Co Ltd (atual Double Coin Holding Ltd): US$ 1,12/kg; 
Aeolus Tyre Co. Ltd, Chaoyang Long March Tyre Co. Ltd, Cooper Chengshan (Shandong) Tire Co, Guangming Tyre GroupCo. Ltd, Jiangsu Hankook Tire Co. Ltd., Sailun Co. Ltd., Shandong Jinyu Tyre Co. Ltd, Shandong Wanda Boto Tyre Co. Ltd, Triangle Tyre Co. Ltd: US$ 1,42/kg 
Demais exportadores: US$ 2,59/kg";Encerrada;
Mídias Ópticas Graváveis;Todos;Salvaguarda;Investigação original;8523.40.11;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada sem aplicação de direito;24/12/2007;05/09/2008;;;;;;;23/10/2009;;;Encerrada;
Seringas Descartáveis;China;Dumping;Investigação original;9018.31.11  9018.31.19;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.;Encerrada com aplicação de direito;23/11/2007;19/06/2008;;;;;;;18/09/2009;Resolução Camex/Gecex nº 53/2009;"Aliquota especifica fixa: 
Shanghai Kindly Enterprise Development Group Co. Ltd.: US$ 7,73/kg
Demais Exprotadores: US$ 10,67/kg";Encerrada;
Lápis de mina de grafite e de cor;China;Dumping;Revisão de final de período;9609.10.00;Produtos diversos ;;Encerrada com aplicação de direito;08/11/2007;12/02/2008;;;;;;;04/02/2009;Resolução Camex/Gecex nº 2/2009;"Alíquota ad valorem 
Lápis mina de grafite: 201,4%
Lápis com mina de cor: 202,3%";Encerrada;
Nitrato de amônio;Rússia;Dumping;Revisão de final de período;3102.30.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;01/11/2007;21/11/2007;;;;;;;07/11/2008;Resolução Camex/Gecex nº 71/2008;Alíquota ad valorem de 6,8% - 17,8%;Encerrada;
Nitrato de amônio;Ucrânia;Dumping;Revisão de final de período;3102.30.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;01/11/2007;21/11/2007;;;;;;;07/11/2008;Resolução Camex/Gecex nº 71/2008;Alíquota ad valorem de 2,4% - 11,2%;Encerrada;
Fibras de Viscose;Áustria;Dumping;Investigação original;5504.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;26/10/2007;20/03/2008;;09/10/2008;;09/10/2008;;;09/04/2009;Resolução Camex/Gecex nº 15/2009;"Aliquota especifica fixa: 
Lenzing Aktiengesellschaft: US$0,10/kg; 
Demais Exprotadores: US$ 0,47/kg;";Encerrada;
Fibras de Viscose;China;Dumping;Investigação original;5504.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;26/10/2007;20/03/2008;;09/10/2008;;09/10/2008;;;09/04/2009;Resolução Camex/Gecex nº 15/2009;Aliquota especifica fixa: US$ 0,34/kg;Encerrada;
Fibras de Viscose;Indonésia;Dumping;Investigação original;5504.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;26/10/2007;20/03/2008;;09/10/2008;;09/10/2008;;;09/04/2009;Resolução Camex/Gecex nº 15/2009;"Aliquota especifica fixa: 
P.T. Indo-Bharat Rayon: US$ 0,06/kg; 
Demais Exportadores: US$ 0,45/kg";Encerrada;
Fibras de Viscose;Tailândia;Dumping;Investigação original;5504.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;26/10/2007;20/03/2008;;09/10/2008;;09/10/2008;;;09/04/2009;Resolução Camex/Gecex nº 15/2009;"Aliquota especifica fixa: 
Thai Rayon Public Co. Ltd: US$ 0,10/kg; 
Demais Exportadores: US$ 0,64/kg";Encerrada;
Fibras de Viscose;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;5504.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;26/10/2007;20/03/2008;;09/10/2008;;09/10/2008;;;09/04/2009;Resolução Camex/Gecex nº 15/2009;Aliquota especifica fixa: US$ 1,35/kg.;Encerrada;
Glifosato;China;Dumping;Revisão de final de período;"2931.90.32  
2931.00.39 
3808.30.23";Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;16/07/2007;12/02/2008;;;;;;;04/02/2009;Resolução Camex/Gecex nº 3/2009;Alíquota ad valorem de 2,1%;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);China;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;28/05/2007;21/09/2007;;;;;;;29/08/2008;Resolução Camex/Gecex nº 51/2008;"Aliquota ad valorem:
Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd., Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd., Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd.,  LG Dagu Chemical Co., Ltd.: 10,5%
Demais exportadores: 21,6%";Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;28/05/2007;21/09/2007;;;;;;;29/08/2008;Resolução Camex/Gecex nº 51/2008;"Aliquota ad valorem:
LG  Chemical Co., Ltd.: 2,7%
Demais exportadores: 18,9%";Encerrada;
Fenol;EUA;Dumping;Revisão de final de período;2907.11.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;14/05/2007;03/10/2007;;;;;;;17/09/2008;Resolução Camex/Gecex nº 59/2008;Alíquota ad valorem de 54,9% - 68,2%;Encerrada;
Fenol;União Europeia;Dumping;Revisão de final de período;2907.11.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;14/05/2007;03/10/2007;;;;;;;17/09/2008;Resolução Camex/Gecex nº 59/2008;Alíquota ad valorem de 92,3% - 103,5%;Encerrada;
Fios de Juta Simples;Bangladesh;Dumping;Investigação original;5307.10.10 5307.20.10;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;11/05/2007;05/11/2007;;;;;;;29/08/2008;Resolução Camex/Gecex nº 53/2008;Aliquota especifica fixa de US$ 0,16/kg;Encerrada;
Fios de Juta Simples;Índia;Dumping;Investigação original;5307.10.10 5307.20.10;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;11/05/2007;05/11/2007;;;;;;;29/08/2008;Resolução Camex/Gecex nº 53/2008;Aliquota especifica fixa de US$ 0,11/kg;Encerrada;
Acrilato de Butila;EUA;Dumping;Investigação original;2916.12.30;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;07/05/2007;24/12/2007;;04/07/2008;;04/07/2008;;;25/03/2009;Resolução Camex/Gecex nº 15/2009;"Aliquota especifica fixa:
Arkema Inc: US$0,08/kg.; 
The Dow Chemical Company e Union Carbide Corporation: US$ 0,24/kg; 
Rohm and Haas Company: US$ 0,19/kg; 
Demais exportadores: US$ 0,42/kg";Encerrada;
Pêssego em calda;Grécia;Dumping;Revisão de final de período;2008.70.10 2008.70.90;Produtos alimentares;;Encerrada sem aplicação de direito;26/01/2007;26/04/2007;;;;;;;25/04/2008;;;Encerrada;
Índigo Blue Reduzido;Alemanha;Dumping;Investigação original;3204.15.90;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;29/12/2006;02/03/2007;;11/10/2007;;11/10/2007;;;24/03/2008;Resolução Camex/Gecex nº 15/2008;Aliquota especifica fixa - US$ 501,94/t;Encerrada;
Cobertores de fibra sintetica;China;Dumping;Investigação original;6301.40.00;Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;28/12/2006;13/07/2007;;;;;;;04/07/2008;;;Encerrada;
Pedivela para bicicleta;China;Dumping;Investigação original;8714.99.90;Material de transporte ;;Encerrada com aplicação de direito;23/11/2006;08/12/2006;;07/05/2007;;07/05/2007;;;11/10/2007;"Resolução Camex/Gecex nº 5/2007; Resolução Camex/Gecex nº 17/2007";Aliquota especifica de US$ 1,56/kg;Encerrada;
Papel supercalandrado;EUA;Dumping;Investigação original;4806.40.00;Papel;;Encerrada com aplicação de direito;01/11/2006;19/11/2007;;;;;;;23/10/2008;Resolução Camex/Gecex nº 63/2008;"Aliquota especifica fixa:
New Page Consolidated Papers Inc. = US$ 107,61/t; 
Wausau Paper Specialty Products LLC. = US$ 270,99/t; 
Demais exportadores = US$ 1.117,61/t";Encerrada;
Papel supercalandrado;Finlândia;Dumping;Investigação original;4806.40.00;Papel;;Encerrada com aplicação de direito;01/11/2006;19/11/2007;;;;;;;23/10/2008;Resolução Camex/Gecex nº 63/2008;"Aliquota especifica fixa - 
UPM Kymmene Corporation = US$ 199,00/t; 
Demais exportadores = US$ 277,95/t.";Encerrada;
Cadeados;China;Dumping;Revisão de final de período;8301.10.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;01/09/2006;30/11/2006;;;;;;;14/11/2007;Resolução Camex/Gecex nº 51/2007;Aliquota especifica fixa de US$ 3,56/unidade;Encerrada;
Pneumático de bicicleta;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;29/08/2006;03/11/2006;;;;;;;11/10/2007;Resolução Camex/Gecex nº 48/2007;Aliquota especifica fixa de US$ 1,45/kg;Encerrada;
Escovas para cabelo;China;Dumping;Investigação original;9003.11.00 9003.19.10 9003.19.90 9004.90.10 9004.90.90;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada com aplicação de direito;22/08/2006;15/09/2006;;29/06/2007;;29/06/2007;;;13/12/2007;Resolução Camex/Gecex nº 69/2007;Aliquota especifica de US$ 15,67/kg;Encerrada;
Óculos de sol;China;Dumping;Investigação original;9603.29.00;Produtos diversos ;;Encerrada sem aplicação de direito;22/08/2006;15/09/2006;;;;;;;11/03/2008;;;Encerrada;
Talha manual;China;Dumping;Investigação original;8425.19.10;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;18/08/2006;28/09/2006;;;;;;;24/08/2007;Resolução Camex/Gecex nº 31/2007;Aliquota especifica de US$114,14/unidade;Encerrada;
Filmes de PET;Índia;Dumping;Investigação original;"3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99 
3920.63.00  3920.69.00";Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;11/08/2006;08/03/2007;;31/01/2008;;31/01/2008;;;04/07/2008;Resolução Camex/Gecex nº 43/2008;"Aliquota especifica fixa:
Polyplex Corporation Limited: US$ 0,42/t; 
Flex Industries Limited: US$ 165,08/t; 
Ester Industries Limited: US$ 0/t; 
SRF Limited: US$ 0/t; 
Garware Polyester Limited: US$ 20,27/t; 
Demais exportadores: US$ 20,69/t.";Encerrada;
Filmes de PET;Índia;Subsídios;Investigação original;"3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99
3920.63.00 3920.69.00";Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;11/08/2006;08/03/2007;;;;;;;04/07/2008;Resolução Camex/Gecex nº 40/2008;"Aliquota especifica fixa:
Ester Industries Limited: US$ 332,84/t; 
Flex Industries Limited: US$ 176,88/t; 
Garware Polyester Limited: US$ 575,51/t; 
Polyplex Corporation Limited: US$ 89,08/t; 
Demais exportadores: US$ 876,11/t.";Encerrada;
Filmes de PET;Tailândia;Dumping;Investigação original;"3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99 
3920.63.00  3920.69.00";Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;11/08/2006;08/03/2007;;31/01/2008;;31/01/2008;;;04/07/2008;Resolução Camex/Gecex nº 40/2008;"Aliquota especifica fixa:
Polyplex Thailand Public Company Limited: US$ 278,22/t; 
Demais: US$ 762,56/t.";Encerrada;
Cartão semi-rígido;Chile;Dumping;Revisão de final de período;4810.13.89 4810.19.89 4810.92.90;Papel;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;28/07/2006;30/10/2006;;10/09/2007;;;;;11/10/2007;Resolução Camex/Gecex nº 46/2007;Prorrogação de Compromisso de Preços - 5 anos com suspensão da inevstigação;Encerrada;
Alto-falantes;China;Dumping;Investigação original;8518.21.00 8518.22.00 8518.29.00;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;26/07/2006;15/09/2006;;29/06/2007;;29/06/2007;;;13/12/2007;Resolução Camex/Gecex nº 66/2007;Aliquota especifica de US$ 2,35/kg;Encerrada;
Brocas SDS;China;Dumping;Investigação original;8207.50.11;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;14/07/2006;24/11/2006;;24/08/2007;;24/08/2007;;;21/11/2007;Resolução Camex/Gecex nº 55/2007;Aliquota especifica de US$ 33,34/kg;Encerrada;
Resina de policarbonato;EUA;Dumping;Investigação original;3907.40.90;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;19/05/2006;24/01/2007;;;;;;;08/04/2008;Resolução Camex/Gecex nº 17/2008;"Aliquota especifica fixa de US$ 2.305,45/t*
Com excessão da SABIC Innovative Plastics U.S. LLC";Encerrada;
Resina de policarbonato;União Europeia;Dumping;Investigação original;3907.40.90;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;19/05/2006;24/01/2007;;;;;;;08/04/2008;Resolução Camex/Gecex nº 17/2008;"Aliquota especifica fixa - Bayer MaterialScience A.G., Bayer Antwerpen N.V. e Bayer MaterialScience S.r.I: US$ 846,19/t
Demais exportadores: US$ 1.355,40/t*
*SABIC Innovative Plastics B.V. e SABIC Innovative Plastics España ScpA";Encerrada;
"Árvore para decoração 
de Natal";China;Dumping;Investigação original;9505.10.00;Produtos diversos ;;Encerrada sem aplicação de direito;15/05/2006;26/09/2006;;;;;;;26/09/2007;;;Encerrada;
"Bola para árvore 
de Natal";China;Dumping;Investigação original;9505.10.00;Produtos diversos ;;Encerrada sem aplicação de direito;15/05/2006;26/09/2006;;;;;;;26/09/2007;;;Encerrada;
Ventiladores de mesa;China;Dumping;Revisão de final de período;8414.51.10;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;03/05/2006;07/08/2006;;;;;;;28/06/2007;Resolução Camex/Gecex nº 23/2007;Alíquota ad valorem de 45,24%;Encerrada;
Alho;China;Dumping;Revisão de final de período;0703.20.10  0703.20.90;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;17/02/2006;14/12/2006;;;;;;;14/11/2007;Resolução Camex/Gecex nº 59/2007;Aliquota especifica fixa de US$ 0,52/kg;Encerrada;
Coco ralado;Todos;Salvaguarda;Revisão de final de período;0801.11.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;30/12/2005;17/02/2006;;;;;;;27/07/2006;Resolução Camex/Gecex nº 19/2006;"Restrição quantitativa - cota:
09/2006 a 08/2007: 4.778 toneladas;
09/2007 a 08/2008: 5.017 toneladas  
09/2008 a 08/2009: 5.256 toneladas; e, 
09/2009 a 08/2010: 5.495 toneladas";Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;Alemanha;Dumping;Revisão de final de período;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;22/12/2005;20/03/2006;;;;;;;26/02/2007;Resolução Camex/Gecex nº 5/2007/ Resolução Camex/Gecex nº 17/2007;"Aliquota especifica movel de US$2.092,47/t*
*Exportaçao CIF";Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;Espanha;Dumping;Revisão de final de período;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;22/12/2005;20/03/2006;;;;;;;26/02/2007;Resolução Camex/Gecex nº 5/2007/ Resolução Camex/Gecex nº 17/2007;"Aliquota especifica movel de US$2.092,47/t*
*Exportaçao CIF";Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;França;Dumping;Revisão de final de período;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;22/12/2005;20/03/2006;;;;;;;26/02/2007;Resolução Camex/Gecex nº 5/2007/ Resolução Camex/Gecex nº 17/2007;"Aliquota especifica movel de US$2.092,47/t*
*Exportaçao CIF";Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;Reino Unido;Dumping;Revisão de final de período;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;22/12/2005;20/03/2006;;;;;;;26/02/2007;Resolução Camex/Gecex nº 5/2007/ Resolução Camex/Gecex nº 17/2007;"Aliquota especifica movel de US$2.092,47/t*
*Exportaçao CIF";Encerrada;
Armação de óculos;China;Dumping;Investigação original;9004.10.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada com aplicação de direito;26/10/2005;15/09/2006;;;;;;;08/10/2007;"Resolução Camex/Gecex nº 44/2007; Resolução Camex/Gecex nº 61/2007";"Aliquota especifica de US$ 270,56/kg*
Armações de óculos com preço CIF igual ou inferior a US$ 10,00/peça, não podendo exceder o valor de US$ 4,87/peça";Encerrada;
Ferro elétrico de passar;China;Dumping;Investigação original;8516.40.00;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;17/10/2005;18/04/2006;;;;;;;28/06/2007;Resolução Camex/Gecex nº 24/2007;Aliquota especifica de US$ 4,82/unidade;Encerrada;
Cimento Portland;México;Dumping;Revisão de final de período;2523.29.10 2523.29.90;Produtos minerais ;;Encerrada com aplicação de direito;25/04/2005;27/07/2005;;;;;;;28/07/2006;"Resolução Camex/Gecex nº 18/2006; Resolução Camex/Gecex nº 36/2006";Alíquota ad valorem de 22,5%;Encerrada;
Cimento Portland;Venezuela;Dumping;Revisão de final de período;2523.29.10 2523.29.90;Produtos minerais ;;Encerrada com aplicação de direito;25/04/2005;27/07/2005;;;;;;;28/07/2006;"Resolução Camex/Gecex nº 18/2006; Resolução Camex/Gecex nº 36/2006";Alíquota ad valorem de 19,4%;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;25/02/2005;25/05/2005;;;;;;;23/05/2006;Resolução Camex/Gecex nº 10/2006;"Aliquota especifica para Columbus: US$ 92,49/t
Aliquota especifica - Demais exportadores: US$ 245,17/t";Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;Espanha;Dumping;Revisão de final de período;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;25/02/2005;25/05/2005;;;;;;;23/05/2006;Resolução Camex/Gecex nº 10/2006;Aliquota especifica de US$ 1.425,76/t;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;França;Dumping;Revisão de final de período;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;25/02/2005;25/05/2005;;;;;;;23/05/2006;Resolução Camex/Gecex nº 10/2006;Aliquota especifica de US$ 642,97/t;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;Japão;Dumping;Revisão de final de período;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;25/02/2005;25/05/2005;;;;;;;23/05/2006;Resolução Camex/Gecex nº 10/2006;Aliquota especifica de US$ 755,39;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;México;Dumping;Revisão de final de período;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;25/02/2005;25/05/2005;;;;;;;23/05/2006;Resolução Camex/Gecex nº 10/2006;Aliquota especifica de US$ 194,65/t;Encerrada;
"Chapa pré-sensibilizada
de alumínio";China;Dumping;Investigação original;3701.30.21 3701.30.31;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;01/02/2005;18/04/2006;;29/06/2007;;;;;08/10/2007;Resolução Camex/Gecex nº 43/2007;Alíquota específica - US$ 10,76/kg;Encerrada;
"Chapa pré-sensibilizada
de alumínio";EUA;Dumping;Investigação original;3701.30.21 3701.30.31;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;01/02/2005;18/04/2006;;29/06/2007;;;;;08/10/2007;Resolução Camex/Gecex nº 43/2007;"Aliquota especifica:
Fuji Photo Film Co. Ltd.: US$ 5,52/kg
Demais exportadores: US$ 9,24/kg";Encerrada;
Acetato de vinila;EUA;Dumping;Investigação original;2915.32.90;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;10/11/1993;;;;;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Acetato de vinila;México;Dumping;Investigação original;2915.32.90;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;10/11/1993;;;;;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Ácido sulfônico;França;Dumping;Investigação original;3402.11.99  3824.90.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;07/06/1993;;25/08/1993;;25/08/1993;;;01/09/1994;;;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;África do Sul;Dumping;Investigação original;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;30/11/1998;;23/12/1999;;23/12/1999;;;26/05/2000;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 34, de 24.5.00 (DOU de 26.5.00;Aliquota ad valorem de 6%-16,4%;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;Alemanha;Dumping;Investigação original;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;30/11/1998;;23/12/1999;;23/12/1999;;;26/05/2000;;;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;Espanha;Dumping;Investigação original;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;30/11/1998;;23/12/1999;;23/12/1999;;;26/05/2000;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 34, de 24.5.00 (DOU de 26.5.00;Aliquota ad valorem de 78,2%;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;França;Dumping;Investigação original;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;30/11/1998;;23/12/1999;;23/12/1999;;;26/05/2000;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 34, de 24.5.00 (DOU de 26.5.00;Aliquota ad valorem de 30,9%;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;Itália;Dumping;Investigação original;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;30/11/1998;;;;;;;26/05/2000;;;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;Japão;Dumping;Investigação original;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;30/11/1998;;23/12/1999;;23/12/1999;;;26/05/2000;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 34, de 24.5.00 (DOU de 26.5.00;Aliquota ad valorem de 48,7%;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a frio;México;Dumping;Investigação original;"7219.33.00 7219.34.00 7219.35.00
7220.20.90";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;30/11/1998;;23/12/1999;;23/12/1999;;;26/05/2000;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 34, de 24.5.00 (DOU de 26.5.00);Aliquota ad valorem de 44,4%;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a quente;África do Sul;Dumping;Investigação original;7219.13.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;30/11/1998;;23/11/1999;;23/11/1999;;;26/05/2000;;;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a quente;Alemanha;Dumping;Investigação original;7219.13.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;30/11/1998;;23/11/1999;;23/11/1999;;;26/05/2000;;;Encerrada;
Aço inoxidável laminado a quente;Japão;Dumping;Investigação original;7219.13.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;30/11/1998;;23/11/1999;;23/11/1999;;;26/05/2000;;;Encerrada;
Acrilonitrila;EUA;Dumping;Investigação original;2926.10.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;19/08/2002;;;;;;;18/02/2004;;;Encerrada;
Algodão em pluma;EUA;Subsídios;Investigação original;5201.00.00;Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;;06/12/1994;;;;;;;05/03/1996;;;Encerrada;
Alho;China;Dumping;Investigação original;0703.20.10 0703.20.90;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;08/12/1994;;30/08/1995;;30/08/1995;;;18/01/1996;Portaria Interministerial MICT/MF no 3, DOU 18/1/1996;Aliqutota especifica fixa de US$0,40 por quilo;Encerrada;
Alho;China;Dumping;Revisão de final de período;0703.20.10 0703.20.90;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;09/01/2001;;;;;;;21/12/2001;Resolução Camex/Gecex nº 41/2001;Aliquota especifica fixa de US$0,48 por quilo;Encerrada;
Ampola de vidro;China;Dumping;Investigação original;7012.10.00;Cerâmica, vidros;;Encerrada com aplicação de direito;;04/06/1998;;31/12/1998;;31/12/1998;;;21/07/1999;Portaria Interministerial MDIC/MF no 7, DOU 21/7/1999;Alíquota ad valorem de 45,8%;Encerrada;
Barra de aço;Índia;Subsídios;Investigação original;"7222.11.00 7222.19.10 7222.19.9
7222.20.00 7222.30.00";Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;08/04/2003;;;;;;;08/10/2004;Resolução Camex/Gecex nº 25/2004;"Chandan Steel Ltd.: US$ 69,93/t 
Demais exprotadores: US$ 172,00/t";Encerrada;
Barrilha densa (carbonato dissódico denso);Espanha;Dumping;Investigação original;2836.20.90;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/09/1996;;;;;;;30/06/1998;;;Encerrada;
Barrilha densa (carbonato dissódico denso);EUA;Dumping;Investigação original;2836.20.90;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/09/1996;;;;;;;30/06/1998;;;Encerrada;
Barrilha leve (carbonato dissódico leve);Bulgária;Dumping;Investigação original;2836.20.10;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/09/1996;;;;;;;16/06/1998;;;Encerrada;
Barrilha leve (carbonato dissódico leve);Polônia;Dumping;Investigação original;2836.20.10;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/09/1996;;;;;;;16/06/1998;;;Encerrada;
Barrilha leve (carbonato dissódico leve);Romênia;Dumping;Investigação original;2836.20.10;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/09/1996;;;;;;;16/06/1998;;;Encerrada;
Benzotiazol;Bélgica;Dumping;Investigação original;"2934.20.10  2934.20.20 2934.20.31 
2934.20.32  2934.20.34";Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;19/02/2002;;;;;;;18/07/2003;;;Encerrada;
Benzotiazol;EUA;Dumping;Investigação original;"2934.20.10  2934.20.20 2934.20.31 
2934.20.32  2934.20.34";Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;19/02/2002;;;;;;;18/07/2003;;;Encerrada;
Bicarbonato de sódio;China;Dumping;Investigação original;2836.30.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/07/2002;;;;;;;10/07/2003;;;Encerrada;
Borracha sintética (BR);EUA;Dumping;Investigação original;4002.20.90;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/09/1996;;;;;;;26/03/1997;;;Encerrada;
Borracha sintética (SBR);EUA;Dumping;Investigação original;4002.19.19;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/09/1996;;;;;;;26/03/1997;;;Encerrada;
Brinquedo;Todos;Salvaguarda;Investigação original;9504.10.10 a 9501;Produtos diversos ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/09/1996;;04/07/1996;;04/07/1996;;;01/01/1997;Portaria Interministerial MICT/MF no 10, de 31.07.97 (D.O.U. 03.09.97);"Aliquota à TEC:
9501.00.00: 14%-12%
9502.10.10: 13-12%
9502.10.90; 9502.91.00; 9502.99.00, 9503.10.00, 9503.20.00, 9503.30.00, 9503.41.00, 9503.49.00, 950350.00, 9503.~0.00, 9503.80.10, 95039010, 9503.90.90, 9504.10-10, 9504.10.91, 9504.10.99: 13-12%";Encerrada;
Brinquedo;Todos;Salvaguarda;Revisão de final de período;9504.10.10 a 9501;Produtos diversos ;;Encerrada com aplicação de direito;;29/09/1999;;;;;;;29/12/1999;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 19, de 22.12.99 (DOU de 29.12.99).;"Aliquota à TEC:
9501.00.00: 14%-12%
9502.10.10: 13-12%
9502.10.90; 9502.91.00; 9502.99.00, 9503.10.00, 9503.20.00, 9503.30.00, 9503.41.00, 9503.49.00, 950350.00, 9503.~0.00, 9503.80.10, 95039010, 9503.90.90, 9504.10-10, 9504.10.91, 9504.10.99: 13-12%";Encerrada;
Brinquedo;Todos;Salvaguarda;Revisão de final de período;9504.10.10 a 9501;Produtos diversos ;;Encerrada com aplicação de direito;;06/10/2003;;;;;;;30/12/2003;Resolução Camex/Gecex nº 47/2003;Adicional de 10% à aliquota do Imposto de Improtação;Encerrada;
Broca helicoidal de aço;China;Dumping;Investigação original;8207.50.11  8207.50.19 8207.50.90;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;09/01/1998;;;;;;;24/12/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 27, DOU 24/12/1998;Alíquota ad valorem de 135,11%;Encerrada;
Broca helicoidal de aço;China;Dumping;Revisão de final de período;8207.50.11  8207.50.19  8207.50.90;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;15/12/2003;;;;;;;14/12/2004;;;Encerrada;
Cadeados;China;Dumping;Investigação original;8301.10.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;06/09/1994;;21/08/1995;;21/08/1995;;;29/12/1995;Portaria Interministerial MICT/MF no 24, DOU 29/12/1995;Aliqutota especifica fixa de US$0,33 - US$1,42 por peça;Encerrada;
Cadeados;China;Dumping;Revisão de final de período;8301.10.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;20/12/2000;;;;;;;04/12/2001;Resolução Camex/Gecex nº 38/2001;Aliquota ad valorem de 60,3%;Encerrada;
Caneta esferográfica;China;Dumping;Investigação original;9608.10.00;Produtos diversos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;07/07/2004;;;;;;;12/12/2005;;;Encerrada;
Carbonato de bário;China;Dumping;Investigação original;2836.60.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;16/01/1992;;;;;;;08/07/1992;;;Encerrada;
Carbonato de bário;China;Dumping;Revisão de final de período;2836.60.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;03/07/1997;;08/07/1997;;;;;06/07/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 14, de 29.06.98 (D.O.U. de 06.07.98);Alíquota ad valorem de 92%;Encerrada;
Carbonato de bário;China;Dumping;Revisão de final de período;2836.60.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;01/07/2003;;;;;;;01/07/2004;Resolução Camex/Gecex nº 19/2004;Aliquota especifica fixa de US$ 105,17/t;Encerrada;
Cartão semi-rígido;Chile;Dumping;Investigação original;4810.12.90 4810.29.00 4810.91.00;Papel;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;15/05/2000;;04/06/2001;;;;;31/10/2001;Resolução Camex/Gecex nº 34/2001;Homologação de Compromisso de Preços - 5 anos com suspensão da inevstigação;Encerrada;
Cimento comum;Cuba;Dumping;Investigação original;2523.29.10;Produtos minerais ;;Encerrada sem aplicação de direito;;05/07/1996;;;;;;;09/09/1997;;;Encerrada;
Cimento comum;Venezuela;Dumping;Investigação original;2523.29.10;Produtos minerais ;;Encerrada sem aplicação de direito;;05/07/1996;;;;;;;09/09/1997;;;Encerrada;
Cimento Portland;México;Dumping;Investigação original;2523.29.10 2523.29.90;Produtos minerais ;;Encerrada com aplicação de direito;;13/07/1999;;;;;;;27/07/2000;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 46, de 12.7.00 (DOU de 27.7.00);Aliquota ad valorem de 22,5%;Encerrada;
Cimento Portland;Venezuela;Dumping;Investigação original;2523.29.10 2523.29.90;Produtos minerais ;;Encerrada com aplicação de direito;;13/07/1999;;;;;;;27/07/2000;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 46, de 12.7.00 (DOU de 27.7.00);Aliquota ad valorem de 19,4%;Encerrada;
Cimento portland (cimento branco);Argentina;Dumping;Investigação original;2523.21.00;Produtos minerais ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;10/10/1990;;;;;;;17/07/1991;;;Encerrada;
Cimento portland (cimento branco);Uruguai;Dumping;Investigação original;2523.21.00;Produtos minerais ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;10/10/1990;;;;;;;17/07/1991;;;Encerrada;
Cloreto de alumínio anidro;Canadá;Dumping;Investigação original;2827.32.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;12/08/1991;;23/08/1991;;23/08/1991;;;23/01/1992;;;Encerrada;
Cloreto de alumínio anidro;EUA;Dumping;Investigação original;2827.32.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;12/08/1991;;23/08/1991;;23/08/1991;;;23/01/1992;;;Encerrada;
Coco ralado;Costa do Marfim;Dumping;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada sem aplicação de direito;;08/11/1993;;26/11/1993;;26/11/1993;;;13/09/1995;;;Encerrada;
Coco ralado;Costa do Marfim;Subsídios;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;22/06/1994;;28/03/1995;;28/03/1995;;;21/08/1995;Portaria Interministerial MICT/MF no 11, DOU 21.08.95;Direito andidumping: 91,00 - inconclusivo, documento parcialmente ilegivel;Encerrada;
Coco ralado;Filipinas;Dumping;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada sem aplicação de direito;;08/11/1993;;26/11/1993;;26/11/1993;;;13/09/1995;;;Encerrada;
Coco ralado;Filipinas;Subsídios;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;22/06/1994;;28/03/1995;;28/03/1995;;;21/08/1995;Portaria Interministerial MICT/MF no 11, DOU 21.08.95;Direito andidumping: 14,10 - inconclusivo, documento parcialmente ilegivel;Encerrada;
Coco ralado;Indonésia;Dumping;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada sem aplicação de direito;;08/11/1993;;26/11/1993;;26/11/1993;;;13/09/1995;;;Encerrada;
Coco ralado;Indonésia;Subsídios;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;22/06/1994;;28/03/1995;;28/03/1995;;;21/08/1995;Portaria Interministerial MICT/MF no 11, DOU 21.08.95;Direito andidumping: 152,43 - inconclusivo, documento parcialmente ilegivel;Encerrada;
Coco ralado;Malásia;Dumping;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada sem aplicação de direito;;08/11/1993;;26/11/1993;;26/11/1993;;;13/09/1995;;;Encerrada;
Coco ralado;Malásia;Subsídios;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;22/06/1994;;28/03/1995;;28/03/1995;;;21/08/1995;Portaria Interministerial MICT/MF no 11, DOU 21.08.95;Direito andidumping:  - inconclusivo, documento parcialmente ilegivel;Encerrada;
Coco ralado;Sri Lanka;Dumping;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada sem aplicação de direito;;08/11/1993;;26/11/1993;;26/11/1993;;;13/09/1995;;;Encerrada;
Coco ralado;Sri Lanka;Subsídios;Investigação original;0801.10.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;22/06/1994;;28/03/1995;;28/03/1995;;;21/08/1995;Portaria Interministerial MICT/MF no 11, DOU 21.08.95;Direito andidumping: 134,02 - inconclusivo, documento parcialmente ilegivel;Encerrada;
Coco ralado;Todos;Salvaguarda;Investigação original;0801.11.10;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;10/08/2001;;;;;;;31/07/2002;Resolução Camex/Gecex nº 19/2002;"Restrição quantitativa por 4 anos, sendo: 
3.957 toneladas no primeiro período; 
4.154,9 toneladas no segundo período; 
4.352,7 toneladas no terceiro período; e, 
4.550,6 toneladas no último período de vigência da medida.";Encerrada;
Cogumelo;China;Dumping;Investigação original;0711.90.00 2003.10.00;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;07/02/1997;;;;;;;02/01/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 20, DOU 2/1/1998;Aliqutota especifica fixa de US$1,37 por quilo;Encerrada;
Cogumelo;China;Dumping;Revisão de final de período;0711.90.00 2003.10.00;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/12/2002;;;;;;;19/12/2003;Resolução Camex/Gecex nº 36/2003;Aliquota especifica fixa de US$1,05/kg;Encerrada;
Conexão de ferro fundido maleável, com rosca BSP;China;Dumping;Investigação original;7307.19.10 7307.19.90;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/10/2001;;;;;;;10/10/2002;;;Encerrada;
Corrente de bicicleta;China;Dumping;Investigação original;7315.11.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;02/01/1989;;;;;;;19/04/1989;;;Encerrada;
Corrente de bicicleta;Índia;Dumping;Investigação original;7315.11.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;02/01/1989;;;;;;;19/04/1989;;;Encerrada;
Corrente de bicicleta;Tchecoslováquia;Dumping;Investigação original;7315.11.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;01/06/1988;;;;;;;19/04/1989;;;Encerrada;
Corrente de bicicleta;URSS;Dumping;Investigação original;7315.11.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;01/06/1988;;;;;;;19/04/1989;;;Encerrada;
Corrente de motoserra;EUA;Dumping;Investigação original;8202.40.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;12/11/1993;;;;;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Cravo para ferradura;Finlândia;Dumping;Investigação original;7317.00.90;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;10/12/2002;Circular SECEX nº 57/2002;;;;;;03/06/2004;Resolução Camex/Gecex nº 14/2004;;Encerrada;
Cravo para ferradura;Índia;Dumping;Investigação original;7317.00.90;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;10/12/2002;Circular SECEX nº 57/2002;;;;;;03/06/2004;Resolução Camex/Gecex nº 14/2004;;Encerrada;
Dietanolamina;EUA;Dumping;Investigação original;2922.12.99;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;03/03/1993;;;;;;;09/09/1993;;;Encerrada;
Esfera de aço forjada;Chile;Dumping;Investigação original;7326.11.00 7326.90.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;07/04/1997;;;;;;;08/06/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 11, DOU 8/6/1998;Alíquota ad valorem de 13,88%;Encerrada;
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;EUA;Dumping;Investigação original;2909.43.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;10/11/2003;;;;;;;11/10/2004;Resolução Camex/Gecex nº 29/2004;Aliquota específica fixa de US$ 69,00/kg;Encerrada;
Éter butilico do monoetilenoglicol - EBMEG;EUA;Dumping;Investigação original;2909.43.10;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;18/03/1993;;;;;;;25/10/1994;;;Encerrada;
Fenol;EUA;Dumping;Investigação original;2907.11.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/04/2001;;;;;;;16/10/2002;Resolução Camex/Gecex nº 24/2002;"Shell Chemical LP: 41,4%
Ineos Phenol Inc.: 54,9%
Demais exportadores: 92,3%";Encerrada;
Fenol;União Europeia;Dumping;Investigação original;2907.11.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/04/2001;;;;;;;16/10/2002;Resolução Camex/Gecex nº 24/2002;"Ineos Phenol GmbH: 92,3%
Demais exportadores: 103,5%";Encerrada;
Ferro-cromo alto carbono;África do Sul;Dumping;Investigação original;7202.41.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;28/11/1991;;01/10/1992;;01/10/1992;;;19/02/1993;;;Encerrada;
Ferro-cromo alto carbono;África do Sul;Dumping;Investigação original;7202.41.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;11/09/1997;;;;;;;21/10/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 19, DOU 21/10/1998;Alíquota ad valorem de 7,47%-22,47%;Encerrada;
Ferro-cromo alto carbono;África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;7202.41.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;12/02/1998;;;;;;;21/10/1998;Portaria Interministerial MICT/MF n.o 20, de 07.10.98 (D.O.U. de 21.10.98);Alíquota ad valorem de 8,39%;Encerrada;
Ferro-cromo alto carbono;África do Sul;Dumping;Revisão de final de período;7202.41.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;14/10/2003;;;;;;;11/10/2004;Resolução Camex/Gecex nº 35/2004;Aliquota especifica fixa de US$¢ 1,99/lbCr (um centavo de dólar estadunidense e noventa e nove centésimos por libra-cromo) - Direito suspenso pela Resolução CAMEX nº 35, de 13.12.04;Encerrada;
Ferro-cromo alto carbono;Casaquistão;Dumping;Investigação original;7202.41.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;11/09/1997;;;;;;;21/10/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 19, DOU 21/10/1998;Alíquota ad valorem de 10,38%;Encerrada;
Ferro-cromo alto carbono;Casaquistão;Dumping;Revisão de final de período;7202.41.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;14/10/2003;;;;;;;11/10/2004;Resolução Camex/Gecex nº 35/2004;Aliquota especifica fixa de US$¢ 1,99/lbCr (um centavo de dólar estadunidense e noventa e nove centésimos por libra-cromo) - Direito suspenso pela Resolução CAMEX nº 35, de 13.12.04;Encerrada;
Ferro-cromo alto carbono;Rússia;Dumping;Investigação original;7202.41.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;11/09/1997;;;;;;;21/10/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 19, DOU 21/10/1998;Alíquota ad valorem de 6,57%;Encerrada;
Ferro-cromo alto carbono;Rússia;Dumping;Revisão de final de período;7202.41.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;14/10/2003;;;;;;;11/10/2004;Resolução Camex/Gecex nº 35/2004;Aliquota especifica fixa de US$¢ 1,99/lbCr (um centavo de dólar estadunidense e noventa e nove centésimos por libra-cromo) - Direito suspenso pela Resolução CAMEX nº 35, de 13.12.04;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;África do Sul;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;28/11/1991;;;;;;;02/09/1994;;;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Bósnia;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;20/01/1995;;;;;;;30/04/1996;;Alíquota ad valorem de 45,5%;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Casaquistão;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;11/12/1992;;17/09/1993;;17/09/1993;;;28/04/1994;;;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Casaquistão;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;26/04/1999;;;;;;;18/04/2000;;;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Croácia;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;20/01/1995;;;;;;;30/04/1996;;Alíquota ad valorem de 45,5%;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Eslovênia;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;20/01/1995;;;;;;;30/04/1996;;Alíquota ad valorem de 45,5%;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Iugoslávia;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;20/01/1995;;;;;;;30/04/1996;;Alíquota ad valorem de 45,5%;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Macedônia;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;20/01/1995;;;;;;;30/04/1996;;Alíquota ad valorem de 45,5%;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Rússia;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;11/12/1992;;17/09/1993;;17/09/1993;;;28/04/1994;;;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Rússia;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;26/04/1999;;;;;;;18/04/2000;;;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Ucrânia;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;11/12/1992;;17/09/1993;;17/09/1993;;;28/04/1994;;;Encerrada;
Ferro-cromo baixo carbono;Ucrânia;Dumping;Investigação original;7202.49.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;26/04/1999;;;;;;;18/04/2000;;;Encerrada;
Filme de tereftalato de polietileno - poliéster(PET );Índia;Subsídios;Investigação original;"3920.62.19 3920.62.91 3920.62.99 
2020.63.0 3920.69.00";Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;19/12/2001;;;;;;;17/12/2002;;;Encerrada;
Filme ou pelicula de tereftalato de polietileno PET (filme de poliéster);Índia;Dumping;Investigação original;"3920.62.19  3920.62.91  3920.62.99 
3920.63.00  3920.69.00";Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;17/07/2002;;;;;;;09/07/2003;;;Encerrada;
Fio de algodão;Paquistão;Dumping;Investigação original;5205.11.00 a 5205;Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;;10/11/1993;;;;;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Fio de algodão;Paquistão;Subsídios;Investigação original;5205.00.00;Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;;10/11/1993;;;;;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Fio de látex;Malásia;Subsídios;Investigação original;4007.00.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;12/03/1991;;;;;;;01/11/1991;;;Encerrada;
Fios texteis continuos de náilon;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;5402.41.10;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;;12/01/2000;;;;;;;28/06/2001;Resolução Camex/Gecex nº 19/2001;"Tae Kwang: 5,2%
Demais exportadores: 52,2%";Encerrada;
Fosfato monoamônico;Rússia;Dumping;Investigação original;3105.40.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;26/06/1992;;06/08/1992;;06/08/1992;;;18/02/1993;;;Encerrada;
Fosfato monoamônico;Rússia;Dumping;Revisão de final de período;3105.40.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;26/12/1994;;;;;;;18/01/1996;;;Encerrada;
Fosfato monoamonico - MCP;Bielorússia;Dumping;Investigação original;3105.40.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;27/08/1993;;;;;;;06/09/1994;;;Encerrada;
Fosfato monoamonico - MCP;Chipre;Dumping;Investigação original;3105.40.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;27/08/1993;;;;;;;06/09/1994;;;Encerrada;
Fosfato monoamonico - MCP;Finlândia;Dumping;Investigação original;3105.40.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;27/08/1993;;;;;;;06/09/1994;;;Encerrada;
Fosfato monoamonico - MCP;Geórgia;Dumping;Investigação original;3105.40.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;27/08/1993;;;;;;;06/09/1994;;;Encerrada;
Fosfato monoamonico - MCP;Ucrânia;Dumping;Investigação original;3105.40.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;27/08/1993;;;;;;;06/09/1994;;;Encerrada;
Fosfato monoamonico - MCP;Uzbequistão;Dumping;Investigação original;3105.40.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;27/08/1993;;;;;;;06/09/1994;;;Encerrada;
Fosfato monocalcico monohidratado - MCP;Argentina;Dumping;Investigação original;2835.26.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;12/04/2004;;;;;;;10/10/2005;Resolução Camex/Gecex nº 33/2005;Aliquota especifica fixa de US$ 132,37/t;Encerrada;
Fralda descartável;Argentina;Subsídios;Investigação original;4818.40.10;Papel;;Encerrada sem aplicação de direito;;07/01/1991;;;;;;;16/01/1992;;;Encerrada;
Garrafa térmica;China;Dumping;Investigação original;9617.00.10;Produtos diversos ;;Encerrada com aplicação de direito;;04/06/1998;;31/12/1998;;31/12/1998;;;21/07/1999;Portaria Interministerial MDIC/MF no 7, DOU 21/7/1999;Alíquota ad valorem de 47%;Encerrada;
Garrafa térmica;China;Dumping;Revisão de final de período;9617.00.10;Produtos diversos ;;Encerrada com aplicação de direito;;20/07/2004;;;;;;;19/07/2005;Resolução Camex/Gecex nº 22/2005;Alíquota ad valorem de 47%;Encerrada;
Glifosato;China;Dumping;Investigação original;"2931.90.32 
2931.00.39
 3808.30.23";Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;30/08/2001;;;;;;;12/02/2003;Resolução Camex/Gecex nº 5/2003;Alíquota ad valorem de 35,8%;Encerrada;
Hidrômetro residencial;China;Dumping;Investigação original;9028.20.10;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada sem aplicação de direito;;05/06/1997;;;;;;;04/06/1998;;;Encerrada;
Hidroxietilcelulose (HEC);EUA;Dumping;Investigação original;3912.39.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/10/1998;;;;;;;19/04/2000;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 22, de 17.4.00 (DOU de 19.4.00).;Alíquota ad valorem de 19,8%;Encerrada;
Hidroxietilcelulose (HEC);Países Baixos;Dumping;Investigação original;3912.39.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/10/1998;;;;;;;19/04/2000;Portaria Interministerial MDIC/MF n.o 22, de 17.4.00 (DOU de 19.4.00).;Alíquota ad valorem de 25,7%;Encerrada;
Imã de ferrite em forma de anel;China;Dumping;Investigação original;8505.19.10;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;;05/06/1997;;;;;;;08/06/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 10, DOU 8/6/1998;Alíquota ad valorem de  43%;Encerrada;
Imã de ferrite em forma de anel;China;Dumping;Revisão de final de período;8505.19.10;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;;05/06/2003;;;;;;;03/06/2004;Resolução Camex/Gecex nº 15/2004;Aliquita ad valorem 43%;Encerrada;
Inseticida à base de fosfeto de magnésio;Chile;Dumping;Investigação original;3808.10.10 3808.10.29;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/09/1996;;;;;;;24/09/1997;;;Encerrada;
Insulina;Dinamarca;Dumping;Investigação original;3004.31.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;10/08/1999;;05/12/2000;;;;;06/03/2001;Resolução Camex/Gecex nº 2/2001;Aliquota ad valorem de 76,1%;Encerrada;
Insulina;EUA;Dumping;Investigação original;3004.31.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;10/08/1999;;05/12/2000;;;;;06/03/2001;Resolução Camex/Gecex nº 2/2001;Homologação de Compromisso de Preços;Encerrada;
Insulina;França;Dumping;Investigação original;3004.31.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;10/08/1999;;05/12/2000;;;;;06/03/2001;Resolução Camex/Gecex nº 2/2001;Homologação de Compromisso de Preços;Encerrada;
Lâmina para corte de pedra;Itália;Dumping;Investigação original;7211.19.00 8202.99.10 8208.90.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;23/10/2002;;;;;;;13/10/2003;Resolução Camex/Gecex nº 30/2003;Aliquota especifica fixa de US$114,40/t;Encerrada;
Lápis comum;China;Dumping;Investigação original;9609.10.00;Produtos diversos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;12/11/1993;;;;;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Lápis de mina de grafite e de cor;China;Dumping;Investigação original;9609.10.00;Produtos diversos ;;Encerrada com aplicação de direito;;21/02/1996;;26/08/1996;;26/08/1996;;;26/02/1997;Portaria Interministerial MICT/MF no 2, DOU 26/2/1997;Alíquota ad valorem de 202,3%-301,5%;Encerrada;
Lápis de mina de grafite e de cor;China;Dumping;Revisão de final de período;9609.10.00;Produtos diversos ;;Encerrada com aplicação de direito;;21/02/2002;;;;;;;12/02/2003;Resolução Camex/Gecex nº 6/2003;"Lápis com mina de grafite: 201,4%
Lapis com mina de cor: 202,3%";Encerrada;
Leite;União Europeia;Subsídios;Investigação original;"0402.10.90; 0402.21.10; 0402.21.20
0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada com aplicação de direito;;17/03/1992;;09/04/1992;;09/04/1992;;;11/08/1992;;;Encerrada;
Leite de coco;Sri Lanka;Dumping;Investigação original;2009.80.00;Produtos alimentares;;Encerrada sem aplicação de direito;;08/11/1993;;26/11/1993;;26/11/1993;;;13/09/1995;;;Encerrada;
Leite de coco;Sri Lanka;Subsídios;Investigação original;2009.80.00;Produtos alimentares;;Encerrada com aplicação de direito;;22/06/1994;;28/03/1995;;28/03/1995;;;21/08/1995;Portaria Interministerial MICT/MF no 11, DOU 21.08.95;Direito andidumping:  - inconclusivo, documento parcialmente ilegivel;Encerrada;
Leite em pó;Nova Zelândia;Dumping;Revisão de final de período;"0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada com aplicação de direito;;21/02/2006;;08/09/2006;;;;;15/12/2007;Resolução Camex/Gecex nº 4/2007;Alíquota ad valorem de 3,9%;Encerrada;
Leite em pó;União Europeia;Dumping;Revisão de final de período;"0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada com aplicação de direito;;21/02/2006;;08/09/2006;;;;;15/12/2007; 4/2007;Alíquota ad valorem de 14,8%;Encerrada;
Leite em pó desnatado;Argentina;Dumping;Investigação original;"0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;25/08/1999;;12/12/2000;;;;;23/02/2001;"Resolução Camex/Gecex nº 1/2001; Resolução Camex/Gecex nº 10/2001";Homologação de Compromisso de Preços;Encerrada;
Leite em pó desnatado;Austrália;Dumping;Investigação original;"0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada sem aplicação de direito;;25/08/1999;;12/12/2000;;;;;23/02/2001;;;Encerrada;
Leite em pó desnatado;Dinamarca;Dumping;Investigação original;"0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;25/08/1999;;12/12/2000;;;;;23/02/2001;"Resolução Camex/Gecex nº 1/2001; Resolução Camex/Gecex nº 10/2001";Aliquota ad valorem de 14,8%;Encerrada;
Leite em pó desnatado;Nova Zelândia;Dumping;Investigação original;"0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada com aplicação de direito;;25/08/1999;;12/12/2000;;;;;23/02/2001;"Resolução Camex/Gecex nº 1/2001; Resolução Camex/Gecex nº 10/2001";Aliquota ad valorem de 3,9%;Encerrada;
Leite em pó desnatado;Uruguai;Dumping;Investigação original;"0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10 
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;25/08/1999;;12/12/2000;;;;;04/04/2001;"Resolução Camex/Gecex nº 1/2001; Resolução Camex/Gecex nº 10/2001";Homologação de Compromisso de Preços;Encerrada;
Leite em pó integral e desnatado;Argentina;Dumping;Revisão de final de período;"0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;20/02/2004;;26/01/2005;;;;;18/02/2005;Resolução Camex/Gecex nº 2/2005;Homologação de Compromisso de Preços;Encerrada;
Leite em pó integral e desnatado;Uruguai;Dumping;Revisão de final de período;"0402.10.10 0402.10.90 0402.21.10
0402.21.20 0402.29.10 0402.29.20";Produtos do reino animal ;;Encerrada com aplicação de compromisso de preço e direito;;05/04/2004;;25/02/2005;;;;;05/04/2005;Resolução Camex/Gecex nº 9/2005;Homologação de Compromisso de Preços;Encerrada;
Magnésio em pó;China;Dumping;Investigação original;8104.30.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;29/04/2003;;;;;;;11/10/2004;Resolução Camex/Gecex nº 28/2004;Aliquota especifica fixa: US$ 0,99/kg,;Encerrada;
Magnésio metálico;Canadá;Dumping;Investigação original;8104.11.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;12/12/1991;;;;;;;22/12/1993;;;Encerrada;
Magnésio metálico;China;Dumping;Investigação original;8104.11.00;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;29/04/2003;;;;;;;11/10/2004;Resolução Camex/Gecex nº 27/2004;Aliquota especifica fixa: US$ 1,18/kg;Encerrada;
Magnésio metálico;EUA;Dumping;Investigação original;8104.11.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;12/12/1991;;;;;;;22/12/1993;;;Encerrada;
Magnésio metálico;EUA;Dumping;Investigação original;8104.11.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;06/12/1994;;;;;;;20/06/1996;;;Encerrada;
Magnésio metálico;Noruega;Dumping;Investigação original;8104.11.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;12/12/1991;;;;;;;22/12/1993;;;Encerrada;
Magnésio metálico;Rússia;Dumping;Investigação original;8104.11.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;06/12/1994;;;;;;;20/06/1996;;;Encerrada;
Magnésio metálico;Ucrânia;Dumping;Investigação original;8104.11.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;06/12/1994;;;;;;;20/06/1996;;;Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;Alemanha;Dumping;Investigação original;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;14/09/1999;;;;;;;22/03/2001;Resolução Camex/Gecex nº 3/2001;"ROHM GMBH: 8,1%
Demais produtores: 8,1%";Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;Espanha;Dumping;Investigação original;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;14/09/1999;;;;;;;22/03/2001;Resolução Camex/Gecex nº 3/2001;"Repsol Quimica S.A: 11,5%
Demais produtores: 11,5%";Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;EUA;Dumping;Investigação original;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;14/09/1999;;;;;;;22/03/2001;;;Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;EUA;Dumping;Investigação original;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/04/2004;;;;;;;22/09/2005;;;Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;França;Dumping;Investigação original;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;14/09/1999;;;;;;;22/03/2001;Resolução Camex/Gecex nº 3/2001;"Elf Atochem: 4,9%
Demais produtores: 5,0%";Encerrada;
Metacrilato de metila - MMA;Reino Unido;Dumping;Investigação original;2916.14.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;14/09/1999;;;;;;;22/03/2001;Resolução Camex/Gecex nº 3/2001;"Ineos Acrylics UK Ltd.: 8,8%
Demais produtores: 12,3%";Encerrada;
Monoetilenoglicol - MEG;EUA;Dumping;Investigação original;2905.31.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;18/03/1993;;;;;;;25/10/1994;;;Encerrada;
N-Butanol;África do Sul;Dumping;Investigação original;2905.13.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;02/03/2005;;;;;;;19/04/2006;;;Encerrada;
N-Butanol;EUA;Dumping;Investigação original;2905.13.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;02/03/2005;;;;;;;19/04/2006;;;Encerrada;
Nitrato de amônio;Estônia;Dumping;Investigação original;3102.30.00;Químicos ;;Encerrada sem aplicação de direito;;23/08/2001;;;;;;;21/11/2002;;;Encerrada;
Nitrato de amônio;Rússia;Dumping;Investigação original;3102.30.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;23/08/2001;;;;;;;21/11/2002;Resolução Camex/Gecex nº 29/2002;Aliquota ad valorem de32,1%;Encerrada;
Nitrato de amônio;Rússia;Dumping;Revisão de final de período;3102.30.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;07/07/2004;;;;;;;24/06/2005;Resolução Camex/Gecex nº 17/2005;"Alíquota ad valorem de 32,1%*
Com excessão das empresas: Opened Joint Stock Company (Nevinnomyssy Azot), Public Joint Stock Company, Azot e CJSC MCC EuroChem";Encerrada;
Nitrato de amônio;Ucrânia;Dumping;Investigação original;3102.30.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;23/08/2001;;;;;;;21/11/2002;Resolução Camex/Gecex nº 29/2002;Aliquota ad valorem de 19%;Encerrada;
Painel de madeira aglomerada;Argentina;Dumping;Investigação original;4410.32.00;Madeira, carvão vegetal  e cortiça ;;Encerrada sem aplicação de direito;;04/11/2004;;;;;;;13/01/2005;;;Encerrada;
Pêssego em calda;Grécia;Dumping;Investigação original;2008.70.10 2008.70.90;Produtos alimentares;;Encerrada com aplicação de direito;;27/10/2000;;;;;;;26/04/2002;Resolução Camex/Gecex nº 5/2002;Aliquota ad valorem de 16,4%-26,4% Obs: Direito suspenso em função da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC);Encerrada;
Pêssego em calda;Grécia;Dumping;Investigação original;2008.70.10 2008.70.90;Produtos alimentares;;Encerrada sem aplicação de direito;;10/11/1993;;15/12/1993;;15/12/1993;;;09/06/1994;;;Encerrada;
Pneumático de bicicleta;China;Dumping;Investigação original;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;05/07/1996;;;;;;;02/01/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 9, DOU 2/1/1998;Alíquota ad valorem de 66,57%;Encerrada;
Pneumático de bicicleta;China;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/12/2002;;;;;;;19/12/2003;"Resolução Camex/Gecex nº 37/2003; Resolução Camex/Gecex nº 2/2004";"Aliquota especifica fixa de China: US$0,15/kg (Direito suspenso)
Taipé Chinês: US$";Encerrada;
Pneumático de bicicleta;Hong Kong;Dumping;Investigação original;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;05/07/1996;;;;;;;02/01/1998;;;Encerrada;
Pneumático de bicicleta;Índia;Dumping;Investigação original;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;05/07/1996;;;;;;;02/01/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 9, DOU 2/1/1998;Alíquota ad valorem de 31,83%- 119,53%;Encerrada;
Pneumático de bicicleta;Índia;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/12/2002;;;;;;;19/12/2003;"Resolução Camex/Gecex nº 37/2003; Resolução Camex/Gecex nº 2/2004";Aliquota especifica fixa de US$0,8/kg (Direito suspenso);Encerrada;
Pneumático de bicicleta;Tailândia;Dumping;Investigação original;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;05/07/1996;;;;;;;02/01/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 9, DOU 2/1/1998;Alíquota ad valorem de 37,59%-58,49%;Encerrada;
Pneumático de bicicleta;Tailândia;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/12/2002;;;;;;;19/12/2003;Resolução Camex/Gecex nº 37/2003;Aliquota especifica fixa de US$0,31/kg;Encerrada;
Pneumático de bicicleta;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;05/07/1996;;;;;;;02/01/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 9, DOU 2/1/1998;Alíquota ad valorem de 4,78%-94,64%;Encerrada;
Pneumático de bicicleta;Taipé Chinês;Dumping;Revisão de final de período;4011.50.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;19/12/2002;;;;;;;19/12/2003;;;Encerrada;
Pneus de Carga;China;Dumping;Avaliação de escopo;4011.20.90;Plásticos e borrachas ;Iniciada de ofício;Procedimento encerrado;;04/12/2023;Circular SECEX nº 49/2023;;;;;;02/05/2024;Resolução Camex/Gecex nº 583/2024;"Esclarece que os conjuntos de pneus de carga de construção radial, de aros 20"", 22"" e 22,5"" para uso em ônibus e caminhões, montados em rodas ou acompanhados de rodas, partes ou acessórios, quando originárias da China, Coreia do Sul, Japão, Rússia e Tailândia, estão sujeitos à incidência dos direitos antidumping";;
Pó e escama de alumínio;EUA;Dumping;Investigação original;7603.10.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;07/10/1993;;;;;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Pó e escama de alumínio;Malásia;Dumping;Investigação original;7603.10.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;07/10/1993;;;;;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Pó e escama de alumínio;Rússia;Dumping;Investigação original;7603.10.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;07/10/1993;;;;;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL);Argentina;Dumping;Investigação original;3901.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;03/10/2001;;;;;;;25/03/2002;;;Encerrada;
Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL);Canadá;Dumping;Investigação original;3901.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;03/10/2001;;;;;;;25/03/2002;;;Encerrada;
Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL);EUA;Dumping;Investigação original;3901.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;03/10/2001;;;;;;;25/03/2002;;;Encerrada;
Poliol poliéter;EUA;Dumping;Investigação original;3907.20.39;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;27/07/1993;;;;;;;30/05/1994;;;Encerrada;
Poliol poliéter;EUA;Dumping;Investigação original;3907.29.39;Plásticos e borrachas ;Iniciada de ofício;Encerrada com aplicação de direito;;05/01/2024;Circular SECEX nº 1/2024;30/07/2024;C 37/2024;;;C 37/2024;04/07/2025;Resolução Camex/Gecex nº 754/2025;"BASF Corporation = US$ 555,19/t

Carpenter Co.; Covestro LLC.; The Dow Chemical Company = US$ 680,13/t

DuPont Nutrition & Biosciences; Huntsman International LLC; Monument Chemical Kentucky, LLC; MPM Silicones, LLC; Perstorp; Polysciences, INC; The Lubrizol Corporation; Tremco CPG Inc.; Union Carbide Corporation; Univar Solutions USA, Inc = US$ 652,30/y

Demais = US$ 680,13/t";Em vigor;04/07/2030
Resina de policarbonato;Alemanha;Dumping;Investigação original;3907.40.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;12/02/1998;;;;;;;26/07/1999;Portaria Interministerial MDIC/MF no 11, DOU 26/7/1999;Alíquota ad valorem de 9%;Encerrada;
Resina de policarbonato;Alemanha;Dumping;Investigação original;3907.40.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;11/09/2003;;;;;;;30/07/2004;;;Encerrada;
Resina de policarbonato;Argentina;Dumping;Investigação original;3907.40.90;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem julgamento de mérito;;09/08/2005;;;;;;;10/01/2006;Circular SECEX nº 4/2006;;Encerrada;
Resina de policarbonato;EUA;Dumping;Investigação original;3907.40.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;12/02/1998;;;;;;;26/07/1999;Portaria Interministerial MDIC/MF no 11, DOU 26/7/1999;Alíquota ad valorem de 19%;Encerrada;
Resina de policarbonato;EUA;Dumping;Investigação original;3907.40.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;11/09/2003;;;;;;;30/07/2004;;;Encerrada;
Resina de policarbonato;EUA;Dumping;Investigação original;3907.40.90;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem julgamento de mérito;;09/08/2005;;;;;;;10/01/2006;Circular SECEX nº 4/2006;;Encerrada;
Resina de policarbonato;União Europeia;Dumping;Investigação original;3907.40.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;11/09/2003;;;;;;;30/07/2004;;;Encerrada;
Resina de policarbonato;União Europeia;Dumping;Investigação original;3907.40.90;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem julgamento de mérito;;09/08/2005;;;;;;;10/01/2006;Circular SECEX nº 4/2006;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);Colômbia;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;20/11/2001;;;;;;;19/11/2002;;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);Coréia do Norte;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;20/11/2001;;;;;;;19/11/2002;;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;20/11/2001;;;;;;;19/11/2002;;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);EUA;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;07/04/1992;;28/04/1992;;28/04/1992;;;30/12/1992;;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);EUA;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;15/12/1997;;;;;;;22/12/1998;Portaria Interministerial MICT/MF n.o 25, de 11.12.98 (D.O.U. de 22.12.98);Alíquota ad valorem de 16%;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);EUA;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;15/12/2003;;;;;;;01/07/2005;Circular SECEX nº 85/2004;Recomendação pela não prorrogação da aplicação de direito antidumping;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);Japão;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;20/11/2001;;;;;;;19/11/2002;;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);México;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;07/04/1992;;28/04/1992;;28/04/1992;;;30/12/1992;;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);México;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;15/12/1997;;;;;;;22/12/1998;Portaria Interministerial MICT/MF n.o 25, de 11.12.98 (D.O.U. de 22.12.98);Alíquota ad valorem de 18%;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);México;Dumping;Revisão de final de período;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;15/12/2003;;;;;;;01/07/2005;Circular SECEX nº 85/2004;Recomendação pela não prorrogação da aplicação de direito antidumping;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);Tailândia;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;20/11/2001;;;;;;;19/11/2002;;;Encerrada;
Resina de Policloreto de Vinila (PVC-S);Venezuela;Dumping;Investigação original;3904.10.10;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;20/11/2001;;;;;;;19/11/2002;;;Encerrada;
Resina PET;Argentina;Dumping;Investigação original;3907.60.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;03/03/2004;;;;;;;02/09/2005;Resolução Camex/Gecex nº 29/2005;"Voridian Argentina: US$ 345,09/t
Demais exportadoras: US$ 641,01/t";Encerrada;
Resina PET;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;3907.60.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;03/03/2004;;;;;;;07/07/2004;;;Encerrada;
Resina PET;EUA;Dumping;Investigação original;3907.60.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada com aplicação de direito;;03/03/2004;;;;;;;02/09/2005;Resolução Camex/Gecex nº 29/2005;"Invista (ex-KoSa): US$ 314,41/t 
Demais exprotadoras: US$ 889,08/t";Encerrada;
Resina PET;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;3907.60.00;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;03/03/2004;;;;;;;07/07/2004;;;Encerrada;
Roda livre simples para bicicleta;Índia;Dumping;Investigação original;8714.99.00;Material de transporte ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/01/1994;;14/11/1994;;14/11/1994;;;21/08/1995;Portaria Interministerial MICT/MF no 3, DOU 21/8/1995;Aliquota à TEC de 15,73% - 93,94%;Encerrada;
Roda livre simples para bicicleta;Índia;Dumping;Revisão de final de período;8714.99.00;Material de transporte ;;Encerrada sem aplicação de direito;;15/12/1997;;;;;;;10/03/1998;;;Encerrada;
Saco de juta;Bangladesh;Dumping;Investigação original;6305.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;;11/11/1991;;18/05/1992;;18/05/1992;;;02/10/1992;;;Encerrada;
Saco de juta;Bangladesh;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;;24/09/1997;;;;;;;24/09/1998;Portaria Interministerial MICT/MF n.o 16, de 15.09.98 (D.O.U. de 24.09.98);Aliquita ad valorem 64,5%;Encerrada;
Saco de juta;Bangladesh;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;;11/09/2003;;;;;;;10/09/2004;Resolução Camex/Gecex nº 24/2004;"Aliquitoa tarifária fixa: US$ 0,22/kg*
*Exceto para as seguintes empresas: Gloster Jute Mills Limited, Cheviot Company Limited, Howrah Mills Company Limited, Birla Corporation Limited e The Ganges Manufacturing Co. Ltd.";Encerrada;
Saco de juta;Índia;Dumping;Investigação original;6305.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;;11/11/1991;;18/05/1992;;18/05/1992;;;02/10/1992;;;Encerrada;
Saco de juta;Índia;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;;24/09/1997;;;;;;;24/09/1998;Portaria Interministerial MICT/MF n.o 16, de 15.09.98 (D.O.U. de 24.09.98);Aliquita ad valorem 38,9%;Encerrada;
Saco de juta;Índia;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;;19/07/2002;;;;;;;09/07/2003;Circular SECEX nº 50/2003;Aliquita ad valorem 38,9%;Encerrada;
Saco de juta;Índia;Dumping;Revisão de final de período;6305.10.00;Têxteis ;;Encerrada com aplicação de direito;;11/09/2003;;;;;;;10/09/2004;Resolução Camex/Gecex nº 24/2004;"Aliquitoa tarifária fixa: US$ 0,22/kg*
*Exceto para as seguintes empresas: Gloster Jute Mills Limited, Cheviot Company Limited, Howrah Mills Company Limited, Birla Corporation Limited e The Ganges Manufacturing Co. Ltd.""";Encerrada;
Sal Grosso;Chile;Dumping;Revisão de final de período;2501.00.19;Produtos minerais ;;Encerrada sem aplicação de direito;;08/07/2013;;;;;;;26/07/2013;;;Encerrada;
Tecido artificial e sintético;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;5407.10.11, 5407 a 5408 5512 a 5516;Têxteis ;;Encerrada sem aplicação de direito;;10/11/1993;;28/01/1994;;28/01/1994;;;26/12/1994;;;Encerrada;
Tela metálica hexagonal;China;Dumping;Investigação original;4810.91.00;Papel;;Encerrada sem aplicação de direito;;04/06/2001;;;;;;;07/08/2002;;;Encerrada;
Trietanolamina;EUA;Dumping;Investigação original;2922.13.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;03/03/1993;;;;;;;09/09/1993;;;Encerrada;
Trigo;Canadá;Subsídios;Investigação original;1104.29.00;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada sem aplicação de direito;;12/11/1993;;;;;;;01/06/1995;;;Encerrada;
Trigo;EUA;Subsídios;Investigação original;1104.29.00;Produtos do reino vegetal ;;Encerrada sem aplicação de direito;;22/09/1992;;19/11/1992;;19/11/1992;;;02/09/1994;;;Encerrada;
Tripa artificial;Espanha;Dumping;Investigação original;3917.10.29;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;20/07/1994;;;;;;;01/06/1995;;;Encerrada;
Tripa artificial;EUA;Dumping;Investigação original;3917.10.29;Plásticos e borrachas ;;Encerrada sem aplicação de direito;;20/07/1994;;;;;;;01/06/1995;;;Encerrada;
Tripolifosfato de sódio;Reino Unido;Dumping;Investigação original;2835.31.10;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;05/07/1996;;;;;;;05/08/1997;Portaria Interministerial MICT/MF no 9, DOU 5/8/1997;Alíquota ad valorem de 39,82%;Encerrada;
Tripolifosfato de sódio;Reino Unido;Dumping;Revisão de final de período;2835.31.00;Químicos ;;Encerrada com aplicação de direito;;30/07/2002;;;;;;;29/07/2003;Resolução Camex/Gecex nº 22/2003;Aliquota especifica fixa de US$189,02/t;Encerrada;
Tubo de aço austenitico sem costura;Coreia do Sul;Dumping;Investigação original;"7305.90.00
7306.40.00";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;16/06/2000;;;;;;;18/05/2001;;;Encerrada;
Tubo de aço austenitico sem costura;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;"7305.90.00
7306.40.00";Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;16/06/2000;;;;;;;18/05/2001;;;Encerrada;
Tubo de aço carbono sem costura;Romênia;Dumping;Investigação original;7304.10.90;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;19/10/1998;;;;;;;20/10/1999;Portaria Interministerial MDIC/MF no 13, DOU 20/10/1999;Alíquota ad valorem de 32,2%;Encerrada;
Tubo de aço carbono sem costura;Romênia;Dumping;Revisão de final de período;7304.10.90;Metais;;Encerrada com aplicação de direito;;20/10/2004;;;;;;;07/10/2005;Resolução Camex/Gecex nº 32/2005;Alíquota ad valorem de 14,3%;Encerrada;
Tubo de aço inoxidável austenitico com costura;Taipé Chinês;Dumping;Investigação original;7306.40.00;Metais;;Encerrada sem aplicação de direito;;27/04/2005;;;;;;;18/04/2006;;;Encerrada;
Tubo de plástico para coleta de sangue a vácuo;Áustria;Dumping;Investigação original;3822.00.00 3926.90.40 7017.90.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada sem aplicação de direito;;01/09/2000;;;;;;;20/06/2001;;;Encerrada;
Tubo de plástico para coleta de sangue a vácuo;EUA;Dumping;Investigação original;3822.00.00 3926.90.40 7017.90.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada sem aplicação de direito;;19/10/1998;;;;;;;06/10/1999;;;Encerrada;
Tubo de plástico para coleta de sangue a vácuo;EUA;Dumping;Investigação original;3822.00.00 3926.90.40 7017.90.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada sem aplicação de direito;;01/09/2000;;;;;;;20/06/2001;;;Encerrada;
Tubo de plástico para coleta de sangue a vácuo;Reino Unido;Dumping;Investigação original;3822.00.00 3926.90.40 7017.90.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada sem aplicação de direito;;01/09/2000;;;;;;;20/06/2001;;;Encerrada;
Tubo de vidro para coleta de sangue a vácuo;EUA;Dumping;Investigação original;3822.00.00 7017.90.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada com aplicação de direito;;23/11/1992;;;;;;;19/10/1993;;;Encerrada;
Tubo de vidro para coleta de sangue a vácuo;EUA;Dumping;Investigação original;3822.00.00 7017.90.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada com aplicação de direito;;15/09/1997;;;;;;;16/10/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 22, DOU 16/10/1998;Alíquota ad valorem de 64,27%-91,8%;Encerrada;
Tubo de vidro para coleta de sangue a vácuo;EUA;Dumping;Revisão de final de período;3822.00.00 7017.90.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada sem aplicação de direito;;17/06/1998;;;;;;;06/10/1999;;;Encerrada;
Tubo de vidro para coleta de sangue a vácuo;Reino Unido;Dumping;Investigação original;3822.00.00 7017.90.00;Instrumentos óticos, aparelhos médicos;;Encerrada sem aplicação de direito;;15/09/1997;;;;;;;16/10/1998;;;Encerrada;
Unidade de bombeio;Romênia;Dumping;Investigação original;8413.81.00 8413.82.00;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;;12/02/1998;;;;;;;24/12/1998;Portaria Interministerial MICT/MF no 26, DOU 24/12/1998;Alíquota ad valorem de 57,7%;Encerrada;
Unidade de bombeio;Romênia;Dumping;Revisão de final de período;8413.81.00 8413.82.00 8479.89.99;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;;15/12/2003;;;;;;;01/07/2005;Circular SECEX nº 83/2004;Recomendação pela não prorrogação da aplicação de direito antidumping;Encerrada;
Ventiladores de mesa;China;Dumping;Investigação original;8414.51.10;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;;13/01/1994;;02/12/1994;;02/12/1994;;;21/08/1995;Portaria Interministerial MICT/MF no 3, DOU 21/8/1995;Aliquota ad valorem de 44,71% - 96,58%;Encerrada;
Ventiladores de mesa;China;Dumping;Revisão de final de período;8414.51.10;Máquinas e aparelhos ;;Encerrada com aplicação de direito;;14/08/2000;;;;;;;07/08/2001;Resolução Camex/Gecex nº 25/2001;Aliquota ad valorem de 45,24%;Encerrada;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;