Decretos expandem a proteção ambiental na Amazônia e na Caatinga em 675 mil de hectares

As medidas anunciadas durante a cerimônia que celebra o Dia da Amazônia (5 de setembro) fortalecem a proteção de uma das mais importantes áreas de floresta tropical do planeta, dando atenção especial ao entorno da rodovia BR-319, que liga Manaus, capital do estado do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia, e amplia a preservação da Caatinga no estado do Piauí. 

No discurso, o presidente Lula destacou a importância da criação das unidades de conservação para o desenvolvimento da região Norte, conciliado com a agenda ambiental. 

“Nós vamos construir uma estrada. Vai ter uma estrada moderna que vai poder escoar a produção de dois estados brasileiros, mas será uma estrada que será exemplo para o mundo de como é possível a gente combinar o desenvolvimento com a preservação ambiental. E por uma razão muito simples, é porque a questão ambiental virou uma questão econômica”, ressaltou o presidente. 

No conjunto de novas áreas protegidas criadas pelo governo federal no estado do Amazonas estão as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Mirari (localizada no município de Humaitá), de Canaã (municípios de Autazes e Careiro), Tupana-Igapó I (município de Borba) e Tupana-Igapó II (municípios de Beruri e Tapauá). 

Além das unidades de conservação criadas, também foi ampliado, em 7.192 hectares, o Parque Nacional de Sete Cidades, localizado nos municípios piauienses de Brasileira e Piracuruca. 

Desde 2023, o Brasil já acrescentou mais de 2,5 milhões de hectares de território protegido por meio da criação ou ampliação de 26 unidades de conservação. 

Para o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, a ação do Governo Federal expressa o compromisso com a pauta socioambiental. 

“A assinatura desses decretos [de criação e ampliação de UC] é um avanço para a proteção da floresta e das comunidades tradicionais. Cabe ao ICMBio assegurar a efetividade dessa proteção, com presença no território, fiscalização, monitoramento, regularização fundiária e todas as ações de gestão dessas áreas. Para isso, é fundamental que o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento do Instituto se traduza em reforço de orçamento, pessoal e infraestrutura, acompanhando a ampliação de nossas responsabilidades”, afirma Pires. 

Avanços na proteção da Amazônia 

A criação das quatro unidades de conservação reforça a estratégia do governo federal de expandir a proteção da floresta em uma região considerada estratégica para a conservação da Amazônia. 

O conjunto de medidas intensifica o ordenamento fundiário e cria uma barreira de proteção diante do avanço da ocupação, do desmatamento e de outras pressões ambientais associadas à expansão da infraestrutura e da fronteira econômica que devem ocorrer com o asfaltamento da rodovia BR-319. 

No entendimento do ministro do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Brasil decidiu construir uma solução para uma demanda antiga por meio da rodovia BR-319, que resultou nos decretos assinados.  

“Desde 2023, o governo federal trabalha de forma integrada para construir uma solução amazônida capaz de permitir a pavimentação da rodovia, assegurando a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico”, explica Capobianco. 

Este mosaico de criações e ampliações de unidades de conservação firmado pelo presidente Lula está conectado a outras áreas de florestas públicas já protegidas pelo estado do Amazonas e pelo governo federal. 

A região atravessada pela estrada reúne extensas áreas de floresta ainda preservada e é considerada uma das regiões com maior expectativa de transformação associada à melhoria da infraestrutura de transporte na Amazônia. 

A criação das novas Unidades de Conservação (UC) é vista por especialistas e comunidades locais como uma ferramenta para proteger a floresta, fortalecer a presença das populações tradicionais e evitar impactos ambientais decorrentes da expansão da ocupação na região, sem renunciar ao desenvolvimento econômico. 

“As ações assinadas hoje apontam para uma Amazônia com uma economia baseada na natureza, capaz de gerar emprego e renda, sem destruir as bases que sustentam o seu crescimento. Uma economia que reconhece as vocações locais, transforma a biodiversidade em valor e mantém este valor junto às comunidades da Amazônia”, ressaltou o ministro Meio Ambiente e Mudança do Clima. 

O processo de criação das quatro unidades de conservação, conduzido pelo ICMBio no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), foi baseado em estudos técnicos aprofundados e contou com ampla participação social. Comunidades e moradores das regiões envolvidas contribuíram em diferentes etapas, por meio de consultas públicas e de processos de Consulta Livre, Prévia e Informada, apresentando demandas, conhecimentos sobre o território e contribuições para a definição das propostas. 

A criação das novas unidades de conservação aproxima o Brasil do compromisso global de proteger 30% das áreas terrestres e marinhas até 2030. Essa meta faz parte do Marco Global de Kunming-Montreal da Biodiversidade, pactuado na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), e alinha-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 15) da ONU para conter a perda de biodiversidade e enfrentar as mudanças climáticas. 

Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mirari

No sul do Amazonas, o Igarapé Mirari é parte da vida de centenas de extrativistas, pescadores e agricultores familiares que há gerações vivem e protegem ambientes de floresta amazônica, onde se encontram áreas alagáveis e sistemas fluviolacustres associados ao rio Madeira. 

A categoria permite a conservação dos ecossistemas em conjunto com o uso sustentável dos recursos naturais por populações tradicionais, incluindo atividades como pesca, extrativismo e agricultura de subsistência. 

Com 22.888 hectares, a criação da RDS Mirari contribuirá para ordenar o uso do território, proteger os modos de vida tradicionais e garantir a permanência das comunidades diante das pressões que ocorrerão com a pavimentação da BR-319. 

Criação das Reservas de Desenvolvimento Sustentável Canaã, Tupana-Igapó-Açu I e Tupana-Igapó-Açu II

A criação das três Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) soma mais de 630 mil hectares de floresta contínua e forma um importante corredor de proteção ecológica ao longo da BR-319, no estado do Amazonas. 

O conjunto de áreas, consolidado pelo reconhecimento do governo federal, amplia a proteção dos territórios de famílias assentadas que vivem da agricultura e do extrativismo, garantindo o uso sustentável da floresta. 

A criação das RDS fortalece a conservação da biodiversidade e protege a integridade dos ecossistemas. 

A ampliação do Parque Nacional de Sete Cidades teve estudos técnicos iniciados em 2007 e desenvolvidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com contribuições da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e apoio da Conservação Internacional do Brasil. Com o acréscimo, o Parque passa a contar com 13.502 hectares. 

A iniciativa busca assegurar a conservação de remanescentes naturais estratégicos para a conectividade ecológica da região, além de proteger nascentes, lagoas e cursos d’água fundamentais para a manutenção dos ecossistemas locais. 

Criado em 1961, o Parque Nacional de Sete Cidades é a primeira unidade de conservação federal do Piauí. Localizado nos municípios de Brasileira e Piracuruca, o parque protege uma área de transição entre os biomas Cerrado e Caatinga, reconhecida pela elevada biodiversidade, riqueza paisagística, formações geológicas singulares e sítios arqueológicos com pinturas rupestres. 

A medida também propicia condições de proteção para espécies ameaçadas e vulneráveis presentes na região, como o gato-mourisco, o mocó, o gato-maracajá, a onça-parda e o morceguinho-do-cerrado, espécie endêmica do Cerrado considerada em risco de extinção. A expansão do parque contribui para a manutenção de populações viáveis da fauna silvestre e fortalece o combate a pressões ambientais, como o desmatamento, a caça ilegal e a fragmentação dos habitats. 

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