| Nível da função |
FCE 1.13 |
| Órgão ou entidade |
Secretaria-Executiva |
| DAS RESPONSABILIDADES |
| Principais responsabilidades |
- Supervisão, controle, coordenação, planejamento e orientação das atividades do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- Prestação de assistência ao Secretário-Executivo na execução da agenda de compromissos, nos despachos das matérias de competência da pasta.
- Garantir que os processos relativos a atos normativos de assinatura do Ministro ou Secretário-Executivo estejam corretamente instruídos.
- Acompanhamento do andamento dos projetos de interesse do Ministério em trâmite no Congresso Nacional ou nos demais órgãos do poder Executivo.
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| Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho |
Coordenação das equipes constituídas no âmbito da Secretaria-Executiva e interlocução com as equipes do Gabinete do Ministro e das Secretarias do Ministério.
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| DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
| Critérios Gerais |
Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021: Idoneidade moral e reputação ilibada; Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
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| Critérios Específicos |
Conforme art. 18 do Decreto nº 10.829, de 2021, além do disposto no art. 15 (critérios gerais), os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:
I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;
II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;
III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou
IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo antigo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
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| DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS |
| Formação e Experiência Desejáveis |
Nível superior completo e experiência profissional de, no mínimo 5 anos em atividades relacionadas às competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e/ou em cargos de coordenação, direção ou assessoria que envolvam gestão, planejamento estratégico, interlocução com outros órgãos do Poder Executivo, conhecimento dos processos de formulação e implementação e de políticas públicas.
- Formação Acadêmica: Nível superior completo. Pós-graduação ou MBA pode ser um diferencial;
- Experiência Profissional: Experiência prévia em cargos de gestão, coordenação, direção ou assessoramento, preferencialmente relacionada a atividades de gabinete, coordenação de equipes, articulação governamental ou processos de formulação e implementação e de políticas públicas;
- Conhecimentos Específicos: Conhecimento das políticas públicas ligadas ao desenvolvimento industrial, comércio exterior, competitividade, política regulatória, economia verde, descarbonização da indústria e outras áreas afins às competências do MDIC.
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| Competências Desejáveis |
- Habilidades de Liderança: Capacidade de articulação e de tomada de decisões;
- Comunicação Eficaz: Boa capacidade de comunicação oral e escrita. Capacidade de escutar, indagar e expressar conceitos e ideias;
- Capacidade de Articulação e Negociação: Habilidade para interagir com as Secretarias do MDIC bem como com outros Ministérios;
- Compromisso com a Ética: Compromisso com os valores éticos e de transparência na administração pública;
- Engajamento de pessoas e equipes: Capacidade de conduzir as pessoas ao encontro da visão, missão e objetivos organizacionais. Capacidade de promover uma liderança que associe o alto desempenho da equipe ao bem-estar dos indivíduos em sua rotina de trabalho. Capacidade de valorizar o capital humano da organização, propiciando à equipe oportunidades de formação e compartilhamento do conhecimento no espaço organizacional, e promovendo uma cultura institucional propícia à aprendizagem contínua e ao desenvolvimento de pessoas orientado para os resultados;
- Coordenação e colaboração em rede: Capacidade de transitar com desenvoltura por uma linha de construção de entendimentos que vai desde a coordenação de interesses à gestão de conflitos, favorecendo a governabilidade por meio da construção de coalizões e consensos em torno de agendas de interesse comum. Capacidade de construir, mobilizar e manter redes confiáveis e abertas com stakeholders que são, ou podem vir a se tornar, atores importantes para o alcance dos objetivos estratégicos da organização. Capacidade de atuar em um ambiente de governança em rede, construindo parcerias e fortalecendo as relações institucionais;
- Gestão de Crises: Capacidade de antecipar, identificar e administrar a ocorrência de situações de risco, de construir soluções criativas, estratégicas e tempestivas adequadas ao contexto. Capacidade de ação em face de situações de imprevisibilidade e escassez, e de reação sob pressão.
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| Outros Requisitos |
- Experiência profissional em atividades correlatas em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo e em áreas de atuação do órgão.
- Especialização em temas relacionados às competências do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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