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MIR inicia etapas de consulta nos territórios quilombolas atingidos pelo desastre socioambiental da barragem do Fundão
Foto: MIR
O Ministério da Igualdade Racial articulou um encontro entre os dias 2 e 4 de setembro, com lideranças dos três territórios quilombolas afetados no âmbito do Acordo do Rio Doce: Degredo, Sapê do Norte e Povoação, no Espírito Santo, para avançar no processo de consultas referentes às ações de reparação coletiva da empresa Samarco Mineração
A agenda contou com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); da Saúde (MS); do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR); do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e de representantes da Samarco para apresentar atualizações sobre os estudos, diagnósticos e demais compromissos assumidos junto às comunidades.
Em campo, a equipe do MIR, e dos ministérios parceiros, iniciou o processo informativo do calendário de Consulta às comunidades sobre a adesão ao Acordo, considerando o modelo de autogestão compartilhada com o poder público e a concordância em relação aos valores definidos por comunidade, para projetos estruturantes e verba e apoio familiar.
Segundo a secretária-executiva adjunta do MIR, Bárbara Souza, a agenda marcou uma nova etapa do Acordo e da relação do Governo Federal com as comunidades quilombolas, fortalecendo a compreensão das próximas ações a serem conduzidas junto às comunidades e territórios impactados pelo rompimento.
“Essa agenda representou uma oportunidade de fortalecer a atuação conjunta com diversos ministérios nos territórios quilombolas, além de ampliar a articulação do Governo do Brasil em relação ao que está previsto no Acordo. Também contribuiu para a expansão do acesso a políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas, especialmente no que se refere ao acesso à água, que foi o foco deste ciclo da agenda”, afirma.
Ainda esse mês, há previsão de que essa agenda seja realizada também no quilombo de Santa Efigênia, em Minas Gerais.
O Ministério da Igualdade Racial prevê concluir essas atividades até o primeiro semestre de 2026, contemplando a finalização das etapas informativas, o alinhamento metodológico com as comunidades, a realização da consulta comunitária e a elaboração da documentação oficial sobre a decisão adotada.
Estratégias – A construção articulada do Governo do Brasil para condução dos temas do Acordo, como a previsão de atuação de Assessoria Técnica Independente e o debate sobre as ações vinculadas ao Programa de Retomada Econômica, bem como a incorporação das demais políticas públicas para os territórios quilombolas, são duas estratégias que estão sendo desenvolvidas para além dos encaminhamentos do Acordo.
OIT 169 – Utilizada como um instrumento de defesa dos direitos quilombolas, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) assegura às comunidades quilombolas o direito à consulta prévia, livre e informada antes de decisões legislativas ou administrativas que afetem seus territórios ou seus modos de vida.
O processo de consulta em curso prevê a validação e aceitação do Acordo em relação aos valores previstos para projetos estruturantes, verba de apoio familiar e sobre o modelo de gestão dos recursos destinados às ações estruturantes.
A observância dos dispositivos da OIT 169 assegura que comunidades quilombolas e outros grupos diretamente impactados não sejam apenas destinatários das políticas de reparação, mas protagonistas do processo decisório, assegurando legitimidade, participação efetiva e respeito às especificidades culturais.
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