Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo
A Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resexmar-AC) foi criada em 1997 para proteger a cultura tradicional da pesca artesanal em Arraial do Cabo. Está localizada no município de Arraial do Cabo, estado do Rio de Janeiro, compreendendo um cinturão pesqueiro entre a praia de Massambaba, na localidade de Pernambuca e a praia do Pontal, na divisa com Cabo Frio, incluindo a faixa marinha de três milhas da costa de Arraial do Cabo. A área total da UC é 51.601,46 ha, sendo que sua área marinha (50.815,55 hectares) foi concedida pelo ICMBio à Associação da Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Aremac) por meio de Contrato de Concessão ao Direito Real de Uso (CCDRU).
Por ser uma unidade de conservação federal de uso sustentável, a Resexmar-AC visa à coexistência em equilíbrio da natureza e a sociedade, promovendo a conciliação entre as atividades humanas e a conservação da biodiversidade, em busca da melhoria da qualidade de vida da população. Dessa forma, busca-se atingir o objetivo de criação da unidade: garantir a exploração autossustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados para pesca artesanal, por população extrativista do Município de Arraial do Cabo.
PLANO DE MANEJO
Portaria nº 963, de 25 de setembro de 2020
Arquivos vetoriais de zoneamento
PROTOCOLO OPERACIONAL DE VISITAÇÃO - PROV
PROV 01/2025 - som coletivo e instrumentos musicais
PROV 02/2025 - prática de suf na Praia Grande e Pontal
PROV 03/2025 - lanchas e jet ski
PROV 04/2025 - rota passeio náutico
Mapa - Rota de Avistamento de Cetáceos
OUTROS DOCUMENTOS
Anexo I.a - Mapas de Áreas de Uso da Pesca Artesanal
Anexo I.b - Mapa de Atividades de Uso Público
Anexo II.a - Listas de espécies com restrição
EDITAL PARA CREDENCIAMENTO n° 01/2024 - Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.
O Instituto Chico Mendes torna pública a abertura do processo de credenciamento de Pessoas Físicas interessadas em realizar a prestação do serviço de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo.
📌 Acesse as informações do edital aqui.
Processo Seletivo – Levantamento de Dados das Famílias da RESEX Marinha do Arraial do Cabo
A Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST) divulgou o resultado preliminar dos candidatos ao edital para contratação de profissional autônomo (RPA) para atuação no Levantamento de Dados das Famílias da RESEX Marinha do Arraial do Cabo.
📌 Acesse as informações do edital aqui