Gecex

RESOLUÇÃO GECEX Nº 855, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de agulhas hipodérmicas, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 849, DE 30 DE JANEIRO DE 2026

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 847, DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 838, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RESOLUÇÃO GECEX Nº 548, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Designa os membros da sociedade civil do Conselho Consultivo de Comércio Exterior da Câmara de Comércio Exterior.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 546, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 540, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Acrescenta artigo interpretativo acerca da aplicação das medidas antidumping sobre as importações de pneus objeto da Portaria SECINT nº 505, de 23 de julho de 2019; e das Resoluções Gecex nº 18, de 18 de novembro de 2019; nº 03, de 14 de janeiro de 2020; nº 13, de 17 de fevereiro de 2020; nº 176 de 19 de março de 2021; nº 198, de 03 de maio de 2021; e nº 452, de 16 de fevereiro de 2023.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 535, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 947, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de PVC-S, originárias da China.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 946, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de alteração e revogação de Ex-tarifários.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 934, DE 2 DE JULHO DE 2026

Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 573, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 572, DE 22 DE MARÇO DE 2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 828, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de fios têxteis de filamentos contínuos de náilon (poliamida 6, poliamida 6,6), de título inferior a 50 tex, qualquer número de filamento, perfil ou maticidade (brilhante, opaco ou semiopaco), lisos ou texturizados, sem torção ou com torção inferior a 50 voltas por metro, tintos, crus ou branqueados (fios de náilon), originárias da República Popular da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 812, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 17/25, 18/25 e 19/25 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 686, DE 9 DE JANEIRO DE 2025

Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 766, DE 25 DE JULHO DE 2025

Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 759, DE 16 DE JULHO DE 2025

Torna sem efeitos o art. 1º e o Anexo I da Resolução Gecex nº 757, de 10 de julho de 2025, e altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

RETIFICAÇÃO da Resolução Gecex nº 750, de 3 de julho de 2025

Na Resolução Gecex nº 750, de 3 de julho de 2025, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, publicada na Edição nº 124 do Diário Oficial da União, de 04 de julho de 2025, seção 1, página 55;

RESOLUÇÃO GECEX Nº 726, DE 20 DE MAIO DE 2025 (*)

Altera o Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022. (Republicação)

RESOLUÇÃO GECEX Nº 733, DE 20 DE MAIO DE 2025

Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA

RESOLUÇÃO GECEX nº 674 INEXISTENTE DEVIDO A FALHA DO SISTEMA DE NUMERAÇÃO.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 506, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.

RESOLUÇÃO GECEX Nº 502, DE 21 DE JULHO DE 2023 (*)

Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Republicada por ter saído com omissão de informação em seu Anexo Único)