Gecex

RESOLUÇÃO GECEX Nº 805, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de Fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (Fios de Náilon), originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd.

publicado 24/10/2025 09h31 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 723, DE 23 DE ABRIL DE 2025 (*)

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. (REPUBLICADA)

publicado 25/04/2025 09h21 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 916, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Altera a Resolução nº 33, de 11 de maio de 2018, para estabelecer diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação - SCE, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas - MPME, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação - FGE, na modalidade de crédito direto.

publicado 16/06/2026 08h37 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 906, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a análise de interesse público em defesa comercial.

publicado 16/06/2026 08h25 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 937, DE 10 DE JULHO DE 2026

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.

publicado 13/07/2026 09h03 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 930, DE 10 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Yangzhou Medline International Co., Ltd. e Yangzhou Medline Industry Co., Ltd. em face da Resolução Gecex nº 855, de 13 de fevereiro de 2026, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China.

publicado 13/07/2026 09h01 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 927, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Altera o Anexo X da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções Temporárias para Produtos Automotivos, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), entre Brasil e Argentina.

publicado 08/07/2026 14h42 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

publicado 03/09/2026 08h08 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 775, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

Altera os Anexos IV e V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

publicado 15/08/2025 08h09 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 542 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 596, DE 24 DE MAIO DE 2024

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 568, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos, originárias da China, Malásia e Tailândia.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 564, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 781, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.

publicado 29/08/2025 08h50 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 776, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

publicado 22/08/2025 08h53 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 669, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (220º PAACE18), assinado entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 06 de setembro de 2024.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 662, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 657, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 656, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital.

publicado 12/08/2026 08h33 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 929, DE 25 DE JUNHO DE 2026

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.

publicado 26/06/2026 14h40 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 922, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio de 2023, e dá outras providências.

publicado 25/06/2026 08h45 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 595, DE 24 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução Gecex nº 554, de 09 de fevereiro de 2024, e da Resolução Gecex nº 568, de 19 de fevereiro de 2024.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 665, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 654, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 649, DE 18 E OUTUBRO DE 2024

Dispõe sobre aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 614, DE 12 DE JULHO DE 2024

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 613, DE 12 DE JULHO DE 2024

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

publicado 23/01/2025 15h49 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 695, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

publicado 28/01/2025 08h01 Link

RESOLUÇÃO GECEX Nº 560, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

publicado 23/01/2025 15h49 Link

• « Anterior
• 1
• ...
• 20
• 21
• 22
• 23
• 24
• 25
• 26
• ...
• 30
• Próximo »