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Chefe de Gabinete

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Publicado em 17/03/2026 17h47
Nível da função FCE 1.13
Órgão ou entidade Secretaria-Executiva
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades
  • Supervisão, controle, coordenação, planejamento e orientação das atividades do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
  • Prestação de assistência ao Secretário-Executivo na execução da agenda de compromissos, nos despachos das matérias de competência da pasta.
  • Garantir que os processos relativos a atos normativos de assinatura do Ministro ou Secretário-Executivo estejam corretamente instruídos.
  • Acompanhamento do andamento dos projetos de interesse do Ministério em trâmite no Congresso Nacional ou nos demais órgãos do poder Executivo.
Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho 

Coordenação das equipes constituídas no âmbito da Secretaria-Executiva e interlocução com as equipes do Gabinete do Ministro e das Secretarias do Ministério.

DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Critérios Gerais

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021: Idoneidade moral e reputação ilibada; Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Critérios Específicos

Conforme art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, além do disposto no art. 15 (critérios gerais), os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo antigo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS
Formação e Experiência Desejáveis

Nível superior completo e experiência profissional de, no mínimo 5 anos em atividades relacionadas às competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e/ou em cargos de coordenação, direção ou assessoria que envolvam gestão, planejamento estratégico, interlocução com outros órgãos do Poder Executivo, conhecimento dos processos de formulação e implementação e de políticas públicas.

  • Formação Acadêmica: Nível superior completo. Pós-graduação ou MBA pode ser um diferencial;
  • Experiência Profissional: Experiência prévia em cargos de gestão, coordenação, direção ou assessoramento, preferencialmente relacionada a atividades de gabinete, coordenação de equipes, articulação governamental ou processos de formulação e implementação e de políticas públicas;
  • Conhecimentos Específicos: Conhecimento das políticas públicas ligadas ao desenvolvimento industrial, comércio exterior, competitividade, política regulatória, economia verde, descarbonização da indústria e outras áreas afins às competências do MDIC.
Competências Desejáveis
  • Habilidades de Liderança: Capacidade de articulação e de tomada de decisões;
  • Comunicação Eficaz: Boa capacidade de comunicação oral e escrita. Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias;
  • Capacidade de Articulação e Negociação: Habilidade para interagir com as Secretarias do MDIC bem como com outros Ministérios;
  • Compromisso com a Ética: Compromisso com os valores éticos e de transparência na administração pública;
  • Engajamento de pessoas e equipes: Capacidade de conduzir as pessoas ao encontro da visão, missão e objetivos organizacionais. Capacidade de promover uma liderança que associe o alto desempenho da equipe ao bem-estar dos indivíduos em sua rotina de trabalho. Capacidade de valorizar o capital humano da organização, propiciando à equipe oportunidades de formação e compartilhamento do conhecimento no espaço organizacional, e promovendo uma cultura institucional propícia à aprendizagem contínua e ao desenvolvimento de pessoas orientado para os resultados;
  • Coordenação e colaboração em rede: Capacidade de transitar com desenvoltura por uma linha de construção de entendimentos que vai desde a coordenação de interesses à gestão de conflitos, favorecendo a governabilidade por meio da construção de coalizões e consensos em torno de agendas de interesse comum. Capacidade de construir, mobilizar e manter redes confiáveis e abertas com stakeholders que são, ou podem vir a se tornar, atores importantes para o alcance dos objetivos estratégicos da organização. Capacidade de atuar em um ambiente de governança em rede, construindo parcerias e fortalecendo as relações institucionais;
  • Gestão de Crises: Capacidade de antecipar, identificar e administrar a ocorrência de situações de risco, de construir soluções criativas, estratégicas e tempestivas adequadas ao contexto. Capacidade de ação em face de situações de imprevisibilidade e escassez, e de reação sob pressão.
Outros Requisitos
  • Experiência profissional em atividades correlatas em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo e em áreas de atuação do órgão.
  • Especialização em temas relacionados às competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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