2019
Termo Aditivo ao TED 01.2019.
SDIC - 19687.102136/2019-28
Extrato de Termo Aditivo do TED SDIC/SEPEC/ME nº 01/2019.: Fica alterada a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 1/2019, que passa a constar da seguinte forma: "9.1. O presente Termo vigorará até 30 de junho de 2021".