Governança e Gestão Estratégica

De acordo com o Decreto nº 9.203, de 2017, Governança é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. Tais mecanismos, possibilitam que o MDA implemente sua gestão estratégica, para que a população do campo, das águas e das florestas tenham acesso aos programas, projetos e serviços. 

Em um órgão público, a governança corresponde a capacidade instalada para avaliar os cenários de atuação, o desempenho das políticas e das equipes de trabalho, bem como os resultados obtidos. É função da governança direcionar as políticas públicas para que respondam às necessidades e demandas da sociedade, além de monitorar o desempenho e o cumprimento das metas estabelecidas.  

Com o objetivo de assessorar o Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na execução e na implementação de mecanismos, instâncias e práticas de governança pública, foi instituído o Comitê de Governança e Gestão Estratégica (CGGE). O Comitê tem caráter consultivo e deliberativo, tendo sua composição e funcionamento regidos pela Portaria nº 40, de 23 de fevereiro de 2024.