Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) 2026
Publicado em
19/08/2024 10h53
Atualizado em
24/08/2026 18h25
TERMO DE COLABORAÇÃO SCPR/MDIC Nº 21/2026
PROGRAMA TRANSFEREGOV.BR Nº : O presente instrumento não envolve transferência de recursos financeiros, compartilhamento patrimonial, comodato, cessão patrimonial, doação de bens ou qualquer forma de transferência de recursos materiais entre os partícipes.
SCPR - Processo SEI 52315.000226/2026-16
Publicado em
24/08/2026 18h24
Atualizado em
24/08/2026 18h27
- Unidade Descentralizadora:
- Unidade Descentralizada:
Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de parceria institucional entre o MDIC e a ABAR, visando à colaboração mútua e ao desenvolvimento, em regime de cooperação, de atividades voltadas à governança regulatória, à disseminação e promoção da implementação de instrumentos de boas práticas regulatórias e à promoção de ações conjuntas sobre assuntos de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
ACT (PDF) | Extrato - Portaria (PDF) | Plano de Trabalho (PDF)