SEI! - Sistema Eletrônico de Informações
SEI - Sistema Eletrônico de Informações, foi escolhido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como solução para o Processo Eletrônico Nacional (PEN) - um projeto de gestão pública que visa à obtenção de substanciais melhorias no desempenho dos processos da administração pública, com ganhos em agilidade, produtividade, satisfação do público usuário e redução de custos.
O SEI é um software público que possibilita a produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema. É um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, que tem como principais características o fim do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real. Além disso, o uso do SEI elimina perdas e extravios de documentos, e é um sistema 100% na internet (pode ser acessado em tablets, smartphones, etc.).
Consulta Processual
Como o módulo de Consulta Pública do SEI encontra-se desativado no âmbito do ICMBio, o acesso a processos públicos não ocorre de forma direta pelo sistema, devendo ser solicitado conforme orientado acima.
Para a visualização de Processos e/ou documentos classificados como restritos, a concessão de vista ou cópia integral poderá ocorrer exclusivamente a pessoa física ou jurídica na condição de parte interessada no processo, mediante prévio credenciamento como usuário externo no SEI. Para orientações quanto ao credenciamento, o usuário poderá contatar o Suporte SEI por meio do endereço eletrônico sgi.sedoc@icmbio.gov.br.
Usuário Externo do SEI
O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo junto ao ICMBio ou para pessoas físicas que representem pessoas jurídicas, para fins de protocolização de documentos, assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o ICMBio.
Acesse abaixo as funcionalidades do SEI disponibilizadas para o público externo.