Concursos Públicos

HISTÓRICO

       Criado pelo Decreto nº 1.889, de 29 de abril de 1996, inicialmente sob a denominação de Ministério Extraordinário de Política Fundiária - MEPF, o atual Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, recriado pela Medida Provisória nº 1.154, de 01 de janeiro de 2023, enfrentou diversas alterações no escopo de suas competências e descontinuidades administrativas ao longo dos anos. No entanto, parece ser evidente que tanto a política de Reforma Agrária quanto a de fortalecimento da Agricultura Familiar ganham efetividade e chegam ao público beneficiário quando existe um órgão  próprio assumindo as competências destas áreas e coordenando a implementação das políticas públicas junto às vinculadas, como o Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA e a Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, e buscando a integração das políticas junto aos outros órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no âmbito do Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

        É importante destacar que a criação do Ministério Extraordinário de Política Fundiária - MEPF em 1996 foi uma resposta a pressão do movimento social organizado, especialmente com o objetivo de atuar no âmbito da violência no campo, que estava se tornando cada vez pior, como no caso do "massacre de Eldorado do Carajás", que foi o assassinato de dezenove trabalhadores e trabalhadoras rurais sem-terra, ocorrido em 17 de abril de 1996, no município de Eldorado do Carajás, no sul do Estado Pará. Neste sentido, o foco inicial do órgão foi a Política Fundiária, em especial, a desapropriação de terras e a criação de assentamentos para a Reforma Agrária. Por isso, o INCRA ficou vinculado ao MEPF. No entanto, outras entidades dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do meio rural, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG defendiam a importância do reconhecimento da Agricultura Familiar como agente central do desenvolvimento nacional e a implementação de políticas agrícolas específicas para o fortalecimento deste público.

     Dessa forma, as políticas de desenvolvimento agrário e agricultura familiar passaram a ter estrutura política e organizacional para assumir as atribuições que lhe eram correlatas a partir da Medida Provisória (MP) nº 1.911-12, de 25 de novembro de 1999, que instituiu o Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário. Em seguida, após diversas reedições dessa Medida Provisória, ocorreu a instituição de Ministérios com competências relacionadas, contudo, foram seguidamente descontinuados, até a instituição da Medida Provisória no 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, que criou o, então, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

         O MDA realizou seu 1º concurso para compor o quadro permanente da carreira geral do Ministério por meio do Edital nº 1, de 8 de dezembro de 2008, o qual ofereceu 202 vagas para cargos de nível superior e nível médio a nível nacional, conforme o Anexo I - Quadro de vagas do Concurso de 2009. Além desta seleção, foi realizado também, por meio do Edital MDA nº 01, de 2013, o processo seletivo de profissionais temporários para o desenvolvimento de atividades inerentes ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal.

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS DO CONCURSO DE 2009

PEDIDOS DE CONCURSOS

ANO 2023

         No ano da recriação do MDA, foi feito pedido de concurso público permanente, visando repor o quadro de servidores perdido com a extinção do Ministério com a MP nº 726, de 12 de maio de 2016 e, em um segundo momento, transformando-se em Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Presidência da República (SEAD), conforme o Decreto nº 8.786, de 14, de junho de 2016. O pedido foi baseado nos cargos do concurso 2028-2029.

Quadro de Pedido

ANO 2024

        O pedido foi baseado nos cargos do concurso 2028-2029. Contudo, neste pedido foram consideradas especificadamente vagas para Negros, Quilombolas e Pessoas com Deficiência.

Quadro de Pedido

Legenda:

AC: Ampla Concorrência

PCD: Pessoa com Deficiência

ANO 2025

        Nesse ano, realizamos pesquisa interna para identificar as necessidades das áreas do MDA em termos de cargos e quantitativos. Com as devidas justificativas, o resultado do diagnóstico obteve um número maior em relação aos pedidos realizados nos anos anteriores. Assim, segue o quadro:

 Quadro de Pedido

Concurso Público Nacional Unificado - CPNU 2

        A sequência de pedidos de concurso realizados pelo MDA possibilitou e garantiu a participação do Ministério no CPNU 2. Uma grande conquista após a sua recriação em 2023.

       Foram abertas vagas para o MDA dos seguintes cargos:

• Engenheiro Agrônomo (carreira PGPE) - 60 vagas
• Contador (carreira PGPE) - 4 vagas

       O Edital de abertura da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado foi publicado pela Escola Nacional de Administração Pública no dia 30 de junho de 2025, Edital ENAP Nº 114/2025. Os atos podem ser acessados na página do Concurso (https://conhecimento.fgv.br/cpnu2) ou podem ser acessados pelo site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público - MGI.

CPNU 2 - PARTICIPAÇÃO DO MDA

       Demais informações podem ser solicitadas via Ouvidoria MDA - Acesso à Informação ou via e-mail: cogep@mda.gov.br.