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ICMBio prepara plano de regularização fundiária de unidades de conservação
- Foto: Mariana Oliveira
Na sede do Instituto Chico Mendes em Brasília, nesta quinta-feira (26), foi promovido um seminário para debater sobre um plano de consolidação territorial, com foco na regularização fundiária das unidades de conservação federais. O encontro contou com a presença de diversos representantes do Governo Federal, Congresso Nacional, Ministério Público Federal, governos estaduais e da Coalização Pró-UC.
Na abertura, a equipe da Coordenação Geral de Consolidação Territorial (CGCTER/ICMBio) apresentou um balanço inédito sobre a situação fundiária das unidades de conservação federais de todo o Brasil e as possiblidades de regularização. Eliani Maciel, coordenadora da CGTER, ao reunir todas essas intuições e parceiros, colocou o tema em âmbito nacional. Para ela, a regularização fundiária é a condição necessária para a implementação definitiva desse patrimônio.
Segundo o balanço as 336 unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio distribuem-se por 172 milhões de hectares em todo o território nacional. Desse total, 272 delas são, por determinação legal, de domínio estritamente público, expandindo-se por 70 milhões de hectares. Contudo essa área ainda mantém 26 milhões de hectares sem regularização fundiária.
Em seu discurso, o presidente do ICMBio Mauro Pires reforçou a importância de trabalhar essa agenda. “O seminário é uma oportunidade de debater o tema, que não envolve apenas a questão de desapropriação de terras privadas. Grande parte são terras públicas e áreas com situação indefinida, então precisamos trabalhar em conjunto. A regularização fundiária é essencial para as unidades de conservação e é preciso lançar as bases de um programa de regularização com participação das instituições públicas e privadas, para facilitar e agilizar os processos.”
Comunicação ICMBio
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